As últimas situações constrangedoras proporcionadas por atuações de ministros do Supremo Tribunal Federal, seja no mister de suas decisões, seja na atividade externa de seus membros, preocupam e algo se espera deva ser feito por quem de direito, porque, lamentavelmente, a frase de Rui Barbosa que deveria ser utilizada excepcionalmente, ou seja, desculpando eventual erro, está, nos tempos atuais, se tornando regra e não exceção.
Nos últimos tempos aquele que deveria ser considerado o mais importante e mais respeitado Tribunal do país, tendo em conta ser aquele que tem o poder de decidir sobre a constitucionalidade das leis e de atos e ser a última instância sobre decisões judiciais, passa por uma rejeição e descrédito da população. Isto porque a fragilidade intelectual e moral de alguns de seus membros, com decisões anômalas, contrárias à lei e a favor de determinados políticos. condenados em instâncias inferiores, maculam a Instituição. Gilmar Mendes, sozinho, libertou em HC dezenas de investigados por corrupção, contrariando decisões de juízes de primeira e segunda instâncias.
Além de decisões frontalmente contrárias à Constituição, ministros têm pautado seus comportamentos, fora do Tribunal, de forma totalmente contrária à lei, como o último episódio ocorrido a bordo de um avião em que o ministro Lewandowski, não concordando com opinião de um advogado, determinou que o mesmo fosse detido. Isto propiciou inúmeros protestos que, tudo indica, irão se tornar corriqueiros.
A situação é tão grave que, Modesto Carvalhosa, professor da USP e um dos mais respeitáveis juristas brasileiros, que combate fervorosamente o estado humilhante atual do STF, chega a considerá-lo "o maior inimigo do povo brasileiro e deve desculpas ao Brasil". A revolta aumentou com o julgamento do aumento de 16% para os ministros e o julgamento do indulto de Natal decretado por Temer e que beneficia condenados da Lava Jato, além de ajudar o próprio Temer futuramente.
Carvalhosa, sem papas na língua, tem entendimento de que "o Supremo Tribunal Federal está a serviço da reestruturação completa do esquema de domínio da cleptocracia no Brasil. Ou seja: o domínio dos bandidos, mandando no Brasil. Anteriormente, esses ministros que fazem parte do grupo a favor da corrupção soltavam presos que ainda não haviam sido julgados. Hoje, soltam presos que já foram julgados, condenados e encarcerados".
Carvalhosa já chegou a protocolar, perante o Senado, pedidos de impeachment de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Atualmente, grupos protestam e já realizam manifestações públicas contra os ministros do STF em algumas capitais e, se não ocorrerem mudanças, teremos fato inédito, qual seja o total descrédito da Corte mais importante do país.
O sistema brasileiro proporciona algum tipo de controle entre os poderes. Assim, o Legislativo pode realizar CPIs até contra o Poder Judiciário e o Executivo. De seus lado, o Poder Executivo tem opção de veto sobre leis aprovadas pelo Legislativo. Já o Poder Judiciário pode vetar leis que são consideradas inconstitucionais, assim como afastar governantes. O que não poderia ocorrer e, às vezes ocorre, é quando o Poder Judiciário abandona seu papel de julgar e passa a legislar, usurpando função do Legislativo.
Marco Aurélio Melo, um dos ministros mais polêmicos, já afirmou: "Não somos semideuses, somos apenas operadores do direito". Ocorre que, na estrutura atual da Constituição Federal, a "última palavra" é a do STF. E, sabedores desta realidade, alguns ministros exorbitam em decisões absurdas, geralmente beneficiando pessoas ligadas aos mesmos politicamente. Mas, como afirmou Guizot: "Quando a política penetra no recinto dos tribunais a Justiça se retira por alguma porta". Já nosso maior jurista, Rui Barbosa, sempre preocupado com a lisura do Supremo, afirmou certa vez: "aqui não podem entrar as paixões que tumultuam na alma humana; porque este lugar é o refúgio da Justiça". E este sempre foi o sentimento da população que, agora, vê o Tribunal Maior conspurcado.
Finalmente, como o Brasil, após as recentes eleições, vive um clima de mudança em todos os setores, aguarda-se que estas também sejam estendidas à alterações significativas na estrutura e funcionamento do STF para resgatar sua imparcialidade e credibilidade. Nunca uma frase mencionada pelo mesmo Rui Barbosa, se molda perfeitamente, na atualidade, ao STF: "A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer".
