A semana.

1. Denúncia contra diretor da Emdef.

Após a divulgação, na semana passada, de ação de improbidade contra órgão municipal Feac, surgiu nesta semana a notícia de que o Ministério Público do Trabalho teria ajuizado ação contra o diretor da Emdef, empresa pública municipal, relacionada a atos de assédio moral e sexual contra funcionários da estatal.
É mais um assessor do Prefeito que se envolve em acusações, demonstrando que, a exemplo de seu antecessor, Gilmar Dominici, o atual Prefeito não teve muita sorte na escolha de secretários e auxiliares diretos. Não resta dúvida que os fatos, se provados, irão causar sério desgaste eleitoral à candidatura do escolhido pelo alcáide para sua sucessão. A única surpresa, no episódio, foi a defesa "velada" de um órgão da imprensa que, através de alguns colaboradores, insistiu em discutir a veracidade do fato, apesar da presença do MPT.

2. Desistência de Engler à sucessão municipal diminui chances do PSDB.

Causou surpresa a notícia da possível desistência do deputado Roberto Engler às prévias do PSDB na escolha do candidato ao pleito municipal deste ano, atribuída a "rasteira" que teria levado do Prefeito, empenhado na candidatura de um de seus três assessores preferidos.
Caso se confirme a decisão do deputado, dificilmente o PSDB e o prefeito irão concretizar a manutenção do poder por mais quatro anos, na administração pública local.
Engler seria o único capaz de enfrentar e derrotar a eventual candidatura de Ubiali, tendo em conta que nenhum dos indicados pelo Prefeito tem cacife para derrotá-lo. Outros pretendentes ao cargo, dos demais partidos, assim como o candidato já definido do PT, também não possuem condições eleitorais de enfrentar o deputado federal, caso se candidate.

3. Carnaval e segurança pública.

Sempre que ocorrem feriados prolongados, o número de ocorrências policiais aumenta. No Carnaval, não poderia ser diferente, havendo ainda o perigo do aumento dos acidentes rodoviários pelo aumento do movimento e pelo abuso alcoólico.
A boa notícia, no entanto, veio com a divulgação de que o comando da Polícia Militar entabulou um plano para evitar os abusos, colocando todo o seu efetivo nas ruas e avenidas, nos principais pontos estratégicos da cidade e aumentando a fiscalização dos motoristas com o uso de bafômetros. Além disso, houve a promessa do aumento das rondas em torno dos bairros mais visados pelos assaltantes de plantão.
Esta medida seria melhor se fosse adotada em todos os dias e meses do ano, fato que evitaria que a cidade fosse considerada uma das mais violentas e perigosas da região.

4. Ficha Limpa e medida fortalecedora que vem de fora (EUA).

A recente decisão do STF, no sentido de entender constitucional os preceitos da Lei da Ficha Limpa, já nas eleições deste ano, é um marco na política nacional.
A partir de agora, vamos eliminar a presença de eventuais candidatos com processos por improbidade, crimes eleitorais, decisões colegiadas, inclusive do júri, etc.
A primeira medida benéfica será que, a partir de agora, os partidos políticos terão de analisar a situação de seus pretensos candidatos, na elaboração das listas às próximas eleições, evitando o crivo da Justiça Eleitoral.
Por outro lado, e na mesma esteira, há a divulgação do receio das empresas multinacionais, com filiais no Brasil, quanto à vigência da lei Dodd-Frank,vigente nos EUA desde 2011, que pune suborno, conforme informação do jornal Folha de São Paulo, deste domingo (p.B-1). Segundo a nota: "A Lei Dodd-Frank começou a valer em agosto de 2011 para premiar delatores em 10% a 30% das multas acima de U$ 1 milhão, aplicadas nos EUA. Para isso, é preciso fornecer informação exclusiva que comprove propina a políticos, inclusive brasileiros." E, ainda: "O fundo para premiar delatores é de U$ 450 milhões. A lei vale para filiais de multinacionais ou empresas com ações na Bolsa dos EUA e até mesmo para irregularidades das terceirizadas." Pela lei americana, uma multinacional que tenha filial no Brasil, poderá receber denúncia de um funcionário brasileiro da filial sobre suborno de um político brasileiro, com dinheiro ou presentes. O governo americano abre investigação e a empresa matriz é multada nos EUA. Por seu turno, o delator brasileiro será premiado com 10% a 30% do valor da multa, caso a punição seja maior do que U$ 1 milhão e a delação tenha sido decisiva para a comprovação da propina dada .
O risco maior está em quem usa terceirização pois, mesmo que a empresa não tenha releção direta com o suborno, pela lei, será punida nos EUA.
Uma lei dura, mas necessária. O Brasil deveria adotar legislação semelhante e há notícia de PL em tramitação na Câmara neste sentido.
A luta contra a corrupção é dura e deve ser incentivada e propagada. Na política, é o mal maior e o Brasil, infelizmente, tem Ph.D. no assunto.