Veritas: Como não fazer gestão pública

segunda-feira, 12 de julho de 2010

Como não fazer gestão pública

Incrível. Na cidade de Franca, SP, onde o Prefeito tem aceitação popular semelhante à do Presidente, acontecem fatos que precisam ser contados para que se saiba como ainda ocorrem más gestões administrativas neste País.
Eis que, foram publicadas duas notícias, no jornal local Comércio da Franca, de 11 de julho de 2010, a primeira sob o título "Aqui deverá surgir um shopping popular",pg. A-17, de autoria de Valdes Rodrigues e a segunda, "Prefeitura constrói "piscinão" para evitar enchentes." pg.A-7.
Na primeira, o colunista comenta informações por ele obtidas "por fonte segura da Prefeitura", no sentido de que o antigo prédio de um clube local (AEC) adquirido por um empresário, após reforma, será destinado para shopping ou mercado popular. Adianta, a seguir, que a preferência seria dada a comerciantes que ocupam praças locais do Banco Itaú e 9 de Julho, onde existem dois "camelódromos". O interessante vem depois: o colunista salienta que nada será obrigatório e que o fiscal de posturas da Prefeitura, Ismael Xavier, entende que "é preciso respeitar a atividade que representa o sustento daqueles trabalhadores há muito tempo." Nosso comentário: eu não acredito que a Municipalidade vai perder a oportunidade de livrar duas belas praças públicas da algazarra e feiura dos camelódromos lá existentes. Primeiro ponto negativo de falta de gestão pública.
Quanto à segunda nota, relacionada à construção do "piscinão", a situação é mais triste. Eis que o referido "piscinão", segundo informações, está sendo construído para ajudar a conter as águas das chuvas torrenciais e como auxílio para evitar as inundações que ocorrem na região do "entorno do Posto Galo Branco", que, por sua vez, também está vivenciando obras patrocinadas pela Prefeitura. As referidas obras, desde seu início, vêm causando enorme confusão no trânsito da região e se destinam a acabar de vez com reiteradas obras fracassadas anteriormente, inclusive pela gestão atual. Mas, o que causa espanto é a declaração estampada na nota, atribuída ao Presidente da Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca), sr. João Marcos Rodrigues, o qual não garante a obra que dirige: "As obras foram feitas com base em cálculos empíricos e, por mais eficientes que sejam esses cálculos, a natureza às vezes nos dribla, e pode acontecer de haver uma densidade muito grande de água que a obra não possa suportar."
Muito bem, então uma empresa, com engenheiros, técnicos, etc., gastando uma fábula do dinheiro público, tem um representante que afirma categoricamente que os cálculos são "empíricos" ?
Nosso melhor administrativista, Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello (Curso de Direito Administrativo, Malheiros. 12a.ed. 2000, p.91), comentando o princípio da responsabilidade do Estado por atos administrativos, é claro: "De acordo com nosso Direito, a responsabilidade do Estado é ampla e generosamente contemplada no próprio Texto Constitucional. O art.37, parágrafo sexto, estabelece que "As pessoas jurídicas de Direito Público e as de Direito Privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa." Por sua vez, o inigualável Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro, Malheiros,ed. 24 ed.1999,p.91) tratando do "dever de eficiência", princípio erigido pela EC19 ao caput do art 37 da CF, afirma : "A eficiência funcional é, pois, considerada em sentido amplo, abrangendo não só a produtividade do exercente do cargo ou da função como a perfeição do trabalho e sua adequação técnica aos fins visados pela Administração, para o que se avaliam os resultados, confrontam-se os desempenhos e se aperfeiçoa o pessoal através de seleção e treinamento. Assim, a verificação da eficiência atinge os aspectos quantitativo e qualitativo do serviço, para aquilatar do seu rendimento efetivo, do seu custo operacional e da sua real utilidade para os administrados e para a Administração." E, mais adiante, conclui: "Realmente, não cabe à Administração decidir por critério leigo quando há critério técnico solucionando o assunto."
E, eu pergunto, será que o referido Presidente da Emdef tem noção disso?

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Introdução. Nota explicativa.

In Roman mythology, Veritas, meaning truth, was the goddess of truth, a daughter of Saturn and the mother of Virtue. It was believed that she hid in the bottom of a holy well because she was so elusive. Her image is shown as a young virgin dressed in white. Veritas is also the name given to the Roman virtue of truthfulness, which was considered one of the main virtues any good Roman should have possessed. In Greek mythology, Veritas was known as Aletheia.
It also appears on the California State University's motto Vox Veritas Vita ("Speak the Truth as a way of Life").
Fonte: http://en.wikipedia.org/wiki/Veritas

Desde os primeiros estudos tive certa facilidade para escrever, retratar, compor textos, ao contrário da grande inabilidade para a área de exatas. Meu pai, professor de português e, posteriormente, de Direito, foi sempre apaixonado pelo jornalismo escrito e, desde tenra idade, frequentava com ele a redação do jornal Comércio da Franca, o mais importante e tradicional periódico da cidade de Franca, Estado de São Paulo, Brasil. Ali, além de outros grandes profissionais, conheci o então proprietário e redator-chefe, Prof. Alfredo Henrique Costa, do qual, posteriormente, tive a felicidade de ser aluno nos cursos de História Econômica (curso de História da Unesp-Franca) e Economia Política (curso de Direito na Faculdade de Direito de Franca). E, foi graças ao Prof. A. Henrique Costa e sua insistência, que tive uma breve iniciação jornalística, escrevendo coluna esportiva onde efetuava comentários sobre o futebol da Associação Atlética Francana e o basquete do então Clube dos Bagres. Lembro-me que, no auge do Santos Futebol Clube de Pelé e Cia., fiz comparação com o insuperável time de basquete francano de então, ambos simbolizados pelo peixe.
Minha trajetória jornalística durou pouco. Logo, outros interesses desviaram meu rumo. Mas, o gosto, ou o "vírus" da escrita já havia me contaminado, ficando latente até por volta de 2001, quando, paralelamente aos estudos de pós-graduação na área jurídica, por deferência do jornalista Antônio Corrêa Neves, então diretor-proprietário do jornal Comércio da Franca, passei a ser colaborador de uma seção dominical intitulada Brasil em Discussão, onde os assuntos abordados eram sociais de conotação jurídica. Ali estive até por volta de 2007, quando, uma viagem para acompanhar minha esposa em seus estudos de pós-graduação junto à George Washington University, em Washington D.C., EUA, interrompeu minhas colaborações. No entanto, o prazer e vontade de expressão perduram e, assim, tento passar para este blog algo daquilo que sempre me balizou nos modestos comentários.
O nome do blog, Veritas, tem tudo a ver com meu pensamento e toda a trajetória daquilo expressado em meus artigos e produção jurídica ao longo desses anos. Entendo que falar a verdade, como um modo de vida, ou um "mote", deve ser uma meta sempre perseguida, assim como retratado acima em relação à Vox Verita Vita da Universidade do Estado da Califórnia. Tenho boas lembranças e exemplos de grandes jornalistas que sempre tiveram tal objetivo como Carlos de Lacerda, Paulo Francis, Clóvis Rossi, Diego Mainardi, José Simão, Alfredo H. Costa, etc.
No mais, lembro, com saudade, dos ensinamentos de meu pai, Alfredo Palermo, ex-redator e colaborador do jornal Comércio da Franca por 66 anos, que, em sua obra Letras avulsas e ritmos proscritos (2.ed.ampl. Franca: Ribeirão Gráfica e Editora, 2002), dá seu entendimento sobre o por quê de escrever "Por quê escrever, enfim?. Gosto de escrever, tenho esse vício que é também uma forma de arte, ou no dizer de Eduardo Frieiro, "sedução, flor extreme da civilização" (orelha da obra). Mas, seu maior depoimento encontramos no corpo da obra e diz tudo: "se a língua é a expressão social suprema, como diz Saussure, a palavra é coisa, é som, é sinal, é sopro, é música, é súplica, é luta, é choro, é canto, é vida, é vida, é saudade, é esperança e é réquiem, afinal." (p.141).
Assim, no blog, com ampla liberdade, sem as restrições de espaço existentes nos periódicos, espero manifestar, a meu modo, aquilo que aprendi nestes anos de intensos estudos ligados à área social, além de manter o vício inerente a todos que experimentaram um dia esta forma civilizada de expressão, rendendo, sempre, minhas homenagens a meu pai, que por tanto tempo foi a maior expressão cultural da cidade de Franca.