Prefeito de Franca finalmente assume. A crise entre os Poderes.

Prefeito de Franca finalmente assume.

No decorrer desta semana, finalmente, o prefeito assumiu o cargo. Dois posicionamentos mostram que, contrariando a origem de político criado e ungido pelo ex-prefeiro, nasce um homem de opinião própria.
No primeiro, há a decisão de abolir shows na Expoagro, situação que lhe valeu críticas exacerbadas oriundas de interesses contrariados de empresários e de parcela específica da mídia.
Na verdade, grande parte da população ficou satisfeita com a falta de shows na Expoagro, que, de fato, deve ser uma festa dedicada apenas à parte técnica de que trata. Isto porque o público também fica satisfeito somente com isto. Além do mais, acaba com um problema crônico de poluição sonora ambiental, fato que martirizava os habitantes dos bairros limítrofes, cuja voz anteriormente não recebia acolhida das autoridades.
No segundo, houve a manifestação de desagrado exposta ao Presidente do TRF-3, Newton De Lucca, por ocasião da instalação de uma Vara de Juizado Especial em Franca, em relação ao não aproveitamento pelo Tribunal do prédio em construção (esqueleto) da Avenida Alonso Y Alonso. O prefeito foi decisivo em advertir que a não utilização acarretará pedido de devolução do imóvel, evitando a continuidade da imagem horrível de  hoje. Espera-se que o Tribunal aceite as ponderações e tome uma atitude. Mesmo porque, uma repetição do que ocorreu em relação ao "esqueleto" das proximidades do Poliesportivo, onde o ex-prefeito, apoiado pela Câmara antiga, efetuou uma desapropriação danosa aos interesses da população, nunca será aceita novamente.
Além destes dois posicionamentos, outros dois mostram o surgimento do lado político do atual prefeito: a saída da secretária da Educação e o convite aos vereadores do PPS para ingressarem no PSDB. Em relação à saída da secretária, o motivo oficial teria sido a saúde da mesma. No entanto, em entrevista dada ao jornal Comércio da Franca, deste domingo, o motivo real fica estampado no próprio título da matéria: "Leila se despede da Prefeitura: 'Se me deixassem à vontade, eu ficaria'." (p.A.16).
Sobre o convite feito aos dois vereadores do PPS para se transferirem para o PSDB, seu partido, o que mais se destaca é que o PPS foi um dos primeiros e mais acirrados defensores da campanha de Alexandre, contando com o entusiasmo de seu presidente e dos correligionários no apoio incondicional ao pleito. Com quatro meses de gestão, o prefeito esquece o apoio dado pelo PPS e se empenha em cooptar os únicos vereadores eleitos daquele partido, comprovando sua voracidade em assegurar ampla maioria na atual Câmara, bem como ignorando o apoio dado anteriormente.
Ou seja, aos poucos o prefeito vai se desgarrando da tutela do seu padrinho, o ex-prefeito, e iniciando os passos na política francana, agora adotando métodos próprios.

A crise entre os Poderes.

A aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados referente ao projeto que limita o STF é mais uma piada de mal gosto deste País que não tem limites para chegar mais fundo ao poço.
Os dois piores partidos, PT e PMDB, sempre unidos no malfeito, articularam sob as bênçãos do Planalto este ato covarde da Câmara contra o STF, tudo como retaliação ao julgamento do Mensalão.
O povo, que a tudo assiste, no entanto, está atento ao que acontece. Nada mais importante do que salientar uma opinião exposta por um leitor, neste domingo, no jornal Folha de S.Paulo, na coluna Opinião (p.A3), sob o título: "Crise entre Poderes": "Virou piada a notícia 'Comissão aprova projeto que enfraquece STF' ("Poder", 25/4), principalmente porque quem faz parte da CCJ são dois condenados no julgamento do mensalão, os deputados João Paulo Cunha e José Genoíno. O povo brasileiro não merece isto! É o condenado prendendo o delegado." (Adib Millen, Tatuí, SP).

Por uma Câmara de Vereadores eficiente. Mobilização Democrática: as voltas que a política proporciona.

Por uma Câmara de Vereadores eficiente. 

Há muitos anos a população francana vem sofrendo com a escassa produtividade dos membros do Legislativo municipal. Sucedem-se mandatos e a situação continua a mesma. Por outro lado, a esperança permanece, refletida nos votos dos cidadãos que, reiteradamente, procuram substituir ocupantes menos ativos.
Infelizmente, a atual Câmara vem comprovando que não parece tender a modificar o quadro de ineficácia das anteriores.
O último episódio, noticiado nos jornais, retratou a aprovação de projeto visando aumento dos proventos dos funcionários do legislativo, em escalas abusivas e de maneira surpreendente, sem discussão pela população, proporcionando, caso haja promulgação do prefeito, efeito cascata em relação aos demais funcionários públicos do município, o que, a longo prazo, enfraqueceria os cofres públicos. O prefeito, colocado no "olho do furacão", inclina-se em não sancionar o projeto, embora tal posicionamento não impeça que a Câmara aprove por sua presidência, ou por veto derrubado.
Trata-se de situação triste. Em pouco tempo de legislatura, poucos projetos úteis foram aprovados, ficando a maioria por conta de atos demagógicos, e desnecessários como a Lei  n.7.823, de 17 de abril de 2013, que institui o "Dia Municipal do Sermão da Montanha", a ser comemorado, anualmente, na Sexta Feira da Paixão, com vigência a partir de sua publicação ocorrida no dia 19.04.13, no jornal Comércio da Franca, p.D-6 (classificados).
Enquanto isto, problemas mais sérios como saúde, segurança, transportes, fiscalização de licitações, etc., são jogados por baixo do tapete.


Mobilização Democrática: as voltas que a política proporciona.

A jornalista Daniela Lima, em reportagem publicada na Folha de S. Paulo deste domingo, intitulada "Um novo Partidão" (p.A-6), faz interessante abordagem sobre um dos mais antigos políticos, Roberto Freire, que assumiu a presidência da recém-criada sigla Mobilização Democrática, uma fusão entre seu PPS e o PMN. Na reportagem, a jornalista aborda a curiosidade sobre a carreira de Freire que, incialmente, comandara o Partido Comunista Brasileiro, tendo posteriormente se aliado aos liberais do DEM, em duas eleições presidenciais. A trajetória de Freire, iniciada no PCB, foi interrompida pela revolução de 64 e, após a volta do exílio, filiou-se ao MDB, como outros do PCB. Posteriormente, com  a legalização do PCB novamente, preferiu criar o PPS onde visava aplicar ideias mais modernas que o antigo PCB necessitava. Em 1994 fez campanha para Lula. Em 1998 e 2002 lançou Ciro Gomes candidato, mas apoiou Lula no segundo turno. Eleito Lula em 2004, o PPS rompeu com o PT. Em 2006, contra Lula, subiu ao palanque ao lado do PFL (atual DEM), apoiando Alckmin (PSDB). Em 2010, apoiou Serra (PSDB),contra Dilma.
O PMN, partido que funde com o PPS, tem em seus quadros de deputados a filha do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, Jaqueline Roriz, flagrada recebendo 50 mil quando o chamado mensalão do DEM foi descoberto. Agora, com a fusão, Freire pretende aglutinar forças para Eduardo Campos (PSB), trazer José Serra (PSDB), Marina Silva, que luta para formar a sua Rede, para aquilo que chama de "reorganização das oposições".
Ou seja, analisando a vida de Freire, percebe-se, claramente, como a política dá muitas voltas.

Expoagro e poluição sonora: oportunidade para o Poder Público. A nova obra do viaduto D. Quita e informação desconhecida.

Expoagro e poluição sonora: oportunidade para o Poder Público.

Noticiam os jornais que a Prefeitura de Franca, vencido o prazo da licitação, e a 33 dias da festa, não teria encontrado empresa interessada em organizar a parte artística do evento. Daí, já se projeta a dispensa da licitação (algo condenado em se tratando de órgão público) para as "acomodações" de sempre.
A Expoagro é uma festa cujo principal motivo é exposição de animais da área rural. Shows que se incorporaram à mesma, geralmente de gosto duvidoso, só servem para propiciar lucro para empresas ligadas a políticos e donos de empresa de comunicação. Por outro lado, há muito tempo, os moradores dos bairros próximos ao local, reclamam da poluição sonora advinda do excessivo abuso propiciado pelos cantores e conjuntos convidados.
Esta seria uma ótima oportunidade para a Prefeitura estender a proibição de eventos definida em relação às imediações do Franca Shopping para aquele local, mostrando que, efetivamente, pretende dar uma basta aos exageros cometidos e às constantes infrações ambientais e contravencionais que ocorrem na cidade, relacionadas à poluição sonora. Vamos aguardar que uma "luz" desabroche no espírito das autoridades e uma decisão sensata em relação ao evento seja tomada.

A nova obra do viaduto D. Quita e informação desconhecida.

Nesta semana, a Prefeitura de Franca, informou que nova licitação será realizada para completar serviço olvidado por ocasião da construção do polêmico viaduto D. Quita, qual seja o alargamento do leito do córrego no local, para evitar novas inundações nas imediações. Desnecessário reforçar a insatisfação popular pela imprevidência, falta de planejamento e açodamento na referida construção, visando fins políticos e vaidade pessoal do ex-prefeito. Trata-se, agora, de assunto que cabe ao Ministério Público. Por outro lado, a novidade vem com a notícia estampada no caderno Folha Ribeirão, do jornal Folha de S. Paulo, deste domingo (p.C30) sob o título: "Plano de Franca prevê R$738 mi contra enchentes". Nenhum órgão de comunicação da cidade havia dado tal informação. Segundo a reportagem : "Em 20 anos, a Prefeitura de Franca precisa investir quase R$738 milhões em obras para readequar o sistema de drenagem urbana." Complementando, há a informação de que "a quantia seria aplicada principalmente em obras nas avenidas Doutor Hélio Palermo e Doutor Ismael Alonso Y Alonso, que ligam as partes leste e central da cidade. O estudo foi realizado pelo Centro Tecnológico de Hidráulica, entidade ligada à USP, e teve custo de R$ 320 mil".
Esta notícia vem confirmar que, mesmo tendo gasto R$ 320 mil reais com estudos, a Prefeitura arriscou na construção do viaduto D. Quita, uma vez que os pesquisadores contratados para o estudo realizado poderiam aconselhar melhor sobre o não alargamento do leito no local, concomitantemente, e não como agora, depois da obra concluída, obrigando a população a arcar com mais verbas públicas além das exorbitantes já gastas.

Visão monopolista do francano atrapalha. Cade confirma decisão esperada e reprova projeto prejudicial. Poluição sonora em Franca desafia autoridades

Visão monopolista do francano atrapalha.

É da genética do francano o instinto monopolista. A prova disso é que a cidade se dedicou preferencialmente a um tipo de indústria: a calçadista. E, parou aí. Toda a história da cidade se centralizou nesta indústria, praticamente fechando as portas para novos horizontes. A ponto do atual prefeito, em uma de suas primeiras manifestações, afastar qualquer iniciativa de incentivo a pessoas de fora que desejassem aqui investir.
Nesta prática constante do monopólio, encontramos além da indústria calçadista, monopólios nos setores hortifrutigranjeiro, shopping, cinema, transportes, saúde, educação, meios de comunicação, política, e por aí afora.
Para melhor entender o prejuízo dessa visão monopolista, basta dar atenção para outras cidades do mesmo porte. Por exemplo: Araraquara. Lá, uma cidade distante cerca de 273 km de São Paulo, com 212.617 habitantes, há uma diversidade de investimento industrial, fazendo dela uma das 20 cidades mais desenvolvidas do país. Com excelente malha ferroviária e acentuada plantação de cana, a cidade conta com indústrias do porte da Nestlé, Lupo, Cutrale, Heineken, ZF Sachs, Nigro, Iesa, Big Dutchman, Andritz Hydro, usinas sucroalcooleiras e frigoríficos. Ou seja, temos indústrias portentosas diversificadas: exportação da laranja (Cutrale), cerveja (Heineken) e confecções (Lupo). Além disso, mercê de sua pujança, já são previstos grandes investimentos, nos próximos anos: R$1,6 bilhão em subestação de energia; R$1 bilhão pela JBF Industries/Coca Cola Brasil (construção da maior fábrica mundial para produção de BioMeg, material feito a partir da cana usado na fabricação de embalagens recicláveis);  R$500 milhões através da Randon, grupo ligado a transporte pesado de cargas.
Em Franca, a última notícia que se tem é que o Sindicato da Indústria de Calçados de Franca, através de um projeto de lei apresentado por um vereador na Câmara Municipal, prevê a construção de um obelisco na entrada da cidade "para comemorar a história da indústria de calçados francana". Trata-se de um pleito que fortalecerá um plano do Sindicato "na implantação da Indicação de Procedência do Calçado de Franca". Ou seja, a exemplo do que ocorre na Europa, com as regiões demarcadas dos vinhos de procedência, tentar obter tal indicação direcionada ao produto local.
Portanto, aqui as ambições continuam menores, circunscristas ao monopólio calçadista, longe daquilo que acontece atualmente em Araraquara e outras cidades do mesmo porte de Franca.

Cade confirma decisão esperada e reprova projeto prejudicial.

Ainda na esteira da visão monopolista  francana, aconteceu aquilo que todos esperavam: o órgão fiscalizador e controlador  de defesa econômica (Cade) tomou decisão em relação à pretensão da Unimed Franca na aquisição do controle acionário do Hospital Regional, conforme notícia estampada no jornal Comércio da Franca, de 04.04 (p.A-4) sob o título "Fusão Unimed e Regional é vetada".
Monopólios ou concentração elevada de um produto em mãos de um único grupo são métodos proibidos pela legislação da maioria dos países como aqui e, qualquer estudante de Direito, se perguntado, estaria apto a informar que o pleito seria recusado. No entanto, não se sabe por qual orientação, os dois maiores grupos médicos da cidade efetuaram a fusão, colocando seus usuários de planos de saúde em situação desconfortável. Agora, com a decisão do órgão controlador, a situação deve voltar ao status quo, muito embora os prejuízos de ordem econômica ainda não tenham sido avaliados.
Pelo menos, espera-se, um monopólio em assunto tão importante, não irá prosperar.

Poluição sonora em Franca desafia autoridades.

Novamente, colocamos em pauta o desagradável problema crônico da poluição sonora ambiental que crassa na cidade de Franca e desafia as autoridades constituídas.
Na noite deste sábado, um show protagonizado nas imediações do Franca Shopping, atazanou o sossego daqueles que pretendiam um descanso merecido no final de semana. O local que, constantemente, vem sendo cedido pelos proprietários para realização de shows musicais, vem causando sérios problemas para os habitantes de uma vasta área que circunda o local, atingindo não só diretamente o Residencial Amazonas, mas também vários bairros limítrofes como Consolação, Francal, Lima, Parque dos Lima, etc..
Pois bem, o referido show, teve início por volta das 10h00 (hora em que o silêncio público é de rigor) e se estendeu até por volta das 04h30 do dia seguinte, alternando piadas chulas e som bate-estaca no maior volume.
Incrível como a Prefeitura Municipal tenha autorizado, via alvará, tal festa. E, se não o fez, onde estariam os fiscais?
Por outro lado, noticiou-se que, na última sessão da Câmara, por iniciativa de um vereador delegado de polícia, teria sido aprovado um projeto de lei, determinando que a Prefeitura deve especificar em seu site os alvarás concedidos a casas noturnas e de espetáculos, com todas as permissões efetuadas. É um começo, mas não basta. O necessário é que não sejam concedidos alvarás para espetáculos públicos que causem excessiva poluição sonora ambiental. Mas, quanto a isto, parece, os vereadores não têm preocupação, uma vez que almejam votos e apoios políticos.
Por outro lado, mister se faz uma ação mais forte por parte do Ministério Público. Esta, por sinal, é a orientação do STJ que confirmou competência ao órgão para a propositura das ações cíveis competentes.
Ao julgar o recurso do MP, a Segunda Turma entendeu que o artigo 3º da Lei 6.938/81, que define o que é poluição e degradação ambiental, caracteriza poluição também como algo que prejudica a saúde, o bem-estar e a segurança da população. Por essa razão, os especialistas da área apontam a poluição sonora como um dos maiores problemas dos grandes centros urbanos. Assim, o MP tem legitimidade para dar continuidade à ação (REsp 1.051.306).
Mesmo entendimento teve a Primeira Turma ao concluir que o MP possui legitimidade para propor ação civil pública em defesa do meio ambiente, na hipótese de poluição sonora decorrente de excesso de ruídos. (Fonte: Portal do STJ em 10.03).
Pensando em melhorar a qualidade de vida dos grandes centros urbanos, leis do silêncio foram criadas para combater a poluição sonora. Essas leis partem da contravenção penal conhecida como perturbação do sossego, dos direitos de vizinhança presentes no Código Civil, das normas estabelecidas pela ABNT e do Programa Nacional de Educação e Controle de Poluição Sonora, que estabelecem restrições objetivas para a geração de ruídos durante dia e noite, em especial no caso de bares e casas noturnas.
Em cidades onde a legislação ainda não prevê limites e sanções, a solução para os problemas relacionados aos ruídos ainda depende do registro de boletins de ocorrência ou da intervenção do Ministério Público.
Vamos continuar sonhando com alguma movimentação por parte das autoridades locais.