Corporativismo influencia mídia.
Franca é pautada, essencialmente, pelo corporativismo. Assim, grupos que já se estabeleceram, rechaçam o aparecimento de novos interessados em se estabelecerem. A consequência desta prática é o afastamento de grupos comerciais importantes como Carrefour, Pão de Açúcar, ou redes cujos comércios necessitam de competir com os locais. As últimas atitudes da ACIF comprovam tal assertiva, implicando com a vinda de feiras itinerantes e outras medidas. E tal situação atinge todos os setores, inclusive os de serviços e de profissionais liberais.
O reflexo do corporativismo atinge a mídia e, nesta semana, duas notícias tiveram pouca repercussão, apesar da importância dos assuntos. Uma delas, a informação de que o Magazine Luiza decidira patrocinar o time de basquete do Uberlândia, na condição de principal patrocinador, o que lhe permitirá incluir sua logomarca em quatro lugares, além de compartilhamento na designação do clube.
A informação saiu em segundo plano no caderno de esportes do Comércio da Franca de 22.10.13, p.3-E, sob o subtítulo de "Patrocínio". Não houve nenhuma crítica, apesar de Franca ter um time de basquete que não mereceu tal patrocínio, a empresa ser local e seus diretores serem constantemente "homenageados" em eventos e figurarem nos destaques do dia a dia das diversas colunas sociais.
Outra notícia, envolvendo erro médico em atestado de óbito de uma criança, enterrada viva, há vários anos, obteve grande destaque no Jornal Regional da Globo, que mencionou os nomes dos envolvidos e, a mídia local, alegando "segredo de justiça", sonegou a informação que envolve conhecido profissional.
Até quando o provincianismo e o acerbado espírito de corporativismo continuará a dominar todos os setores de Franca?
domingo, 27 de outubro de 2013
domingo, 20 de outubro de 2013
Justiça congestionada.
Justiça congestionada.
Não é assunto novo. Há tempos se comenta sobre a necessidade de uma reformulação geral na organização da justiça no Brasil. Mudanças são feitas, códigos reformulados, mas nunca se atacam os verdadeiros entraves que ameaçam paralisar o sistema.
Neste domingo, em um de seus editoriais, intitulado "Depósito judicial" (p.A2), o jornal Folha de S. Paulo aborda o assunto, comentando o relatório "Justiça em Números", do CNJ, com dados de 2012, sobre o crescimento dos novos processos em comparação com a baixa produtividade dos magistrados em sentenciá-los proporcionalmente: "Segundo o mais recente relatório 'Justiça e Números', organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2012 os juízes decidiram ao todo 27,8 milhões de processos- em média, cada magistrado julgou 1.450 demandas. Trata-se de aumento modesto, de 1,4%, em relação à produtividade de 2011. Entretanto cresceu em ritmo ainda maior a procura pelo Poder Judiciário. Foram 28,2 milhões de ações iniciadas em 2012- 8,4% mais que no ano anterior."
Realmente, se de um lado o Judiciário não consegue aumentar sua produtividade, mercê da morosidade aceita indiscriminadamente na cultura nacional, por outro lado, a necessidade urgente de se adotarem mecanismos modernos de solução dos conflitos são postergados, às vezes, por medidas corporativistas da OAB, como no recente veto ao Provimento 17 da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP, perante o CNJ, o qual implantava a mediação e a conciliação em Cartórios, para conflitos menores, o que aliviaria sobremaneira processos volumosos de jurisdição voluntária abarcados atualmente pelos Tribunais.
É o que conclui o editorial: "É crucial, portanto, estimular caminhos alternativos de solução de conflitos, como mediação, conciliação e arbitragem. Poucas iniciativas teriam sobre o Judiciário brasileiro efeito tão positivo".
É verdade, pois como bem afirmou certa feita o Desembargador José Eduardo Nalini (Corregedor Geral do TJSP), em artigo "A formação do juiz brasileiro" (Formação Jurídica. São Paulo: RT, 1999 .p.148), o juiz do futuro deve ser um "juiz interessado mais em solucionar os litígios do que em mostrar erudição. Empenhado em propiciar a autocomposição, sem pruridos para encaminhar uma saudável conciliação e menos preocupado em dizer a lei".
O mesmo juiz que foi o autor do Provimento 17, adotando a conciliação e a mediação em Cartórios paulistas e que a OAB rejeitou por não prever a obrigatoriedade de advogados nas mesmas.
Ou seja, medidas existem. Basta que haja um desprendimento de todas as partes envolvidas, e no caso, da OAB.
Não é assunto novo. Há tempos se comenta sobre a necessidade de uma reformulação geral na organização da justiça no Brasil. Mudanças são feitas, códigos reformulados, mas nunca se atacam os verdadeiros entraves que ameaçam paralisar o sistema.
Neste domingo, em um de seus editoriais, intitulado "Depósito judicial" (p.A2), o jornal Folha de S. Paulo aborda o assunto, comentando o relatório "Justiça em Números", do CNJ, com dados de 2012, sobre o crescimento dos novos processos em comparação com a baixa produtividade dos magistrados em sentenciá-los proporcionalmente: "Segundo o mais recente relatório 'Justiça e Números', organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2012 os juízes decidiram ao todo 27,8 milhões de processos- em média, cada magistrado julgou 1.450 demandas. Trata-se de aumento modesto, de 1,4%, em relação à produtividade de 2011. Entretanto cresceu em ritmo ainda maior a procura pelo Poder Judiciário. Foram 28,2 milhões de ações iniciadas em 2012- 8,4% mais que no ano anterior."
Realmente, se de um lado o Judiciário não consegue aumentar sua produtividade, mercê da morosidade aceita indiscriminadamente na cultura nacional, por outro lado, a necessidade urgente de se adotarem mecanismos modernos de solução dos conflitos são postergados, às vezes, por medidas corporativistas da OAB, como no recente veto ao Provimento 17 da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP, perante o CNJ, o qual implantava a mediação e a conciliação em Cartórios, para conflitos menores, o que aliviaria sobremaneira processos volumosos de jurisdição voluntária abarcados atualmente pelos Tribunais.
É o que conclui o editorial: "É crucial, portanto, estimular caminhos alternativos de solução de conflitos, como mediação, conciliação e arbitragem. Poucas iniciativas teriam sobre o Judiciário brasileiro efeito tão positivo".
É verdade, pois como bem afirmou certa feita o Desembargador José Eduardo Nalini (Corregedor Geral do TJSP), em artigo "A formação do juiz brasileiro" (Formação Jurídica. São Paulo: RT, 1999 .p.148), o juiz do futuro deve ser um "juiz interessado mais em solucionar os litígios do que em mostrar erudição. Empenhado em propiciar a autocomposição, sem pruridos para encaminhar uma saudável conciliação e menos preocupado em dizer a lei".
O mesmo juiz que foi o autor do Provimento 17, adotando a conciliação e a mediação em Cartórios paulistas e que a OAB rejeitou por não prever a obrigatoriedade de advogados nas mesmas.
Ou seja, medidas existem. Basta que haja um desprendimento de todas as partes envolvidas, e no caso, da OAB.
domingo, 13 de outubro de 2013
União da oposição: única chance de derrotar Dilma.
União da oposição: única chance de derrotar Dilma.
O Brasil já não suporta mais o domínio do PT. O governo Lula e o de Dilma trouxeram problemas crônicos à Nação. Infelizmente, os sucessivos Planos de benefício popular altamente demagógicos, iniciados por Lula e seguidos por Dilma, encantaram a classe menos favorecida e vêm sustentando nas urnas a supremacia petista ao longos dos anos. O apoio de partidos como o PMDB que recebem em troca cargos e benesses, ajuda o plano diabólico de manutenção do poder dominante.
Recentes entendimentos entre políticos que fizeram parte do clã petista, como Eduardo Campos e Marina Silva, por força da inviabilidade legal da criação do novo partido da segunda, acenderam a chama de uma esperança de opção de mudança no quadro atual.
O movimento é recente e a mídia (atualmente inclinada a favor do governo) é recalcitrante no sentido da aceitação do novo que se lhe apresenta.
Urge uma nova situação na política nacional, evitando o constante poder nas mãos de dois únicos partidos, PT e PSDB. Os dois já deram sua contribuição, seja para o bem, seja para o mal. É hora de renovação dos quadros. Para tal, líderes como José Serra e Aécio Neves, entre outros, devem esquecer ambições pessoais e se juntarem à dupla Eduardo Campos-Marina Silva, visando uma oposição forte e capaz de derrotar Dilma e o PT.
Como bem salientou Eduardo Campos em seu artigo deste domingo "Uma alternativa para o Brasil" (Folha de S. Paulo, caderno Opinião, p.A-3): "Toda força política momentaneamente hegemônica sofre a tentação de enxergar-se como ponto final do bonde da história. Mas é ilusão. Hoje, por exemplo, assistimos ao enorme desejo de que se abra um novo ciclo na política brasileira."
É verdade. O Brasil já está insatisfeito com as artimanhas petistas que, para se manterem no poder, não hesitam em desmoralizar o órgão Supremo da Justiça, impedindo a punição da corrupção, além de achincalhar a saúde, impingir dirigentes que levam sua bandeira (como o CADE), infiltrar seus membros nas manifestações populares para desmoralizá-las e tantas outras mazelas.
Um novo horizonte será altamente bem-vindo!
O Brasil já não suporta mais o domínio do PT. O governo Lula e o de Dilma trouxeram problemas crônicos à Nação. Infelizmente, os sucessivos Planos de benefício popular altamente demagógicos, iniciados por Lula e seguidos por Dilma, encantaram a classe menos favorecida e vêm sustentando nas urnas a supremacia petista ao longos dos anos. O apoio de partidos como o PMDB que recebem em troca cargos e benesses, ajuda o plano diabólico de manutenção do poder dominante.
Recentes entendimentos entre políticos que fizeram parte do clã petista, como Eduardo Campos e Marina Silva, por força da inviabilidade legal da criação do novo partido da segunda, acenderam a chama de uma esperança de opção de mudança no quadro atual.
O movimento é recente e a mídia (atualmente inclinada a favor do governo) é recalcitrante no sentido da aceitação do novo que se lhe apresenta.
Urge uma nova situação na política nacional, evitando o constante poder nas mãos de dois únicos partidos, PT e PSDB. Os dois já deram sua contribuição, seja para o bem, seja para o mal. É hora de renovação dos quadros. Para tal, líderes como José Serra e Aécio Neves, entre outros, devem esquecer ambições pessoais e se juntarem à dupla Eduardo Campos-Marina Silva, visando uma oposição forte e capaz de derrotar Dilma e o PT.
Como bem salientou Eduardo Campos em seu artigo deste domingo "Uma alternativa para o Brasil" (Folha de S. Paulo, caderno Opinião, p.A-3): "Toda força política momentaneamente hegemônica sofre a tentação de enxergar-se como ponto final do bonde da história. Mas é ilusão. Hoje, por exemplo, assistimos ao enorme desejo de que se abra um novo ciclo na política brasileira."
É verdade. O Brasil já está insatisfeito com as artimanhas petistas que, para se manterem no poder, não hesitam em desmoralizar o órgão Supremo da Justiça, impedindo a punição da corrupção, além de achincalhar a saúde, impingir dirigentes que levam sua bandeira (como o CADE), infiltrar seus membros nas manifestações populares para desmoralizá-las e tantas outras mazelas.
Um novo horizonte será altamente bem-vindo!
domingo, 6 de outubro de 2013
Devemos comemorar os 25 anos da Constituição?
Devemos comemorar os 25 anos da Constituição?
A Constituição é a Lei Maior de um Estado. Como ensina o mestre José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 1998. p.45), "as constituições têm por objeto estabelecer a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos, o modo de aquisição do poder e a forma de seu exercício, limites de sua atuação, assegurar os direitos e garantias dos indivíduos, fixar o regime político e disciplinar os fins sócio-econômicos do Estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos, sociais e culturais."
Nossa vigente Constituição, promulgada em 1988, contém ampla cobertura do objeto relacionado acima. Sua origem adveio do ambiente revolucionário das liberdades obtidas após o término do longo período ditatorial oriundo da Revolução de 1964, onde o golpe militar instituiu regime de exceção no país. Teve, sob a liderança do deputado Ulisses Guimarães, a participação das principais lideranças da oposição à época e, assim, permitiu-se ao longo das discussões da Assembleia Constituinte incluir um rol de direitos e garantias à população até então excluída dos mesmos e massacrada pelos rigores dos militares que ignoravam e desrespeitavam os mesmos.
A longa exclusão de direitos teve como consequência uma inclusão de muitos artigos, algo não necessário para uma Constituição, a exemplo da Constituição dos EUA, padrão de concisão. O texto, originalmente com 245 artigos, foi o resultado de 19 meses de trabalho dos deputados constituintes reunidos em Assembleia Nacional para analisar mais de 40 mil emendas e propostas. Atualmente, a Constituição de 1988 tem 250 artigos e 80 emendas constitucionais, sendo seis delas de revisão. Para o presidente do STF, as constantes modificações no texto original são formas de se aprimorá-lo ao longo desses 25 anos.
Ocorre que, sendo uma Constituição voltada para os direitos sociais, como determina seu art.6º:
"São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição", fica claro, a todos nós que, passados 25 anos, as autoridades não conseguiram fazer cumprir a maioria destes direitos.
Temos sérios problemas em relação à educação, pífia na maioria dos estados, saúde à beira da falência, incluindo a maior aberração da história qual seja a "importação" de médicos cubanos, regiões com população mal alimentada, insegurança geral em toda a Nação, previdência social que beneficia somente o funcionalismo público e ignora os demais, nenhuma proteção à maternidade e à infância e ausência de assistência aos desamparados.
Finalmente, a recente decisão protagonizada pelo STF, acolhendo os embargos infringentes, no caso do Mensalão, aumentou o descrédito na Justiça. Justiça, aliás, que permite esta situação absurda da greve dos bancários, que se estende há muitos dias em prejuízo da população mais humilde, sob a complacência do Ministério Público e da Justiça do Trabalho.
Então, o que comemorar?
A Constituição é a Lei Maior de um Estado. Como ensina o mestre José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 1998. p.45), "as constituições têm por objeto estabelecer a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos, o modo de aquisição do poder e a forma de seu exercício, limites de sua atuação, assegurar os direitos e garantias dos indivíduos, fixar o regime político e disciplinar os fins sócio-econômicos do Estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos, sociais e culturais."
Nossa vigente Constituição, promulgada em 1988, contém ampla cobertura do objeto relacionado acima. Sua origem adveio do ambiente revolucionário das liberdades obtidas após o término do longo período ditatorial oriundo da Revolução de 1964, onde o golpe militar instituiu regime de exceção no país. Teve, sob a liderança do deputado Ulisses Guimarães, a participação das principais lideranças da oposição à época e, assim, permitiu-se ao longo das discussões da Assembleia Constituinte incluir um rol de direitos e garantias à população até então excluída dos mesmos e massacrada pelos rigores dos militares que ignoravam e desrespeitavam os mesmos.
A longa exclusão de direitos teve como consequência uma inclusão de muitos artigos, algo não necessário para uma Constituição, a exemplo da Constituição dos EUA, padrão de concisão. O texto, originalmente com 245 artigos, foi o resultado de 19 meses de trabalho dos deputados constituintes reunidos em Assembleia Nacional para analisar mais de 40 mil emendas e propostas. Atualmente, a Constituição de 1988 tem 250 artigos e 80 emendas constitucionais, sendo seis delas de revisão. Para o presidente do STF, as constantes modificações no texto original são formas de se aprimorá-lo ao longo desses 25 anos.
Ocorre que, sendo uma Constituição voltada para os direitos sociais, como determina seu art.6º:
"São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição", fica claro, a todos nós que, passados 25 anos, as autoridades não conseguiram fazer cumprir a maioria destes direitos.
Temos sérios problemas em relação à educação, pífia na maioria dos estados, saúde à beira da falência, incluindo a maior aberração da história qual seja a "importação" de médicos cubanos, regiões com população mal alimentada, insegurança geral em toda a Nação, previdência social que beneficia somente o funcionalismo público e ignora os demais, nenhuma proteção à maternidade e à infância e ausência de assistência aos desamparados.
Finalmente, a recente decisão protagonizada pelo STF, acolhendo os embargos infringentes, no caso do Mensalão, aumentou o descrédito na Justiça. Justiça, aliás, que permite esta situação absurda da greve dos bancários, que se estende há muitos dias em prejuízo da população mais humilde, sob a complacência do Ministério Público e da Justiça do Trabalho.
Então, o que comemorar?
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