Com este título, o jornal O Estado de S.Paulo, em seu Editorial de domingo passado, posicionou-se declaradamente a favor de José Serra. Só um grande jornal, com 135 anos de lutas a favor da cidadania e da democracia, teria a coragem de apoiar o único candidato sério e capaz de governar o Brasil. Pelo menos é uma luz na imensa escuridão que domina a crença de milhões de pessoas que seguem a indicação do falso líder que comanda esta Nação.
Lamentavelmente, estamos presenciando institutos de pesquisa manipulados, que estampam prognósticos duvidosos. E por que duvidosos? Simplesmente porque nunca fui procurado por nenhum órgão de pesquisa e, também, não conheço nenhuma pessoa que tenha sido procurada. E, quando se sabe que a maioria dos jornais de pequeno porte recebe, constantemente, verbas para divulgar notícias do governo, perdendo credibilidade e isenção, qualidades indispensáveis à boa imprensa, maior se apresenta a posição ora adotada.
Enfim, com a palavra os eleitores. Serra é a única opção do Brasil. Uma vitória de Dilma irá levar o país a uma situação perigosa não só pela sua falta de experiência como, principalmente, por representar a vitória de Zé Dirceu, Palocci, Zé Eduardo, Marco Garcia, Franklin, etc., e, consequentemente, Erenices e mensaleiros conhecidos.
quarta-feira, 29 de setembro de 2010
domingo, 26 de setembro de 2010
Pequenos comentários
AEC
Tenho lido, no decorrer da semana, vários comentários ácidos sobre a venda do prédio central da AEC, clube recreativo francano tradicional, bem como da futura utilização do mesmo.
Primeiramente, tão logo concretizada a referida alienação, e manifestada posição do adquirente de utilizar o imóvel para locação de pequenos espaços destinados a utilização por comerciantes, hoje ocupantes das praças públicas do Banco Itaú e Correios, manifestei total simpatia por tal empreendimento e, na ocasião, postulei apoio da Prefeitura entendendo ser uma ótima oportunidade para que a cidade ficasse livre da péssima visão urbanística causada pelos camelôs.
Por outro lado, embora também tenha passado momentos de minha juventude em bailes e acontecimentos culturais que eram centralizados no prédio da AEC, aliás fruto de esforço do melhor presidente que o clube teve: João Palermo Jr., tenho que reconhecer que o referido imóvel está praticamente abandonado há anos porque, como é fácil de constatar, não se prestava mais aos fins de sua construção. Antes de sua decadência atual, o local já era visto com reservas por todos, principalmente pelos moradores das adjacências que não suportavam a poluição sonora e constantes confusões em bailes já decadentes e sem qualquer semelhança com os que outrora lá aconteciam nos tempos áureos e longínquos.
O clube, já decadente, há anos, ficou endividado pelas seguidas administrações incompetentes, chegando, como de hábito em outros negócios, até a utilizá-lo politicamente. E, conforme recente entrevista de seu presidente, em jornal local, o clube se viu obrigado a vender o prédio para quitar dívidas. Aliás, parece, mais propriedades serão alienadas para completar o montante devedor. Diga-se de passagem, parecem boas as intenções do presidente que, à primeira vista, parece estar recuperando as finanças da entidade. E, isto, me parece, será melhor do que ficar com um prédio superado e correr o risco de extinção do clube, fato que, infelizmente, estamos vendo ocorrer com a gloriosa Francana que vem padecendo de igual mal.
Assim, não acho justo as lamúrias pela venda e modificação das finalidades do mesmo. O local, por outro lado, não se prestaria ao almejado centro cultural dos críticos de plantão. Vários motivos inviabilizariam tal intenção.
Temos opções melhores. Exemplo: utilização do prédio maravilhoso da antiga Caixa Econômica Estadual (atual BB) na Rua Major Claudiano. Sua arquitetura se presta para um belo centro cultural. Basta o Prefeito se movimentar. E, com o apoio do Magazine Luiza, que tem um prédio ao lado, a área ficaria excelente.
Lula/Dilma e a liberdade de imprensa.
As recentes declarações de Lula, atacando virulentamente a imprensa, em razão das denúncias de fraudes e corrupção em seu governo, ensejaram protestos dos defensores da democracia, aí incluidos, OAB, imprensa em geral, juristas e políticos tradicionais. Como Lula chegou a afirmar que alguns órgãos da imprensa estavam optando por determinada candidatura, apareceram posicionamentos, como o de domingo (26.09.2010), da Folha de S.Paulo, que em Editorial, na página principal, estampou o título "Todo poder tem limite". Ao final, temos excelente advertência: "Lula e a candidata oficial têm-se limitado até aqui a vituperar a imprensa, exercendo seu próprio direito à livre expressão, embora em termos incompatíveis com a serenidade requerida no exercício do cargo que pretendem intercambiar. Fiquem ambos advertidos, porém, de que tais bravatas somente redobram a confiança na utilidade pública do jornalismo livre. Fiquem advertidos de que tentativas de controle da imprensa serão repudiadas - e qualquer governo terá de violar cláusulas pétreas da Constituição na aventura temerária de implantá-lo."
Realmente, Lula já passou dos limites. Sua ânsia de aparecer na mídia, sua incontinência verbal, não o autorizam a atacar a imprensa, agindo como Chávez ou Cristina Kirchner, de forma perigosa. O Brasil todo deve reagir a tal intento. Creio, como grande parte dos brasileiros, que se Dilma for eleita, o Brasil terá grandes problemas e, um deles, a ameaça à liberdade de expressão, ainda mais sabendo que nos bastidores temos elementos como Dirceu, Franklin Martins, Palocci, Eduardo Cardoso, Marco Garcia, etc.
Prédios abandonados : Cartões-postais da cidade.
É lamentável o que ocorre na cidade de Franca, em relação a alguns imóveis abandonados e cujas construções foram interrompidas e sem qualquer medida por parte da Prefeitura Municipal.
Foto 1
Temos, na entrada da cidade, imediações do Poliesportivo e restaurante Nono Mio (foto 1), exemplo marcante da incúria administrativa que permite, sem qualquer sanção administrativa, a permanência da situação, em prejuízo da estética visual e segurança. Desde 2001, temos excelente arma legal, caracterizada por determinações existentes no chamado Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01 ), que prevê instrumentos (como IPTU progressivo) para imóveis subutilizados ou mal utilizados. Porque a PM não se utiliza dos mesmos para erradicar tal problema ?
Por outro lado, na Rua Maria Martins Araújo temos edifício inacabado (foto 2), que há anos é
objeto de polêmicas sobre sua utilização (prédio fiscal, prédio da Justiça Federal, etc.) e nada é feito. Por que será ? Até quando, Catilina?
Foto 2
E mais, bem próximo deste último temos o início de uma favela (foto 3) e outro prédio abandonado (foto 4), o qual era de firma calçadista falida.
Foto 3
Foto 4
Tenho lido, no decorrer da semana, vários comentários ácidos sobre a venda do prédio central da AEC, clube recreativo francano tradicional, bem como da futura utilização do mesmo.
Primeiramente, tão logo concretizada a referida alienação, e manifestada posição do adquirente de utilizar o imóvel para locação de pequenos espaços destinados a utilização por comerciantes, hoje ocupantes das praças públicas do Banco Itaú e Correios, manifestei total simpatia por tal empreendimento e, na ocasião, postulei apoio da Prefeitura entendendo ser uma ótima oportunidade para que a cidade ficasse livre da péssima visão urbanística causada pelos camelôs.
Por outro lado, embora também tenha passado momentos de minha juventude em bailes e acontecimentos culturais que eram centralizados no prédio da AEC, aliás fruto de esforço do melhor presidente que o clube teve: João Palermo Jr., tenho que reconhecer que o referido imóvel está praticamente abandonado há anos porque, como é fácil de constatar, não se prestava mais aos fins de sua construção. Antes de sua decadência atual, o local já era visto com reservas por todos, principalmente pelos moradores das adjacências que não suportavam a poluição sonora e constantes confusões em bailes já decadentes e sem qualquer semelhança com os que outrora lá aconteciam nos tempos áureos e longínquos.
O clube, já decadente, há anos, ficou endividado pelas seguidas administrações incompetentes, chegando, como de hábito em outros negócios, até a utilizá-lo politicamente. E, conforme recente entrevista de seu presidente, em jornal local, o clube se viu obrigado a vender o prédio para quitar dívidas. Aliás, parece, mais propriedades serão alienadas para completar o montante devedor. Diga-se de passagem, parecem boas as intenções do presidente que, à primeira vista, parece estar recuperando as finanças da entidade. E, isto, me parece, será melhor do que ficar com um prédio superado e correr o risco de extinção do clube, fato que, infelizmente, estamos vendo ocorrer com a gloriosa Francana que vem padecendo de igual mal.
Assim, não acho justo as lamúrias pela venda e modificação das finalidades do mesmo. O local, por outro lado, não se prestaria ao almejado centro cultural dos críticos de plantão. Vários motivos inviabilizariam tal intenção.
Temos opções melhores. Exemplo: utilização do prédio maravilhoso da antiga Caixa Econômica Estadual (atual BB) na Rua Major Claudiano. Sua arquitetura se presta para um belo centro cultural. Basta o Prefeito se movimentar. E, com o apoio do Magazine Luiza, que tem um prédio ao lado, a área ficaria excelente.
Lula/Dilma e a liberdade de imprensa.
As recentes declarações de Lula, atacando virulentamente a imprensa, em razão das denúncias de fraudes e corrupção em seu governo, ensejaram protestos dos defensores da democracia, aí incluidos, OAB, imprensa em geral, juristas e políticos tradicionais. Como Lula chegou a afirmar que alguns órgãos da imprensa estavam optando por determinada candidatura, apareceram posicionamentos, como o de domingo (26.09.2010), da Folha de S.Paulo, que em Editorial, na página principal, estampou o título "Todo poder tem limite". Ao final, temos excelente advertência: "Lula e a candidata oficial têm-se limitado até aqui a vituperar a imprensa, exercendo seu próprio direito à livre expressão, embora em termos incompatíveis com a serenidade requerida no exercício do cargo que pretendem intercambiar. Fiquem ambos advertidos, porém, de que tais bravatas somente redobram a confiança na utilidade pública do jornalismo livre. Fiquem advertidos de que tentativas de controle da imprensa serão repudiadas - e qualquer governo terá de violar cláusulas pétreas da Constituição na aventura temerária de implantá-lo."
Realmente, Lula já passou dos limites. Sua ânsia de aparecer na mídia, sua incontinência verbal, não o autorizam a atacar a imprensa, agindo como Chávez ou Cristina Kirchner, de forma perigosa. O Brasil todo deve reagir a tal intento. Creio, como grande parte dos brasileiros, que se Dilma for eleita, o Brasil terá grandes problemas e, um deles, a ameaça à liberdade de expressão, ainda mais sabendo que nos bastidores temos elementos como Dirceu, Franklin Martins, Palocci, Eduardo Cardoso, Marco Garcia, etc.
Prédios abandonados : Cartões-postais da cidade.
É lamentável o que ocorre na cidade de Franca, em relação a alguns imóveis abandonados e cujas construções foram interrompidas e sem qualquer medida por parte da Prefeitura Municipal.
Foto 1
Temos, na entrada da cidade, imediações do Poliesportivo e restaurante Nono Mio (foto 1), exemplo marcante da incúria administrativa que permite, sem qualquer sanção administrativa, a permanência da situação, em prejuízo da estética visual e segurança. Desde 2001, temos excelente arma legal, caracterizada por determinações existentes no chamado Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01 ), que prevê instrumentos (como IPTU progressivo) para imóveis subutilizados ou mal utilizados. Porque a PM não se utiliza dos mesmos para erradicar tal problema ?
Por outro lado, na Rua Maria Martins Araújo temos edifício inacabado (foto 2), que há anos é
objeto de polêmicas sobre sua utilização (prédio fiscal, prédio da Justiça Federal, etc.) e nada é feito. Por que será ? Até quando, Catilina?Foto 2
E mais, bem próximo deste último temos o início de uma favela (foto 3) e outro prédio abandonado (foto 4), o qual era de firma calçadista falida.
Foto 3
Foto 4
domingo, 19 de setembro de 2010
Eleições. Algumas constatações.
1. Pesquisa em São Paulo.
Em notícia estampada no jornal Folha de S. Paulo de hoje há a informação de que, se as eleições fossem hoje, Tiririca seria o candidato a deputado mais votado, atingindo quase 900 mil votos. Quase três vezes mais do que se espera do Ficha Limpa Paulo Maluf, que, obviamente, também tem sua reeleição garantida.
Isto aliado às malfadadas pesquisas de opinião, que indicam vitória de Netinho para o Senado e, também, Dilma para Presidente.
Que futuro nos aguarda ?
2. Pesquisa em Franca.
Segundo pesquisa divulgada hoje, Gilson de Souza está na dianteira, na disputa para a Câmara Estadual. Não se estranha, porque, realmente, vem trabalhando para os interesses locais. Por outro lado, grata revelação, Graciela ocupa o segundo lugar, em sua primeira tentativa para a Câmara Federal. O que é um alento, porque o candidato à reeleição, embora na frente nas pesquisas, pouco realizou em prol da cidade.
Em notícia estampada no jornal Folha de S. Paulo de hoje há a informação de que, se as eleições fossem hoje, Tiririca seria o candidato a deputado mais votado, atingindo quase 900 mil votos. Quase três vezes mais do que se espera do Ficha Limpa Paulo Maluf, que, obviamente, também tem sua reeleição garantida.
Isto aliado às malfadadas pesquisas de opinião, que indicam vitória de Netinho para o Senado e, também, Dilma para Presidente.
Que futuro nos aguarda ?
2. Pesquisa em Franca.
Segundo pesquisa divulgada hoje, Gilson de Souza está na dianteira, na disputa para a Câmara Estadual. Não se estranha, porque, realmente, vem trabalhando para os interesses locais. Por outro lado, grata revelação, Graciela ocupa o segundo lugar, em sua primeira tentativa para a Câmara Federal. O que é um alento, porque o candidato à reeleição, embora na frente nas pesquisas, pouco realizou em prol da cidade.
Terrorismo da Sabesp
Com a longa estiagem a preocupação com a falta de água é genérica. Compreensível. No entanto, o que incomoda é a posição de um gerente da Sabesp que, quando questionado pela imprensa, sempre apresenta posição terrorista em que ameaça com cortes no fornecimento. E, a cada dia, sai notícia no jornal onde ao repórter há confidência sobre cortes em alguns bairros, sob a alegação de que as pessoas estão consumindo exageradamente.
É triste, porque todos sabem que, há pouco tempo, por ocasião de renovação de contrato com o município de Franca, houve grande favorecimento à empresa que, à época, prometeu grandes investimentos para que não ocorressem problemas como os que hoje estão acontecendo.
Enquanto isso, o Sr. Prefeito não se manifesta. Deixa o gerente aterrorizar a população, como se nada tivesse a ver com o assunto.
É triste, porque todos sabem que, há pouco tempo, por ocasião de renovação de contrato com o município de Franca, houve grande favorecimento à empresa que, à época, prometeu grandes investimentos para que não ocorressem problemas como os que hoje estão acontecendo.
Enquanto isso, o Sr. Prefeito não se manifesta. Deixa o gerente aterrorizar a população, como se nada tivesse a ver com o assunto.
segunda-feira, 13 de setembro de 2010
Fatos que incomodam na urbe
Alguns fatos, no dia a dia da cidade de Franca, acabam chateando, não por existirem, mas pela forma que se apresentam. Em alguns casos, bastaria, para que não acontecessem, que os responsáveis pela administração pública cumprissem com suas obrigações básicas. Senão, vejamos.
1. HALLEL.
Este evento, descrito pela imprensa como "organizado pela Associação Nova Evangelização João Paulo II com apoio da Diocese de Franca", gera expectativa dos organizadores de "que sejam arrecadados cerca de R$ 200 mil com as vendas de comidas e bebidas". E, ainda, que o "dinheiro será investido na própria manutenção da Hallel Escola de Evangelização" (fonte: jornal "Comércio da Franca", do dia 12.09.10, p.A-7).
Muito bem. Nada de mal que uma organização, de fins religiosos, procure realizar os objetivos por que foi criada. O que se discute é a utilização do Ginásio Poliesportivo durante três dias, onde o local, destinado para práticas esportivas dos munícipes de todas as religiões, é ocupado totalmente, com instalação de quiosques, barracas e palcos, dentro e fora das instalações. Isto depois de a Prefeitura acabar de realizar extensa reforma do local e, por conseguinte, despendido considerável verba pública para tal.
E, como se constatou, para a instalação das inúmeras barracas e palcos, várias escavações foram realizadas, invasões em jardins recentemente plantados. Até um caminhão de uma construtora, que faz perfurações no solo para fundações, foi visto realizando perfuração nas dependências do local público.
Por outro lado, as pessoas residentes nos bairros vizinhos foram obrigadas a conviver, sem pedirem, com o alto volume de som das "60 bandas, 16 missas e nove momentos de adoração".
Ou seja, se alguns já estão realizando promoções em suas dependências, como a APAE, com sua Festa de San Gennaro, e ainda pretende-se afastar a festa da N. S. de Achiropita do calçadão da Rua Voluntários, porque ainda se permite a realização do Hallel nas dependências do Poliesportivo, misturando-se o público com o privado, ainda mais considerando-se que a Constituição Federal estabelece ser o Brasil um país laico?
Aliás, curiosa publicação foi feita no jornal "Comércio da Franca", de 09.09.10, p.D-7, onde a organização, prevendo danos, avisa (sem qualquer amparo legal) não se responsabilizar "por danos causados nos veículos estacionados ou por causa da alimentação servida". Custa acreditar !
2.Calçadas.
A Prefeitura Municipal, através da atual gestão, realiza um grande serviço no que diz respeito à ampla rede de asfalto, em curso na cidade. Além disso, realiza trabalho de vulto, no sentido de evitar as enchentes na região do Galo Branco.
No entanto, a Administração Municipal está omissa no que tange às calçadas na cidade, principalmente nas grandes avenidas. Basta uma volta para se constatar a inexistência de calçamento nas principais vias. É evidente que existe legislação municipal prevendo a exigência de calçadas. Caso contrário, seria fácil a apresentação de projeto de lei específico. Ou até a utilização do expediente legal da contribuição de melhoria, tipo tributário pouco utilizado no Brasil porque, apesar de eficaz, exige coragem para aplicação pois não angaria votos. Pelo contrário.
Aliás, na Capital, a Lei n. 14.675 criou, em 2008, um Plano Emergencial de Calçadas (PEC), cuja meta previa recuperar 1.575 quilômetros de calçadas em 315 vias. Atualmente apenas 63 estão concluídas. E, por isso, o Ministério Público solicitou, através da promotora de Urbanismo Joiese Filomena Buffulin Salles, explicações, com relatório, dando dois meses para tal. Gerou até reportagem no programa CQC da Band. Aqui, seria ótimo que o responsável pela área de urbanismo do MP cobrasse da Administração igual medida. A cidade agradeceria e os habitantes mais ainda, pois poderiam ocupar seu espaço sem o risco de serem atropelados ou sujeitos a ferimentos por transitarem sobre buracos.
3.Ônibus para São Paulo.
Franca convive, há muito tempo, apenas com uma empresa de transporte rodoviário para transporte de passageiros para a capital do Estado: Viação Cometa.
Quem se utiliza dos serviços da referida empresa, constantemente, percebe que para a rota Franca-São Paulo e São Paulo-Franca são colocados ônibus mais velhos, reformados e bem inferiores aos utilizados para os mesmos serviços para cidades como, por exemplo, Ribeirão Preto ou Campinas, com visível prejuízo para os consumidores.
Nada se faz. Aliás, dever-se-ia pleitear a melhoria dos serviços ou, o que seria melhor, a vinda de novas empresas, assim como já existe em Ribeirão Preto ou outras cidade. Como se sabe, a concorrência sana qualquer leniência. É pleito difícil, pois aqueles que podem modificar a situação geralmente têm veículo público à disposição e não podem aquilatar a falta da eficiência de tal medida. Mas, como se anuncia a construção de nova rodoviária, não custa sonhar.
4. Rodoviária e táxis.
E, por falar em rodoviária e táxis, seria bom que o responsável pela fiscalização dos táxis do município constatasse "in loco" o péssimo serviço realizado na rodoviária pela maioria dos permissionários lá trabalhando. Há veículos sem qualquer condição de uso e até sujos e com peças quebradas. Uma vergonha !
5. Pedágio e estado de rodovia.
Pois é, aumenta-se o valor do pedágio e, em contrapartida, a conservação das estradas não é realizada a contento. Para tal, basta verificar o serviço de conservação da Autovias na altura dos quilômetros 388 e 389 da rodovia Cândido Portinari. O asfalto está irregular e áspero devido a remendos mal feitos.
6. Cinemas no Franca Shopping.
Foi feita ampla publicidade sobre as reformas efetuadas nos cinemas existentes no Franca Shopping, mas a única empresa do ramo na cidade apresenta uma programação de filmes quase que totalmente dublados. Ou seja, para quem gosta de assistir filme legendado, só resta viajar para Ribeirão Preto ou São Paulo, para assistir filmes da melhor forma, além é claro do melhor conforto, livres também da bagunça que ocorre em determinadas sessões por força de maus frequentadores que não são coibidos.
7. Saúde.
O problema da saúde pública em Franca parece ser irrecuperável. Após entregar a responsabilidade pelo atendimento popular ao Estado, o município verifica, com os últimos acontecimentos, que a situação está caótica. O atendimento é péssimo, constantes casos de omissão de socorro são perpetrados. Hoje, a imprensa dá notícia que, com o retorno do promotor responsável pelo setor, que estava de férias, medidas de apuração de responsabilidades serão tomadas. Até o momento não se sabe se há efetiva participação do Ministério Público. Já era hora. Lembramos o velho Cícero: "Quousque tandem abutere Catilina patientia nostra".
8. Política nacional.
É lamentável o que vem ocorrendo com as constantes violações do sigilo fiscal das pessoas no Brasil. Cinicamente, nosso Guia e seu subordinado ministro demonstram ser fato natural, na contramão de todo ensinamento constitucional. E, ainda, somos obrigados a aturar pessoas que já ocuparam ineficientemente cargos públicos, defendendo tal prática e, absurdamente, terem oportunidade de manifestarem tais propósitos em jornal local. Que saudade dos velhos tempos de imprensa livre e descompromissada !
9. Festas e confusões.
A imprensa dá notícia de ocorrência de "quebra-quebra" em festa particular, denominada "Festa da Flavinha", ocorrida nas dependências do clube Castelinho, no sábado p.p. Tudo gerado pelo término de bebidas alcoólicas. Estima-se em 28 mil reais o prejuízo causado ao clube. Já está passando da hora das autoridades (Prefeitura, Polícia, MP) darem um basta neste tipo de acontecimento que, volta e meia, é destaque negativo na cidade. Como há grupos que promovem shows artísticos constantemente, onde o som excessivo vem causando desagrado à população, poder-se-ia pensar na construção de local próprio e distante do perímetro urbano destinado a solucionar um dos maiores problemas de poluição sonora da cidade.
10. Trânsito e furtos.
A imprensa, diariamente, dá notícias da ocorrência de acidentes de trânsito e, também, de constantes furtos e assaltos em residências. É tempo das autoridades reverem suas atuações de vigilância, seja num caso, seja no outro.
Termino dizendo que "para o mal triunfar, basta os homens de bem não fazerem nada" (Cícero).
1. HALLEL.
Este evento, descrito pela imprensa como "organizado pela Associação Nova Evangelização João Paulo II com apoio da Diocese de Franca", gera expectativa dos organizadores de "que sejam arrecadados cerca de R$ 200 mil com as vendas de comidas e bebidas". E, ainda, que o "dinheiro será investido na própria manutenção da Hallel Escola de Evangelização" (fonte: jornal "Comércio da Franca", do dia 12.09.10, p.A-7).
Muito bem. Nada de mal que uma organização, de fins religiosos, procure realizar os objetivos por que foi criada. O que se discute é a utilização do Ginásio Poliesportivo durante três dias, onde o local, destinado para práticas esportivas dos munícipes de todas as religiões, é ocupado totalmente, com instalação de quiosques, barracas e palcos, dentro e fora das instalações. Isto depois de a Prefeitura acabar de realizar extensa reforma do local e, por conseguinte, despendido considerável verba pública para tal.
E, como se constatou, para a instalação das inúmeras barracas e palcos, várias escavações foram realizadas, invasões em jardins recentemente plantados. Até um caminhão de uma construtora, que faz perfurações no solo para fundações, foi visto realizando perfuração nas dependências do local público.
Por outro lado, as pessoas residentes nos bairros vizinhos foram obrigadas a conviver, sem pedirem, com o alto volume de som das "60 bandas, 16 missas e nove momentos de adoração".
Ou seja, se alguns já estão realizando promoções em suas dependências, como a APAE, com sua Festa de San Gennaro, e ainda pretende-se afastar a festa da N. S. de Achiropita do calçadão da Rua Voluntários, porque ainda se permite a realização do Hallel nas dependências do Poliesportivo, misturando-se o público com o privado, ainda mais considerando-se que a Constituição Federal estabelece ser o Brasil um país laico?
Aliás, curiosa publicação foi feita no jornal "Comércio da Franca", de 09.09.10, p.D-7, onde a organização, prevendo danos, avisa (sem qualquer amparo legal) não se responsabilizar "por danos causados nos veículos estacionados ou por causa da alimentação servida". Custa acreditar !
2.Calçadas.
A Prefeitura Municipal, através da atual gestão, realiza um grande serviço no que diz respeito à ampla rede de asfalto, em curso na cidade. Além disso, realiza trabalho de vulto, no sentido de evitar as enchentes na região do Galo Branco.
No entanto, a Administração Municipal está omissa no que tange às calçadas na cidade, principalmente nas grandes avenidas. Basta uma volta para se constatar a inexistência de calçamento nas principais vias. É evidente que existe legislação municipal prevendo a exigência de calçadas. Caso contrário, seria fácil a apresentação de projeto de lei específico. Ou até a utilização do expediente legal da contribuição de melhoria, tipo tributário pouco utilizado no Brasil porque, apesar de eficaz, exige coragem para aplicação pois não angaria votos. Pelo contrário.
Aliás, na Capital, a Lei n. 14.675 criou, em 2008, um Plano Emergencial de Calçadas (PEC), cuja meta previa recuperar 1.575 quilômetros de calçadas em 315 vias. Atualmente apenas 63 estão concluídas. E, por isso, o Ministério Público solicitou, através da promotora de Urbanismo Joiese Filomena Buffulin Salles, explicações, com relatório, dando dois meses para tal. Gerou até reportagem no programa CQC da Band. Aqui, seria ótimo que o responsável pela área de urbanismo do MP cobrasse da Administração igual medida. A cidade agradeceria e os habitantes mais ainda, pois poderiam ocupar seu espaço sem o risco de serem atropelados ou sujeitos a ferimentos por transitarem sobre buracos.
3.Ônibus para São Paulo.
Franca convive, há muito tempo, apenas com uma empresa de transporte rodoviário para transporte de passageiros para a capital do Estado: Viação Cometa.
Quem se utiliza dos serviços da referida empresa, constantemente, percebe que para a rota Franca-São Paulo e São Paulo-Franca são colocados ônibus mais velhos, reformados e bem inferiores aos utilizados para os mesmos serviços para cidades como, por exemplo, Ribeirão Preto ou Campinas, com visível prejuízo para os consumidores.
Nada se faz. Aliás, dever-se-ia pleitear a melhoria dos serviços ou, o que seria melhor, a vinda de novas empresas, assim como já existe em Ribeirão Preto ou outras cidade. Como se sabe, a concorrência sana qualquer leniência. É pleito difícil, pois aqueles que podem modificar a situação geralmente têm veículo público à disposição e não podem aquilatar a falta da eficiência de tal medida. Mas, como se anuncia a construção de nova rodoviária, não custa sonhar.
4. Rodoviária e táxis.
E, por falar em rodoviária e táxis, seria bom que o responsável pela fiscalização dos táxis do município constatasse "in loco" o péssimo serviço realizado na rodoviária pela maioria dos permissionários lá trabalhando. Há veículos sem qualquer condição de uso e até sujos e com peças quebradas. Uma vergonha !
5. Pedágio e estado de rodovia.
Pois é, aumenta-se o valor do pedágio e, em contrapartida, a conservação das estradas não é realizada a contento. Para tal, basta verificar o serviço de conservação da Autovias na altura dos quilômetros 388 e 389 da rodovia Cândido Portinari. O asfalto está irregular e áspero devido a remendos mal feitos.
6. Cinemas no Franca Shopping.
Foi feita ampla publicidade sobre as reformas efetuadas nos cinemas existentes no Franca Shopping, mas a única empresa do ramo na cidade apresenta uma programação de filmes quase que totalmente dublados. Ou seja, para quem gosta de assistir filme legendado, só resta viajar para Ribeirão Preto ou São Paulo, para assistir filmes da melhor forma, além é claro do melhor conforto, livres também da bagunça que ocorre em determinadas sessões por força de maus frequentadores que não são coibidos.
7. Saúde.
O problema da saúde pública em Franca parece ser irrecuperável. Após entregar a responsabilidade pelo atendimento popular ao Estado, o município verifica, com os últimos acontecimentos, que a situação está caótica. O atendimento é péssimo, constantes casos de omissão de socorro são perpetrados. Hoje, a imprensa dá notícia que, com o retorno do promotor responsável pelo setor, que estava de férias, medidas de apuração de responsabilidades serão tomadas. Até o momento não se sabe se há efetiva participação do Ministério Público. Já era hora. Lembramos o velho Cícero: "Quousque tandem abutere Catilina patientia nostra".
8. Política nacional.
É lamentável o que vem ocorrendo com as constantes violações do sigilo fiscal das pessoas no Brasil. Cinicamente, nosso Guia e seu subordinado ministro demonstram ser fato natural, na contramão de todo ensinamento constitucional. E, ainda, somos obrigados a aturar pessoas que já ocuparam ineficientemente cargos públicos, defendendo tal prática e, absurdamente, terem oportunidade de manifestarem tais propósitos em jornal local. Que saudade dos velhos tempos de imprensa livre e descompromissada !
9. Festas e confusões.
A imprensa dá notícia de ocorrência de "quebra-quebra" em festa particular, denominada "Festa da Flavinha", ocorrida nas dependências do clube Castelinho, no sábado p.p. Tudo gerado pelo término de bebidas alcoólicas. Estima-se em 28 mil reais o prejuízo causado ao clube. Já está passando da hora das autoridades (Prefeitura, Polícia, MP) darem um basta neste tipo de acontecimento que, volta e meia, é destaque negativo na cidade. Como há grupos que promovem shows artísticos constantemente, onde o som excessivo vem causando desagrado à população, poder-se-ia pensar na construção de local próprio e distante do perímetro urbano destinado a solucionar um dos maiores problemas de poluição sonora da cidade.
10. Trânsito e furtos.
A imprensa, diariamente, dá notícias da ocorrência de acidentes de trânsito e, também, de constantes furtos e assaltos em residências. É tempo das autoridades reverem suas atuações de vigilância, seja num caso, seja no outro.
Termino dizendo que "para o mal triunfar, basta os homens de bem não fazerem nada" (Cícero).
domingo, 5 de setembro de 2010
Ministro Felix Fischer defende limitação de recursos judiciais
O ministro Felix Fischer, 63 anos, é o novo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a mais alta corte do país para julgamentos de questões referentes às leis federais (legislação infraconstitucional). Atuante na Seção responsável pelo julgamento de questões de Direito Penal e Previdenciário, o ministro Fischer é defensor da limitação do número de recursos judiciais. “Devemos combater o excesso de recursos existentes na lei. Isso não tem sentido, pois o número excessivo de recursos faz com que ocorra um desvirtuamento da natureza dos tribunais superiores”, enfatiza.
Considerado um magistrado criterioso e eficiente, o novo vice-presidente integra o STJ desde 1996. Natural de Hamburgo, na Alemanha, e naturalizado brasileiro, o ministro Felix Fischer formou-se bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e em Direito pela Universidade do Estado da Guanabara (atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Em sua trajetória profissional, ocupou, entre outras funções, a de procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná e também a de ministro e corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi, ainda, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e presidente da Comissão de Jurisprudência do STJ.
Para o vice-presidente, o trabalho maior e a grande responsabilidade na condução do STJ pelos próximos dois anos estão nas mãos do ministro Ari Pargendler, o novo presidente. Mas isso não impede sua participação no dia a dia do Tribunal da Cidadania. “O vice-presidente deve procurar colaborar de forma eficiente com a administração no Pleno, no Conselho de Administração e no Conselho da Justiça Federal. Atua, outrossim, na Corte Especial e na admissibilidade dos recursos para o Supremo Tribunal Federal, que hoje apresenta algumas peculiaridades procedimentais”, avalia.
Volume de processos
O crescente número de processos encaminhados ao STJ é a grande preocupação do ministro Fischer. Segundo ele, o problema está na transformação dos tribunais superiores em terceira e quarta instâncias. Esses, ainda mais em um país de dimensão continental, devem limitar-se às questões de direito e àquelas mais relevantes.
Transparência
Ao avaliar a polêmica sobre a transmissão ou não dos julgamentos pela televisão, o ministro Felix Fischer afirmou que a transparência no Judiciário brasileiro deve estar na fundamentação da decisão. O debate entre os magistrados, no seu modo de ver, muitas vezes não reflete a real necessidade das partes. “A vaidade humana, em alguns momentos, pode, eventualmente, suplantar os argumentos jurídicos. Eu entendo que o fato de os julgamentos serem realizados em público não tem nada a ver com a transparência no Judiciário. A transparência está na fundamentação da decisão. Ali sim, tem que estar bem claro por que se fez ou deixou de se fazer alguma coisa”, esclarece.
Independência
Quanto ao tema independência, de acordo com o novo vice-presidente, é preciso preservar a independência do Judiciário. Entretanto, ela tem de ser vista com bastante cuidado. “Independência para mim está ligada a autonomia, mas, também, a um certo controle. Isso porque, muitas vezes, a autonomia total pode ensejar prepotência, arbitrariedade”. Além disso, explica o ministro Fischer, a independência também não significa que o Poder Judiciário seja uma ilha, trabalhe de forma isolada. “Ele é um dos três Poderes do Estado e deve estar atento para não fugir desse contexto”, destacou.
Processo Eletrônico
Segundo o ministro Fischer, o processo eletrônico é um grande avanço para o Judiciário do Brasil, pois demonstra a preocupação de todos em encurtar, ao máximo, as distâncias entre as estruturas do Poder e os destinatários da sua atividade e, assim, diminuir a morosidade tão criticada. Entretanto, ele lembra que a grande disparidade entre a quantidade de processos que chega ao Judiciário e os feitos que um magistrado consegue solucionar demonstra ser necessário um constante aprimoramento dessa modernização.
Recursos Repetitivos
O vice-presidente também destaca a Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008). Apesar da importância do dispositivo, ele não acredita que somente esta lei seja suficiente para resolver o problema do volume de trabalho que acomete o Tribunal, sendo partidário da aprovação de outros mecanismos: “A Lei dos Recursos Repetitivos contribui para dar agilidade. Mas a melhoria da Justiça resulta de um trabalho de aperfeiçoamento constante, com inovações a serem adotadas administrativamente, no dia a dia”.
Disponível em:
http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=98839Comentário: O entendimento do Ministro Felix Fischer é o desejo de todos os operadores do Direito há muito tempo. Aliás, diz respeito também ao excessivo formalismo do processo tão criticado por todos nós e muito bem analisado pela magistral Min.Nancy Andrighi quando afirma “o formalismo processual não pode ser interpretado de maneira desvinculada de sua finalidade, que é a garantia de um processo justo, célere e prático”. E, mais:”o juiz não está autorizado a interpretar a lei processual de maneira a dificultar que se atinja uma solução para o processo, se há, paralelamente, uma forma de interpretá-la de modo a se chegar a tal solução.” (REsp 9444040).
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