Dia do advogado e o STF atual.
Além da comemoração pelo Dia dos Pais, tradicionalmente de maior divulgação e motivo de júbilo em todos os lugares, coincidentemente, neste ano, temos a comemoração do Dia do Advogado, na data da criação dos primeiros cursos jurídicos no país, há 186 anos, em São Paulo e Olinda (PE).
Trata-se de uma classe de enorme importância na história do Brasil, tendo em conta sua participação nas maiores lutas e conquistas obtidas pelo povo brasileiro.
A advocacia conta com 800.000 advogados no Brasil e cerca de 300.000 no Estado de São Paulo.
Neste dia, lembro-me de Sobral Pinto, talvez o mais emblemático advogado no período da Revolução de 1964. Durante o período de exceção que se seguiu, com a ditadura militar, ninguém melhor do que ele para bem representar a classe, na defesa de presos políticos, sempre com coragem e brilho. Tive a felicidade de vê-lo no período, em uma tarde de julgamento na Justiça Militar em São Paulo e fiquei realmente impressionado pela sua figura e carisma.
Os tempos mudaram e, atualmente, poucos profissionais têm a estatura moral e intelectual de Sobral Pinto e a OAB chega a defender ideais não compartilhados por toda a classe.
De outro lado, a Justiça, como um todo, está numa situação delicada deixando todos insatisfeitos com o desenrolar do julgamento do Mensalão, onde a morosidade na definição vem causando profundo mal-estar.
Se o julgamento em si foi protagonizado por embates entre a turma de Joaquim Barbosa e a de Ricardo Lewandowski, a primeira lutando pela condenação dos criminosos e a segunda defendendo o abrandamento ou absolvição, agora, com a chegada de dois novos ministros, escolhidos a dedo por Dilma, tudo parece levar à verdadeira frustração dos anseios dos brasileiros.
O julgamento do senador Ivo Cassol, pelo STF, na quinta-feira, demonstrou uma mudança de critérios, tendo em conta que Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki se juntaram aos quatro outros ministros vencidos nas condenações anteriores e adotaram o entendimento contrário sobre formação de quadrilha, absolvendo Cassol e acenando para uma modificação em relação a José Dirceu e Cia. Ltda. A partir de quarta-feira vindoura com a retomada dos julgamentos dos embargos do Mensalão, teremos oportunidade de constatar qual tese prevalecerá.
Enfim, vamos torcer para que o pior não ocorra. Os brasileiros, principalmente aqueles que há pouco protestaram contra todos os problemas nacionais, incluídos aí a corrupção, certamente irão reagir contra uma possível mudança em relação à condenação anterior dos mensaleiros pelo STF.
Que no Dia do Advogado saibamos renovar os ideais sagrados da Justiça, afastando as nuvens cinzentas que teimam em escurecer e abafar conquistas duramente obtidas!
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