domingo, 29 de setembro de 2013

A Prefeitura e as calçadas francanas. Forças dominantes pressionam prefeito. Ainda sobre os embargos infringentes.

A Prefeitura e as calçadas francanas.

O jornal Comércio da Franca desta sexta-feira (27.09) publicou reportagem intitulada "Prefeitura aumenta rigidez contra lotes sem calçadas" (p.3-A), informando sobre o Projeto Calçada Segura lançado pelo burgomestre que "visa construir e recuperar calçadas da cidade em lotes com ou sem construção." A medida tem início no dia 10 de outubro para os lotes pertencentes à Prefeitura que, antes de cobrar, pretende dar o exemplo.
Realmente, o problema da péssima situação das calçadas francanas é problema antigo e nenhum prefeito teve coragem de assumir a resolução do problema, uma vez que nenhum quis criar problemas com os eleitores. Por outro lado, como ressalta a matéria e o próprio prefeito reconhece, as calçadas de responsabilidade do Poder Público também devem ser construídas para dar o exemplo.
É fácil resolver o problema. Basta aplicar a lei. Além disso, deveria ser proposto incentivo àqueles que espontaneamente se dispusessem a construir suas calçadas, mediante descontos no IPTU e, também, aumentar o IPTU daqueles que não o fizessem.
Já as calçadas da responsabilidade da Prefeitura nos estabelecimentos públicos constituem-se verdadeira vergonha para os administradores. Exemplo: calçadas no entorno do Poliesportivo. Gasta-se uma fortuna com patrocínio do basquete e cessão do Poli a entidades particulares, mas melhorias ao local como calçamento são preteridas, além do péssimo cuidado ornamental e de limpeza com lixos se acumulando durante a semana toda.
O administrador público brasileiro, de um modo geral, não se preocupa com obrigações que não tragam votos, age apenas quando pressionado pelo clamor público. Os vereadores, cuja missão primordial demanda a fiscalização do poder administrativo municipal, perdem tempo com reuniões sem objetivos e projetos demagógicos sem serventia, mas que trazem promoções pessoais.
Vamos esperar que, desta vez, realmente seja resolvido o problema crônico das calçadas francanas. Se o prefeito cumprir o programa, dando o exemplo nos bens públicos, já terá justificado sua eleição, uma vez que "nunca antes" nenhum outro cuidou deste assunto.

Forças dominantes pressionam prefeito.

O custo de um apoio eleitoral, principalmente em cidades dominadas por grupos que detêm monopólios, torna-se um tormento para o eleito ao cargo maior de uma urbe. Franca não foge à regra.
Atualmente, presenciamos verdadeiro massacre da mídia aliada destes grupos, ao prefeito de Franca, que ousou contrariar interesses de lojistas, vereadores da situação que votaram lei inconstitucional favorável aos lojistas e servidores que se negam a cumprir horário de trabalho previsto em lei. Exemplo disso foi a matéria do jornal Comércio da Franca, deste domingo, intitulada "Confusões e discussões deixam Alexandre Ferreira ilhado na Prefeitura" (p.4-A).
Para completar seu baixo astral, comenta-se o afastamento de seu criador e protetor, artífice de sua eleição: o ex-prefeito.
Ao atual prefeito resta exercer sua administração de forma isenta, independente, procurando apenas o bem-estar da sociedade, assim como o prometido programa de fiscalização e construção de calçadas, recém-lançado que, por sinal, irá contrariar interesses dos grandes proprietários de imóveis abandonados e que aguardam lucros através da especulação imobiliária, outra das grandes mazelas da província.

Ainda sobre os embargos infringentes.

Embora passados alguns dias após a decisão do STF acatando o recebimento dos embargos infringentes no processo do Mensalão, são poucos ainda que conseguem engolir a tragédia concluída pelo Ministro Celso de Mello.
Neste domingo, dois articulistas de renome, um no jornal O Estado de São Paulo, Luiz Werneck Vianna, com o artigo "Nos tempos dos embargos infringentes"(Opinião. Editoriais); o outro, Ferreira Gullar, no jornal Folha de S. Paulo, com o artigo "Punir é crime" (Ilustrada, p.E-10), demonstram toda a indignação que as pessoas sensatas sentiram com a recente decisão do STF que diminuiu o crédito que a Justiça tem no cenário nacional.
Werneck, em comentário interessante, faz alusão à obra famosa "Memórias de um Sargento de Milícias", de Manuel Antônio de Almeida, citando a personagem dona Maria, que nutria gosto pelas demandas judiciais e o funcionamento da justiça portuguesa :

"Com efeito, somente por peripécias do nosso código genético cultural pode ter aflorado, assim, de repente, a informação desse gosto pelas manhas e pelos jargões dos leguleios, típicos do decadentismo ibérico, que nos manteve, numa tarde de quarta-feira, aferrados à TV durante duas horas e meia - tempo bem mais longo que o de uma partida de futebol, com o qual folgamos - para ouvirmos as razões do decano do Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de admitir os embargos infringentes reclamados pelos réus (da Ação Penal 470, conhecida como mensalão). A hermenêutica do decano cobriu leis atuais e de antanho, jurisprudências, regimentos, não lhe faltando revelar as motivações implícitas do que jazia oculto nas lacunas da manifestação da vontade do legislador, vazios desejados por ele ou meramente fortuitos - quem há de saber?"

Já, Ferreira Gullar, manifesta sua indignação quando se expressa: "Punir é condição essencial para tornar viável a vida em sociedade. Se quem viola as normas sociais não é punido, os demais se sentem à vontade para também violar aquelas normas.
É o que, até certo ponto, já está acontecendo no Brasil, particularmente nos diferentes setores da máquina pública, tanto no plano federal, como estadual e municipal." Em outra parte, Gullar afirma:
"a sensação que me ficou foi a mesma que, de maneira geral, a nossa Justiça provoca nos cidadãos: a de que este é o país da impunidade".
E, conclui: "nem mesmo as decisões da Suprema Corte, agora são para valer. Os beneficiados com os tais embargos, que no dia daquela decisão eram 12, já se anuncia que serão 84. Isso, por enquanto".
Ou seja, o perigo das sequelas que o recebimento dos embargos infringentes irá permitir assusta aqueles que almejam uma Justiça valorosa.

domingo, 22 de setembro de 2013

Decisão de Celso de Mello tem consequências.

Decisão de Celso de Mello tem consequências.

Embora manifestações anteriores sinalizassem que o ministro Celso de Mello iria acolher a aplicação dos embargos infringentes no julgamento do Mensalão, havia a esperança de que o mesmo mudaria sua opinião, tendo em conta a credibilidade em jogo da Justiça e do próprio STF. Lamentavelmente, não foi o que ocorreu e o ministro gastou duas horas para justificar o injustificável.
Nos estudos de filosofia jurídica, aborda-se a teoria liberal do direito, chamada de dominante por Ronald Dworkin (Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002. Introdução), que a divide em duas partes: a que especula sobre o que é o direito (positivismo jurídico); e, a segunda, acerca do que o direito deve ser "e sobre o modo como as instituições jurídicas que nos são familiares deveriam comportar-se". E Dworkin continua: "essa é a teoria do utilitarismo, que sustenta que o direito e suas instituições deveriam estar a serviço do bem-estar geral e tão-somente isso. As duas partes da teoria dominante derivam da filosofia de Jeremy Bentham".
Celso de Mello, infelizmente, não pensou no "bem-estar geral", optando por outorgar novas chances aos condenados do Mensalão.
Como magistrado, ignorou situação comum, bem descrita na obra de Renato Geraldo Mendes, jurista paranaense, recém-lançada sob o título ""A Quarta dimensão do direito" (Curitiba: Zênite Editora, 2013. p.158), onde comenta que "a tirania nunca é do legislador, mas sempre do intérprete". No caso do juiz, segundo o mesmo: "Direito é expressão de poder, e o exercício do poder pode se transformar em tirania. Todo juiz é um tirano em potencial, pois pode manipular fatos, valores e dados e forjar a norma como bem entender. Daí a importância do recurso e da possibilidade de rever o seu ato (ou a norma que ele forjou e que se traduz na sentença), o que não garante que quem o fará (quem julga o recurso) também não seja um déspota de plantão".
Hoje, de maneira mais triste, complementando os últimos atos de insensatez, há duas manifestações no jornal Folha de S.Paulo (jornal totalmente favorável à tese dos embargos infringentes), exaradas pelo jurista Ives Gandra Martins e pelo jornalista Jânio de Freitas.
Não são de se estranhar, ambos são amigos confessos de José Dirceu.
E, assim vamos ficando, com um STF enfraquecido e uma Justiça desacreditada. Os interesses econômicos e imorais têm ampla defesa de pessoas e órgãos importantes e quem perde é a Nação.

domingo, 15 de setembro de 2013

Nas mãos de Celso de Mello a credibilidade do STF.

Nas mãos de Celso de Mello a credibilidade do STF.

O Brasil esperava que o STF encerrasse o interminável julgamento do Mensalão na semana passada. No entanto, quis o destino que os ministros Rosa Weber, Teori Zavascki, Luis Barroso, Tóffoli, Lewandowski, dilatassem o desenrolar da ação, aceitando o acolhimento dos Embargos Infringentes ao caso, empatando a decisão em contrariedade aos ministros Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Carmen Lucia e Luis Fux que haviam rechaçado a aplicação do malfadado recurso.
Lamentavelmente, isto vem a acontecer após longo julgamento, onde as provas abundantes da culpabilidade dos corruptos não deixaram margem a dúvidas sobre as condenações dos mesmos.
A rigor, após a apreciação dos Embargos de Declaração, aptos a corrigir falhas técnicas da sentença, o julgamento deveria ter sido concluído, uma vez que os Embargos Infringentes, na verdade uma nova apelação, estão afastados desde lei de 1990. Embora o Regimento Interno do STF não os tivesse extirpado ainda, a Constituição e a lei ordinária já revogaram o instituto dos Embargos Infringentes, constante do artigo 333 do Regimento Interno do STF. Esta disposição perdura no Regimento porque até agora simplesmente não se deram ao trabalho de retirá-la. A hora é agora.
E ficou nas mãos do decano do Tribunal, ministro Celso de Mello, jurista respeitado e que, durante todo o julgamento foi quem se manifestou de maneira mais contundente no sentido de defender punição exemplar aos condenados, a tarefa do voto de Minerva, desempatando a questão.
A Nação aguarda, ansiosa, para a próxima quarta-feira, a apresentação do voto de Celso de Mello. Será uma grande frustração se o mesmo optar pelo acolhimento dos Embargos Infringentes à Ação Penal 470, pois a consequência será a possibilidade da redução das penas aplicadas e até a não aplicação em determinados casos.
Celso de Mello pode, se quiser, adotar as técnicas modernas do direito processual, citadas por José Roberto dos Santos Bedaque (in Direito e Processo. São Paulo: Malheiros, 2009. p.69) que priorizam  "modelo procedimental flexível , passível de adaptação às circunstâncias apresentadas pela relação substancial. Não se admite mais o procedimento único, rígido, sem possibilidade de adequação às exigências do caso concreto. Muitas vezes a  maior ou menor complexidade do litígio exige sejam tomadas providências diferentes, a fim de se obter o resultado do processo".
Afinal, esta é a decisão mais importante do STF nos últimos tempos, e o órgão, além de guardião da Constituição. é seu mais legítimo intérprete, podendo, para tal, emitir novas concepções sobre a legislação, adaptando-a aos novos tempos.

domingo, 8 de setembro de 2013

Cara de pau e candidatos. STF decide mensalão. Mediação e Conciliação no novo horizonte do notário.

Cara de pau e candidatos.

No decorrer da semana, no jornal Comércio da Franca, apareceu uma notícia que, se não espanta, causa riso. A Câmara dos Vereadores de Franca, que desde o início da legislatura atual vem colecionando equívocos, decisões esdrúxulas e decepção total na população, irá fornecer quatro ou cinco pretendentes a cargos de deputado estadual e federal. E o que é o pior, todos saídos da nova safra de eleitos no último pleito e que, até o momento, não mostraram a que vieram.
Ou seja, cara de pau não tem limite.

STF decide mensalão.

A próxima etapa do julgamento do mensalão passa a ser a mais aguardada. Se a maioria recusar a aplicação dos embargos infringentes ao caso, teremos finalmente a conclusão esperada por todos.
Assim, resta esperar que Lewandowski, Tóffoli, Marco Aurélio, Barroso e Zavascki, sejam derrotados pelos demais, com vantagem mínima mas única para satisfazer a esperança de Justiça que está no desejo de toda a Nação!

Mediação e conciliação no novo horizonte do notário.

O Provimento nº 17 , de 06.06.13, da Corregedoria-Geral do TJSP, que autoriza os cartórios paulistas a promoverem a mediação e a conciliação em causas cíveis, como acidentes de trânsito, danos patrimoniais, dívidas bancárias, etc., ampliando a gama de serviços notariais e ao mesmo tempo desafogando a congestionada pauta do Judiciário, foi uma medida salutar e deu origem a um artigo de minha autoria, cujo título encabeça esta nota, já publicado na Revista Síntese de Direito Imobiliário,  do Grupo IOB,  n.16, jul-ago 2013, p.104. Como saliento no texto, superada a contrariedade oposta pela  OAB-SP, que se insurge contra a não exigência de um advogado em tais mediações e conciliações e postula a  invalidade do Provimento perante o CNJ,  a medida é mais uma para levar para os cartórios assuntos outrora somente decididos através da jurisdição voluntária e que atravancam a grande pauta do Poder Judiciário.

domingo, 1 de setembro de 2013

O pão nosso de cada dia, cada vez mais difícil. Dias de decisão para a Nação.

O pão nosso da cada dia, cada vez mais difícil.

Tendo residido em várias cidades, ao longo da vida, e sendo consumidor fanático dos bons pães, produto difícil de ser encontrado em Franca, tive resposta aos meus questionamentos sobre o assunto em recente entrevista do presidente do sindicato dos panificadores da cidade, que avisava sobre o próximo aumento do alimento.
Na entrevista, no jornal Comércio da Franca de sábado, intitulada "Empresas enfrentam escassez de padeiros e confeiteiros" (p.11-A), o sindicalista enumera problemas afirmando que "a rotina puxada afasta os candidatos" a padeiros, confeiteiros, e balconistas, impossibilitando profissionais para a atividade. A seguir, completa com a informação que mais me admirou, sobre o salário do padeiro: "em torno de R$1,5 mil", o qual o mesmo entende ser "razoável"!
Ora, vamos raciocinar, pão de boa qualidade, feito dentro das receitas mais adequadas com elementos saudáveis, especialmente farinha de trigo especial e ausência de bromato, somente se torna possível com profissional treinado e bem remunerado. E R$1.500,00, convenhamos, para um trabalhador que labuta inclusive de madrugada é realmente um problema.
A partir de segunda-feira, segundo o sindicalista, o preço do pão terá novo aumento. E, pelas declarações apresentadas, não tenho mais esperanças de adquirir no futuro um pãozinho saboroso como somente as panificadoras paulistanas, em qualquer bairro, são especialistas em fornecer.
Pobre Franca, paraíso dos corporativismos e monopólios, em todos os setores, que impedem o progresso e a qualidade de vida do francano.

Dias de decisão para a Nação.

A recente decisão do Poder Legislativo, mantendo parlamentar condenado em todas as instâncias, através do malfadado voto secreto, onde os deputados facínoras podem votar contra os interesses do povo; medidas atentatórias aos interesses brasileiros como o programa de Dilma que traz multidão de médicos cubanos em detrimento da medicina e saúde nacionais; e a proximidade da importante decisão do STF sobre a aceitação ou não do recurso de embargos infringentes no processo do mensalão, tornam o ambiente extremamente inflamável.
Às vésperas de uma grande manifestação popular nacional, já programada para este sete de setembro, o País se encontra numa encruzilhada perigosa: inflação em alta, descrédito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com baixo índice de popularidade da Presidente Dilma que toma decisões cada vez mais atabalhoadas, Congresso que mantém deputado criminoso em seu quadro, a despeito de condenação do STF, Judiciário que hesita em liquidar o assunto mensalão remetendo imediatamente os condenados para o xadrez, tudo convergindo numa combinação explosiva onde o tempo e a adoção das medidas esperadas pela população definirão um final feliz.