Reparar a trapalhada é fundamental.
Por ocasião da delação e do acordo de leniência entre Joesley e Cia. Ltda. com a PGR, todos tivemos a impressão de que o acordo havia sido muito benéfico para os empresários, apesar dos fatos narrados serem importantes para que fossem alcançados personagens importantes da vida pública. Mas, anistia criminal total foi algo extremamente generoso e indevido por parte de Rodrigo Janot. Além disso, as "provas" advindas de gravações logo se mostraram fracas e inconsistentes, culminando com a rejeição da denúncia da PGR na Câmara, obstaculando o processo contra o Presidente baseado nas mesmas.
Recentemente, com as novas gravações disponibilizadas por Joesley e seu assessor Ricardo, criando pânico em Janot e proporcionando reabertura das investigações, com sinais evidentes de erros no acordo efetuado, confirmou-se a trapalhada praticada.
O procurador, na tentativa de corrigir a situação, ouviu novamente Joesley, Ricardo e um procurador envolvido, Marcelo, e pediu suspensão do acordo, além da prisão dos envolvidos. O Ministro Fachin, em despacho divulgado hoje, determinou apenas a prisão temporária de Joesley e Ricardo, negando a do procurador Marcelo, em provável novo equívoco, uma vez que pelo mesmo fato e provas todos os envolvidos deveriam receber igual tratamento.
O Estadão, em seu editorial deste domingo, intitulado "O custo Janot", p. A3, tece severas críticas à atuação de Rodrigo Janot no episódio, que causou enorme prejuízo à Nação, inviabilizando politicamente a reforma da Previdência, num momento desperdiçado pela Câmara para julgamento da autorização de processo contra o presidente: "Ainda que severamente prejudiciais à moralidade pública, os ventos de impunidade que acompanharam a delação da JBS não foram o principal estrago causado pelo procurador-geral da República. Seu açodamento, tanto na assinatura do acordo de colaboração premiada com o sr. Joesley Batista como na apresentação da inepta denúncia contra o presidente da República, provocou sérios prejuízos ao País, justamente quando o governo e a sociedade buscavam, a duras penas, superar a grave crise econômica e social deixada pelos anos do PT no Palácio do Planalto". A edição da revista Isto É, desta semana, estampa na capa Rodrigo Janot, com alusão às suas "flechas" e faz críticas contundentes por sua atuação no episódio Joesley.
Em tempos de pobreza intelectual jurídica, mister que aqueles que desempenham funções importantes como o procurador-geral e, no caso, o relator, tenham sólidos conhecimentos de hermenêutica (exegese e aplicação da lei) no intuito de se evitar situações constrangedores e danosas como a comentada.
Neste sentido, desde os bancos escolares, qualquer estudante de direito aprende nas lições clássicas de Carlos Maximiliano (Hermenêutica e aplicação do Direito. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1991. p.100): "A própria dogmática exigia no intérprete a posse de três atributos cuja concomitância no mesmo cérebro não é vulgar - probidade, ilustração e critério. O primeiro leva ao esforço tenaz e sincero para achar o sentido e alcance da lei segundo os ditames da verdadeira justiça; o segundo auxilia, com uma grande soma de conhecimentos, a surpreender todas as dúvidas possíveis e a atingir os vários motivos de uma decisão reta; o terceiro conduz a 'discernir o certo do provável, o aparente do real, o verdadeiro do falso, o essencial do acidental". Prosseguindo, Maximiliano faz advertência que se encaixa neste episódio: "Deve o intérprete, acima de tudo, desconfiar de si, pesar bem as razões pró e contra, verificar, esmeradamente, se é verdadeira justiça, ou são ideias preconcebidas que o inclinam neste ou naquele sentido" (op. cit., p.104/105).
Enfim, o imbróglio que protagonizou o procurador-geral, merece que, de maneira irretocável, a participação dos envolvidos seja esclarecida, inclusive em relação às alusões ao STF, para que o cidadão brasileiro, tão descrente das instituições, mantenha esperança de que as decisões judiciais devem ser sempre protegidas de qualquer mácula que sobre elas paire.
