Veritas: A tênue separação entre o legal e o moral. Franca e as estatísticas policiais. A volta do Renan.

domingo, 3 de fevereiro de 2013

A tênue separação entre o legal e o moral. Franca e as estatísticas policiais. A volta do Renan.

A tênue separação entre o legal e o moral.

Notícia veiculada no jornal Comércio da Franca, de sexta-feira, sob o título "Alto escalão da Prefeitura banca 19% da campanha de Alexandre" (p.A-3), informa situação, no mínimo constrangedora, protagonizada por diversos doadores de quantias e que (segundo a nota) constam de lista do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), referente à prestação de contas de Alexandre Ferreira, prefeito eleito. Ocorre que, na referida lista, constam os nomes de seis ex-integrantes do governo Sidnei e atualmente integrantes do governo Alexandre em postos do alto escalão, os quais teriam doado importâncias consideráveis (média de cinco mil reais) à campanha. Custa crer que pessoas físicas tenham, nos dias atuais, facilidade de disporem tamanhas importâncias para gastos aleatórios, especialmente destinados a fins políticos.
Como se sabe, é polêmica a discussão em torno das diferenças entre conceitos de moralidade e legalidade. Na órbita do Direito Administrativo figura como bem didática a definição da doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2002. p.77) sobre o assunto: "antiga é a distinção entre Moral e Direito, ambos representados por círculos concêntricos, sendo o maior correspondente à moral e, o menor, ao direito. Licitude e honestidade seriam os traços distintivos entre o direito e a moral, numa aceitação ampla do brocardo segundo o qual non omne quod licet honestum est (nem tudo o que é legal é honesto)".
Parece que, no caso, ainda que se alegue ser legal o ato, a mim não parece honesto.
Além disso, é importante lembrar que a própria Constituição Federal deu guarida à defesa da moralidade administrativa (art.37, caput), elevando-a a princípio e incluindo-a no ordenamento jurídico, de conteúdo indefinido, ou seja, um conceito jurídico indeterminado.

Franca e as estatísticas policiais.

A manchete do jornal Comércio da Franca, de sábado, foi a seguinte: "Violência avança e Franca registra 17 furtos por dia", constante de dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública, atestando um acréscimo de 14,5% de ocorrências em 2012 em relação a 2011.
Franca se apresenta como uma das cidades onde a insegurança se apresenta com um crescimento assustador, já há algum tempo. E, curiosamente, não se verifica movimentação alguma nos segmentos que deveriam combater tal situação como Prefeitura Municipal, Câmara dos Vereadores, Poder Judiciário, orgãos representativos de classes, ficando a população à mercê da bandidagem.

A volta do Renan.

Em eleição acompanhada por toda a população, o Senado realizou votação para a escolha de seu novo Presidente. Embora houvesse uma candidatura alternativa (senador Pedro Taques), Renan Calheiros, figura conhecida nos meios políticos pela facilidade nos conchavos e ex-presidente da Casa, que havia renunciado quando se decobriu que uma empreiteira pagava pensão a uma ex-namorada, venceu, com facilidade. Seu retorno vai contra todo o desejo da Nação que, nas redes sociais da internet e nas ruas se movimentou contrariamente e continua a se movimentar, angariando assinaturas (objetivo: 1 milhão) para pedir a cassação do mandato de Renan.
Em um de seus editoriais, na seção Opinião, o jornal O Estado de S.Paulo, de 2 de fevereiro, sob o título "Defensor da Ética", ironizando o discurso de Renan, que disse ser defensor da ética, assim resumiu o fato desolador da política nacional:

"Renan Calheiros é presidente do Senado Federal. A Casa está de joelhos. Cinquenta e seis senadores renderam-se aos interesses subalternos do caciquismo político que transformou o Congresso Nacional no mais desprestigiado poder da República. Cumpriu-se, de resto, mais uma etapa importante da consolidação do projeto de poder do lulopetismo. Mais uma vez, os detentores da hegemonia política no plano federal demonstraram sua habilidade em usar a mão do gato para atingir seus objetivos. Para completar a destruição da credibilidade do Parlamento, só falta agora consumar-se a eleição do notório deputado Henrique Alves como presidente da Câmara dos Deputados."

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Introdução. Nota explicativa.

In Roman mythology, Veritas, meaning truth, was the goddess of truth, a daughter of Saturn and the mother of Virtue. It was believed that she hid in the bottom of a holy well because she was so elusive. Her image is shown as a young virgin dressed in white. Veritas is also the name given to the Roman virtue of truthfulness, which was considered one of the main virtues any good Roman should have possessed. In Greek mythology, Veritas was known as Aletheia.
It also appears on the California State University's motto Vox Veritas Vita ("Speak the Truth as a way of Life").
Fonte: http://en.wikipedia.org/wiki/Veritas

Desde os primeiros estudos tive certa facilidade para escrever, retratar, compor textos, ao contrário da grande inabilidade para a área de exatas. Meu pai, professor de português e, posteriormente, de Direito, foi sempre apaixonado pelo jornalismo escrito e, desde tenra idade, frequentava com ele a redação do jornal Comércio da Franca, o mais importante e tradicional periódico da cidade de Franca, Estado de São Paulo, Brasil. Ali, além de outros grandes profissionais, conheci o então proprietário e redator-chefe, Prof. Alfredo Henrique Costa, do qual, posteriormente, tive a felicidade de ser aluno nos cursos de História Econômica (curso de História da Unesp-Franca) e Economia Política (curso de Direito na Faculdade de Direito de Franca). E, foi graças ao Prof. A. Henrique Costa e sua insistência, que tive uma breve iniciação jornalística, escrevendo coluna esportiva onde efetuava comentários sobre o futebol da Associação Atlética Francana e o basquete do então Clube dos Bagres. Lembro-me que, no auge do Santos Futebol Clube de Pelé e Cia., fiz comparação com o insuperável time de basquete francano de então, ambos simbolizados pelo peixe.
Minha trajetória jornalística durou pouco. Logo, outros interesses desviaram meu rumo. Mas, o gosto, ou o "vírus" da escrita já havia me contaminado, ficando latente até por volta de 2001, quando, paralelamente aos estudos de pós-graduação na área jurídica, por deferência do jornalista Antônio Corrêa Neves, então diretor-proprietário do jornal Comércio da Franca, passei a ser colaborador de uma seção dominical intitulada Brasil em Discussão, onde os assuntos abordados eram sociais de conotação jurídica. Ali estive até por volta de 2007, quando, uma viagem para acompanhar minha esposa em seus estudos de pós-graduação junto à George Washington University, em Washington D.C., EUA, interrompeu minhas colaborações. No entanto, o prazer e vontade de expressão perduram e, assim, tento passar para este blog algo daquilo que sempre me balizou nos modestos comentários.
O nome do blog, Veritas, tem tudo a ver com meu pensamento e toda a trajetória daquilo expressado em meus artigos e produção jurídica ao longo desses anos. Entendo que falar a verdade, como um modo de vida, ou um "mote", deve ser uma meta sempre perseguida, assim como retratado acima em relação à Vox Verita Vita da Universidade do Estado da Califórnia. Tenho boas lembranças e exemplos de grandes jornalistas que sempre tiveram tal objetivo como Carlos de Lacerda, Paulo Francis, Clóvis Rossi, Diego Mainardi, José Simão, Alfredo H. Costa, etc.
No mais, lembro, com saudade, dos ensinamentos de meu pai, Alfredo Palermo, ex-redator e colaborador do jornal Comércio da Franca por 66 anos, que, em sua obra Letras avulsas e ritmos proscritos (2.ed.ampl. Franca: Ribeirão Gráfica e Editora, 2002), dá seu entendimento sobre o por quê de escrever "Por quê escrever, enfim?. Gosto de escrever, tenho esse vício que é também uma forma de arte, ou no dizer de Eduardo Frieiro, "sedução, flor extreme da civilização" (orelha da obra). Mas, seu maior depoimento encontramos no corpo da obra e diz tudo: "se a língua é a expressão social suprema, como diz Saussure, a palavra é coisa, é som, é sinal, é sopro, é música, é súplica, é luta, é choro, é canto, é vida, é vida, é saudade, é esperança e é réquiem, afinal." (p.141).
Assim, no blog, com ampla liberdade, sem as restrições de espaço existentes nos periódicos, espero manifestar, a meu modo, aquilo que aprendi nestes anos de intensos estudos ligados à área social, além de manter o vício inerente a todos que experimentaram um dia esta forma civilizada de expressão, rendendo, sempre, minhas homenagens a meu pai, que por tanto tempo foi a maior expressão cultural da cidade de Franca.