Greve e hipocrisia.
Foi publicado, em jornal local, o "estado de greve" da categoria dos sapateiros francanos. Caso não ocorra um acordo entre as partes, a greve será efetivada nos próximos dias. A classe dos sapateiros pleiteia um reajuste de cerca de 10% e o sindicato patronal acena com cerca de 6%. Ou seja, a diferença entre o pleiteado e o proposto é irrisória.
Ninguém contesta o direito da classe trabalhadora. É a responsável pelo sucesso da elevada produção de calçados de boa qualidade espalhados em todo o Brasil e no exterior.
A hipocrisia fica por conta das notícias anteriores, por ocasião da Francal, época em que, por uma semana, somos entulhados por notícias otimistas sobre o grande faturamento das empresas, fruto do aumento crescente das vendas durante o período. Além disso, semana sim, semana não, representante do sindicato patronal dá entrevistas louvando o sucesso da indústria calçadista.
Lamentavelmente, apenas na hora do reconhecimento do esforço dos trabalhadores, aparece a alegação de que as indústrias não podem atualizar os salários por não terem condições para tal.
Vergonha nacional: Gaviões da Fiel.
Dizem que a torcida corintiana representa mais da metade das conquistas do time, em razão da sua fidelidade e fanatismo. Pode ser. No entanto, ter uma torcida como a Gaviões da Fiel, capaz de invadir estádios sem qualquer respeito às leis vigentes, atuando como marginais, e agredindo torcedores rivais com armas mortais como sinalizadores (objetos criados para protagonizar salvamentos em alto mar) como ocorreu em Oruro, na Bolívia, não traz orgulho para ninguém. Pelo contrário, traz sim, vergonha. O que se espera é que, além da penalidade ao clube, impedindo a entrada de torcedores seus em jogos da Libertadores, aqueles protagonistas da morte do jovem adolescente boliviano sejam severamente punidos pelas leis locais. Isto para que, esta torcida vá, aos poucos, se afastando definitivamente dos espetáculos. Na verdade, a prisão é o único ambiente propício para elementos deste naipe. Aliás, por sorte, anteriormente, não ocorreu conflito no Japão. Mas, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo estão aí, e está na hora certa de se afastar torcedores bandidos dos estádios. Que a lição de Oruro sirva de exemplo para as autoridades para que, assim como foi feito com a torcida inglesa em outra ocasião, sejam os desordeiros banidos do futebol.
Segurança em crise em Franca.
Há muito se comenta sobre a situação crítica da segurança pública em Franca. Não há qualquer movimentação, neste sentido, das autoridades constituídas para resolver o problema que, parece, já se tornou crônico.
No jornal Comércio da Franca, deste domingo, na reportagem de capa, sob o título "Isto é Franca!Pancadão: Drogas, brigas e sexo" que remete a denúncia intitulada "Uma noite do 'pancadão" (p.A-18 -19), há a informação de prática corriqueira na Rua Vicente Richinho, no Distrito Industrial, em que jovens ficam à vontade e "carros com sons potentes se enfileiram e disputam lugares na via tomada pela multidão. A venda de bebidas alcoólicas não é controlada e o consumo de drogas é explícito. As meninas ficam seminuas, há brigas, sons estridentes, menores de idade e vistas grossas da polícia a tudo que se passa ali." Segundo a nota, tais acontecimentos ocorrem nas noites de sexta e sábado. A polícia, informa "estar de mãos atadas", por falta de efetivo suficiente. E mais, um policial argumentou sobre os menores no local: "se eles estão na ruas já é um problema familiar porque (mostra que) pai não controla".
É fácil lavar as maõs, como a polícia faz. Se ela, que foi criada para tal, não se julga apta para controlar a segurança, quem o fará ?
Franca, ultimamente, vem contando, em todos os setores em que deveria haver presença policial (trânsito, vigilância de estabelecimentos como bares, clubes e avenidas) com total omissão.
Já passou da hora de ocorrer uma posição de quem de direito! Aliás, na reportagem comentada, há a informação de que fotos originais dos fatos serão encaminhadas pelo jornal ao Ministério Público, o qual de posse das mesmas e da reportagem terá elementos suficientes para tomar providências.
domingo, 24 de fevereiro de 2013
domingo, 17 de fevereiro de 2013
Prioridades da Câmara dos vereadores . A polêmica dos gatos na Nova Zelândia. A saída do Papa.
Prioridades da Câmara dos vereadores.
Uma nova legislatura teve início na Câmara Municipal de Franca, e o horizonte que se descortina continua idêntico ao da anterior, ainda que vários membros novos tenham sido alçados pelos eleitores.
Assim, a Câmara atual, pelo andar da carruagem, parece caminhar no mesmo ritmo da anterior: um órgão meramente homologatório dos projetos do Executivo, acúmulo de projetos de denominação de vias públicas homenageando pessoas falecidas para obtenção de votos futuros e total ausência de exercício de sua função básica, qual seja a de fiscalização dos atos do Executivo, ou seja, carência total de projetos de lei que visem realmente o interesse público.
A última pérola anunciada pela imprensa foi a aprovação da mudança no critério de premiação para aqueles que efetuam pagamento do IPTU em dia: destinando o prêmio para os locatários do imóvel, ao invés dos proprietários, como atualmente. É o fim do mundo!
Enquanto isto, não há qualquer movimentação da Edilidade no sentido de cobrar do Executivo as reais necessidades prementes da cidade: atendimento médico decente, melhora nos meios de transporte, coleta de lixo, trânsito, ruas esburacadas, ausência de calçadas, inclusive em imóveis públicos, segurança pública eficiente, fiscalização sobre poluição sonora provocada por bares e automóveis, etc.
Ou seja, ano novo, legislatura nova, mas Câmara velha com as mesmas carências e ineficiências.
A polêmica dos gatos na Nova Zelândia.
Animais domésticos se tornam assunto interessante quando, em determinado momento, são analisados os prós e os contras de sua manutenção.
Cães e gatos são, dentre os animais domésticos, aqueles mais procurados e adotados. Particularmente, nunca simpatizei com gatos, e quando jovem convivi com três cães (fox, vira-latas, beagle) em diferentes fases, tendo tido apreço pelos mesmos, embora agora não tenha tal opção.
No Brasil, especialmente aqui em Franca, o grande número de cães vadios sempre foi causa de preocupação dos meios sanitários e, após a eliminação da chamada "carrocinha" através da qual a Prefeitura recolhia cães soltos, adotou-se o procedimento da castração dos mesmos para a futura erradicação e diminuição do volume. Até o momento, no entanto, ainda é incipiente tal procedimento.
Na Nova Zelândia, ao contrário daqui, a preocupação maior se dá com o grande número de gatos vadios e, assim como cá, lá, entre outros procedimentos, adota-se o sistema da castração.
O jornal Folha de S.Paulo, caderno Folha Ribeirão, deste domingo, apresenta interessante entrevista intitulada: "Donos de gatos não têm ideia do dano que eles causam" (p.C-16), onde o entrevistado (Gareth Morgan, empresário) comenta sua luta contra os gatos soltos explicando: "a Nova Zelândia é o país com mais gatos por pessoa. Ao menos 48% das residências têm um ou mais. Eles estão levando espécies nativas de pássaros à extinção."
Um dos tipos de pássaro ameaçados pelos gatos predadores é o "quivi", que não voa.
Gareth aconselha: "quando seu gato morrer, não compre outro".
A saída do Papa.
O assunto mais importante da semana que passou foi, sem dúvida, o anúncio da renúncia do Papa Bento XVI, Joseph Ratzinger, excelente papa. Teve atitude corajosa e honrada e a explicação que deu foi simples: "Não tenho mais forças para exercer (o papado)".
O mundo católico, naturalmente, ficou triste com a notícia da perda de seu líder espiritual. No entanto, a maior parte do clero e dos fiéis compreendeu o ato, como sendo mais um perfeitamente realizado pelo mesmo, assim como o foram todos os demais durante o pontificado.
Por outro lado, apareceram comentários os mais infelizes, alguns oriundos de jornalistas polêmicos como Barbara Gancia, que preferiu atacar visceralmente a pessoa do Papa, sendo rechaçada não só por colegas e pelo público, como especialmente pela própria Ombudsman da Folha, Suzana Singer, que atribuiu os ataques às preferências da colunista a que denominou "saída do armário" (in Confissões de um colunista", domingo, p.A-6). E, além deste, vimos outros pseudo entendidos do assunto catolicismo abordarem o tema de maneira muito equivocada. Enfim, cada um aparece como pode.
O Papa Bento XVI, por seu turno, sai com um grande rastro de dignidade e inúmeros serviços prestados à Igreja e a fé cristã. Que sua clausura futura seja plena de bons momentos e maior proximidade com Deus.
Uma nova legislatura teve início na Câmara Municipal de Franca, e o horizonte que se descortina continua idêntico ao da anterior, ainda que vários membros novos tenham sido alçados pelos eleitores.
Assim, a Câmara atual, pelo andar da carruagem, parece caminhar no mesmo ritmo da anterior: um órgão meramente homologatório dos projetos do Executivo, acúmulo de projetos de denominação de vias públicas homenageando pessoas falecidas para obtenção de votos futuros e total ausência de exercício de sua função básica, qual seja a de fiscalização dos atos do Executivo, ou seja, carência total de projetos de lei que visem realmente o interesse público.
A última pérola anunciada pela imprensa foi a aprovação da mudança no critério de premiação para aqueles que efetuam pagamento do IPTU em dia: destinando o prêmio para os locatários do imóvel, ao invés dos proprietários, como atualmente. É o fim do mundo!
Enquanto isto, não há qualquer movimentação da Edilidade no sentido de cobrar do Executivo as reais necessidades prementes da cidade: atendimento médico decente, melhora nos meios de transporte, coleta de lixo, trânsito, ruas esburacadas, ausência de calçadas, inclusive em imóveis públicos, segurança pública eficiente, fiscalização sobre poluição sonora provocada por bares e automóveis, etc.
Ou seja, ano novo, legislatura nova, mas Câmara velha com as mesmas carências e ineficiências.
A polêmica dos gatos na Nova Zelândia.
Animais domésticos se tornam assunto interessante quando, em determinado momento, são analisados os prós e os contras de sua manutenção.
Cães e gatos são, dentre os animais domésticos, aqueles mais procurados e adotados. Particularmente, nunca simpatizei com gatos, e quando jovem convivi com três cães (fox, vira-latas, beagle) em diferentes fases, tendo tido apreço pelos mesmos, embora agora não tenha tal opção.
No Brasil, especialmente aqui em Franca, o grande número de cães vadios sempre foi causa de preocupação dos meios sanitários e, após a eliminação da chamada "carrocinha" através da qual a Prefeitura recolhia cães soltos, adotou-se o procedimento da castração dos mesmos para a futura erradicação e diminuição do volume. Até o momento, no entanto, ainda é incipiente tal procedimento.
Na Nova Zelândia, ao contrário daqui, a preocupação maior se dá com o grande número de gatos vadios e, assim como cá, lá, entre outros procedimentos, adota-se o sistema da castração.
O jornal Folha de S.Paulo, caderno Folha Ribeirão, deste domingo, apresenta interessante entrevista intitulada: "Donos de gatos não têm ideia do dano que eles causam" (p.C-16), onde o entrevistado (Gareth Morgan, empresário) comenta sua luta contra os gatos soltos explicando: "a Nova Zelândia é o país com mais gatos por pessoa. Ao menos 48% das residências têm um ou mais. Eles estão levando espécies nativas de pássaros à extinção."
Um dos tipos de pássaro ameaçados pelos gatos predadores é o "quivi", que não voa.
Gareth aconselha: "quando seu gato morrer, não compre outro".
A saída do Papa.
O assunto mais importante da semana que passou foi, sem dúvida, o anúncio da renúncia do Papa Bento XVI, Joseph Ratzinger, excelente papa. Teve atitude corajosa e honrada e a explicação que deu foi simples: "Não tenho mais forças para exercer (o papado)".
O mundo católico, naturalmente, ficou triste com a notícia da perda de seu líder espiritual. No entanto, a maior parte do clero e dos fiéis compreendeu o ato, como sendo mais um perfeitamente realizado pelo mesmo, assim como o foram todos os demais durante o pontificado.
Por outro lado, apareceram comentários os mais infelizes, alguns oriundos de jornalistas polêmicos como Barbara Gancia, que preferiu atacar visceralmente a pessoa do Papa, sendo rechaçada não só por colegas e pelo público, como especialmente pela própria Ombudsman da Folha, Suzana Singer, que atribuiu os ataques às preferências da colunista a que denominou "saída do armário" (in Confissões de um colunista", domingo, p.A-6). E, além deste, vimos outros pseudo entendidos do assunto catolicismo abordarem o tema de maneira muito equivocada. Enfim, cada um aparece como pode.
O Papa Bento XVI, por seu turno, sai com um grande rastro de dignidade e inúmeros serviços prestados à Igreja e a fé cristã. Que sua clausura futura seja plena de bons momentos e maior proximidade com Deus.
domingo, 10 de fevereiro de 2013
Juízes trabalhistas lutando por subsídios maiores. Museu Histórico abandonado. Prefeito de Franca tutela monopólios.
Juízes trabalhistas lutando por subsídios maiores.
A notícia reproduzida no jornal Comércio da Franca de sábado, sob o título "Juízes brasileiros vão à OEA pedir reajuste" (p.B-1), informando que a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) "denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington, sob a acusação de desrespeitar os princípios constitucionais da independência harmônica entre os três poderes da república e da revisão anual dos subsídios de todos os servidores públicos" soa como uma blasfêmia em um país onde a grande maioria dos jurisdicionados trabalhistas vive do salário mínimo, o qual, embora sofra reajustes anuais, ainda está aquém do determinado constitucionalmente.
Segundo revela a notícia, os membros da Anamatra justificam sua providência pelo fato de não terem tido acolhida do STF em suas pretensões, além de serem ignorados pelos Poderes Executivo e Legislativo.
A posição da Anamatra, como cúpula de órgão representativo, nem sempre como ocorre em outras cúpulas de órgãos de classe, reflete o posicionamento dos filiados e, neste caso, certamente não reflete o entendimento da maioria dos juízes trabalhistas, os quais, como ninguém, conhecem a situação da maioria dos trabalhadores brasileiros que sobrevivem com os parcos valores do salário mínimo. Daí, não se justificar, no Brasil, juízes se posicionarem perante a OEA porque "juízes do trabalho com 20 anos de carreira recebam hoje cerca de R$ 15 mil líquidos."
Ou seja, órgãos de classe às vezes tomam posições que, na verdade, atingem a própria classe, como esta que agora estamos vendo e que se assemelha àquela outra de outra entidade de juízes que se posicionou contra a ministra Eliana Calmon, então à frente do CNJ, quando a mesma pretendia investigar juízes acusados de corrupção.
Simplesmente, os juízes devem assumir a sua posição de povo e, o que é mais importante, saber se acomodarem com as mazelas das pessoas comuns. Caso contrário, estarão indo contra o conceito constitucional primordial de que todos são iguais perante a lei.
Museu Histórico abandonado.
Quem passa defronte o prédio do Museu Histórico de Franca, na confluência das ruas Campos Sales com General Carneiro, em pleno centro da cidade, não pode deixar de ficar indignado com o descaso do Poder Público Municipal para com o mesmo. Dá a impressão de não ter recebido pintura há anos, além do total abandono de seu jardim, onde o mato cresce assustadoramente.
Uma reportagem do jornal Comércio da Franca, deste domingo, sob o título "Museu Histórico sofre com goteiras e falta de rampas" (p.A-17), confirma o total abandono em que se encontra o Museu Histórico, local que guarda importantes documentos e peças da nossa história.
Lamentavelmente, informa a notícia que a Feac (Fundação de Esportes, Arte e Cultura) responsável pela estrutura do prédio que abriga o museu, através de um dos seus funcionários afirma: "Restaurar o museu é uma das prioridades, desde que a gente consiga verbas". Já o prefeito Alexandre, ao jornal, afirmou "que não há nenhum projeto específico para o museu."
Ora, tenham a paciência! A Feac, todos sabem, e basta ler as publicações oficiais do órgão no jornal Comércio da Franca, recebe grandes dotações financeiras e, certamente, não é verdadeira a afirmação de "falta de verbas". Todos sabem também sobre a fortuna que é destinada pela Feac, anualmente, ao basquete, que é uma entidade privada, sem qualquer retorno até o momento. Tais verbas bastariam, se bem empregadas, para os devidos reparos às necessidades urgentes do Museu.
Por outro lado, o prefeito anterior, patrono do atual, destinou grandes verbas para aquisição de imóvel na Praça do Cemitério, destinado a erigir um museu dedicado à atriz Regina Duarte, apenas pelo fato de a mesma ter nascido em Franca, embora nunca tenha propagado tal fato. E, para este objetivo houve verba, e ainda haverá mais, eis que a obra de construção do referido "museu" está em andamento. Ou seja, o Museu Histórico de Franca, orgulho da cidade e local que guarda grande parte do acervo de nossa história, não representa nada para a atual administração, que repete a anterior em todos os sentidos, confirmando sua proposta de "continuidade"!
Prefeito de Franca tutela monopólios.
Franca, tradicionalmente, está marcada pela grande influência dos monopólios: político, saúde, educação, indústria calçadista, comércio atacadista e varejista, meios de comunicação, transporte público municipal, intermunicipal, etc.
Uma mudança conceitual esperada, visando o progresso da cidade, parece estar cada vez mais distante dos cidadãos francanos. Em reportagem do jornal Folha Ribeirão, do grupo Folha de S.Paulo, deste domingo, sob o título: "Franca descarta isenções para empresas" (p.F-2), o atual prefeito "descarta a possibilidade de conceder benefícios fiscais e isenções de impostos para indústrias que queiram se instalar na cidade." Ao contrário da maioria dos administradores de outros municípios, os quais propiciam o recrudescimento de novas indústrias através de benefícios fiscais, o prefeito de Franca entende ser melhor "ajudar os empresários já instalados na cidade, dando a eles suporte na obtenção de empréstimos e financiamento de instituições e bancos públicos."
Ou seja, mais do mesmo: monopólios, para que a cidade continue embotida nos mesmos círculos dominantes de sempre.
A notícia reproduzida no jornal Comércio da Franca de sábado, sob o título "Juízes brasileiros vão à OEA pedir reajuste" (p.B-1), informando que a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) "denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington, sob a acusação de desrespeitar os princípios constitucionais da independência harmônica entre os três poderes da república e da revisão anual dos subsídios de todos os servidores públicos" soa como uma blasfêmia em um país onde a grande maioria dos jurisdicionados trabalhistas vive do salário mínimo, o qual, embora sofra reajustes anuais, ainda está aquém do determinado constitucionalmente.
Segundo revela a notícia, os membros da Anamatra justificam sua providência pelo fato de não terem tido acolhida do STF em suas pretensões, além de serem ignorados pelos Poderes Executivo e Legislativo.
A posição da Anamatra, como cúpula de órgão representativo, nem sempre como ocorre em outras cúpulas de órgãos de classe, reflete o posicionamento dos filiados e, neste caso, certamente não reflete o entendimento da maioria dos juízes trabalhistas, os quais, como ninguém, conhecem a situação da maioria dos trabalhadores brasileiros que sobrevivem com os parcos valores do salário mínimo. Daí, não se justificar, no Brasil, juízes se posicionarem perante a OEA porque "juízes do trabalho com 20 anos de carreira recebam hoje cerca de R$ 15 mil líquidos."
Ou seja, órgãos de classe às vezes tomam posições que, na verdade, atingem a própria classe, como esta que agora estamos vendo e que se assemelha àquela outra de outra entidade de juízes que se posicionou contra a ministra Eliana Calmon, então à frente do CNJ, quando a mesma pretendia investigar juízes acusados de corrupção.
Simplesmente, os juízes devem assumir a sua posição de povo e, o que é mais importante, saber se acomodarem com as mazelas das pessoas comuns. Caso contrário, estarão indo contra o conceito constitucional primordial de que todos são iguais perante a lei.
Museu Histórico abandonado.
Quem passa defronte o prédio do Museu Histórico de Franca, na confluência das ruas Campos Sales com General Carneiro, em pleno centro da cidade, não pode deixar de ficar indignado com o descaso do Poder Público Municipal para com o mesmo. Dá a impressão de não ter recebido pintura há anos, além do total abandono de seu jardim, onde o mato cresce assustadoramente.
Uma reportagem do jornal Comércio da Franca, deste domingo, sob o título "Museu Histórico sofre com goteiras e falta de rampas" (p.A-17), confirma o total abandono em que se encontra o Museu Histórico, local que guarda importantes documentos e peças da nossa história.
Lamentavelmente, informa a notícia que a Feac (Fundação de Esportes, Arte e Cultura) responsável pela estrutura do prédio que abriga o museu, através de um dos seus funcionários afirma: "Restaurar o museu é uma das prioridades, desde que a gente consiga verbas". Já o prefeito Alexandre, ao jornal, afirmou "que não há nenhum projeto específico para o museu."
Ora, tenham a paciência! A Feac, todos sabem, e basta ler as publicações oficiais do órgão no jornal Comércio da Franca, recebe grandes dotações financeiras e, certamente, não é verdadeira a afirmação de "falta de verbas". Todos sabem também sobre a fortuna que é destinada pela Feac, anualmente, ao basquete, que é uma entidade privada, sem qualquer retorno até o momento. Tais verbas bastariam, se bem empregadas, para os devidos reparos às necessidades urgentes do Museu.
Por outro lado, o prefeito anterior, patrono do atual, destinou grandes verbas para aquisição de imóvel na Praça do Cemitério, destinado a erigir um museu dedicado à atriz Regina Duarte, apenas pelo fato de a mesma ter nascido em Franca, embora nunca tenha propagado tal fato. E, para este objetivo houve verba, e ainda haverá mais, eis que a obra de construção do referido "museu" está em andamento. Ou seja, o Museu Histórico de Franca, orgulho da cidade e local que guarda grande parte do acervo de nossa história, não representa nada para a atual administração, que repete a anterior em todos os sentidos, confirmando sua proposta de "continuidade"!
Prefeito de Franca tutela monopólios.
Franca, tradicionalmente, está marcada pela grande influência dos monopólios: político, saúde, educação, indústria calçadista, comércio atacadista e varejista, meios de comunicação, transporte público municipal, intermunicipal, etc.
Uma mudança conceitual esperada, visando o progresso da cidade, parece estar cada vez mais distante dos cidadãos francanos. Em reportagem do jornal Folha Ribeirão, do grupo Folha de S.Paulo, deste domingo, sob o título: "Franca descarta isenções para empresas" (p.F-2), o atual prefeito "descarta a possibilidade de conceder benefícios fiscais e isenções de impostos para indústrias que queiram se instalar na cidade." Ao contrário da maioria dos administradores de outros municípios, os quais propiciam o recrudescimento de novas indústrias através de benefícios fiscais, o prefeito de Franca entende ser melhor "ajudar os empresários já instalados na cidade, dando a eles suporte na obtenção de empréstimos e financiamento de instituições e bancos públicos."
Ou seja, mais do mesmo: monopólios, para que a cidade continue embotida nos mesmos círculos dominantes de sempre.
domingo, 3 de fevereiro de 2013
A tênue separação entre o legal e o moral. Franca e as estatísticas policiais. A volta do Renan.
A tênue separação entre o legal e o moral.
Notícia veiculada no jornal Comércio da Franca, de sexta-feira, sob o título "Alto escalão da Prefeitura banca 19% da campanha de Alexandre" (p.A-3), informa situação, no mínimo constrangedora, protagonizada por diversos doadores de quantias e que (segundo a nota) constam de lista do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), referente à prestação de contas de Alexandre Ferreira, prefeito eleito. Ocorre que, na referida lista, constam os nomes de seis ex-integrantes do governo Sidnei e atualmente integrantes do governo Alexandre em postos do alto escalão, os quais teriam doado importâncias consideráveis (média de cinco mil reais) à campanha. Custa crer que pessoas físicas tenham, nos dias atuais, facilidade de disporem tamanhas importâncias para gastos aleatórios, especialmente destinados a fins políticos.
Como se sabe, é polêmica a discussão em torno das diferenças entre conceitos de moralidade e legalidade. Na órbita do Direito Administrativo figura como bem didática a definição da doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2002. p.77) sobre o assunto: "antiga é a distinção entre Moral e Direito, ambos representados por círculos concêntricos, sendo o maior correspondente à moral e, o menor, ao direito. Licitude e honestidade seriam os traços distintivos entre o direito e a moral, numa aceitação ampla do brocardo segundo o qual non omne quod licet honestum est (nem tudo o que é legal é honesto)".
Parece que, no caso, ainda que se alegue ser legal o ato, a mim não parece honesto.
Além disso, é importante lembrar que a própria Constituição Federal deu guarida à defesa da moralidade administrativa (art.37, caput), elevando-a a princípio e incluindo-a no ordenamento jurídico, de conteúdo indefinido, ou seja, um conceito jurídico indeterminado.
Franca e as estatísticas policiais.
A manchete do jornal Comércio da Franca, de sábado, foi a seguinte: "Violência avança e Franca registra 17 furtos por dia", constante de dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública, atestando um acréscimo de 14,5% de ocorrências em 2012 em relação a 2011.
Franca se apresenta como uma das cidades onde a insegurança se apresenta com um crescimento assustador, já há algum tempo. E, curiosamente, não se verifica movimentação alguma nos segmentos que deveriam combater tal situação como Prefeitura Municipal, Câmara dos Vereadores, Poder Judiciário, orgãos representativos de classes, ficando a população à mercê da bandidagem.
A volta do Renan.
Em eleição acompanhada por toda a população, o Senado realizou votação para a escolha de seu novo Presidente. Embora houvesse uma candidatura alternativa (senador Pedro Taques), Renan Calheiros, figura conhecida nos meios políticos pela facilidade nos conchavos e ex-presidente da Casa, que havia renunciado quando se decobriu que uma empreiteira pagava pensão a uma ex-namorada, venceu, com facilidade. Seu retorno vai contra todo o desejo da Nação que, nas redes sociais da internet e nas ruas se movimentou contrariamente e continua a se movimentar, angariando assinaturas (objetivo: 1 milhão) para pedir a cassação do mandato de Renan.
Em um de seus editoriais, na seção Opinião, o jornal O Estado de S.Paulo, de 2 de fevereiro, sob o título "Defensor da Ética", ironizando o discurso de Renan, que disse ser defensor da ética, assim resumiu o fato desolador da política nacional:
"Renan Calheiros é presidente do Senado Federal. A Casa está de joelhos. Cinquenta e seis senadores renderam-se aos interesses subalternos do caciquismo político que transformou o Congresso Nacional no mais desprestigiado poder da República. Cumpriu-se, de resto, mais uma etapa importante da consolidação do projeto de poder do lulopetismo. Mais uma vez, os detentores da hegemonia política no plano federal demonstraram sua habilidade em usar a mão do gato para atingir seus objetivos. Para completar a destruição da credibilidade do Parlamento, só falta agora consumar-se a eleição do notório deputado Henrique Alves como presidente da Câmara dos Deputados."
Notícia veiculada no jornal Comércio da Franca, de sexta-feira, sob o título "Alto escalão da Prefeitura banca 19% da campanha de Alexandre" (p.A-3), informa situação, no mínimo constrangedora, protagonizada por diversos doadores de quantias e que (segundo a nota) constam de lista do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), referente à prestação de contas de Alexandre Ferreira, prefeito eleito. Ocorre que, na referida lista, constam os nomes de seis ex-integrantes do governo Sidnei e atualmente integrantes do governo Alexandre em postos do alto escalão, os quais teriam doado importâncias consideráveis (média de cinco mil reais) à campanha. Custa crer que pessoas físicas tenham, nos dias atuais, facilidade de disporem tamanhas importâncias para gastos aleatórios, especialmente destinados a fins políticos.
Como se sabe, é polêmica a discussão em torno das diferenças entre conceitos de moralidade e legalidade. Na órbita do Direito Administrativo figura como bem didática a definição da doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2002. p.77) sobre o assunto: "antiga é a distinção entre Moral e Direito, ambos representados por círculos concêntricos, sendo o maior correspondente à moral e, o menor, ao direito. Licitude e honestidade seriam os traços distintivos entre o direito e a moral, numa aceitação ampla do brocardo segundo o qual non omne quod licet honestum est (nem tudo o que é legal é honesto)".
Parece que, no caso, ainda que se alegue ser legal o ato, a mim não parece honesto.
Além disso, é importante lembrar que a própria Constituição Federal deu guarida à defesa da moralidade administrativa (art.37, caput), elevando-a a princípio e incluindo-a no ordenamento jurídico, de conteúdo indefinido, ou seja, um conceito jurídico indeterminado.
Franca e as estatísticas policiais.
A manchete do jornal Comércio da Franca, de sábado, foi a seguinte: "Violência avança e Franca registra 17 furtos por dia", constante de dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública, atestando um acréscimo de 14,5% de ocorrências em 2012 em relação a 2011.
Franca se apresenta como uma das cidades onde a insegurança se apresenta com um crescimento assustador, já há algum tempo. E, curiosamente, não se verifica movimentação alguma nos segmentos que deveriam combater tal situação como Prefeitura Municipal, Câmara dos Vereadores, Poder Judiciário, orgãos representativos de classes, ficando a população à mercê da bandidagem.
A volta do Renan.
Em eleição acompanhada por toda a população, o Senado realizou votação para a escolha de seu novo Presidente. Embora houvesse uma candidatura alternativa (senador Pedro Taques), Renan Calheiros, figura conhecida nos meios políticos pela facilidade nos conchavos e ex-presidente da Casa, que havia renunciado quando se decobriu que uma empreiteira pagava pensão a uma ex-namorada, venceu, com facilidade. Seu retorno vai contra todo o desejo da Nação que, nas redes sociais da internet e nas ruas se movimentou contrariamente e continua a se movimentar, angariando assinaturas (objetivo: 1 milhão) para pedir a cassação do mandato de Renan.
Em um de seus editoriais, na seção Opinião, o jornal O Estado de S.Paulo, de 2 de fevereiro, sob o título "Defensor da Ética", ironizando o discurso de Renan, que disse ser defensor da ética, assim resumiu o fato desolador da política nacional:
"Renan Calheiros é presidente do Senado Federal. A Casa está de joelhos. Cinquenta e seis senadores renderam-se aos interesses subalternos do caciquismo político que transformou o Congresso Nacional no mais desprestigiado poder da República. Cumpriu-se, de resto, mais uma etapa importante da consolidação do projeto de poder do lulopetismo. Mais uma vez, os detentores da hegemonia política no plano federal demonstraram sua habilidade em usar a mão do gato para atingir seus objetivos. Para completar a destruição da credibilidade do Parlamento, só falta agora consumar-se a eleição do notório deputado Henrique Alves como presidente da Câmara dos Deputados."
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