Minha última postagem foi, lamentavelmente, baseada em crítica às atrocidades perpetradas pelo STF. Isto, em setembro, três meses atrás. Por incrível que possa parecer, volto a postar e, novamente, a pauta é o STF. É verdade que, há algum tempo, o nível da maioria dos componentes daquele Excelsa Corte é muito fraco, com julgamentos inexpressivos e que não atendem às necessidades e realidades sociais do Brasil. Mas, após Gilmar e Lewandowski, ninguém poderia imaginar que Dias Toffoli, o atual presidente do STF, iria ter um mandato tão medíocre e pernicioso.
Após anteriores escorregadas, notadamente no julgamento da possibilidade ou não da prisão em julgamento de segunda instância, seu último ato, à frente do CNJ, de editar uma Resolução que proíbe a livre manifestação de juízes em redes sociais, com exclusão apenas dos ministros do STF, foi a gota d'água para a revolta geral. Ao editar a malfadada resolução afirmou: " O juiz, definitivamente, não tem a mesma liberdade de expressão que os demais cidadãos...".
Muitos bradaram que Toffoli tinha criado o AI-5 da magistratura. Sua ausência de conhecimento jurídico, nunca tendo sido aprovado em concurso público para juiz, permeada da arrogância própria dos ignorantes e complexados, cria problemas não só para a honrosa classe dos magistrados, mas, também, para o normal desenvolvimento do país, açoitado por sua liderança injusta e incompetente à testa da mais alta Corte.
Se fosse uma pessoa letrada, Toffoli teria conhecimento de uma frase marcante de Albert Einstein, que não foi jurista, mas possuidor de inteligência extranormal: "Quem decidir se colocar como juiz da Verdade e do Conhecimento é naufragado pela gargalhada dos deuses".
Aliás, vêm sendo recorrentes os ataques de Dias Toffoli à Lava Jato e seus procuradores, causando revolta nos meios jurídicos, tanto que quando o presidente do STF criticou a Lava Jato afirmando que ela teria destruído as empreiteiras com suas investigações, o Prof. Modesto Carvalhosa, que desenvolve luta árdua contra os desmandos dos ministros do STF, já tendo protocolado pedido de impeachment de Gilmar Mendes e Dias Toffoli, em sua página do Facebook do dia 17.l2, afirmou: "Estamos precisando de magistrados que promovam justiça e que não quebrem o decoro próprio de suas funções, toda a semana".
O Brasil, para realmente caminhar rumo às reformas e modificações administrativas inadiáveis necessita não só de um Congresso coerente e que prestigie as atividades do Executivo, como, principalmente, necessita como alicerce necessário a existência de um Poder Judiciário honesto e de credibilidade, hoje inexistente. Como bem salientou Ricardo Prado Pires de Campos, em artigo no Boletim do Consultor Jurídico - Conjur, de 06.05.19: "Parece-nos que é quase unânime a sensação de que o STF passa por crise de legitimidade sem precedentes. Os julgamentos televisionados trouxeram fama para o tribunal e seus ministros, mas muitos de seus pronunciamentos, especialmente aqueles beneficiando pessoas envolvidas em atos de corrupção, levaram vários de seus membros ao mais completo descrédito. O pior é que isso contamina a instituição e prejudica a imagem do sistema vigente."
A solução para o impasse criado pelo STF está nas mãos do Senado, órgão competente pela Constituição para julgar e, se necessário, promover o impeachment dos ministros infratores.
Cabe à população pressionar os parlamentares no sentido de obrigarem David Alcolumbre, o presidente do Senado, a realizar a abertura dos processos de impeachment já protocolados. Ele vem, sistematicamente, boicotando.
Sem um Congresso honesto e atuante e sem um STF com credibilidade, dificilmente o Poder Executivo conseguirá levar avante seus propósitos que, afinal, são os de todos os brasileiros. O esforço da população para repelir as falcatruas dos governos petistas, elegendo Jair Bolsonaro, pessoa que havia amalgamado o desejo da maioria, não pode se esvair pela existência de um STF totalmente avesso às leis e à aplicação correta das mesmas, fato que, aliado à inércia e oposição sistemática do Congresso, coloca o país em stand by.
