domingo, 26 de fevereiro de 2017

Incompatibilidade entre política e moral.

Incompatibilidade entre política e moral.


Antigo professor de direito da PUC do Rio de Janeiro, em consagrada obra, já esclarecia que "o Estado encontra na legitimidade, a sua autoridade moral, e na força, a sua autoridade material. Essas autoridades se exercem através do governo. Na legitimidade haure o poder político a sua força moral, e viabilidade. Pode degenerar, por excesso, caindo na ditadura, ou por deficiência, afundando-se na desmoralização." (Sá Filho, Francisco. Relações entre os Poderes do Estado. Rio de Janeiro: Borsoi,1959. p.52).
Por outro lado, é sabido que o Maquiavelismo, derivado dos ensinamentos de Maquiavel, defende a separação da Política da Moral, entendendo neste diapasão que, em política, os fins justificam os meios.
Embora a política e a moral estendam-se pelo mesmo domínio comum, o da ação humana, Bobbio, Matteucci e Pasquino explicam "que se distinguem entre si em virtude de um princípio ou critério diverso de justificação e avaliação das respectivas ações, e que, em consequência disso, o que é obrigatório em moral, não se pode dizer que o seja em Política, e o que é lícito na Política, não se pode dizer que o seja em moral; pode haver ações morais que são impolíticas (ou apolíticas) e ações políticas que são imorais (ou amorais).(Dicionário de Política. v.2. 8.ed. Brasília: Ed. UnB, 1995. p.960/961).
Desse aparente conflito ético comentado pela doutrina, resultam, na prática, atos que os cidadãos comuns se recusam a entender e a aceitar.
No âmbito federal, o atual governo Temer, surgido de um impeachment polêmico, o que caracterizaria um enquadramento na citação acima de Francisco Sá Filho, está envolto, desde o início, em situações que escancaram o predomínio da política rasteira, baixa, em que seus principais ministros e auxiliares se vêm às voltas com escândalos ou citações na operação Lava Jato e em vias de serem enquadrados em processos relacionados à corrupção. Também, situações absurdas acontecem quando da necessidade de substituição de ministros, seja por suspeitas de ilícitos, seja por doenças, seja por mera substituição (Justiça), quando os indicados para substituição o são apenas pelo critério político e não técnico, situação aliás existente na maioria dos ministérios. 
Tudo isto gera uma falta de confiança no governo, diminuindo a expectativa de sucesso no único setor técnico em atividade, qual seja, o ligado à economia.
Temer é o responsável pela insegurança, tendo por várias vezes sucumbido às exigências dos partidos em troca de apoio nas votações do Congresso, e no episódio de Osmar Serraglio, provocou a ira do peemedebista Fábio Ramalho (vice-presidente da Câmara) que anunciou que será voto contrário a partir de agora.  A afirmação valeu um Editorial do Estadão deste domingo, que assinala: "Nestes tempos esquisitos, tipos como o deputado Ramalho deixam escancarado que o destino do País lhes é irrelevante. A única coisa que interessa é o atendimento das suas exigências, naquilo que em bom português política não é, e sim chantagem explícita." (Tempos muito esquisitos. Notas e informações. p.A3).
No âmbito municipal, em Franca, encontramos situações semelhantes. O novo prefeito, eleito segundo alguns, após o apoio explícito de experiente técnico das finanças de governos passados, além do empenho de outros candidatos minoritários no segundo turno, tudo graças a trocas políticas usuais, recentemente expôs também a incompatibilidade entre política e moral. As manchetes das mídias informaram que o desrespeito aos acordos e métodos de trabalho possibilitaram a saída de vários dos elementos que apoiavam e faziam parte do novo governo, comprovando que o maquiavelismo surgido há longo tempo, por incrível que pareça, ainda domina o pensamento dos políticos. Ou seja, a incompatibilidade entre política e moral é irreversível.
A tristeza que fica: os eleitores, mais uma vez se sentem frustrados.