Titulo descabido em qualquer lugar. Não no Brasil de hoje. O chamado "Guardião da Constituição" passou a ser aquele que mais a infringe!
Sabe-se que, numa democracia, os três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, funcionam num sistema de freios e contrapesos. No caso do Judiciário, é o menos democrático deles, é o mais poupado pelos freios e contrapesos dos demais. O Judiciário é juiz dos freios e contrapesos opostos ao Legislativo e ao Executivo, freios esses que escasseiam ou amortecem em relação a ele próprio. Ou seja, por paradoxal que possa parecer, a ingerência do Judiciário nas atividades do Legislativo e do Executivo é muito mais extensa que a desses no seu funcionamento próprio. Seu Regimento Interno parece lei paralela e concorrente à própria Constituição. E, num país de extrema falta de respeito pelas leis, o STF vem cada vez mais usurpando e ampliando seu raio de ação, a ponto de cometer atrocidades legais como a desta semana.
Num rasgar de olhos, atropelou as leis processuais penais e legislou ao discutir um HC que analisava o momento em que as alegações finais de réus deveriam ser opostas em relação à delação de outros co-réus. No afã de anular decisões que já haviam ultrapassado a segunda Instância, decidiu a maioria dos ministros por anular uma decisão por não ter proporcionado nova manifestação após a delação, fato não previsto na lei processual. Não bastasse a decisão equivocada, ficou no ar qual a extensão da mesma, se será restrita ou se terá reflexos em todos os demais processos semelhantes, fato que será definido na próxima sessão. Se modularem os efeitos, o estrago será menor. Mas, se a maioria entender que os efeitos serão aproveitados por todos os demais processos semelhantes, as consequências serão desastrosas. Não só a Justiça ficará desacreditada aos olhos da população, como também centenas de processos serão atingidos, prejudicando não somente os processos da Lava Jato como também outros em que estão envolvidos grandes criminosos como traficantes, assassinos, etc. Será um caos!
A população está revoltada! Em poucos dias, foi violentada por decisão absurda do Congresso que aprovou uma Lei de Abuso de Autoridade que irá cercear a atuação de policiais, promotores e juízes que, pelos termos da mesma, terão receio de serem processados e até condenados a penas. Além disso, os congressistas vêm congelando o projeto apresentado por Sergio Moro de combate ao crime e, também, criando benesses para eles através da aprovação de Emenda que aumenta o Fundo Eleitoral em quantias milionárias, sem restrições a qualquer gasto, como compra de imóveis e pagamento de despesas de advogados que os defenderão.
Ora, se o Congresso comete os maiores absurdos, a saída seria o Judiciário, que por sua vez parece atuar em co-autoria com o Poder Legislativo quando decide como decidiu no caso do HC.
Rui Barbosa, grande crítico do Supremo, há muitos anos já alertava: "medo, venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação restritiva, razão de Estado, interesse supremo, como quer que te chames, prevaricação judiciária, não escaparás do ferrete de Pilatos".
Encerro com uma indagação: Jair Bolsonaro, eleito pelo povo baseado nas promessas de empenho ao fim da corrupção, violência, etc., como representante mor do Poder Executivo, vai continuar mudo diante dos conchavos entre Legislativo e Judiciário? Será mais uma "bexiga" que alça voo enquanto sobe, mas que esvazia logo?
