Destaques da semana:
1. Nome a viaduto fantasma.
A notícia curiosa da semana foi estampada no jornal Comércio da Franca deste domingo, sob o título: "Vereadores batizam viaduto ainda inexistente" (p.9 A), de autoria do repórter Edson Arantes, conhecedor dos bastidores da Câmara Municipal. No texto, há a informação de que, embora o ano legislativo não tenha iniciado, os vereadores teriam sido convocados para uma sessão extraordinária na segunda-feira, para análise de sete "importantes" projetos, sendo cinco de "homenagens". E a curiosidade se dá pela preciosidade proposta pelo vereador Marco Garcia, da base do Prefeito, que apresentou projeto para indicar nome de Osvaldo Bernardini Coral (?) a um futuro viaduto a ser construído, sem previsão de data, no cruzamento das avenidas Alonso Y Alonso com Champagnat, um sonho faraônico do ex-prefeito Sidnei Rocha, para completar a obra iniciada com o já construído "D. Quita". Na mesma nota, há a informação de que, na mesma sessão, serão discutidos projeto de abono de R$300,00 para os servidores da Câmara e a criação de cargos comissionados de diretor-geral e diretor-jurídico, para, segundo o articulista: "aposta de Jépy Pereira (PSDB) para ter sob seu controle os funcionários 'rebeldes' ". Realmente, o ano promete, com tanta energia dos nobres vereadores para assuntos nem tão nobres.
2. Rolezinhos.
Subitamente, a sociedade brasileira se depara com nova prática: o "rolezinho", atitude de grupos de jovens que, em shopping centers, provocam aglomerações e movimentações bruscas, especialmente em escadas rolantes, no sentido de perturbar a tranquilidade dos frequentadores e especificamente dos lojistas ali estabelecidos. É claro que alguns atos de rebeldia sempre são vistos aqui e acolá nos centros de compras. No entanto, neste caso, os movimentos são programados via redes sociais, à semelhança das artimanhas de quadrilhas organizadas para práticas de delitos.
Num primeiro momento, a imprensa dos grandes órgãos, especialmente a Folha de S. Paulo, passou a criticar a repressão efetuada pelos seguranças civis e militares, acoimando a reação como ato discriminatório racial. Vários segmentos ligados aos direitos humanos logo se colocaram à frente como defensores dos "pobres oprimidos" participantes dos "rolês".
Alguns shoppings procuraram se cercar de garantias e até fecharam suas portas à iminência de "rolês" anunciados.
Acontece que, até o momento, não há um entendimento uniforme sobre as motivações do rolê e até a Folha de S. Paulo, através de seu "ombudsman", Suzana Singer, neste domingo, sob o título "Enrolados" (p.A6) critica as análises precipitadas e o recuo dos jornalistas.
Estou de acordo com um leitor da própria Folha que, no Painel do Leitor (opinião p.A3) assim resumiu a questão: "Rolezinho combinado nas redes sociais para doar sangue, limpar escolas ou visitar um asilo ninguém faz, não é?".
3. Calçadas.
Após o anúncio da Prefeitura Municipal de Franca, relacionado à fiscalização sobre as calçadas, em campanha por ela iniciada, comentamos neste Blog sobre a necessidade de a Municipalidade dar o exemplo e citamos a área das cercanias do Poliesportivo como um exemplo de falta de calçamento.
Felizmente, nesta última sexta-feira, para surpresa nossa, presenciamos a movimentação de funcionários dando início ao calçamento da parte existente no portão principal do Poliesportivo.
Bom sinal.
4. Ganhos notariais.
Não é de hoje que o cidadão brasileiro se espanta com o poder inatacável e os ganhos estratosféricos de nossos cartórios (tabelionatos e registros públicos). A Constituição Federal de 1988 deu um passo nas mudanças pretendidas pelo povo, exigindo concurso público para o preenchimento dos cargos de comando dos cartórios. No entanto, como se sabe, ainda hoje, muitos cartórios mantêm suas chefias por força de liminares judiciais afrontando a exigência de concursos para o preenchimento dos cargos para os quais os mesmos ainda não foram realizados. E como o lobby notarial é forte na Câmara dos Deputados já há projeto visando regularizar a situação daqueles que não fizerem concursos.
Agora, vários órgãos da imprensa, como Veja, Globo e a publicação Migalhas (publicação jurídica) noticiaram os vultosos rendimentos obtidos por cartórios nacionais, publicando a lista daqueles que mais auferem. O jornal O Globo, deste domingo, fez inclusive extensa matéria, sob o título "Cartórios faturam 1 bilhão por mês no Brasil", que detalha a questão.
Como não poderia deixar de acontecer, as notícias provocaram a reação imediata dos notários que, em redes sociais, atacam a mídia.
No meu modo de ver, há muito tempo, não entendo como o governo abre mão da receita auferida pelos cartórios. Deveria haver um esforço para uma mudança legislativa no sentido de se manter o concurso para os cargos, passando para a órbita pública a gestão, com as rendas revertidas para o Município e os funcionários percebendo remuneração fixada.
Até hoje, no Brasil, se exige reconhecimento de firma de determinados documentos (vultosa receita dos cartórios), quando em outros países, como na França, uma simples declaração de próprio punho do interessado é aceita como documento, uma vez que se falsa, o autor responderá por ilícito penal. E todos respeitam.
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