A situação caótica dos pequenos municípios. Dívida ativa de Franca assusta.

A situação caótica dos pequenos municípios.

As notícias referentes à situação financeira dos pequenos municípios, como Itirapuã, S. José da Bela Vista e alguns do Estado de Minas Gerais, confrontantes com nossa cidade, são realmente preocupantes. A forma estabelecida pela Constituição Federal e a falta de fiscalização, referente à   Lei de Responsabilidade Fiscal, tornam os governos reféns de dívidas de difícil solução, sujeitando os munícipes à vergonhosa situação de Itirapuã que anunciou ter "fechado as portas", tamanha a gravidade do endividamento. Recursos básicos como pagamento de funcionários, combustível para ambulâncias, etc, não existem. É um verdadeiro absurdo!
A realidade é que, diante da lei, a arrecadação que lhes é permitida, fruto dos impostos e taxas, não é suficiente para cobrir as despesas constantes para o funcionamento da máquina pública.
Gaudêncio Torquato, jornalista do Estadão, na seção Opinião deste domingo, sob o título "O Estado imperial", foi muito feliz em um trecho abordando tal assunto:

"O quadro é desolador. Os 2.700 municípios com até 10 mil habitantes arrecadam apenas o equivalente a 4% de suas despesas. Os municípios entre 10 mil e 20 mil habitantes arrecadam 8,9% das despesas, porcentual que sobe para 13% nas unidades entre 20 mil e 50 mil habitantes. Nos grandes municípios, incluindo capitais com mais de 1 milhão de habitantes, a arrecadação própria fica em menos de 40%. A dívida ativa dos municípios chega aos R$ 75 bilhões. E a dos Estados é impagável: ultrapassa 10% do PIB, ou mais de R$ 450 bilhões, entre dívidas interna e externa. Emergem nessa encruzilhada as querelas estaduais e municipais: como alterar a alíquota do ICMS sem prejudicar os Estados mais pobres? Como distribuir de forma mais democrática os royalties do petróleo, de modo a evitar o privilégio concedido a apenas dois Estados? "

O problema deve ser encarado pelos congressistas e levado à Presidência, na reunião que deve ocorrer com os prefeitos em Brasília. Algo deve ser proposto, com urgência. Como está é que não pode continuar.

Dívida ativa de Franca assusta.

Reportagem publicada no jornal Comércio da Franca, deste domingo, intitulada "Grandes contribuintes fazem dívida ativa chegar a R$157 mi.", preocupa.
No texto, o repórter reproduz informações obtidas junto ao assessor de auditoria e controle da Prefeitura, Jerônimo S. Pinto, segundo o qual, "a dívida ativa do município chegou a R$157,6 milhões. O valor, resultado do acumulado de impostos não pagos pelos contribuintes ao longo dos anos e que se encontram em fase processual na Justiça, equivale a quase 30% do Orçamento fiscal da administração deste ano, estimado em R$558 milhões." O texto complementa: "Parte significativa deste débito está concentrada nas mãos de alguns poucos grandes proprietários. Um grupo de 26 empresários deve junto cerca de R$20 milhões. Na relação estão fábricas de calçados, imobiliárias e cartórios entre outras empresas." O próprio assessor reconheceu a parcela de culpa da administração, ao afirmar: "O perfil da dívida precisa ser analisado para efeitos de providências administrativas. O grosso da dívida está concentrado nas mãos de pessoas de maior potencial econômico."
A situação, que não é recente, vindo de administrações seguidas, não deveria ter chegado ao ponto que chegou. A pretensão da Prefeitura, já autorizada pela Câmara, de ceder alguns funcionários ao cartório da Vara da Fazenda Pública do Forum de Franca, sob o pretexto da agilização dos processos, além de inadequada e que não deveria ter sido aprovada, não deverá ser a solução mágica.
A Câmara dos Vereadores que inicia sua gestão deve, sim, cobrar mais eficiência da Prefeitura em relação às cobranças dos impostos devidos e, principalmente, questionar o privilégio dos "grandes devedores", em respeito aos adimplentes, caso contrário, em breve, a situação do município de Franca irá se igualar à dos vizinhos, ou seja, tornar-se-á caótica.