O inatingível e ditatorial Supremo

Quando se aborda algo sobre o Supremo Tribunal Federal vem, ao estudioso do Direito, a lembrança de célebre frase de Rui Barbosa, maior advogado brasileiro, defensor e crítico da Corte. Assim, em 1914, em debate com o colega Pinheiro Machado, que se insurgia contra uma decisão do STF, Rui afirmou: "Em todas as organizações, políticas ou judiciais, há sempre uma autoridade extrema para errar em último lugar. O Supremo Tribunal Federal, não sendo infalível, pode errar. Mas a alguém deve ficar o direito de errar por último, a alguém deve ficar o direito de decidir por último, de dizer alguma coisa que deva ser considerada como erro ou como verdade".
As últimas situações constrangedoras proporcionadas por atuações de ministros do Supremo Tribunal Federal, seja no mister de suas decisões, seja na atividade externa de seus membros, preocupam e algo se espera deva ser feito por quem de direito, porque, lamentavelmente, a frase de Rui Barbosa que deveria ser utilizada excepcionalmente, ou seja, desculpando eventual erro, está, nos tempos atuais, se tornando regra e não exceção.
Nos últimos tempos aquele que deveria ser considerado o mais importante e mais respeitado Tribunal do país, tendo em conta ser aquele que tem o poder de decidir sobre a constitucionalidade das leis e de atos e ser a última instância sobre decisões judiciais, passa por uma rejeição e descrédito da população. Isto porque a fragilidade intelectual e moral de alguns de seus membros, com decisões anômalas, contrárias à lei e a favor de determinados políticos. condenados em instâncias inferiores, maculam a Instituição. Gilmar Mendes, sozinho, libertou em HC dezenas de investigados por corrupção, contrariando decisões de juízes de primeira e segunda instâncias.
Além de decisões frontalmente contrárias à Constituição, ministros têm pautado seus comportamentos, fora do Tribunal, de forma totalmente contrária à lei, como o último episódio ocorrido a bordo de um avião em que o ministro Lewandowski, não concordando com opinião de um advogado, determinou que o mesmo fosse detido. Isto propiciou inúmeros protestos que, tudo indica, irão se tornar corriqueiros.
A situação é tão grave que, Modesto Carvalhosa, professor da USP e um dos mais respeitáveis juristas brasileiros, que combate fervorosamente o estado humilhante atual do STF, chega a considerá-lo "o maior inimigo do povo brasileiro e deve desculpas ao Brasil". A revolta aumentou com o julgamento do aumento de 16% para os ministros e o julgamento do indulto de Natal decretado por Temer e que beneficia condenados da Lava Jato, além de ajudar o próprio Temer futuramente.
Carvalhosa, sem papas na língua, tem entendimento de que "o Supremo Tribunal Federal está a serviço da reestruturação completa do esquema de domínio da cleptocracia no Brasil. Ou seja: o domínio dos bandidos, mandando no Brasil. Anteriormente, esses ministros que fazem parte do grupo a favor da corrupção soltavam presos que ainda não haviam sido julgados. Hoje, soltam presos que já foram julgados, condenados e encarcerados".
Carvalhosa já chegou a protocolar, perante o Senado, pedidos de impeachment de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Atualmente, grupos protestam e já realizam manifestações públicas contra os ministros do STF em algumas capitais e, se não ocorrerem mudanças, teremos fato inédito, qual seja o total descrédito da Corte mais importante do país.
O sistema brasileiro proporciona algum tipo de controle entre os poderes. Assim, o Legislativo pode realizar CPIs até contra o Poder Judiciário e o Executivo. De seus lado, o Poder Executivo tem opção de veto sobre leis aprovadas pelo Legislativo. Já o Poder Judiciário pode vetar leis que são consideradas inconstitucionais, assim como afastar governantes. O que não poderia ocorrer e, às vezes ocorre, é quando o Poder Judiciário abandona seu papel de julgar e passa a legislar, usurpando função do Legislativo.
Marco Aurélio Melo, um dos ministros mais polêmicos, já afirmou: "Não somos semideuses, somos apenas operadores do direito". Ocorre que, na estrutura atual da Constituição Federal, a "última palavra" é a do STF. E, sabedores desta realidade, alguns ministros exorbitam em decisões absurdas, geralmente beneficiando pessoas ligadas aos mesmos politicamente.  Mas, como afirmou Guizot: "Quando a política penetra no recinto dos tribunais a Justiça se retira por alguma porta". Já nosso maior jurista, Rui Barbosa, sempre preocupado com a lisura do Supremo, afirmou certa vez: "aqui não podem entrar as paixões que tumultuam na alma humana; porque este lugar é o refúgio da Justiça". E este sempre foi o sentimento da população que, agora, vê o Tribunal Maior conspurcado.
Finalmente, como o Brasil, após as recentes eleições, vive um clima de mudança em todos os setores, aguarda-se que estas também sejam estendidas à alterações significativas na estrutura e funcionamento do STF para resgatar sua imparcialidade e credibilidade. Nunca uma frase mencionada pelo mesmo Rui Barbosa, se molda perfeitamente, na atualidade, ao STF:  "A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer".

O Bem vencendo o Mal

"Nos indivíduos, a loucura é algo raro - mas nos grupos, nos partidos, nos povos, nas épocas, é regra" (Niestsche - Para além do Bem e do Mal)

A frase, de um ícone do niilismo ativo, em contraposição ao niilismo de Schopenhauer (passivo), se aplica aos últimos tempos de uma eleição marcante, como há muito tempo não se via, ocorrida no Brasil. Nunca uma eleição presidencial proporcionou tão candentes defensores. Após o primeiro turno, com a exclusão de candidatos sem forças marcantes, restaram os dois que representavam duas correntes antagônicas. De um lado, um capitão da reserva, várias vezes reeleito deputado federal, muito polêmico, criticado por expressões infelizes sobre determinados assuntos tabus, mas extremamente honesto, com intenção de mudar o status quo da política, além de defender valores muito queridos ao povo, como patriotismo, honestidade, família, combate ao aborto, defesa intransigente da segurança, educação e, acima de tudo, antipetista convicto. De outro lado, um professor universitário marxista, ex-ministro da Educação sem brilho em governos do PT, com uma única experiência administrativa de prefeito, muito criticada, na cidade de São Paulo, mas sem estrela própria. Foi colocado para substituir Lula que teve sua candidatura invalidada por ter condenação criminal e ser ficha suja. Ou seja, o denominado "poste", que, uma vez eleito se propunha a indultar Lula e transformá-lo no verdadeiro administrador.
O cenário era, portanto, bem claro!  Ao povo, muitas vezes ludibriado por falsas promessas dos governos passados, eram postas duas opções: o candidato Haddad, que representava um político condenado por corrupção, além de ter, no partido, vários outros membros também condenados pelos mesmos crimes, tudo comprovando a existência de uma organização criminosa . E, de outro lado, Bolsonaro, que no primeiro turno sofreu tentativa de assassinato, político honesto, com proposta que vinha de encontro aos anseios da maioria: desinfecção dos setores corruptos, combate à insegurança, correção da economia com a volta do desenvolvimento e o combate ao desemprego, além de propostas para saúde e educação.
Os adeptos de Haddad, cujo programa de governo lembra regimes ditatoriais como a Venezuela, pautaram suas críticas a Bolsonaro e, de quebra, levaram seus defensores a acreditarem que o adversário seria o representante "fascista". De seu lado, os adeptos de Bolsonaro denominaram o adversário de defensor do comunismo, no caso específico, de um socialismo corrupto, pois as  alegações sobre corrupção não comportavam discussões uma vez que já comprovadas judicialmente.
A pecha de fascismo foi usada indevidamente, mesmo porque quem a usou nem sabe ao certo o quão difícil se torna, mesmo para os especialistas, a definição do termo. Assim, um dos nossos mais ilustres estudiosos da ciência política, Norberto Bobbio (BOBBIO, Norberto, MATTEUCCI, Nicola, PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política.  8. ed., vol. 1. Brasilía: Unb ed., 1985. p.466) já enfatizara que na vastíssima literatura sobre fascismo é comum encontrarmos definições diversas e frequentemente contraditórias: "a multiplicidade de opiniões é demonstrativa não só pela real complexidade do objeto estudado, como também pela pluralidade de enfoques, cada um dos quais acentua, de preferência, um ou outro traço considerado particularmente significativo para a descrição ou explicação do fenômeno".
No entanto, o que importa é que, no caso, não há de se falar em fascismo na sua acepção, sendo apenas um argumento falso usado por quem, à falta de outro elemento, nele se bateu inutilmente. Se, do lado de Bolsonaro, não houve argumento concreto para desacreditá-lo, do outro lado, de Haddad, sobraram motivos para travarem de vez sua aceitação: candidato que representava um partido adepto da corrupção, com práticas que desrespeitam as leis vigentes, os bons costumes, além de uma campanha totalmente voltada à mentira, promessas impossíveis e, o que é o pior, a volta do petismo totalmente reprovado pela população.
O resultado final da eleição mostrou a sabedoria popular e, como se viu, o Bem venceu o Mal!
Como bem o disse o imortal poeta Mário Quintana:

"Do bem e do mal todos tem seu encanto: os santos e os corruptos.
 Não há coisa na vida inteiramente má.
 Tu dizes que a verdade produz frutos...
 Já viste as flores que a mentira dá? "

O efeito da ira no sucesso de Bolsonaro

As eleições deste ano foram especialmente diferentes. Se, no primeiro turno, havia vários candidatos, das mais diversas linhagens e proposições, o segundo turno se notabilizou por uma característica específica: o antipetismo, E, se existem membros de outros partidos que se opõem ao PT, ninguém melhor do que Bolsonaro soube encarnar o espírito que o povo brasileiro tem, amalgamado após treze longos anos de domínio deste partido de esquerda, que abandonando qualquer ideologia se dedicou aos meandros da corrupção e causou prejuízos incalculáveis ao país.
Portanto, no caso, houve o nascimento da ira do povo contra o PT. E, por incrível que pareça, trata-se de uma "ira boa". O grande Rui Barbosa (Oração aos Moços, p.16) já afirmara: "Nem toda a ira, pois, é maldade; porque a ira, se, as mais das vezes, rebenta agressiva e daninha, muitas outras, oportuna e necessária, constitui o específico da cura".
Os adeptos de Bolsonaro são, pois, pessoas iradas no bom sentido, em virtude das mazelas acumuladas nas gestões corruptas dos governantes petistas que vieram à tona em 2015 com o Mensalão e, recentemente, com a Operação Lava Jato. Esta, dentre os inúmeros políticos processados e condenados, teve nas pessoas de Lula e José Dirceu, líderes maiores do PT, o ápice da indignação. Bolsonaro, com suas propostas, veio de encontro à ira antipetista, constituindo-se no elemento único a efetuar as mudanças sonhadas pela população. Assim, o número de seus adeptos foi num crescendo, aumentando o volume com a tentativa de assassinato que sofreu e com as artimanhas espúrias adotadas pelos adversários, acobertados por órgãos de pesquisa facciosos como Ibope e DataFolha e uma mídia marrom, como Folha, Estadão, Veja, Globo, televisões Globo, GloboNews, Band. Eles distorceram notícias, temerosos das consequências financeiras que suas empresas poderão sofrer uma vez que Bolsonaro pretende fazer um pente fino nos empréstimos vultosos que as mesmas receberam dos petistas, em prejuízo do erário nacional.
O resultado foi uma avalanche de apoio popular a Bolsonaro, que cresce dia a dia e é facilmente perceptível nas manifestações recentemente ocorridas, antevendo a maior vitória de todos os tempos de um candidato em eleições presidenciais.
Quem assistiu à última passeata pró-Bolsonaro ocorrida ontem em todo Brasil e, particularmente em Franca, pôde comprovar o engajamento voluntário  e vibrante dos adeptos do Capitão, com canções, Hino Nacional, danças de "bolsonetes", numa manifestação sadia muito bem organizada por Paulo Fernando Kellner Carvalho e companheiros, e a direção local do PSL, auxiliados pelo grupo Os Inconformados. Significativamente, pessoas muito jovens se apresentaram para falar, em pequenos discursos emocionantes e calorosos, demonstrando pleno conhecimento dos problemas e a ira boa contra a corrupção e os malfeitos petistas, apontando que a juventude, principal riqueza de uma nação, foi tocada e está engajada de corpo e alma visando mudanças necessárias no Brasil.

Bolsonaro

As eleições para a Presidência da República já demonstraram, no primeiro turno, a preferência da maioria do eleitorado para Jair Bolsonaro, do PSL. Luta contra Fernando Haddad, político filiado ao PT, ex-prefeito de São Paulo e que, pela péssima gestão, não conseguiu se reeleger, abatido por outro fenômeno da política, João Dória, do PSDB. Haddad tem contra si o fato de não ser a escolha primária do PT, figurando inicialmente como substituto de Lula, que tentava liberação da Justiça em virtude de ser ficha suja, com condenação em Tribunal de Segunda Instância. Na impossibilidade da candidatura de Lula, assumiu a disputa.
Mas, quem é Bolsonaro, que teve a votação mais expressiva em um primeiro turno para o cargo de presidente? Trata-se de um militar da reserva, político de centro direita, do Partido Social Liberal e deputado federal desde 1991, nascido na cidade de Campinas, SP, apesar de deputado pelo Rio de Janeiro. Tem 63 anos, é casado e tem cinco filhos.Tem propostas sérias, radicais e expostas com fluência e sem cuidados de melindres.
Bolsonaro é contra a legalização das drogas, contra o aborto, a favor da redução da maioridade penal e de penas mais duras aos criminosos, incluindo corruptos como Lula, presos graças à Operação Lava Jato. É admirador do juiz Sergio Moro, principal magistrado da Operação. Na sua plataforma política informa sua posição:

"Propomos um governo decente, diferente de tudo aquilo que nos jogou em uma crise ética, moral e fiscal. Um governo sem "toma lá, dá cá", sem acordos espúrios, formado por pessoas que tenham compromisso com o Brasil e com os brasileiros, que atenda aos anseios dos cidadãos e trabalhe pelo que realmente faz a diferença na vida de todos. Um governo que defenda e resgate o bem mais precioso de qualquer cidadão: a Liberdade. Um governo que devolva o país aos seus verdadeiros donos: os brasileiros".

Em poucas linhas, esta plataforma genérica. expõe basicamente os anseios dos brasileiros. Mas, o julgamento não é tão simplista assim. A atual eleição presidencial se dá após vários acontecimentos maléficos, com a exposição através da Operação Lava Jato dos métodos espúrios que vinham se generalizando e aumentando a partir dos governos de Lula e continuando com o de Dilma. Aquilo que a grande maioria dos brasileiros conhecia passou a ter provas e condenações de políticos da mais variada ideologia, notadamente os ligados aos governantes de plantão. A condenação e prisão de Lula, após longa e sofrida atuação da Polícia Federal e da Procuradoria Geral, com o apoio integral do povo, fez nascer uma esperança, consubstanciada na atual eleição, de mudanças radicais. E, no quadro de aspirantes ao cargo de presidente, a maioria com discursos ultrapassados, o único que apresentou proposta que a todos interessa foi justamente Bolsonaro.
Não se trata de candidato perfeito. Ao longo de sua carreira de deputado teve alguns tropeços, principalmente em torno de declarações mais radicais, fruto de seu espírito audaz e impetuoso, posicionamento que nem sempre angaria apoio popular, ainda mais quando bate de frente contra interesses contrariados e grupos políticos que defendem interesses próprios. No entanto, sua candidatura passou a crescer, chegando ao ponto de ter recebido um atentado a faca que quase lhe custou a vida. Longe de abatê-lo, este imprevisto dramático só aumentou o interesse da população por aquele candidato. E, deste interesse, surgiu a capitalização de uma torrente de adeptos que, a partir de então, passou a segui-lo e culminou com a expressiva votação de quase 50 milhões de eleitores no primeiro turno, ou 46% .
Para completar a grande possibilidade de sucesso no segundo turno, conta a favor de Bolsonaro, além da fraqueza e incapacidade de seu adversário, conhecido por todos como simples fantoche, a repulsa da maior parte do eleitorado pelas atuações de Lula e Dilma que chefiaram a maior organização criminosa já existente no país, causando bilhões de dólares de prejuízo com base na corrupção institucionalizada e a consequente condenação e prisão de Lula, Dirceu, Palocci, Cunha, Cabral e muitos outros políticos a eles ligados. Isto, sem dúvida, é e será o maior motivo pelo qual a população irá votar em peso em Bolsonaro que representa justamente o oposto do que havia.
Só um acontecimento marcante e criminoso, como uma possível fraude nas urnas eleitorais, poderá impedir que o sonho de mudanças dos brasileiros seja uma realidade.
O Brasil, com Bolsonaro, está a um passo de sua redenção!

O peso da mídia e a força do eleitor.

O atentado sofrido pelo candidato Jair Bolsonaro proporcionou mudanças consistentes no andamento das eleições, tendo em conta a covardia do ato e a reação não só dos defensores de Bolsonaro, como também de uma multidão que estava ainda em dúvida e não se decidira ainda.
O que se viu a seguir, após a comoção pela tentativa de assassinato em circunstâncias ainda não esclarecidas, foi uma guinada sensível de novos adeptos do candidato Bolsonaro, engrossando seu favoritismo nas preferências de votos.
Paralelamente, lamentavelmente, surgiram vários órgãos da imprensa televisiva e escrita que passaram, através de seus comentaristas, a realizar verdadeira campanha contra o candidato Jair Bolsonaro, procurando, em suas análises, deturpar fatos. Além disso, passou-se a dar grande importância a pesquisas de órgãos como DataFolha e Ibope, aliados da Rede Globo, os quais, em conluio, procuram salientar apenas aspectos negativos (como rejeição) atribuídos a Bolsonaro. Na mesma medida, com a definição em relação ao PT, com Haddad, surpreendentemente, alguns jornalistas passaram a dar uma atenção suspeita ao mesmo e a Ciro Gomes, julgando-os capazes de serem os únicos a fazer frente a Bolsonaro, com constantes comentários facciosos.
Pergunta-se: a quem interessa realmente esta volúpia da mídia em tentar impedir o sucesso de Bolsonaro? A luta da imprensa para Haddad ou Ciro representaria uma forma de evitar que suas benesses, adquiridas nos longos anos de domínio petista, fosse extinta caso ocorra vitória de um candidato que não tem vínculo nem compromissos com tais expedientes?
É visível, também, o desespero dos oponentes principais do candidato Jair Bolsonaro, em proporcionarem acusações e afirmações mentirosas, quase todos direcionados a fraudar a opinião dos eleitores.
Por outro lado, a atuação do STF, em relação à Operação Lava Jato, que já vinha crescendo, tomou fôlego maior com a ascensão de Dias Tóffoli à presidência do órgão. Recentemente, não só Tóffoli, como Lewandowski e Gilmar Mendes, o trio demoníaco, tomou decisões absurdas como arquivamento de processo contra Renan e Jucá, além do habeas corpus para Beto Richa, todos eles relacionados à corrupção que a Lava Jato tanto luta para acabar. Isto prenuncia dias de amargura para a Operação de combate à corrupção e que tanto encantou a população.
Assim, neste horizonte de forças ocultas batalhando pelo retorno de candidatos que fariam voltar os tempos negros da corrupção, tendo até sido mencionada a vontade de Haddad, se eleito, dar indulto ao maior presidiário que o Brasil conheceu, o povo brasileiro não terá outra saída a não ser usar a única forma de que dispõe para evitar o predomínio do mal: o voto. E este, como última arma, deve ser bem vigiado, porque há evidentes sinais de tentativas de fraude eleitoral, como várias vezes Bolsonaro enfatizou.
A escolha é livre, mas a necessidade impõe a escolha de candidato mais apto e idôneo. E ele, como se sabe, ainda lidera a preferência, o que justifica a frase surrada: a voz do povo é a voz de Deus!

As eleições e as dúvidas.

Aproximam-se as eleições e o que paira no ar é um vendaval de dúvidas. Em queda vertical, há muitos anos, no espírito do cidadão, o ato de votar não inspira mais aquele dogma de sua origem, qual seja o ato supremo da escolha de um representante que defenda as boas causas do eleitor, visando o bem comum da população.
Após sucessivas decepções, causadas por eleitos que não cumpriram suas promessas, seja por não apresentação de bons projetos, seja por participações em corrupções as mais diversas, o eleitor sofre de um marasmo e descrédito no ato maior da cidadania, especial oportunidade de sufragar um escolhido que o represente.
É bem verdade que, por tradição, desde o primeiro período da República, conviveu-se com pouca credibilidade nas eleições, constantes que eram as fraudes. Assim, comentando sobre A Primeira República, o historiador Boris Fausto (História Concisa do Brasil. São Paulo: Ed. Edusp, 2001. p.199) já afirmava: "A fraude eleitoral constituía prática corrente através da falsificação de atas, do voto dos mortos, dos estrangeiros, etc. Essas distorções não eram aliás novidade, representando o prolongamento de um quadro que vinha da Monarquia".
Recentemente, colocou-se em dúvida o resultado das eleições de 2014, com denúncias veladas de fraude que teriam beneficiado Dilma. A tentativa de modificação da forma de votação não encontrou guarida e manteve-se a forma da urna eletrônica para as próximas eleições, apesar de muitos especialistas vislumbrarem possibilidades de ocorrência de fraude.
A existência de muitos candidatos, com pouca qualidade e inúmeros questionamentos, torna a eleição presidencial um horizonte assustador. Realmente, há candidatos na categoria de veteranos, como Ciro Gomes, Geraldo Alckmin, Marina, Álvaro Dias, com discursos de política superados, além de terem apoio de políticos condenados ou investigados por corrupção. De outro lado, novos aspirantes, como Boulos, Amoedo e Jair Bolsonaro, este não tão novo, em que dois defendem políticas opostas e radicais e um que não tem qualquer tradição no ramo, apesar de se proclamar "novo", completando um quadro desalentador.
Além disso, fruto da decadência marcante da Justiça Eleitoral, acelerada pela gestão de Gilmar Mendes que, contra toda a legislação manteve a chapa Dilma-Temer no mais vergonhoso julgamento daquela Corte, possibilitou-se o registro de uma candidatura ilegal, a de Lula, pessoa condenada e já de antemão considerada inelegível, fato que só serve para confundir o eleitor mais simplório e macular as eleições.
Uma incógnita surge em relação ao PT. Embora a operação Lava Jato tenha desmoralizado quase todos os grandes partidos políticos, o PT principalmente, este partido sempre se caracterizou por adeptos fanáticos. Para um pesquisador norte-americano, David J. Samuels, professor na Universidade de Minnesota, EUA, comentando um estudo seu, na BBC News Brasil, ao contrário daqueles que pensam que os eleitores votam em pessoas, a força do partido não deve ser desprezada: "Na cabeça dos eleitores, a divisão entre petistas e antipetistas é uma força poderosa que pode moldar o resultado da eleição, independentemente de (o ex-presidente) Lula ser candidato ou não", diz. E mais: "entre 20% e 25% da população não vai votar no PT de jeito nenhum. Mas também sabemos que entre 20% e 25% dos eleitores têm uma probabilidade extrema de votar em qualquer candidato do partido", afirma.
Ou seja, neste mar de dúvidas e incertezas, percebe-se que, provavelmente, os meios que influenciam a opinião pública, como ensinam os cientistas políticos, terão um papel preponderante no pleito. Conforme ensina Paulo Bonavides, em seu Ciência Política (22. ed. São Paulo: Malheiros, 2015. p.500): "Os jornais, as estações de rádio e televisão, a Internet, seus redatores, seus colaboradores, seus comentaristas, escrevendo as colunas políticas e sociais, programando os noticiários, preparando as emissões radiofônicas, fazendo os grandes êxitos da televisão, constituem os veículos que conduzem a opinião e a elaboram (quando não a recebem já elaborada, com a palavra de ordem, que 'vem lá de cima'), pois as massas, salvo parcelas humanas sociologicamente irrelevantes, se cingem simplesmente a recebê-la e adotá-la de maneira passiva, dando-lhe a chancela de 'pública' ".
A grande verdade é que os tempos reclamam uma mudança na forma da democracia.
A democracia direta foi criada na Grécia Antiga, na qual não havia representantes e cada cidadão participava diretamente da política. A administração feita pela própria população permitia maior controle de votos e responsabilização dos cidadãos, que tinham o dever de estudar razoavelmente os temas a fim de tomar decisões, já que cada voto poderia alterar a direção de alguma política pública.
Esta maneira grega de democracia direta talvez seja a inspiração de uma nova forma que já existe em alguns países da Europa, a denominada "democracia líquida". O conceito de democracia líquida resgata a maneira cidadã de fazer política, trazendo os problemas sociais e discutindo-os junto à população. Mas isso não seria feito por meio de audiências públicas ou consultas populares, mas por meio da internet - mais especificamente de um website. A fim de retomar o protagonismo dos cidadãos na tomada de decisões e de tirar a ideia de que o voto é o depósito total de confiança em
um político profissional, existiria uma plataforma online em que todos os cidadãos poderiam discutir, opinar e votar em projetos de lei, por exemplo.
Mas nessa plataforma há também a opção de escolher alguém em quem você confia para tomar certa decisão por você. Ou seja, em vez de sempre ser o político profissional que você elegeu agindo em seu nome, pode ser você mesmo ou qualquer outra pessoa a fazer isso. Por exemplo, no caso de uma proposta de lei que tenha a ver com o meio ambiente e você tem um professor de biologia que tem muito conhecimento de causa ou um amigo biólogo que saiba mais do que você, você pode delegar seu voto para essa pessoa nesse assunto. Quando aquela pessoa for votar, votará por duas. Você também poderá retomar seu voto quando julgar necessário. Enfim, há inúmeras opções neste novo conceito de democracia, devendo ser num futuro próximo uma alternativa válida para o fracasso do modelo atual.
O que importa, no momento, é saber da importância do voto. A OAB nacional, inclusive, tem uma campanha louvável, intitulada "Não esqueça, voto tem consequência", que visa valorizar o voto a partir da conscientização acerca da importância da escolha de representantes institucionais: "A eleição é a oportunidade de banir os maus políticos da vida pública. Não podemos esquecer que a corrupção na política tem raízes na negligência e inconsciência da população exercer o voto. Os políticos hoje presos chegaram aos cargos que exerciam pelo voto. Tudo começa com o voto".

Trovoadas e vexames na Central das Eleições.

A GloboNews acaba de realizar uma série de entrevistas com os candidatos às eleições presidenciais. Ouviu cinco dos mais cotados nas pesquisas eleitorais: Álvaro Dias, Marina Silva, Ciro Gomes, Geraldo Alckmin e Jair Bolsonaro. Todos políticos da velha guarda, experientes, calejados e, pelos menos, dois, muito polêmicos, Ciro e Jair. Para tal, armou um círculo, composto de seus mais destacados jornalistas (Camarotti, Merval, Conti, Valdo, Lobo, D'Ávila, Gabeira, Sadi), tendo Miriam Leitão como âncora. De início, percebe-se que o número de entrevistadores contribuiu para a dificuldade de controle das perguntas que, às vezes, colidiam umas com as outras, facilitando aos experientes políticos se aproveitarem para estenderem suas respostas, o que comprometia os esclarecimentos.
Tais entrevistas ocorreram após os entrevistados terem sido ouvidos em outro programa, da televisão Cultura, Roda Viva e, portanto, sem ineditismos. caracterizando  quase que uma repetição de manifestações.
No meu modesto ponto de vista, ocorreu o esperado. Álvaro Dias, como é de seu feitio, ouvido, esquivou-se de assuntos e tergiversou sobre muitos. Marina Silva foi horrível, aliás, característica marcante de seus pronunciamentos, fracos e indeterminados. Ciro Gomes, agora contido, procurou fortalecer suas posições quase sempre inflexíveis de uma esquerda light e própria. Geraldo Alckmin, que outrora tivera um bom início na política, pós Mário Covas, e que, posteriormente, virou para o lugar comum, teve dificuldades para esclarecer seu atual posicionamento em coligar-se, antes das eleições, ao que de pior existe nos quadros de políticos marcados por condenações da Operação Lava Jato ou com processos em andamento. No entanto, e apesar de tudo, penso que conseguiu passar a ser um dos dois a figurarem no segundo turno das eleições.
Por fim, Jair Bolsonaro, o último a ser ouvido, graças a uma estratégia em que trocou o dia com Alckmin, esteve, surpreendentemente muito bem, não deixando de responder nenhuma indagação dos entrevistadores que, lamentavelmente, se saíram muito mal, apanhando seguidamente pela errada elaboração dos questionamentos. Tanto é verdade que, naqueles assuntos em que a posição de Bolsonaro é controvertida, não souberam explorar os temas e, quando o assunto chegou aos preconceitos de gênero, foram ridicularizados quando o entrevistado, ao posicionar-se sobre opção sexual, alegou não ter nada contra as escolhas, afirmando que ninguém também sabia das suas. Questionado, humilhou Camarotti e D'Ávila, sentados um ao lado do outro, afirmando que "não teria nada com isso se os dois fossem namorados", pilheriando apenas em relação à feiura de ambos. Na mesma esteira, e em seguida, ao responder a Merval Pereira, que afirmou que o próprio Bolsonaro admitia sobre questionamento de sua opção, respondeu comicamente que, se fosse só pela aparência, ele também poderia ter dúvidas sobre a opção de Merval. Ou seja, foi um deboche só, num programa que perdeu a oportunidade de trazer para os eleitores as propostas reais dos candidatos em troca de insistência em assuntos polêmicos e sensacionalistas. Ficou a impressão que os entrevistados souberam ludibriar os entrevistadores e obtiveram aquilo que almejavam: apenas a visibilidade em um veículo de grande comunicação.
O "grand finale" da situação vexatória ocorreu com a afirmação de Bolsonaro de que o jornal O Globo, em manchete e editorial da época, através de seu diretor presidente, havia declarado irrestrito apoio aos militares no golpe de 1964. O desmentido de Miriam Leitão, ao final, lendo texto da direção, constrangida , com voz embargada e trêmula, somente piorou o resultado, uma vez que não desmentiu a afirmação.
Enfim, penso que embora os entrevistados tenham deixado de manifestar aquilo que os eleitores esperavam ouvir, no balanço final, parece que Bolsonaro e Alckmin saíram na frente, constituindo-se naqueles dois que deverão disputar o segundo turno. A conferir.

Leonardo da Vinci.

No período da Copa do Mundo vários acontecimentos relacionados à Lava Jato, com graves ameaças à imagem do Poder Judiciário, já maculada por impropriedades realizadas por indignos ministros do STF, apontaram para uma situação que considero crítica: a falta de perspectiva para a população diante dos sucessivos comportamentos desonestos do Poder Judiciário, outrora atribuídos somente à classe política e empresarial. E, esta palavra, perspectiva, de vários significados, dominou meu pensamento na leitura de uma maravilhosa obra: "Leonardo da Vinci" (Editora Intrínseca, SP), de Walter Isaacson, jornalista e biógrafo de personagens famosos como Einstein e Steve Jobs. Como se sabe, perspectiva é uma palavra de múltiplos significados, podendo estar relacionada com o modo como se analisa determinada situação ou objeto; um ponto de vista sobre uma situação em específico; um modo tridimensional de representação ou tudo o que se consegue ver ao longe. Nas artes visuais, a perspectiva é entendida como uma técnica de pintura que consegue criar um efeito ilusório nas pessoas que visualizam determinada imagem a partir de um ângulo específico e à distância. Essa técnica era muito utilizada na pintura do período do Renascimento, própria para representar diferentes dimensões de profundidade de um mesmo espaço. Leonardo da Vinci, explorou divinamente tal técnica e sua mais famosa obra "A Mona Lisa" é um dos exemplos da pintura em perspectiva.
Leigo, tive minha iniciação na observação e deleite de pinturas ainda na adolescência ao folhear uma coleção de meu pai denominada " Dicionário Lello Universal" (quatro volumes), onde nos verbetes ligados aos pintores eram apresentadas fotografias muito nítidas das principais obras. Um grande pintor barroco chamado Michelangelo Meriso, conhecido como Caravaggio (1571/1610), encantou meus olhos, e fotos de suas obras às quais sempre retornava, e posteriormente, em visita a Galeria Uffizi em Florença com minha esposa Fernanda, tivemos a oportunidade de ver ao vivo seus quadros. Em suas obras, usa e abusa da sombra e da luz, fazendo o observador entrar na cena. Também se utilizava de efeitos de iluminação, usando fundo negro. Assim, como Leonardo, Caravaggio viveu no Renascimento, palco de renomados artistas. Adulto, em temporada na cidade de Washington, DC, quando minha esposa cursava mestrado, local de dezenas de ótimos museus, visitamos a National Gallery of Art e lá fiquei maravilhado com a quantidade de ótimas obras de pintores famosos. Na sequência, anos mais tarde, tivemos a felicidade de conhecer as riquezas artísticas no Louvre, Paris, Uffizi, Florença, Vaticano, Roma, conhecendo ao vivo a Mona Lisa e quadros de Caravaggio.
Ao ganhar de meu filho Daniel e sua esposa Tatiana a biografia de Leonardo da Vinci, nunca pensei que iria, como leigo que sou, apreciar a leitura muito bem fundamentada e com detalhes técnicos das principais obras do pintor florentino, complementando tudo aquilo que anteriormente havia visualizado.
O autor divide o livro em capítulos com sequência detalhada da vida e obra de Leonardo, descrevendo sua trajetória instigante desde o nascimento, passando por seus diversos patronos nas cidades em que mais permaneceu: Florença, Milão e Roma na Itália e cidade de Amboise, no vale do Loire, França, onde faleceu, sempre se utilizando de visitas aos principais locais onde as obras se encontram, assim como diálogos com os maiores especialistas e técnicos de investigação científica da matéria. Desta maneira foi possível retratar as paixões de Leonardo: pintura, escultura, engenharia, produções teatrais, que possibilitavam-lhe exercitar sua privilegiada imaginação, que beirava a fantasia, para criar desde obras de arte até objetos de guerra, planos de cidades, desvios de cursos de rios e outras inúmeras atividades. Era obcecado em anatomia, realizando dissecações de pessoas e animais visando conhecer-lhes músculos, ossos, funcionamento. Tal atividade, além de satisfazer sua curiosidade, tinha o objetivo de aperfeiçoar sua pintura e escultura, tornando suas criações mais perfeitas.
Leonardo usava e abusava da técnica artística da perspectiva, uso das cores da realidade, figuras humanas perfeitas, temas religiosos, uso da matemática em cálculos artísticos. Era canhoto, e usava a escrita reversa, escrever ao contrário. Nasceu em 1452, na aldeia de Vinci, próxima de Florença, filho ilegítimo de um tabelião e de uma jovem. Aos 16 anos, era aprendiz de pintor e escultor do renomado Andrea del Verrochio, em local onde trabalhavam nada mais nada menos que Boticelli, Filippino Lippi, todos protegidos do governador Lourenço de Médici. Outro fato importante na leitura do livro são os comentários sobre o relacionamento de Leonardo com contemporâneos famosos como Maquiavel, a quem dedicava amizade e recebia conselhos, e, também Michelangelo, do qual são mencionadas divergências intelectuais e técnicas. Em Milão, em 1482, já com 30 anos, passa a trabalhar para o duque Ludovico Sforza. Suas obras mais famosas foram" Virgem das Rochas", 1495, "A Última Ceia", obra grandiosa de 9 metros por 4, na parede do Convento Santa Maria dele Grazie, em Milão, " A dama de arminho", retrato de Cecília Gallerani, " Mona Lisa "(iniciada em 1503), considerado o quadro mais cerebral da pintura ocidental, atualmente no Louvre, em Paris. Na época em que morou em Roma de 1513 a 1516, sob a proteção do Papa Leão X, pinta " São João Batista", provavelmente sua última obra. No final da vida, amigo do rei francês Francisco I, veio a falecer no Castelo de Cloux, Amboise, Vale do Loire, França no dia 2 de maio de 1519 e está sepultado no convento da linda igreja gótica de Saint Hubert, em Amboise. Tive o privilégio de conhecer tal castelo e o túmulo de Leonardo. É um local mágico, lindo e algo muito emocionante e marcante.
Enfim, trata-se de um livro imperdível para quem aprecia Leonardo da Vinci e almeja conhecer detalhes e motivações de seu insuperável acervo. Facilita, também, uma melhor compreensão quando se tem oportunidade de ver, nos museus, as obras ao vivo. Ao ler o livro, chegamos à conclusão do autor sobre a personalidade incrível de um dos maiores pintores já existentes: "Como era de praxe com Leonardo na arte, na vida, no nascimento e agora na morte, há sempre uma névoa de mistério pairando sobre tudo. Não se pode retratá-lo em linhas claras e bem definidas, nem se deve pensar nisso, assim como ele jamais retrataria a Mona Lisa dessa maneira. Há um lado positivo em deixar algo para nossa imaginação. Como ele bem sabia, os contornos da realidade são inerentemente borrados e deixam traços de incerteza que devemos aceitar. A melhor forma de enxergarmos sua vida é ver como ele enxergou o mundo: imbuído de um senso de curiosidade e com enorme admiração pelas suas infinitas maravilhas" (op. cit. p.546-547).
Num país em que seus responsáveis levaram os cidadãos a não acreditarem em nenhuma instituição, bem como ficarem com a sensação de inexistência de horizonte, a leitura, um dos poucos bons refúgios, proporciona uma injeção de otimismo e de esperança de que, algum dia, apareçam pessoas imbuídas de criatividade e genialidade e que possam resgatar valores importantes hoje relegados.

Fotos de viagem ao Castelo de Amboise, Vale do Loire, França, onde Leonardo da Vinci passou seus últimos dias e foi enterrado:

Foto 1: Capela Saint Hubert, onde está o túmulo de Leonardo da Vinci;
Foto 2: Túmulo;
Fotos 3 e 4: Visão externa do Castelo e do rio Loire;
Foto 5: Foto interna do Castelo com busto de Leonardo;
Foto 6: Foto interna do Castelo com cópia da Mona Lisa.

A lei e a mãe

Neste Dia das Mães, entre outras manifestações sobre a importância do tema, cumpre salientar episódios sobre o relevo que o Direito dá em relação à maternidade e sua proteção.

Como não poderia deixar de ser, o ordenamento jurídico de proteção à maternidade é expresso na Constituição Federal de 1988 que, inspirada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, alçou-a a direito social. Assim, além de estar expressamente mencionada no art.6º, a proteção à maternidade se encontra também no art. 203, I, como um dos objetivos da assistência social. E o art. 201, II, determina que a previdência social atenderá, nos termos da lei, à proteção a maternidade, especialmente à gestante. Ou seja, há uma proteção tanto de direito previdenciário, como de direito assistencial, além de ser garantida também aos trabalhadores no art.7º por meio da licença-gestante e da licença-paternidade. Importa lembrar que, anteriormente, a natureza previdenciária já havia sido prevista na Lei n. 6.136/74, não só desonerando o empregador, mas buscando também a não discriminação entre sexos na contratação.

No âmbito do trabalho o art.7º, da CF, que relaciona os direitos dos trabalhadores, assegura no inciso XVIII, às trabalhadoras gestantes, licença sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias. O inciso XIX, isonomicamente, estabelece a licença-paternidade ao trabalhador, nos termos a serem fixados em lei. Conforme o art.10, § 1º do ADCT, o prazo da licença-paternidade é de 5 dias. Atualmente, é de 20 dias, de acordo com a Lei nº 13.257/2016 (Estatuto da Primeira Infância). E o art. 39, §3º, da CF, também assegurou aos servidores ocupantes de cargo público a licença-gestante e a licença-paternidade, nos mesmos prazos, assim como a Lei n.8.112/90, nos arts. 207 e 208. Também, mostrando a intenção de sempre ampliar direitos, a Lei nº 11.770/2008, já regulamentada por Decreto, instituiu o Programa Empresa Cidadã, por meio do qual a licença-maternidade pode ser prorrogada por mais 60 dias pela empresa que aderir ao programa, em troca de incentivos fiscais, totalizando assim 180 dias. O Programa, porém, não abrange empresas optantes do Simples. A lei autorizou a Administração Pública direta, indireta e fundacional a conceder a prorrogação também para as servidoras públicas, o que já se encontra regulamentado no âmbito federal.

Há, também, diversas normas protetivas à gestante, como direito a consultas médicas, durante a gravidez, sem desconto nos salários, e, após o nascimento, liberação para amamentação durante o período de trabalho, creche e pré-escola, etc.

Ou seja, é patente a preocupação protetiva à mãe na Constituição Federal e leis pertinentes, exaltando sua relevância social.

Também, em outras àreas do direito, além da Lei Maior, encontramos preocupação protetiva ao direito da mãe. No direito civil, há inúmeros dispositivos que protegem a posição materna, seja na área do direito de família, seja no de sucessões, assim como no direito penal e trabalhista.

Nas demandas de regulamentação de visitas em casos de casais separados ou divorciados, aparece sempre o manto protetor legal. Em se tratando de proteção à pessoa dos filhos, o nosso Código Civil de 2002, nos artigos 1.583 a 1.590, define a diferença entre guarda compartilhada e guarda unilateral, cedendo primeiramente aos pais o critério para definição da guarda, respeitando sobretudo o melhor interesse da criança.

Assim como no Brasil, em Portugal, cuida-se de zelar pela boa aplicação das disposições legais em casos de regulamentação de visitas, que lá se denominam regulação das responsabilidades parentais. Menciono interessante decisão de um Tribunal da cidade do Porto, em caso de regulamentação de visitas aos filhos de casal separado. A guarda dos filhos ficou com o pai e à mãe coube o direito de visitas. Nestes casos, assim como no Brasil, em Portugal é redigido um acordo entre o casal, com atribuições minuciosas.

Como na vida conjugal anterior, no decorrer da vigência das visitas, às vezes, não cessam os conflitos entre os pais. A vida é dinâmica e as situações nem sempre se repetem diariamente, havendo oportunidades em que fatos novos provocam empecilhos ao cumprimento exato do estabelecido. No caso citado, a mãe estava tendo seu direito de visita obstado por ocorrências banais, como por exemplo, sendo dois os filhos e de tenra idade, o filho, apesar de gostar de visitar a mãe, somente o fazia quando a irmã ia e, ocasionalmente, quando a mesma não tinha vontade de ir, ele resistia, causando ausências de visitas. Outros motivos, como a presença do novo companheiro da mãe, provocavam resistências. O pai, responsável pela guarda, não facilitava e não procurava contornar, tornando dificil o cumprimento do acordado.

Numa demonstração de respeito às normas de direito civil português, bem como às determinações de regulamentos da União Europeia e de convenções internacionais vinculantes do Estado Português, e, principalmente, em respeito à vontade expressa dos filhos, o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto acolheu o pedido da mãe e decidiu:

“ I – Decorre da lei, de regulamentos da União Europeia e de convenções internacionais vinculantes do Estado Português que o decurso do convívio da criança com o progenitor não guardião também não dispensa a audição prévia da criança.
II – Não pode porém o progenitor que tem a guarda facilmente se refugiar em impressões momentâneas da criança, ou, ao menos, não estruturadas, para nada fazer e, até na prática, vir a impedir o convívio com o progenitor não guardião. 
III – Como na vida e em todo o ordenamento jurídico, também no direito das crianças não existem absolutos, realidades rígidas ou intocáveis, cumprindo ao tribunal, ou aos colaboradores do tribunal, na auscultação da vontade da criança, distinguir o verdadeiro do falso, a opinião do facto, quer naquilo que a criança se conta a si própria, quer por via daquilo que os outros lhe dizem.
IV - A negação ou supressão do direito ao convívio com o progenitor sem a guarda dos filhos apenas poderá justificar-se - e como última ratio - no quadro de um conflito extremo entre o interesse da criança e o direito referido”.

Vê-se, entre outros aspectos relevantes, que, no caso, além da preocupação quanto ao cumprimento do acordado e da lei, há uma visível preocupação em proteger os filhos e manter o convivívio materno.

Ou seja, em qualquer lugar, a proteção da lei à maternidade é incomparável e plenamente justificável. Não podemos nos esquecer que à mulher atual é exigida uma integração interna harmoniosa entre satisfação profissional, amorosa e maternal, o que nem sempre é facil de conseguir. É por isto que é sempre bom valorizar uma mãe, e nada melhor do que relembrar poema de Mário Quintana para prestar-lhes justa homenagem:

Mãe...
São três letras apenas,
As desse nome bendito:
Três letrinhas, nada mais...
E nelas cabe o infinito
E palavra tão pequena
Confessam mesmo os ateus
És do tamanho do céu
E apenas menor do que Deus!

Lula e o protagonismo judicial. Por uma mudança na Justiça.

"Certo non basta la fiducia per vincere. Ma se non si ha la minima fiducia, la partita è persa prima di cominciare." (Confiança não é suficiente para vencer. Mas se você não tem a menor confiança, o jogo se perde antes de começar.) BOBBIO, Norberto. L'Età dei diritti. Torino: Einaudi, 1990. p.270.


 A última sessão do STF, decidindo sobre o HC de Lula, teve contornos de drama e angústia, onde a população, mais uma vez e de forma absurda foi levada a aguardar seu destino baseada numa decisão que os membros da "Excelsa Corte" iriam proferir. Isto porque a atitude de alto protagonismo do Judiciário em relação ao cenário político passou a ser uma constante nos últimos anos no Brasil.
Sempre que ocorre alguma transformação social e uma política turbulenta, surgem os tribunais, tomando partido de algumas forças, na maioria daquelas conservadoras, mas, nem sempre desempenhando ativismo. A partir de 1980, ocorre um aumento e o sistema judicial passou a ter uma forte proeminência, em países latino-americanos, europeus, africanos, e no mundo em geral, elevando sensivelmente o protagonismo do Judiciário, como bem salienta Boaventura de Sousa Santos, diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e Coordenador cientifico do Observatório Permanente de Justiça Portuguesa, em sua excelente obra "Para uma revolução democrática da Justiça" (Coimbra: Almedina, 2015. p.19-20). Conforme o ilustre professor de Coimbra, que transita também nos meios universitários brasileiros há tempos, este fenômeno da amplitude do poder Judiciário no seu papel originário repercute num tema hoje muito debatido, e criticado às vezes, do intervencionismo judicial na esfera do Legislativo e do Executivo. Como salienta o autor, em sua obra: "ao abandonar o low profile institucional, o judiciário assume-se como poder político, colocando-se em confronto com os outros poderes do Estado, em especial com o executivo. Esta proeminência e, consequentemente, o confronto com a classe política e com outros órgãos de poder soberano tem-se manifestado sobretudo em três campos: na garantia de direitos, no controlo da legalidade e dos abusos do poder e na judicialização da política."
Entende-se que o protagonismo judicial na esfera legislativa e executiva só deveria ocorrer, excepcionalmente, quando ocorra uma omissão da obrigação constitucional do ente público.
José Eduardo Faria, professor de filosofia e sociologia do direito, da USP, em excelente entrevista no último número do Jornal da CAASP (OAB-SP), de nº 34, de abril, intitulada "A Lava Jato e a guerra entre duas doutrinas jurídicas", entende natural a situação justificando que "o direito tem seu tempo, a política tem o seu tempo. - Mas há um momento e esse é o momento dos Tribunais Superiores - em que o Direito e a Política se aproximam."
Na verdade, este protagonismo judicial atua de formas diversas, de acordo com os problemas específicos dos países e numa intensidade proporcional ao desenvolvimento dos mesmos. Naqueles mais desenvolvidos, menor, nos menos, maior. É o que ocorre no Brasil, atualmente. É tão exagerado o protagonismo judicial, e o que é o pior, de qualidade discutível pela marcante diversidade de interesses pessoais dos membros da alta Corte, que chegamos ao ponto crítico com a decisão desta última quarta-feira em que houve tentativa de se blindar de execução penal um ex-presidente condenado por corrupção, em primeira, segunda instância e com pedido de habeas corpus negado pela terceira instância, pelo STJ, tudo por divergências jurisprudenciais sem fundamento.
A decisão de 6x5 demonstrou a dificuldade de se decidir algo trivial que, se não fosse o réu  Lula, ocorreria sem maiores transtornos. Afinal, Lula contava com alguns ministros nomeados em governos petistas (Toffoli, Rosa Weber, Fux, Lewandowiski, Carmen Lucia, Fachin, Barroso), que poderiam estar constrangidos em decidir contra seus interesses.
Comentaristas entendem que, se não tivessem ocorrido manifestações de todos os setores, no sentido de uma posição coerente do STF, dificilmente o pleito do condenado seria recusado.
Venceu o bom senso de Rosa Weber e, embora, apertado o placar, a Justiça foi feita e o STF escapou de seu descrédito total pela população.
A situação é anômala. Como bem acentuou o ministro Barroso, um dos mais coerentes do atual STF, analisando, certa feita, a atual efervescência do Judiciário: "a grande contradição é que nós (sistema Judiciário) dependemos de mudanças que têm que vir do Congresso. E espontaneamente elas não virão, porque, compreensivelmente, as pessoas não mudam o sistema que as elegeu. A sociedade brasileira, mobilizada, é que deve cobrar as mudanças, começando pelo sistema de justiça, que é o fim do mundo."  E disse também esperar mais, que em breve o País passe por uma campanha de desjudicialização:"ninguém pode achar que a vida de um país possa tramitar nos tribunais."
Finalmente, a cena final: no dia seguinte o juiz Sergio Moro expede o mandado de prisão, concedendo a Lula, em razão de seu histórico, o direito de se apresentar espontaneamente às 17h do dia posterior. Lula refugiou-se na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, junto com seus asseclas e só  se apresentou à Polícia Federal 26 horas depois do prazo, mas, antes fez todo um drama, participou de uma solenidade-missa ecumênica sob a desculpa de homenagear os 68 anos de sua falecida esposa e, após muita confusão entregou-se à Polícia Federal, sendo encaminhado para Curitiba para o cumprimento da pena.Terá sido o fim do drama shakeaspearino da prisão do maior criminoso que o país já teve? Ou novos recursos e chicanas jurídicas virão?
Ninguém pode assegurar. Mas, pelo menos os brasileiros ficaram com uma certeza: a prisão, agora, é para todos!
Na esteira de Bobbio, porém, ao brasileiro é essencial ter confiança!

A farsa do STF.

A farsa do STF.

"O diabo pode citar as Escrituras quando isso lhe convém." Shakeaspeare.

A sessão de ontem do STF parece uma tragédia encomendada ao maior mestre do teatro. Quando os olhos céticos da nação se dirigiram ao palco das estrelas do STF, os poucos otimistas que ainda sobrevivem no lamaçal do país esperavam que a decência prevalecesse na consciência dos ministros. Afinal, não era um simples jogo político, mas a oportunidade do resgate da credibilidade daquela que um dia fora chamada de "mais alta Corte" e "guardiã da Constituição".
Mas, não, a mediocridade superou a ombridade e o patriotismo.
Sucumbindo à esperteza e à criatividade de um veterano criminalista, ex-deputado e ex-presidente da OAB, que não orgulha e não representa quem é advogado idealista, a maioria dos ministros caiu na teia ou encenação arquitetada, talvez até antes do espetáculo teatral ter início.
Na realidade, o cidadão comum não entenderá que, segundo a criatividade maligna dos julgadores, teria sido uma "liminar" (decisão provisória) em cima de um "habeas corpus" (remédio heróico constitucional)  cujo "mérito" (conteúdo) nem sequer chegou  a ser analisado ou votado. Para os brasileiros tais filigranas jurídicas não significam nada, apenas o fato de que Lula ficará solto, independente de duas condenações, a última em segundo grau. O que o tornou um "cidadão diferente" dos demais, com privilégio sobrenatural dado pelos "Santos Supremos".
No teatro do absurdo, o STF passou quatro horas dizendo porque iria conhecer o HC e mais uma hora dizendo porque iria suspender a sessão e, no final, concedeu uma liminar sem dizer porque a estava  concedendo. Tudo com a ajuda providencial de dois ministros, Lewandowiski e Marco Aurélio que, apesar da importância do tema em análise, "inventaram" compromissos inadiáveis para terem que abreviar suas permanências na sessão, forçando um adiamento que convinha aos anseios da defesa. Pareceu ato mancomunado, nos mais sórdidos casos onde a hipocrisia e a desonestidade falaram mais alto. Marco Aurélio, por exemplo, alegou que tinha voo para o Rio para compor um Conselho de Direito do Trabalho. Será que tal cargo é mais importante que a decisão de ontem?
Lamentavelmente, para a expectativa de quem achava que a Operação Lava Jato traria novas esperanças de um Brasil melhor, a decisão de ontem foi como um balde de água fria. E, quando o STF retornar ao assunto, no dia 4 próximo, o que se espera é que seja repetido o placar favorável a Lula, de 6 a 5, com a concessão definitiva do HC. Neste caso, para fins práticos, o entendimento da Corte sobre prisões pós-segunda instância terá sido extinto e qualquer advogado de réu estrelado (com dinheiro para pagar altos honorários) poderá invocar o caso "Lula" para libertar seu cliente. Assim, espera-se, no dia 4 próximo, todos os componentes da mais alta Corte se lembrem das palavras de nosso mais brilhante jurista, Ruy Barbosa, que apesar de sempre exaltar a figura do Judiciário, não deixou por menos ao criticá-lo: "Medo, venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação restritiva, razão de Estado, interesse supremo, como quer que te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos". (in SÁ FILHO, Francisco, op,cit., p.292).

Brasil, nave sem rumo.

Brasil, nave sem rumo.


"Caminhar sem rumo é uma grande arte." (Thoreau)
Os últimos acontecimentos, notadamente a tragédia da morte da vereadora Marielle, no Rio de Janeiro, escancaram a situação do país, uma imensa nau sem rumo. O crime, ainda não solucionado, com várias hipóteses de autoria, nenhuma otimista, aumentou feridas abertas na população que não aguenta mais a penúria de horizontes em que soçobrou a Nação desde as investigações da Lava Jato que possibilitaram que se soubesse, ao certo, o motivo da decadência econômica e moral predominante. Num momento angustiante, o que incomoda são os aproveitadores de plantão. De todos os lados. A esquerda, com elementos do partido da assassinada, sempre radicais, utiliza sua mártir politicamente. O PT, afundado e quase extinto devido às condenações da Lava Jato, com seu líder maior em stand by da prisão, tem nos seus mais sórdidos componentes uma oportunidade para tirar o foco e tentar, como última e derradeira maneira, reerguer-se. É patética a declaração de Dilma de que "a morte de Marielle é mais uma parte do golpe". Também, artistas de esquerda como Caetano Veloso e Chico Buarque, adeptos do lulismo, quiseram aproveitar o momento para ressurgirem do momento crepuscular de suas carreiras. A direita, atônita e sem argumentos, procura minimizar o crime bárbaro, ora justificando os problemas crônicos da segurança, ora manifestando-se de forma errônea como a desembargadora Marilia Castro Neves, aludindo em postagem no Facebook que Marielle teria tido parceria não cumprida com o Comando Vermelho. Ainda que fosse verdade, não cabia tal afirmação neste momento. Mostra a penúria intelectual do TJRJ. Ainda do lado do Judiciário, hipócritas manifestações dos membros do STF soaram como tentativa de diminuição da culpa que todos têm em julgar tardiamente os casos em suas mãos e reduzirem o resultado da eficácia da Lava Jato.
O fato é que todas as autoridades parecem desacorçoadas, com os responsáveis pela segurança que passam a agir em total desarmonia.
Mas, se soluções existem, todas no momento caminham em areia movediça. A aflição para  o encontro de um caminho pode ser comparada a uma frase marcante de Fernando Gabeira, em recente artigo intitulado "Rio dilacerado": "A derrocada da polícia do Rio foi precipitada pela corrupção dos governantes. Vi, de relance, algumas pessoas na rua pedindo o fim da PM. Mas, o que colocar no lugar? Talvez não seja nem a pergunta mais difícil. A mais difícil é essa: como trocar os pneus com o carro em movimento?".
É verdade. Como consertar o estrago feito, por décadas, ao Brasil, por governantes que ainda determinam os rumos do país?
Como esperar uma solução pelas urnas, quando aparecem candidatos sem qualidades como Alckmin, Bolsonaro, Henrique Meirelles, Rodrigo Maia, Huck, Guilherme Boulos, Manuela Ávila, Ciro Gomes, Marina Silva, Álvaro Dias e, last but not least, o indefectível e criminoso maior Lula?
Há que se criar um ambiente em que não se tolere que classes como a do Judiciário pleiteiem greve para manter privilégios ou penduricalhos como "auxílio moradia" para servidores que têm média de trinta mil reais mensais ou mais, em confronto com milhões que sobrevivem à custa de salário mínimo de R$937,00, sem direito a qualquer "penduricalho" e sem qualquer possibilidade de revoltar-se.
Justiça social antes de tudo, esta talvez seja a rota para a nau chegar a um destino. E justiça social naquilo que ela tem de mais peculiar em seu cerne: compromisso do Estado e instituições não governamentais em buscar mecanismos para compensar as desigualdades sociais, geradas pelo mercado e pelas diferenças sociais. Um dos pensadores que melhor definiu e delineou os principais elementos para alcançar esse princípio foi John Rawls. Nos seus estudos teóricos sobre a temática, esse autor estabeleceu três pontos para alcançar o princípio de equidade:
1. garantia das liberdades fundamentais para todos;
2. igualdade de oportunidades; 
3. manutenção de desigualdades apenas para favorecer os mais desfavorecidos.
É sonho, utopia? Só as eleições próximas poderão dar tal resposta.

O respeito à lei

O respeito à lei

É preciso que os homens bons respeitem as leis más, para que os homens maus respeitem as boas. Sócrates.

Recentes notícias ligadas à segurança, bem como a atitude dos políticos diante do impacto social daí decorrente, demonstram que devemos voltar a fomentar a educação no sentido do valor do respeito às leis vigentes pelo cidadão como o corolário do bem estar social.
É fato que a situação caótica em que se encontra o país deriva de uma ignorância e desprezo das autoridades pelo cumprimento das leis. Isto se reflete no cidadão comum que não tem em que e em quem se espelhar.
Assim, é preocupante verificar que o Judiciário não tem cumprido sua mais elementar função que é a distribuição igualitária da Justiça. O sucesso da Operação Lava Jato se restringe à brava atuação da Polícia Federal, da Procuradoria Geral da República e do Poder Judiciário de primeira e segunda instâncias, mais especificamente na órbita da Justiça Federal. Tanto o STJ, como o STF deixam a desejar no exercício rigoroso e eficiente de suas funções, com o principal mal que acomete o Judiciário, qual seja a morosidade nas decisões. Além disso, em relação ao STF, atitudes de seus membros como Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso, restritos a quizilas entre si, maculam o respeito geral à mais alta Corte. Tais dúvidas não se restringem somente aos dois. Há o temor das  futuras decisões dos demais membros do STF por suas manifestações anteriores, eivadas de incoerência e parcialidades oriundas das opções políticas dos mesmos. Nem se fale, também, da falta de confiabilidade no TSE, o qual, após ter maculado sua existência ao poupar Temer e Dilma no julgamento da chapa, contrariando provas e legislação, proporcionou a continuidade da situação de desgoverno ora persistente.
A crise aumenta e assusta com o recente episódio da demissão tardia do diretor geral da Polícia Federal, e a remodelação  e criação de um novo ministério sob a premissa política de correção dos problemas da segurança. A situação demonstrou a insegurança e instabilidade das autoridades responsáveis, culminando com o estranho e inusitado prêmio de consolação ao demitido, para o cargo de adido na embaixada de Roma, numa mistura promíscua entre política e segurança.
Por fim, a declaração recente da ministra chefe do STF, Carmen Lucia: "A democracia vive da confiança que o cidadão tem de que o Estado não vai lhe retirar o direito de andar na rua sossegadamente", soa como uma "mea culpa", não só do órgão que representa, como um alerta para todos da órbita da política e do Judiciário.
Em editorial de hoje, o jornal O Estado de S.Paulo comenta um debate que realizou, intitulado "A reconstrução do Brasil", no qual dois juristas, Joaquim Falcão, professor da FGV-Rio e Nelson Jobim, ex-presidente do STF, discutiram a Constituição Federal de 1988 e suas carências. Ambos compararam-na à dos EUA, que tem apenas 7 artigos e algumas emendas, mas que atende aos cidadãos, com a nossa, com sua centena de artigos e uma quantidade enorme de emendas, mas que não atende às nossas necessidades. Na época, para atender às diversas correntes políticas, fez-se uma Constituição para atender aos vários segmentos, com artigos ambíguos sujeitos a muitas interpretações, obrigando o Judiciário a esclarecê-las quando necessário. Isto impôs um papel muito relevante ao Judiciário, chegando ao ponto de exercer a função de Poder Moderador atualmente, o que não é seu papel. A CF tornou o Poder Executivo dependente dos partidos políticos, obrigando os presidentes a realizarem coalizões que nem sempre atendem aos interesses do povo. E, se o Congresso passa a agir com chantagens, o Judiciário, obrigado a intervir, extrapola suas funções normais. Como salientou Nelson Jobim: "o Judiciário deve apenas aplicar a lei, não ser um elemento arbitrador dos interesses da sociedade". E mais: "a Constituição deve sofrer uma 'lipoaspiração', pelo excesso de regras, fazendo o Executivo refém do Congresso".
Há muito tempo, no Brasil, por força dos homens públicos maus, o respeito à lei está desacreditado. Nunca é tarde para lembrar exemplos bons. Recentemente, em debate no Parlamento Europeu, o primeiro vice presidente da Comissão Europeia, Frans Timmerman, a respeito do conflito na Catalunha, fez oportuna advertência: "as sociedades democráticas europeias foram construídas com base em três princípios, democracia, respeito pelo Estado de direito e direitos humanos e se um desses pilares for removido os outros dois cairão". E ajuntou: "o respeito pelo Estado de direito não é opcional, é fundamental. Se a lei não nos der o que queremos, podemos opor-nos à lei, podemos trabalhar para a alterar, mas não podemos ignorar a lei(...)".
O Brasil tem boas leis, mas lhe falta quem as respeite, principalmente aqueles que mais deveriam dar tal exemplo. Neste caso, corremos o risco de cair no perigo sobre o qual um célebre alemão advertiu há muito tempo: "com leis ruins e funcionários bons ainda é possível governar. Mas com funcionários ruins as melhores leis não servem para nada" (Otto Bismarck).

Importância do direito na educação.

Importância do direito na educação.

A educação, bem mais precioso, está em falta no Brasil. Com ela, quase todos os demais bens são obtidos. A ausência dela, no entanto, origina carências que a todos prejudica. Na atualidade brasileira, a ausência de educação, gera os constantes casos de corrupção, violência urbana, caos na saúde pública, economia desarticulada, falta de perspectiva de líderes, depressão coletiva.
Como se sabe, no sentido técnico, a educação é o processo contínuo de desenvolvimento das faculdades intelectuais e morais do ser humano a fim de se integrar na sociedade ou no seu próprio grupo. Por sua vez, educar, no sentido amplo, é socializar, é transmitir os hábitos que capacitam o indivíduo a viver numa sociedade, hábitos esses que começam na primeira infância, implicando no ajustamento a determinados padrões culturais.
No Brasil, a Constituição Federal, em seu artigo 205 dispõe "a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho." Vê-se, portanto, com o texto da Lei Maior, a importância que o direito dá à educação.
Ora, raciocinando em termos jurídicos, não basta termos costumes, hábitos, noções morais, encrustados em leis. As leis devem ser recepcionadas pelo povo, como bem ensinou Gustav Radbruch (Introdução à ciência do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999. p.2):  "Pois é essencial ao direito ser não apenas um querer e dever, mas sim uma força real e atuante na vida do povo".
O conhecimento jurídico vem sempre atrelado ao bom comportamento, atitudes éticas, respeito às normas estabelecidas, às autoridades e aos demais cidadãos, num convívio que determina o bom funcionamento da vida em sociedade. As ações humanas estão ligadas a ordenamentos jurídicos, os quais, regra geral, determinam consequências e limites das mesmas. Assim, o desconhecimento das leis faz com que o cidadão seja um alienado social por não conseguir ter participação política.
Isto tem de ser modificado e nossa situação atual bem o demonstra, onde apesar do caos politico, oriundo da uma carcomida corrupção endêmica, não se vê uma reação, vinda do povo, que venha
modificar e possibilitar o surgimento de lideranças novas, imbuídas de idealismo cívico que traga solução para o futuro da Nação.
Uma ideia, não tão nova, mas que ressurge é a da introdução do ensino de noções jurídicas e constitucionais no currículo das escolas. Entidades se preocupam com o problema e a OAB tem comissões em várias seccionais, denominadas OAB vai à Escola, visando difundir noções do direito, e, também, o projeto Aprendendo Direito e Resgatando a Cidadania no Tocantins, apoiado pelo Ministério Público Federal.
Finalmente, há projetos de lei em tramitação, visando tal objetivo. E, pasmem, até o hoje senador Romário, não muito afeito à educação, apresentou um projeto, o PLS 70/2015, em tramitação, que prevê o ensino da Constituição Federal nas escolas.
Em interessante artigo, publicado na edição do caderno Aliás, do jornal O Estado de S.Paulo, de 28.01.18, p.E1, o articulista Felipe Cherubin, jornalista e filósofo, justifica o empenho dos defensores do ensino jurídico nas escolas: "No Brasil, vivenciamos a realidade da ignorância diante de nossos direitos e deveres. Não os sabemos, pois não fomos educados para isso e, em razão desse déficit educacional, nossa dignidade é constantemente violada".
É verdade. Para que o cidadão não tenha sua cidadania perdida e possa exercer seus direitos é necessário conhecê-los. É básico, para tal, conhecer a Constituição.
A importância da educação nos governos é salientada há muito tempo. Montesquieu (Espírito das Leis. São Paulo: Saraiva, 1999. p.113), já ensinava, quanto à educação no governo republicano: "Tudo depende pois de se estabelecer esse amor na República. E a Educação há de estar atenta em inspirá-lo. Mas, para que as crianças possam tê-lo, existe um meio seguro: é que os pais o tenham, eles próprios. Normalmente somos senhores de transmitir aos filhos nossos conhecimentos; e o somos mais ainda de transmitir-lhes as nossas paixões. Quando isso acontece, é porque o que é feito em casa é desfeito pelas impressões de fora. Não é a juventude que degenera; ela só se perde quando os adultos já estão corrompidos".
Vamos, pois, dar um passo na mudança do país, introduzindo o conhecimento do direito e das leis nas escolas. Só a educação poderá tirar o Brasil da situação de penúria intelectual, legal, política que se encontra! Como afirmou o brilhante educador Paulo Freire: "Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda".

Resgatando a honestidade: a sentença histórica

Resgatando a honestidade: a sentença histórica

Com o Mensalão e o atual Petrolão, os brasileiros puderam constatar o mal causado pelo petismo, representado por Lula e Dilma, nos períodos que governaram. Nunca a corrupção, que sempre existiu, chegou a um patamar tão alto, onde além da cúpula petista outros membros de quase todos os grandes partidos políticos se uniram por objetivos escusos, jogando os pilares da democracia no lamaçal do estrume que adotaram, atacando insaciavelmente os cofres públicos. Por longo período, atuaram em prejuízo da população e só pararam após enjaulados pela Polícia Federal, fruto de marcante atuação do Ministério Público Federal, na chamada Operação Lava Jato.
Dia após dia fomos vendo condenações de membros importantes dos mais variados partidos: José Dirceu, Vaccari, Lula, Okamoto e outros, pelo PT, Sergio Cabral e Eduardo Cunha, como representantes graúdos do PMDB, hoje MDB. Destes, destacaram-se como líderes das falcatruas: Lula, Dirceu, Cabral e Cunha.
Embora tenham ocorrido condenações, muitos deles ainda ousaram continuar suas atuações delitivas em afronta à Lei e ao povo brasileiro.
Mas, de todos, Lula é aquele que mais desdenha da Lei, achando-se inexpugnável. Por pior que tenha sido sua atuação criminosa, entabulou há tempos campanha política como candidato à presidência, ainda que fora dos prazos eleitorais e vem percorrendo o país com a cantilena de "perseguido político" e o "mais honesto dos brasileiros", enganando a população periférica, ignorante e de menor poder perceptivo sobre os atos sub-reptícios do maior vilão que o Brasil possuiu. Muitos partidários do petista afirmam que eleições sem o nome dele na urna será uma espécie de “golpe contra a democracia”, tendo em vista que ele lidera as pesquisas de opinião com folga, e venceria no segundo turno em todos os cenários. São falsas premissas. Eliana Calmon, ministra aposentada do STJ, afirma que essa tese “é uma falácia”. “A democracia exige regras claras, e exige que exista respeito ao Poder Judiciário, por mais popular e carismático que seja o condenado”. Por seu turno, completa o brilhante jurista Modesto Carvalhosa ao raciocínio de Calmon: “Se 30% da população quer votar em um candidato condenado, 70% acha que não se pode votar em corruptos”. “Erros e excessos foram cometidos, mas isso não compromete a espinha dorsal da Lava Jato”, encerra Calmon.
O objetivo de Lula vai além do desejo de retornar à chefia do Palácio do Planalto: sua eleição, caso consiga, colocaria uma borracha em todas as falcatruas que cometeu e o cargo o tornaria constitucionalmente blindado do alcance da lei penal. Daí que, Lula e aqueles que o defendem com unhas e dentes, alegarem que privá-lo de participar do pleito seria um ato contra a democracia e o desejo de cerca de 30% de brasileiros que supostamente o apoiariam em pesquisas de opinião. No entanto, estes mesmos que o apoiam se esquecem dos outros 70% da maioria que o repelem e que, no dia histórico de 24 de janeiro de 2018, aguardaram a sentença do Tribunal Regional Federal - 4ª. Reg. que, inapelavelmente, confirmou a sentença condenatória do juiz Sergio Moro no processo contra Lula sobre o apartamento triplex objeto de propina ao ex-presidente.
Portanto, nesta data, com a decisão do TRF, na cidade de Porto Alegre, que confirmou a sentença de Moro, por unanimidade: 3X0, os brasileiros têm resgatada a relevância da honestidade sobre a corrupção.
A luta ainda não terminou. No entanto, um passo gigante foi dado. O Brasil, mais do que nunca, necessita da valorização da honestidade. Atos como os de Lula, julgado e condenado, mostram que um fio de esperança surge no horizonte de uma Nação tão espezinhada e castigada pelos maus políticos que, infelizmente, escolheu e que, espera-se, jamais repetirá! Não será esquecida a frase de um dos desembargadores (Paulsen) do TRF que julgaram Lula nesta tarde: "Corrupção cometida por um presidente torna vil o exercício da autoridade". Aliás, impressionou a forma em que se deu a unanimidade: os desembargadores foram tranquilos e convincentes na decisão, não deixando qualquer reparo ou chance recursal. Mais do que uma importante sentença, o dia de hoje será marcante não só do resgate da honestidade, como, principalmente da EDUCAÇÃO de um povo! Viva o Brasil!