A Prefeitura e as calçadas francanas.
O jornal Comércio da Franca desta sexta-feira (27.09) publicou reportagem intitulada "Prefeitura aumenta rigidez contra lotes sem calçadas" (p.3-A), informando sobre o Projeto Calçada Segura lançado pelo burgomestre que "visa construir e recuperar calçadas da cidade em lotes com ou sem construção." A medida tem início no dia 10 de outubro para os lotes pertencentes à Prefeitura que, antes de cobrar, pretende dar o exemplo.
Realmente, o problema da péssima situação das calçadas francanas é problema antigo e nenhum prefeito teve coragem de assumir a resolução do problema, uma vez que nenhum quis criar problemas com os eleitores. Por outro lado, como ressalta a matéria e o próprio prefeito reconhece, as calçadas de responsabilidade do Poder Público também devem ser construídas para dar o exemplo.
É fácil resolver o problema. Basta aplicar a lei. Além disso, deveria ser proposto incentivo àqueles que espontaneamente se dispusessem a construir suas calçadas, mediante descontos no IPTU e, também, aumentar o IPTU daqueles que não o fizessem.
Já as calçadas da responsabilidade da Prefeitura nos estabelecimentos públicos constituem-se verdadeira vergonha para os administradores. Exemplo: calçadas no entorno do Poliesportivo. Gasta-se uma fortuna com patrocínio do basquete e cessão do Poli a entidades particulares, mas melhorias ao local como calçamento são preteridas, além do péssimo cuidado ornamental e de limpeza com lixos se acumulando durante a semana toda.
O administrador público brasileiro, de um modo geral, não se preocupa com obrigações que não tragam votos, age apenas quando pressionado pelo clamor público. Os vereadores, cuja missão primordial demanda a fiscalização do poder administrativo municipal, perdem tempo com reuniões sem objetivos e projetos demagógicos sem serventia, mas que trazem promoções pessoais.
Vamos esperar que, desta vez, realmente seja resolvido o problema crônico das calçadas francanas. Se o prefeito cumprir o programa, dando o exemplo nos bens públicos, já terá justificado sua eleição, uma vez que "nunca antes" nenhum outro cuidou deste assunto.
Forças dominantes pressionam prefeito.
O custo de um apoio eleitoral, principalmente em cidades dominadas por grupos que detêm monopólios, torna-se um tormento para o eleito ao cargo maior de uma urbe. Franca não foge à regra.
Atualmente, presenciamos verdadeiro massacre da mídia aliada destes grupos, ao prefeito de Franca, que ousou contrariar interesses de lojistas, vereadores da situação que votaram lei inconstitucional favorável aos lojistas e servidores que se negam a cumprir horário de trabalho previsto em lei. Exemplo disso foi a matéria do jornal Comércio da Franca, deste domingo, intitulada "Confusões e discussões deixam Alexandre Ferreira ilhado na Prefeitura" (p.4-A).
Para completar seu baixo astral, comenta-se o afastamento de seu criador e protetor, artífice de sua eleição: o ex-prefeito.
Ao atual prefeito resta exercer sua administração de forma isenta, independente, procurando apenas o bem-estar da sociedade, assim como o prometido programa de fiscalização e construção de calçadas, recém-lançado que, por sinal, irá contrariar interesses dos grandes proprietários de imóveis abandonados e que aguardam lucros através da especulação imobiliária, outra das grandes mazelas da província.
Ainda sobre os embargos infringentes.
Embora passados alguns dias após a decisão do STF acatando o recebimento dos embargos infringentes no processo do Mensalão, são poucos ainda que conseguem engolir a tragédia concluída pelo Ministro Celso de Mello.
Neste domingo, dois articulistas de renome, um no jornal O Estado de São Paulo, Luiz Werneck Vianna, com o artigo "Nos tempos dos embargos infringentes"(Opinião. Editoriais); o outro, Ferreira Gullar, no jornal Folha de S. Paulo, com o artigo "Punir é crime" (Ilustrada, p.E-10), demonstram toda a indignação que as pessoas sensatas sentiram com a recente decisão do STF que diminuiu o crédito que a Justiça tem no cenário nacional.
Werneck, em comentário interessante, faz alusão à obra famosa "Memórias de um Sargento de Milícias", de Manuel Antônio de Almeida, citando a personagem dona Maria, que nutria gosto pelas demandas judiciais e o funcionamento da justiça portuguesa :
"Com efeito, somente por peripécias do nosso código genético cultural pode ter
aflorado, assim, de repente, a informação desse gosto pelas manhas e pelos
jargões dos leguleios, típicos do decadentismo ibérico, que nos manteve, numa
tarde de quarta-feira, aferrados à TV durante duas horas e meia - tempo bem mais
longo que o de uma partida de futebol, com o qual folgamos - para ouvirmos as
razões do decano do Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de admitir os embargos
infringentes reclamados pelos réus (da Ação Penal 470, conhecida como mensalão).
A hermenêutica do decano cobriu leis atuais e de antanho, jurisprudências,
regimentos, não lhe faltando revelar as motivações implícitas do que jazia
oculto nas lacunas da manifestação da vontade do legislador, vazios desejados
por ele ou meramente fortuitos - quem há de saber?"
Já, Ferreira Gullar, manifesta sua indignação quando se expressa: "Punir é condição essencial para tornar viável a vida em sociedade. Se quem viola as normas sociais não é punido, os demais se sentem à vontade para também violar aquelas normas.
É o que, até certo ponto, já está acontecendo no Brasil, particularmente nos diferentes setores da máquina pública, tanto no plano federal, como estadual e municipal." Em outra parte, Gullar afirma:
"a sensação que me ficou foi a mesma que, de maneira geral, a nossa Justiça provoca nos cidadãos: a de que este é o país da impunidade".
E, conclui: "nem mesmo as decisões da Suprema Corte, agora são para valer. Os beneficiados com os tais embargos, que no dia daquela decisão eram 12, já se anuncia que serão 84. Isso, por enquanto".
Ou seja, o perigo das sequelas que o recebimento dos embargos infringentes irá permitir assusta aqueles que almejam uma Justiça valorosa.
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