1. Dilma mostra a que veio. Ressurge a CPMF.
Nem bem tomou posse a desconhecida Dilma presenteia os otários que acreditaram nela e sinaliza o ressurgimento da malfadada CPMF. E, sob o manto protetor e orientador do Nosso Guia, o inesquecível Lula Paz e Amor! Elio Gaspari, colunista da Folha, em seu artigo deste domingo, simpatizante das artes petistas, foi claro em protestar quanto ao que chama "estelionato eleitoral".
Pois é. A todos que encheram a bola do PT, e abominaram Serra, esquecidos da péssima gestão luliana, fica a certeza de que mais maus ventos virão e, mais cedo do que esperamos, todos irão se arrepender de terem colocado no pedestal pessoa tão desqualificada.
2. Bola murcha no setor educacional de Franca.
A notícia veio como uma bomba! Em mais uma de suas intervenções errôneas, quando solicitada, a chefe da Delegacia de Ensino da cidade, Ivani Marchesi, informou à imprensa que sete das mais antigas e tradicionais escolas francanas, dentre elas a mais antiga, Coronel Francisco Martins (da qual nutro carinhosas lembranças), serão desativadas pelo governo estadual sob o argumento da municipalização prevista na Constituição Federal. Pois é, menciona a Constituição, sem conhecê-la. O que o art. 211 da CF, em seu parágrafo segundo, dispõe é o seguinte: "Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil".
Mas, o "caput" do referido artigo é cristalino: "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino". Ou seja, "regime de colaboração" entre todos os entes federados!
É claro que o objetivo a ser perseguido é o da municipalização do ensino fundamental e da educação infantil. No entanto, não é medida a ser aplicada sem qualquer planejamento e por arroubos de maus dirigentes educacionais. Franca teve, por muitos anos, uma figura simpática e trabalhadora chamada Prof. Vicente Minicucci que, além da experiência acumulada por muitos anos dedicados ao ensino, possuía tino administrativo e nunca proporcionou atos tão atabalhoados comol a Profa. Marchesi. Assim, seus atos devem ser desconsiderados, como, a seguir, seu superior hierárquico declarou à imprensa na companhia do Prefeito e dos dois deputados estaduais chamados a se manifestarem.
Não se esqueça que, conforme ensina Amélia Hamze ("Municipalização da Educação. Municipalização do Ensino". Disponível em http://www.educador.brasilescola.com/politica-educacional/municipalizacaoeducacao.htm. Acesso em 07.11.2010): "A Municipalização da Educação é viável, dentro de um município com autonomia administrativa, com capacidade gerencial, com participação e apoio da sociedade organizada e dos órgãos federais e estaduais."
Assim, é bom lembrar que, como ensina Alexandre de Moraes, in Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2003. p.673: "o acesso ao ensino obrigatório é direito público subjetivo e o não oferecimento pelo poder público, ou sua forma insuficiente e irregular, poderá importar responsabilidade da autoridade competente (CF, art.208, VII, parágrafos 1.o e 2.o)".
Ou seja, a diretora de ensino, seus superiores, o Prefeito e demais responsáveis podem ser responsabilizados por pais de alunos, Ministério Público, etc.
3. O Rei das placas.
Depois de um longo período, finalmente foi concluída a obra constante do entorno do Posto Galo Branco, proximidades do Carrefour e a operação para evitar alagamentos no local.
Como de praxe, o Prefeito fez festa com trio elétrico e, mais uma vez, colocou placa alusiva com os elogios à sua administração. No local, foi a segunda para uma mesma obra. Salve, salve!
Tomara que as inundações, pelo menos, acabem de vez!
4. Mais adeptos de homenagens.
Pois é. Temos um vereador, que é chamado Pastor, que costuma apresentar Projetos de lei curiosos, próprios do folclore político francano que, na órbita municipal, é infindável.
O Projeto foi apresentado aos vereadores e, distraidamente, aprovado pelos mesmos que, segundo consta, sequer leram a justificativa. E, o objetivo do malsinado Projeto é o de homenagear, com placas alusivas, todos o vereadores que já passaram pela Câmara local, desde sua fundação na época imperial, tendo em conta o atual estágio da mesma que acaba de construir uma majestosa pirâmide para suas reuniões reais. Após a aprovação, constatou-se que o custo será elevado e, como é comum nestes casos, remeteu-se o projeto a uma Comissão para a análise do rombo. Durma-se com uma Câmara destas!
Nenhum comentário:
Postar um comentário