Genoíno, moral e direito.
José Genoíno, réu no processo do mensalão, foi julgado e condenado pela instância máxima da Justiça brasileira, o STF. Como pena acessória do processo penal, recebeu a perda dos direitos políticos, tornando-se inelegível e portanto inapto para exercer cargos políticos, desde então. O STF entrou em recesso, no final do ano, e ainda agora, antes da reabertura dos trabalhos, seja da Câmara Federal, seja do STF, num ato execrável, José Genoíno assumiu, na qualidade de suplente, vaga aberta pela saída de um parlamentar, graças à incúria do atual presidente daquela Casa, afrontando decisão judicial e toda a Nação brasileira.
Genoíno justificou-se dizendo estar tranquilo e certo da legitimidade de seu ato. Por outro lado, os comentários se pautaram sobre a imoralidade do ato, conquanto para alguns poucos fosse legal. E, entre moral e direito fica a questão.
As considerações sobre moral e direito são antigas e polêmicas. Para a doutrina "sob o aspecto do conteúdo, a linha de delimitação entre o direito e a moral sofreu e sofre no tempo modificações contínuas, podendo-se comparar-se, segundo a imagem de Bentham, a dois círculos que têm o mesmo centro mas não a mesma circunferência, sendo a esfera moral mais ampla do que a do direito.
O direito representa, como diz Iellinek, o mínimo ético, quer dizer, constitui o mínimo das normas éticas indispensáveis à conservação e desenvolvimento da vida social, na medida em que, como observava argutamente Smith, se uma sociedade de malfeitores pode viver sem moral, sem direito nem mesmo essa pode subsistir." (Gropalli, Alessandro. Introdução ao estudo do direito. Coimbra: Coimbra Ed.Ltda., 1978 .p.77).
Ora, se Genoíno e sua turma do PT estão acostumados a viver na imoralidade, o país deve mostrar-lhes, como ensina a doutrina jurídica, que os malfeitores não poderão subsistir afrontando o direito!
Primeira medida do prefeito eleito.
O prefeito eleito de Franca, de maneira surpreendente, tomou como primeira medida eliminar as dezenas de cargos comissionados e relacionados aos adjuntos dos coordenadores das secretarias. Segundo se informou, a medida visa eliminar dezenas de cargos onde há duplicidade de pessoas para as mesmas funções, mais precisamente aqueles cargos conhecidos como destinados aos apadrinhados políticos. A surpresa deu-se porque Alexandre é cria do ex-prefeito, o responsável pelos inúmeros cargos agora extintos. E, conforme propalado em toda a campanha e nos pronunciamentos posteriores, para Alexandre, Sidnei teria feito tudo corretamente, sendo exemplo de administrador. Então, qual o motivo de mudança tão súbita? Seria verdade que a intenção correta é a divulgada, qual seja a de enxugar a máquina administrativa, diminuindo cargos de chefia e aumentando cargos subalternos, ou uma nova maneira de encaixar novos apadrinhados políticos? Isto, só o fututo dirá!
A Lei Seca vige em Franca ?
A nova Lei Seca, implantada pouco antes do Natal, teve efeitos marcantes em várias regiões brasileiras, conforme deu conta a mídia.
No entanto, em Franca, parece que ainda não está sendo devidamente bem aplicada.
Senão, vejamos: poderia alguém me responder qual a razão que impede a nossa briosa Polícia Militar de posicionar seus elementos nas pontos primordiais das avenidas Alonso Y Alonso e Antônio Barbosa Filho, proximidades dos postos de gasolina Galo Branco, Select, Mário Roberto, locais onde há até quiosque de venda de bebidas alcoólicas e onde se consomem as mesmas? Bastava posicionarem-se nos locais e aguardarem a movimentação dos veículos que lá circulam.
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