1. Nota do Estadão assusta.
Em nota, no caderno de Economia e Negócios, deste domingo, página B-1, o jornal Estadão, sob o título: " 'Apagão' de combustíveis provoca rombo de US$18 bilhões na balança", assusta o cidadão brasileiro ao comentar a escassez de gasolina nos postos de combustíveis, chegando a faltar em alguns postos da Capital e do Interior do Estado de São Paulo. Para o jornal o país começa a viver um "apagão" de combustíveis. Isto tudo é fruto do péssimo governo do PT, incluídos aí Lula e Dilma, os quais sempre adularam os usineiros em troca de apoio político, esquecendo de ditar regras para o setor e defender os interesses dos cidadãos brasileiros que migraram para o carro flex iludidos pelas campanhas dos poderosos de plantão. Agora, com a crise internacional e os conflitos nos países árabes e o consequente aumento do barril de petróleo, é bom que o governo tire "algum coelho da cartola", senão...
2. Apagão II.
Há dias, um secretário municipal, descaradamente, declarou em jornal local que a Prefeitura conclama os habitantes para que informem sobre a existência de locais na urbe onde haja iluminação deficiente, com a finalidade de que se postule a correção através dos serviços da CPFL. Ocorre que, se todos informarem, não faltará região em que não exista iluminação precária. Eis um exemplo bem gritante: em frente à antiga sede da UNESP, na rua Major Claudiano, em pleno centro da cidade. Ali, há um verdadeiro breu. Só não vê quem não quer. Outros exemplos? As mais importantes avenidas da cidade. Todas elas têm iluminação (?) fraquíssima.
3. Ainda a poluição sonora.
Bem sei que não adianta comentar. No entanto, água mole em pedra dura um dia provoca algo. A poluição sonora, com veículos transitando com som nas alturas, em alta velocidade, desafia, nos finais de semana, a eficiência da Polícia Militar e a complacência das demais autoridades que têm, por lei, obrigação de se posicionarem. A avenida que passa defronte ao Shopping, no bairro Amazonas, é um exemplo marcante destas violações constantes.
4. Final de semana verde.
Não poderia terminar o Dia de Páscoa sem citar o melhor presente para os torcedores do Verdão. Grande vitória sobre o Mirassol e péssima notícia para os corintianos que, de antemão, já aparecem como a próxima vítima.
domingo, 24 de abril de 2011
sexta-feira, 22 de abril de 2011
De falta de originalidade a falta de respeito.
1. Ausência de respeito ao próximo e negligência do poder público.
Em feliz e oportuna reportagem, o jornal local Comércio da Franca, de 22 de abril, na página A-6, publicou sob o título "Invasão canina. Poliesportivo vira canil de luxo para cães" relato sobre a incrível proliferação de cães vadios nas dependências do Poliesportivo. Eis alguns trechos da matéria: "São animais abandonados pelos donos e que estão dando origem a um canil no conjunto voltado para a prática esportiva. Ganharam casas de madeira, comida e até tratamento veterinário." "A Prefeitura recebeu reclamações de usuários e avalia eventuais riscos que podem oferecer a atletas e frequentadores. É provável que sejam retirados do local." "O poli tem se transformado num abrigo perfeito para cachorros que ficam soltos nas ruas. Donos que não querem mais seus animais, descobriram que é um local propício para abandonar. Há pelo menos dez cães dentro do complexo." E o que é pior: "Funcionários dizem que o tratamento é bancado por um promotor aposentado. "Até veterinário ele já mandou aqui para cuidar dos animais". É o fim do mundo. Se for verdade o fato, como é que se explica uma pessoa ter exercido tal cargo e não ter aprendido a respeitar os direitos dos cidadãos e o correto uso do bem público?
Ou seja, a Prefeitura tem a obrigação de tomar uma providência urgente, além de responsabilizar pessoas por atos que prejudicam a população e a colocam em risco.
2. Falta de argumento ou originalidade.
Logo após o fiasco da equipe de basquete no último torneio aqui realizado, o jornal local Comércio da Franca, no caderno de esportes, entre as notícias do final do torneio e a informação do último jogo da equipe francana, onde tardiamente aconteceu a vitória, estampou declaração do jogador Drudi em que o mesmo reclamava da ausência da torcida no último jogo, além de tentar atribuir à ausência de claque a derrota no torneio. Ou seja, mais uma declaração infeliz. Não há mais torcida porque o time não vem correspondendo, além de existirem jogadores que não estão engajados no espírito local de amor ao basquete, como o declarante e outros que ignoram a história vencedora de antigos plantéis.
3. Além da supressão dos animais uma sugestão para o engrandecimento do Poliesportivo.
Há tempos o Poliesportivo vem sendo cedido para várias entidades para que realizem eventos religiosos ou musicais nas suas dependências. Na verdade estas autorizações desvirtuam a verdadeira finalidade do local, ou seja, a prática de esportes, especialmente caminhadas de interessados em práticas que auxiliam a saúde e o bem estar . O local, quando cedido para tais eventos, fica congestionado, sujeito a barulho infernal e exagerada sujeira deixada pelos usuários. Assim, além da eliminação dos cachorros, seria de bom alvitre pensar-se em suspender tais autorizaçõse de eventos que não os destinados à prática esportiva. Tais eventos poderiam ser deslocados para o Parque Fernando Costa.
Em feliz e oportuna reportagem, o jornal local Comércio da Franca, de 22 de abril, na página A-6, publicou sob o título "Invasão canina. Poliesportivo vira canil de luxo para cães" relato sobre a incrível proliferação de cães vadios nas dependências do Poliesportivo. Eis alguns trechos da matéria: "São animais abandonados pelos donos e que estão dando origem a um canil no conjunto voltado para a prática esportiva. Ganharam casas de madeira, comida e até tratamento veterinário." "A Prefeitura recebeu reclamações de usuários e avalia eventuais riscos que podem oferecer a atletas e frequentadores. É provável que sejam retirados do local." "O poli tem se transformado num abrigo perfeito para cachorros que ficam soltos nas ruas. Donos que não querem mais seus animais, descobriram que é um local propício para abandonar. Há pelo menos dez cães dentro do complexo." E o que é pior: "Funcionários dizem que o tratamento é bancado por um promotor aposentado. "Até veterinário ele já mandou aqui para cuidar dos animais". É o fim do mundo. Se for verdade o fato, como é que se explica uma pessoa ter exercido tal cargo e não ter aprendido a respeitar os direitos dos cidadãos e o correto uso do bem público?
Ou seja, a Prefeitura tem a obrigação de tomar uma providência urgente, além de responsabilizar pessoas por atos que prejudicam a população e a colocam em risco.
2. Falta de argumento ou originalidade.
Logo após o fiasco da equipe de basquete no último torneio aqui realizado, o jornal local Comércio da Franca, no caderno de esportes, entre as notícias do final do torneio e a informação do último jogo da equipe francana, onde tardiamente aconteceu a vitória, estampou declaração do jogador Drudi em que o mesmo reclamava da ausência da torcida no último jogo, além de tentar atribuir à ausência de claque a derrota no torneio. Ou seja, mais uma declaração infeliz. Não há mais torcida porque o time não vem correspondendo, além de existirem jogadores que não estão engajados no espírito local de amor ao basquete, como o declarante e outros que ignoram a história vencedora de antigos plantéis.
3. Além da supressão dos animais uma sugestão para o engrandecimento do Poliesportivo.
Há tempos o Poliesportivo vem sendo cedido para várias entidades para que realizem eventos religiosos ou musicais nas suas dependências. Na verdade estas autorizações desvirtuam a verdadeira finalidade do local, ou seja, a prática de esportes, especialmente caminhadas de interessados em práticas que auxiliam a saúde e o bem estar . O local, quando cedido para tais eventos, fica congestionado, sujeito a barulho infernal e exagerada sujeira deixada pelos usuários. Assim, além da eliminação dos cachorros, seria de bom alvitre pensar-se em suspender tais autorizaçõse de eventos que não os destinados à prática esportiva. Tais eventos poderiam ser deslocados para o Parque Fernando Costa.
domingo, 17 de abril de 2011
Destaque negativo da semana: basquete.
1. Fiasco do basquete francano.
O basquete francano, em casa, foi derrotado duas vezes seguidas: contra o Atenas, da Argentina, e contra o Pinheiros, do Brasil. Embora para alguns tivesse sido surpresa, para a grande maioria que vem acompanhando os erros da equipe desde o ano passado, isto não pode, de maneira alguma ser aceito.
As partidas em questão foram disputadas no Torneio Interligas, cuja finalíssima dar-se-á contra um outro time argentino, anteriormente já classificado.
Antes da redação desta nota, ainda aconteceria o jogo derradeiro do time francano, contra o Libertad Sunchales (argentino) na disputa pelo terceiro lugar. Pelo demonstrado anteriormente, não seria surpresa alguma nova derrota, ainda mais depois do demonstrado nas partidas anteriores.
Além de não apresentar padrão de jogo suficiente, a equipe francana demonstrou descontrole da direção técnica que teve seu chefe expulso de quadra contra a equipe do Pinheiros, aumentando ainda mais o fracasso.
Agora, com tal ânimo, a equipe irá participar das quartas de final do NBB/2010/2011 e para não estragar o ano só a vitória interessará.
Os últimos jogos, no entanto, têm demonstrado que equipes como o Pinheiros, Bauru foram melhor preparadas, tendo, inclusive, técnicos oriundos de Franca e jogadores com maior espírito de luta, fato que, infelizmente, não se pode afirmar do atual plantel do basquete francano.
Já é hora de se pensar em uma reformulação geral, quem sabe prestigiando-se a formação de jovens atletas que, a médio prazo, possam voltar a dar as alegrias que veteranos e atletas não engajados deixaram de proporcionar há bom tempo.
2. Proposta absurda de líder petista.
A Folha de S.Paulo, de hoje, noticia que o líder petista na Câmara, Paulo Teixeira (SP), teria defendido, em debate, a liberação do plantio de maconha e a criação de cooperativas de usuários. É incrível. Por mais otimista que seja, ninguém em sã consciência pode acreditar que há limites para propostas tão inconsequentes. Realmente, o PT ainda precisa de muito tempo para apresentar algo que seja útil à Nação!
3. Tour de Lula na Europa.
O ex-presidente Lula acaba de terminar tour pela Europa ( Inglaterra e Espanha ), onde, segundo informam os jornais, foi receber homenagens e proferir palestras remuneradas pela Telefonica. É muto estranho uma pessoa que sempre criticou os letrados, de uma hora para outra, passar a fazer parte desta elite que vive às custas de palestras e "institutos pessoais".
4. Poluição sonora francana não tem fim.
Mal que não acaba, continua a crescente onda de automóveis portadores de alto-falantes potentes a circular pelas avenidas francanas e ainda, que estacionam em pontos conhecidos como as proximidades do Posto Mario Roberto na saída para Ribeirão Preto ( aos sábados), em verdadeiras festas regadas a bebidas. A polícia militar, que há pouco tempo havia deflagrado guerra contra tais elementos que agitavam os postos de gasolina, parece que deu uma trégua e não está coibindo mais os abusos. Resta a esperança de uma ação do Ministério Público, afinal a contravenção penal corre solta.
5. Final da fase classificatória do Paulistão e lua maravilhosa.
A fase classificatória do Paulistão terminou. O Verdão, meu time, embora tenha terminado com os mesmos pontos do São Paulo, acabou ficando na segunda colocação, em virtude da derrota para a Ponte Preta. No entanto, foi uma derrota vitoriosa porque ao invés de ter que enfrentar a Portuguesa de Desportos, como o São Paulo, irá enfrentar o Mirassol, teoricamente mais fraco. Assim, tudo caminha para o objetivo final que é o sonhado título!
Mas o que importa mesmo é a lua maravilhosa deste início de noite que antecipa o início de uma semana promissora.
O basquete francano, em casa, foi derrotado duas vezes seguidas: contra o Atenas, da Argentina, e contra o Pinheiros, do Brasil. Embora para alguns tivesse sido surpresa, para a grande maioria que vem acompanhando os erros da equipe desde o ano passado, isto não pode, de maneira alguma ser aceito.
As partidas em questão foram disputadas no Torneio Interligas, cuja finalíssima dar-se-á contra um outro time argentino, anteriormente já classificado.
Antes da redação desta nota, ainda aconteceria o jogo derradeiro do time francano, contra o Libertad Sunchales (argentino) na disputa pelo terceiro lugar. Pelo demonstrado anteriormente, não seria surpresa alguma nova derrota, ainda mais depois do demonstrado nas partidas anteriores.
Além de não apresentar padrão de jogo suficiente, a equipe francana demonstrou descontrole da direção técnica que teve seu chefe expulso de quadra contra a equipe do Pinheiros, aumentando ainda mais o fracasso.
Agora, com tal ânimo, a equipe irá participar das quartas de final do NBB/2010/2011 e para não estragar o ano só a vitória interessará.
Os últimos jogos, no entanto, têm demonstrado que equipes como o Pinheiros, Bauru foram melhor preparadas, tendo, inclusive, técnicos oriundos de Franca e jogadores com maior espírito de luta, fato que, infelizmente, não se pode afirmar do atual plantel do basquete francano.
Já é hora de se pensar em uma reformulação geral, quem sabe prestigiando-se a formação de jovens atletas que, a médio prazo, possam voltar a dar as alegrias que veteranos e atletas não engajados deixaram de proporcionar há bom tempo.
2. Proposta absurda de líder petista.
A Folha de S.Paulo, de hoje, noticia que o líder petista na Câmara, Paulo Teixeira (SP), teria defendido, em debate, a liberação do plantio de maconha e a criação de cooperativas de usuários. É incrível. Por mais otimista que seja, ninguém em sã consciência pode acreditar que há limites para propostas tão inconsequentes. Realmente, o PT ainda precisa de muito tempo para apresentar algo que seja útil à Nação!
3. Tour de Lula na Europa.
O ex-presidente Lula acaba de terminar tour pela Europa ( Inglaterra e Espanha ), onde, segundo informam os jornais, foi receber homenagens e proferir palestras remuneradas pela Telefonica. É muto estranho uma pessoa que sempre criticou os letrados, de uma hora para outra, passar a fazer parte desta elite que vive às custas de palestras e "institutos pessoais".
4. Poluição sonora francana não tem fim.
Mal que não acaba, continua a crescente onda de automóveis portadores de alto-falantes potentes a circular pelas avenidas francanas e ainda, que estacionam em pontos conhecidos como as proximidades do Posto Mario Roberto na saída para Ribeirão Preto ( aos sábados), em verdadeiras festas regadas a bebidas. A polícia militar, que há pouco tempo havia deflagrado guerra contra tais elementos que agitavam os postos de gasolina, parece que deu uma trégua e não está coibindo mais os abusos. Resta a esperança de uma ação do Ministério Público, afinal a contravenção penal corre solta.
5. Final da fase classificatória do Paulistão e lua maravilhosa.
A fase classificatória do Paulistão terminou. O Verdão, meu time, embora tenha terminado com os mesmos pontos do São Paulo, acabou ficando na segunda colocação, em virtude da derrota para a Ponte Preta. No entanto, foi uma derrota vitoriosa porque ao invés de ter que enfrentar a Portuguesa de Desportos, como o São Paulo, irá enfrentar o Mirassol, teoricamente mais fraco. Assim, tudo caminha para o objetivo final que é o sonhado título!
Mas o que importa mesmo é a lua maravilhosa deste início de noite que antecipa o início de uma semana promissora.
domingo, 10 de abril de 2011
Liberdade de expressão e semana quente.
1. Liberdade de expressão.
Há poucos dias criou-se uma polêmica em virtude de algumas afirmações do deputado Jair Bolsonaro no programa humorístico CQC da Rede Bandeirantes. Na ocasião, o deputado, conhecido por declarações bombásticas e defensor da Revolução de 64, na linha tradição e família, foi induzido através de perguntas capciosas a defender ponto de vista particular de contrariedade ao homossexualismo, casamento e adoção por pessoas do mesmo sexo. O que se viu a seguir foi um turbilhão de críticas com pedidos de abertura de processos criminal e político contra o parlamentar abusado. Ninguém se lembrou de analisar o disposto no art.53, "caput", da Constituição Federal: " Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos." Esta é uma das prerrogativas dos parlamentares, juntamente com a imunidade (processual), privilégio de foro, isenção de serviço militar, limitação ao dever de testemunhar. Como ensina o constitucionalista José Afonso da Silva (Curso de direito constitucional positivo. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 1998. p.532): "a inviolabilidade é a exclusão de cometimento de crime por parte de Deputados e Senadores por suas opiniões, palavras e votos." Já o penalista Guilherme de Souza Nucci (Código penal comentado. 2. ed. São Paulo: RT, 2002. p.62) explica: "Imunidades parlamentares constituem outras exceções à regra de aplicação da lei penal a todo crime ocorrido em território nacional". E, continua: "são essenciais ao correto desempenho do mandato, pois asseguram ao congressista absoluta liberdade de ação, através da exposição livre do seu pensamento, das suas idéias e, sobretudo, do seu voto." Nucci se posiciona, como penalista, pela causa excludente do crime, por exclusão de tipicidade, ajuntando: "diz a Constituição que o parlamentar é inviolável por suas opiniões, palavras e votos, de forma que suas manifestações são sempre lícitas." Embora autor desta assertiva, tanto Nucci como outros doutrinadores (há divisão na doutrina) entendem que "a imunidade substantiva restringe-se à atividade parlamentar, portanto, é restrita". De minha parte, fico com a outra corrente doutrinária, liderada por Mirabete, para a qual "não é necessário que, por ocasião do fato, o congressista se encontre no exercício de suas funções legislativas ou que a manifestação que constitui ilícito penal verse sobre matéria parlamentar" (Manual de direito penal. São Paulo: Atlas, 1996. v.1. p.80). Os primeiros têm a seu favor inclinação do STF, no sentido de excluir a inviolabilidade quando ocorrer manifestação parlamentar estranha à atividade do Congresso. Mas, como tem acontecido amiúde, nem sempre o STF tem acertado. Ficamos do lado de quem considera a inviolabilidade ampla, ou seja as manifestações dos parlamentares são sempre penalmente lícitas pois, como bem ensinam Luiz Alberto David Araújo e Vidal Serrano Neves Junior: "O comando imunitário exclui a responsabilidade penal dos parlamentares por eventuais conflitos típicos que virtualmente teriam sido levados a efeito por opiniões, palavras ou votos." (Curso de direito constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. p.268).
O que poucos perceberam é que, no caso, o que se precisa garantir é a liberdade de expressão. Aliás, o jornalista da Folha de S.Paulo, Hélio Shwartsman, em artigo publicado no dia 09.04.11, analisou perfeitamente o caso, defendendo de forma lúcida esta posição. E, como bem salientou, a defesa da liberdade de expressão não significa defesa de Jair Bolsonaro, mas sim o ato de todo o parlamentar ter o direito da liberdade total de expressão, garantia constitucional que não pode ser excluída nunca.
Finalmente, não li em qualquer jornal crítica à posição de Marcelo Tas que, no programa posterior do CQC, defendeu abertamente a posição sexual da filha. Ou seja, dois pesos e duas medidas.
2. Jogada política do prefeito de Franca e de seu partido, o PSDB.
Tendo assumido a presidência do PSDB local, o prefeito Sidnei mostrou, na inauguração da nova sede, uma diferente estratégia de marketing. De uma só vez, conseguiu a filiação de dois presidentes de sindicatos locais e já conta com a adesão de mais dois outros, um deles, inclusive, o dos sapateiros, maior sindicato representativo da cidade de Franca. Atrair ex-petistas, sob a alegação de "popularizar o partido", indica que o prefeito pretende ganhar a qualquer custo as próximas eleições que, desta vez, não poderá ser dele mesmo. Além desta medida, comenta-se que o prefeito domina os diretórios de outros partidos que não o PSDB, tudo visando apoio maciço nas próximas eleições.
3. Ainda decisão polêmica do Prefeito.
Após várias críticas ao "esqueleto" (prédio abandonado) na entrada da cidade, houve publicação em jornal local da declaração de utilidade pública, primeiro passo para a futura desapropriação do malsinado prédio. A ideia, segunda se especula, seria a utilização do local para a futura sede da Secretaria de Educação. O capricho do Prefeito custará, segundo informações, cerca de 7 milhões de reais para os cofres públicos. Este caso se assemelha a um outro, onde ocorreu desapropriação muito criticada, no centro da cidade, imediações do Cemitério Municipal, local que será destinado a um museu em homenagem à atriz Regina Duarte. E, como da outra vez, os valores são questionáveis. Pergunta-se: por que não utilizar um outro "esqueleto", na Rua Maria Martins Araújo, que foi descartado de uso pela Justiça Federal e oferecido à Prefeitura sem ônus? Questão para os vereadores e para o Ministério Público, se interesse tiverem.
4. Massacre do Realengo.
O episódio chocante protagonizado pelo alienado que fuzilou mais de uma dezena de alunos no bairro do Realengo, no Rio de Janeiro, proporcionou manifestações políticas demagógicas, desde aquelas que pedem segurança rígida nas escolas, desarmamento total, até choro da presidente em público e aparição em companhia de outro rei da mídia, Bono Vox. É de se destacar, também, a carta deixada pelo assassino das crianças, onde, a exemplo de uma declaração de uma socialite, manifesta amor maior a animais do que a pessoas.
5. Operação Castelo de Areia.
Assim como uma simples onda marítima costuma desmanchar os castelos de areia edificados nas praias, o STJ derrubou a operação Castelo de Areia. Ministros como Celso Limongi e Haroldo Ferreira entenderam que denúncias anônimas são imprestáveis e "demoliram" todas as trabalhosas investigações da Polícia Federal, com provas de crimes financeiros, fraudes em licitações, pagamento de propinas, etc. Essa é a justiça atual, com tecnicistas como Luiz Fux e aqueles ministros do STJ, dominando o entendimento e permitindo a impunidade.
6. Poluição sonora ataca novamente.
Apesar da luta insana da Polícia Militar, com constantes blitz nos postos de gasolina, a trégua dada pelos adeptos do som alto nos veículos acabou. Neste fim de semana, principalmente na sexta-feira, o que se viu de automóveis circulando com som nas alturas foi absurdo. E, novamente, na tarde de sábado, desocupados estacionaram seus veículos nas proximidades do posto Mário Roberto na saída para São Paulo e ficaram por longo tempo curtindo suas músicas de gosto duvidoso em som com excesso de decibéis. Espera-se, novamente, que a Polícia Militar aja como das vezes anteriores para acabar com aqueles que teimam em cometer contravenções penais.
7. A um passo da liderança definitiva.
E não é que o meu Verdão, do técnico Luiz Felipe Scolari, criticado por muitos, vem chegando de forma estóica ao término do campeonato paulista na liderança? No sábado despachou o infeliz Grêmio Prudente. Agora, só falta vencer a Ponte Preta, na semana que vem, para encerrar a fase classificatória em primeiro lugar. Felicidade total!
Há poucos dias criou-se uma polêmica em virtude de algumas afirmações do deputado Jair Bolsonaro no programa humorístico CQC da Rede Bandeirantes. Na ocasião, o deputado, conhecido por declarações bombásticas e defensor da Revolução de 64, na linha tradição e família, foi induzido através de perguntas capciosas a defender ponto de vista particular de contrariedade ao homossexualismo, casamento e adoção por pessoas do mesmo sexo. O que se viu a seguir foi um turbilhão de críticas com pedidos de abertura de processos criminal e político contra o parlamentar abusado. Ninguém se lembrou de analisar o disposto no art.53, "caput", da Constituição Federal: " Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos." Esta é uma das prerrogativas dos parlamentares, juntamente com a imunidade (processual), privilégio de foro, isenção de serviço militar, limitação ao dever de testemunhar. Como ensina o constitucionalista José Afonso da Silva (Curso de direito constitucional positivo. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 1998. p.532): "a inviolabilidade é a exclusão de cometimento de crime por parte de Deputados e Senadores por suas opiniões, palavras e votos." Já o penalista Guilherme de Souza Nucci (Código penal comentado. 2. ed. São Paulo: RT, 2002. p.62) explica: "Imunidades parlamentares constituem outras exceções à regra de aplicação da lei penal a todo crime ocorrido em território nacional". E, continua: "são essenciais ao correto desempenho do mandato, pois asseguram ao congressista absoluta liberdade de ação, através da exposição livre do seu pensamento, das suas idéias e, sobretudo, do seu voto." Nucci se posiciona, como penalista, pela causa excludente do crime, por exclusão de tipicidade, ajuntando: "diz a Constituição que o parlamentar é inviolável por suas opiniões, palavras e votos, de forma que suas manifestações são sempre lícitas." Embora autor desta assertiva, tanto Nucci como outros doutrinadores (há divisão na doutrina) entendem que "a imunidade substantiva restringe-se à atividade parlamentar, portanto, é restrita". De minha parte, fico com a outra corrente doutrinária, liderada por Mirabete, para a qual "não é necessário que, por ocasião do fato, o congressista se encontre no exercício de suas funções legislativas ou que a manifestação que constitui ilícito penal verse sobre matéria parlamentar" (Manual de direito penal. São Paulo: Atlas, 1996. v.1. p.80). Os primeiros têm a seu favor inclinação do STF, no sentido de excluir a inviolabilidade quando ocorrer manifestação parlamentar estranha à atividade do Congresso. Mas, como tem acontecido amiúde, nem sempre o STF tem acertado. Ficamos do lado de quem considera a inviolabilidade ampla, ou seja as manifestações dos parlamentares são sempre penalmente lícitas pois, como bem ensinam Luiz Alberto David Araújo e Vidal Serrano Neves Junior: "O comando imunitário exclui a responsabilidade penal dos parlamentares por eventuais conflitos típicos que virtualmente teriam sido levados a efeito por opiniões, palavras ou votos." (Curso de direito constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. p.268).
O que poucos perceberam é que, no caso, o que se precisa garantir é a liberdade de expressão. Aliás, o jornalista da Folha de S.Paulo, Hélio Shwartsman, em artigo publicado no dia 09.04.11, analisou perfeitamente o caso, defendendo de forma lúcida esta posição. E, como bem salientou, a defesa da liberdade de expressão não significa defesa de Jair Bolsonaro, mas sim o ato de todo o parlamentar ter o direito da liberdade total de expressão, garantia constitucional que não pode ser excluída nunca.
Finalmente, não li em qualquer jornal crítica à posição de Marcelo Tas que, no programa posterior do CQC, defendeu abertamente a posição sexual da filha. Ou seja, dois pesos e duas medidas.
2. Jogada política do prefeito de Franca e de seu partido, o PSDB.
Tendo assumido a presidência do PSDB local, o prefeito Sidnei mostrou, na inauguração da nova sede, uma diferente estratégia de marketing. De uma só vez, conseguiu a filiação de dois presidentes de sindicatos locais e já conta com a adesão de mais dois outros, um deles, inclusive, o dos sapateiros, maior sindicato representativo da cidade de Franca. Atrair ex-petistas, sob a alegação de "popularizar o partido", indica que o prefeito pretende ganhar a qualquer custo as próximas eleições que, desta vez, não poderá ser dele mesmo. Além desta medida, comenta-se que o prefeito domina os diretórios de outros partidos que não o PSDB, tudo visando apoio maciço nas próximas eleições.
3. Ainda decisão polêmica do Prefeito.
Após várias críticas ao "esqueleto" (prédio abandonado) na entrada da cidade, houve publicação em jornal local da declaração de utilidade pública, primeiro passo para a futura desapropriação do malsinado prédio. A ideia, segunda se especula, seria a utilização do local para a futura sede da Secretaria de Educação. O capricho do Prefeito custará, segundo informações, cerca de 7 milhões de reais para os cofres públicos. Este caso se assemelha a um outro, onde ocorreu desapropriação muito criticada, no centro da cidade, imediações do Cemitério Municipal, local que será destinado a um museu em homenagem à atriz Regina Duarte. E, como da outra vez, os valores são questionáveis. Pergunta-se: por que não utilizar um outro "esqueleto", na Rua Maria Martins Araújo, que foi descartado de uso pela Justiça Federal e oferecido à Prefeitura sem ônus? Questão para os vereadores e para o Ministério Público, se interesse tiverem.
4. Massacre do Realengo.
O episódio chocante protagonizado pelo alienado que fuzilou mais de uma dezena de alunos no bairro do Realengo, no Rio de Janeiro, proporcionou manifestações políticas demagógicas, desde aquelas que pedem segurança rígida nas escolas, desarmamento total, até choro da presidente em público e aparição em companhia de outro rei da mídia, Bono Vox. É de se destacar, também, a carta deixada pelo assassino das crianças, onde, a exemplo de uma declaração de uma socialite, manifesta amor maior a animais do que a pessoas.
5. Operação Castelo de Areia.
Assim como uma simples onda marítima costuma desmanchar os castelos de areia edificados nas praias, o STJ derrubou a operação Castelo de Areia. Ministros como Celso Limongi e Haroldo Ferreira entenderam que denúncias anônimas são imprestáveis e "demoliram" todas as trabalhosas investigações da Polícia Federal, com provas de crimes financeiros, fraudes em licitações, pagamento de propinas, etc. Essa é a justiça atual, com tecnicistas como Luiz Fux e aqueles ministros do STJ, dominando o entendimento e permitindo a impunidade.
6. Poluição sonora ataca novamente.
Apesar da luta insana da Polícia Militar, com constantes blitz nos postos de gasolina, a trégua dada pelos adeptos do som alto nos veículos acabou. Neste fim de semana, principalmente na sexta-feira, o que se viu de automóveis circulando com som nas alturas foi absurdo. E, novamente, na tarde de sábado, desocupados estacionaram seus veículos nas proximidades do posto Mário Roberto na saída para São Paulo e ficaram por longo tempo curtindo suas músicas de gosto duvidoso em som com excesso de decibéis. Espera-se, novamente, que a Polícia Militar aja como das vezes anteriores para acabar com aqueles que teimam em cometer contravenções penais.
7. A um passo da liderança definitiva.
E não é que o meu Verdão, do técnico Luiz Felipe Scolari, criticado por muitos, vem chegando de forma estóica ao término do campeonato paulista na liderança? No sábado despachou o infeliz Grêmio Prudente. Agora, só falta vencer a Ponte Preta, na semana que vem, para encerrar a fase classificatória em primeiro lugar. Felicidade total!
domingo, 3 de abril de 2011
Fatos que chamaram a atenção na semana.
1. Minha homenagem.
Dia primeiro de abril é uma data importante para mim. É a data do nascimento de meu pai, Alfredo Palermo, falecido em 30.12.10. Se vivo estivesse, completaria 94 anos. Além de pai e exemplo, foi personagem de destaque nas cidades de Franca e Ribeirão Preto, locais onde prestou grandes serviços na área educacional jurídica, jornalística e literária. Quem teve o privilégio de conviver com o mesmo entende a falta que faz, nos nossos dias. Minhas homenagens.
2. Importante decisão da Justiça do Trabalho de Franca.
O jornal "Comércio da Franca", de 01.04.11, sob o título "Justiça condena prefeitura por assédio moral a enfermeira", na pág.A-4, informou sobre recente sentença da 2a.Vara do Trabalho, em Franca, em que a administração foi condenada a pagar 120 mil reais à enfermeira que propôs a ação tendo em conta "assédio moral do município para com a reclamante, o famigerado terror psicológico no trabalho, com repercussões no plano moral e físico à parte trabalhadora". Quem conhece o estilo do Prefeito sabe que tal lição é necessária.
3. Saúde: vergonha de São Paulo e do Brasil!
A situação da saúde no Estado de São Paulo e no Brasil é vergonhosa. Em São Paulo, as notícias relacionadas à epidemia de conjuntivite, fato que vem se repetindo há anos, irrita porque um governador que é médico nunca poderia permitir que se perdesse o controle como ocorre. Além disso, há a dengue, não só em São Paulo, como em todo o Brasil que, ano após ano, desafia a chegada de um administrador que realmente cumpra promessas de campanha presidencial, mote de todos candidatos. E, para confirmar que o setor da saúde está sofrível, temos uma notícia, estampada no jornal "Comércio da Franca", intitulada "Médicos ameaçam fazer greve de um dia", do dia 01.04.11, p.A-5, informando que no dia 07 de abril, Dia Mundial da Saúde (incrível o dia escolhido) médicos francanos insatisfeitos com a remuneração que percebem dos planos de saúde irão entrar em greve por um dia porque "a paralisação tem como objetivo mostrar para a população a insatisfação dos médicos com os operadores dos planos de saúde". É muito estranho porque nas páginas da Folha de S.Paulo de domingo passado havia o comunicado da inauguração de uma majestoso prédio, em Ribeirão Preto, como o novo hospital da Unimed de lá. Em Franca, diretores da Unimed e do Regional, maiores proprietários de planos de saúde na cidade, negam qualquer insatisfação. A população, como sempre, é a maior prejudicada e ninguém faz nada para acabar com tais absurdos.
Como tenho acentuado em comentários anteriores, o problema maior do Brasil é a educação. E, no caso da saúde, a educação, se existisse, evitaria o caos dominante.
4. Educação.
É fato. A principal carência do país. Um país educado evita problemas de saúde e de segurança, os dois outros grandes problemas que afligem a sociedade brasileira. E, para variar, os candidatos que nas eleições prometem tudo e, especialmente, saúde, educação e segurança, em pouco tempo esquecem as promessas e o povo fica na situação em que hoje se encontra: educação zero, saúde inexistente, com pessoas morrendo às pencas nos péssimos hospitais públicos e, finalmente, os cidadãos acuados em suas casas e expostos à bandidagem que campeia.
Pois é. O Brasil deveria se espelhar no exemplo da China. Lá, entre outros progressos, a educação é tratada com esmero e produz frutos generosos. Em artigo esclarecedor, Fábio Barbosa, colunista da Folha de S.Paulo (do caderno dominical Mercado), sob o título "Educação, o 'negócio da China' ", de 27.03.11, p.B-14, enfatiza: "o que realmente parece dar sustentação a essa arrancada da economia chinesa é o salto na educação. Os chineses estão estrategicamente investindo nos seus jovens. Alguns dados: há cerca de 130 mil chineses em cursos de pós-graduação nos EUA; há mais de 300 milhões de crianças aprendendo inglês na China; quatro universidades chinesas apareceram no recente ranking das cem melhores do mundo (nenhuma brasileira, a propósito)". E, conclui: "hoje, o tal 'negócio da China', parece ser mesmo o investimento na educação. Vamos seguir essa onda!".
Enquanto isto temos um ministro da Educação que conhecemos e universidades pedantes que se julgam acima de tudo, além de nenhuma política educacional!
5. Reportagem incompleta sobre segurança pública.
O jornal "Comércio da Franca" de 31.03.11 publicou reportagem intitulada "Criminalidade se multiplica em 10 anos", p.A-6, onde destaca estatística, efetuada pela Secretaria da Segurança do Estado de S.Paulo, informando que na década compreendida entre os anos de 1997 e 2007 houve aumento de 35% nas ocorrências criminais. No primeiro parágrafo da notícia há a frase: "Franca está a cada ano mais perigosa". Exato. Só que a reportagem ficou incompleta. Faltou a análise e demonstração da situação atual, pois entre 2007 e 2011 a situação piorou, e muito. Todos os cidadãos sabem, porque muitos já passaram pela experiência ruim como vítimas da criminalidade ou conhecem quem passou, que atualmente a situação está sem controle e a cidade está à mercê da violência, representada principalmente pelo crescimento anormal de furtos, assaltos e crimes assemelhados não solucionados pela segurança pública. Lamentavelmente, tais acontecimentos não são bem explorados pela mídia que, como se sabe, tem no Brasil o papel de maior fiscal dos entes públicos.
6. Final de semana feliz.
O desfecho da semana foi feliz. O Palmeiras venceu brilhantemente, na Vila Belmiro, o Santos Futebol Clube, de Neymar e Paulo Ganso, com um golaço do Gladiador Kleber. Tenho a certeza que, um grande palmeirense, hoje no céu, está muito feliz porque recebeu o presente de aniversário que gostaria, se vivo estivesse. Além dele, nós e a imensa Nação Palmeirense!
Dia primeiro de abril é uma data importante para mim. É a data do nascimento de meu pai, Alfredo Palermo, falecido em 30.12.10. Se vivo estivesse, completaria 94 anos. Além de pai e exemplo, foi personagem de destaque nas cidades de Franca e Ribeirão Preto, locais onde prestou grandes serviços na área educacional jurídica, jornalística e literária. Quem teve o privilégio de conviver com o mesmo entende a falta que faz, nos nossos dias. Minhas homenagens.
2. Importante decisão da Justiça do Trabalho de Franca.
O jornal "Comércio da Franca", de 01.04.11, sob o título "Justiça condena prefeitura por assédio moral a enfermeira", na pág.A-4, informou sobre recente sentença da 2a.Vara do Trabalho, em Franca, em que a administração foi condenada a pagar 120 mil reais à enfermeira que propôs a ação tendo em conta "assédio moral do município para com a reclamante, o famigerado terror psicológico no trabalho, com repercussões no plano moral e físico à parte trabalhadora". Quem conhece o estilo do Prefeito sabe que tal lição é necessária.
3. Saúde: vergonha de São Paulo e do Brasil!
A situação da saúde no Estado de São Paulo e no Brasil é vergonhosa. Em São Paulo, as notícias relacionadas à epidemia de conjuntivite, fato que vem se repetindo há anos, irrita porque um governador que é médico nunca poderia permitir que se perdesse o controle como ocorre. Além disso, há a dengue, não só em São Paulo, como em todo o Brasil que, ano após ano, desafia a chegada de um administrador que realmente cumpra promessas de campanha presidencial, mote de todos candidatos. E, para confirmar que o setor da saúde está sofrível, temos uma notícia, estampada no jornal "Comércio da Franca", intitulada "Médicos ameaçam fazer greve de um dia", do dia 01.04.11, p.A-5, informando que no dia 07 de abril, Dia Mundial da Saúde (incrível o dia escolhido) médicos francanos insatisfeitos com a remuneração que percebem dos planos de saúde irão entrar em greve por um dia porque "a paralisação tem como objetivo mostrar para a população a insatisfação dos médicos com os operadores dos planos de saúde". É muito estranho porque nas páginas da Folha de S.Paulo de domingo passado havia o comunicado da inauguração de uma majestoso prédio, em Ribeirão Preto, como o novo hospital da Unimed de lá. Em Franca, diretores da Unimed e do Regional, maiores proprietários de planos de saúde na cidade, negam qualquer insatisfação. A população, como sempre, é a maior prejudicada e ninguém faz nada para acabar com tais absurdos.
Como tenho acentuado em comentários anteriores, o problema maior do Brasil é a educação. E, no caso da saúde, a educação, se existisse, evitaria o caos dominante.
4. Educação.
É fato. A principal carência do país. Um país educado evita problemas de saúde e de segurança, os dois outros grandes problemas que afligem a sociedade brasileira. E, para variar, os candidatos que nas eleições prometem tudo e, especialmente, saúde, educação e segurança, em pouco tempo esquecem as promessas e o povo fica na situação em que hoje se encontra: educação zero, saúde inexistente, com pessoas morrendo às pencas nos péssimos hospitais públicos e, finalmente, os cidadãos acuados em suas casas e expostos à bandidagem que campeia.
Pois é. O Brasil deveria se espelhar no exemplo da China. Lá, entre outros progressos, a educação é tratada com esmero e produz frutos generosos. Em artigo esclarecedor, Fábio Barbosa, colunista da Folha de S.Paulo (do caderno dominical Mercado), sob o título "Educação, o 'negócio da China' ", de 27.03.11, p.B-14, enfatiza: "o que realmente parece dar sustentação a essa arrancada da economia chinesa é o salto na educação. Os chineses estão estrategicamente investindo nos seus jovens. Alguns dados: há cerca de 130 mil chineses em cursos de pós-graduação nos EUA; há mais de 300 milhões de crianças aprendendo inglês na China; quatro universidades chinesas apareceram no recente ranking das cem melhores do mundo (nenhuma brasileira, a propósito)". E, conclui: "hoje, o tal 'negócio da China', parece ser mesmo o investimento na educação. Vamos seguir essa onda!".
Enquanto isto temos um ministro da Educação que conhecemos e universidades pedantes que se julgam acima de tudo, além de nenhuma política educacional!
5. Reportagem incompleta sobre segurança pública.
O jornal "Comércio da Franca" de 31.03.11 publicou reportagem intitulada "Criminalidade se multiplica em 10 anos", p.A-6, onde destaca estatística, efetuada pela Secretaria da Segurança do Estado de S.Paulo, informando que na década compreendida entre os anos de 1997 e 2007 houve aumento de 35% nas ocorrências criminais. No primeiro parágrafo da notícia há a frase: "Franca está a cada ano mais perigosa". Exato. Só que a reportagem ficou incompleta. Faltou a análise e demonstração da situação atual, pois entre 2007 e 2011 a situação piorou, e muito. Todos os cidadãos sabem, porque muitos já passaram pela experiência ruim como vítimas da criminalidade ou conhecem quem passou, que atualmente a situação está sem controle e a cidade está à mercê da violência, representada principalmente pelo crescimento anormal de furtos, assaltos e crimes assemelhados não solucionados pela segurança pública. Lamentavelmente, tais acontecimentos não são bem explorados pela mídia que, como se sabe, tem no Brasil o papel de maior fiscal dos entes públicos.
6. Final de semana feliz.
O desfecho da semana foi feliz. O Palmeiras venceu brilhantemente, na Vila Belmiro, o Santos Futebol Clube, de Neymar e Paulo Ganso, com um golaço do Gladiador Kleber. Tenho a certeza que, um grande palmeirense, hoje no céu, está muito feliz porque recebeu o presente de aniversário que gostaria, se vivo estivesse. Além dele, nós e a imensa Nação Palmeirense!
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