Abastardando o Judiciário.

Abastardando o Judiciário.

Certos acontecimentos recentes marcam indelevelmente um abastardamento do Judiciário nacional. No afã de se mostrar como o grande chefe supremo da Corte, Gilmar Mendes, com suas últimas decisões monocráticas colocou, na verdade, em xeque a credibilidade da Instituição. Criminosos contumazes, como Garotinho e esposa, além de um ex-ministro acusado de corrupção e a esposa de Sergio Cabral são, pelo excelso magistrado supremo, beneficiados por habeas corpus e colocados na rua em gritante afronta ao povo brasileiro, à Justiça nacional e às noções básicas do instituto do habeas corpus que, nas mãos de Gilmar, se transforma num passaporte para a impunidade. Tudo, na calada da noite, em época de recesso do STF. Um outro ministro, Luiz Barroso, dando sua colher de chá de bondades, acata liberdade condicional de Henrique Pizzolato, criminoso petista que foi condenado no Mensalão e que ainda falsificara passaporte do próprio irmão falecido para fugir. Por outro lado, noticia o site "O Antagonista", de 19.12, intitulado "Lula pode contar com Carmen Lucia", que pretende salvar Lula, em caso de "o condenado apresentar um habeas corpus em janeiro", assinando na hora. Ora bolas, a presidente do STF, alçada ao órgão na gestão de Lula, agora afirma em alto e bom som suas preferências. E, digamos, apenas suas e dos milhares de fãs do malfadado ex-presidente, que, apesar de condenado por corrupção, faz campanha acintosa e ilegal para retornar ao cargo que tanto ultrajou. Então, além, das arbitrariedades de Gilmar, excrecências de Tóffoli, Lewandowiski, e Barroso, também teremos de enfrentar as barbaridades a que se propõe a obscura ocupante do cargo de presidência da Corte maior do País?
É desalentador saber que o órgão responsável pela defesa da Constituição, desrespeita-a a favor dos poderosos e destrói uma operação tão importante ao povo, como a Operação Lava Jato, lançada de maneira volátil ao espaço sideral dos ideais.
Rui Barbosa, já em sua época bradava contra os abusos do STF e afirmava "medo, venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação restritiva, razão de Estado, interesse supremo, como quer que te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos" (Sá Filho, in Relações entre os poderes do Estado. Rio: Borsoi, 1959. p. 292). O citado autor conclui que "necessário se faz que a Justiça não seja, como pretendia MARX, o instrumento passivo das classes dominantes. Ao contrário, ela há de ser a trincheira invencível dos oprimidos, dos perseguidos, dos sedentos de justiça, exercendo, assim, em plano verdadeiramente teológico, a missão quase divina, de evitar o desespero dos homens e a eterna perdição das almas".
O povo brasileiro não há de permitir que pessoas mal intencionadas destruam a última esperança de Justiça concentrada na maior Corte existente na Pátria. O país tem a obrigação de reformar o STF, colocando como membros juristas do nível de Victor Nunes Leal, Evandro Lins e Silva, Hermes Lima, que, para manter a honra do órgão chegaram a ser cassados pelo regime militar. Ou outros, da estirpe de Themistocles Cavalcanti, Pedro Lessa, Carlos Maximiliano, Eduardo Espínola, Nelson Hungria, Moreira Alves, Aliomar Baleeiro, Alfredo Buzaid, juristas e autores de obras clássicas do Direito. Os covardes, adeptos de políticos corruptos e negligentes devem ser banidos, assim como toda a nuvem negra que paira naquela magistratura que permite penduricalhos nos altos proventos em afronta a uma Nação pobre, sofrida e em que a maioria recebe salário mínimo, hoje atualizado pelo presidente mesquinho para R$ 954,00! Acorda Brasil!

Uma esperança para a política nacional.

Uma esperança para a política nacional.

"Político é um sujeito que convence todo mundo a fazer uma coisa da qual ele não tem a menor convicção." Millôr Fernandes.

O Brasil chegou a uma situação em que a grande maioria tende a concordar com a frase acima, tal o descalabro a que chegaram nossos políticos. De A a Z dos participantes do imenso circo político nacional, encontramos elementos totalmente avessos à realização da satisfação pública ideal, qual seja, o trabalho em prol de realizações que atendam às necessidades básicas de convivência social, aí lideradas pelo tríplice objetivo: saúde, educação, segurança.
As revelações da Operação Lava Jato, bem como a incriminação e condenação de políticos da maioria dos grandes partidos existentes tornou a expectativa do cidadão sombria e desesperadora. Os políticos atuais chafurdam num imenso lodaçal de incompetência e corrupção.
Felizmente, várias luzes existem ainda no fim do túnel. Falo de idealistas, componentes de várias facções e grupos de jovens, a maior parte ligada a pesquisas de empreendedorismo e aplicativos de controle dos atos públicos que possibilitam a formação de uma nascente elite política.
Assim, sensacional o trabalho dos participantes do chamado "Ônibus Hacker", projeto idealizado por hackers paulistas, com o intuito de criar um laboratório tecnológico sobre quatro rodas. Nele, criado desde 2010, jovens se cotizaram através de contribuições e adquiriram um ônibus que percorre as cidades brasileiras e até da América Latina, divulgando por meio de atividades culturais, artísticas e tecnológicas, ideias que proporcionam aos jovens entenderem o funcionamento das casas legislativas, funções dos seus membros, existência de leis e o entendimento que diz respeito ao interesse comum, bem como até o ensino da forma de proposições de projetos de lei, etc.
Outro grupo importante é o denominado "Serenata do Amor", um projeto de tecnologia criado pelo cientista de dados Irio Musskop, o qual percebeu que ainda existiam brechas no uso da tecnologia para fiscalizar gastos de parlamentares. Compartilhou a ideia com amigos e formou um grupo de oito para implantar o projeto. Nascia assim a Operação Serenata de Amor, focada em fiscalizar os reembolsos efetuados a partir da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, que custeia alimentação, transporte, hospedagem e até cultura, cursos e assinaturas de TV dos deputados federais. Criaram um robô, alcunhado de "Rosie", que analisa e cruza dados públicos com a Cota Para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) para detectar gastos suspeitos de deputados federais. Com a lei da transparência (Lei de Acesso à Informação- LAI), é possível detectar tais dados e com o cruzamento de outros pode-se constatar irregularidades, o que é salutar para o interesse público.
Temos também a organização Vetor Brasil, sem fins lucrativos, suprapartidária, que atua desde 2014 em parceria com governos estaduais e municipais, para atrair, avaliar e desenvolver profissionais públicos. Sua missão é criar uma rede de talentos engajada e diversa que potencialize o setor público brasileiro. Através de sua página no Facebook as pessoas podem trocar ideias e sugestões para a viabilização de transformações de interesse público.
Há, finalmente, o LabHacker da Câmara dos Deputados, criado em 2013, pela Resolução 49 que "é um espaço para promover o desenvolvimento colaborativo de projetos inovadores em cidadania  relacionados ao Poder  Legislativo." E "tem o objetivo de articular uma rede entre parlamentares, hackers e sociedade civil que contribua para a cultura da transparência e da participação social por meio da gestão de dados públicos." A participação de qualquer pessoa nele é livre.
Portanto, não se deve desanimar diante da crise política que mergulhou o país na situação lamentável atual. Deve-se, ao contrário, acreditar nestes jovens cidadãos, como os mencionados, que vêm se agregando em vários grupos, todos eles irmanados num só objetivo: resgatar o valor da cidadania e dos princípios democráticos, forjando uma nova geração de brasileiros totalmente isenta do vírus da corrupção, imbuídos apenas no bem estar social e no desenvolvimento da Pátria.
Lembrando o jornalista Juan Arias, em sua coluna Opinião, do jornal El País, sob o título "Será verdade que o Brasil não tem jeito?", de 05.06.17: "a esperança, nesta hora de noite escura, poderá vir não dos políticos, mas do impulso de vida de cada um", bastando que todos queiram resgatar a dignidade na política.