Votar ou não votar, eis a questão
"O Demônio não soube o que fez quando criou o homem político; enganou-se, por isso, a si próprio." William Shakespeare
Embora nos EUA o voto não seja obrigatório, as pessoas são politizadas e, em grande maioria, cumprem com a obrigação de votar. Mas, lá como cá, onde o voto é obrigatório, a vontade de votar já não entusiasma mais.
Parece um dilema shakespeariano, mas, na verdade, é uma das maiores aflições na situação hodierna.
Assim, ninguém gostaria de estar na pele norte-americana por ocasião das eleições para a presidência. Se, de um lado, Donald Trump é uma aberração, do outro, Hillary não desperta muitas expectativas. Já aqui, nos trópicos, a situação ultimamente é muito desanimadora. Enquanto não vem a propalada reforma política, com a aprovação da PEC 36, baseada em três pilares: cláusula de barreira, fidelização partidária e extinção das coligações para eleições de deputados e vereadores, sabe-se que as mudanças deveriam ser mais profundas. Se a cláusula de barreiras visa à extinção do elevado número de partidos e é fundamental, por outro lado, há que se pensar seriamente na adoção de um "recall", um instrumento que permite a instauração de um processo para revogar o mandato de um político que, por exemplo, não esteja cumprindo promessas de campanha.
Por outro lado, está comprovado, a reeleição não é um instrumento bom. Para os cargos de presidente, governador, prefeitos já ficou comprovada sua falência. Não há registro de político dessas áreas que tenha se saído bem num segundo mandato. Os exemplos recentes de FHC e Lula comprovam a assertiva. Num plano inferior, na cidade de Franca, não encontramos nenhum caso de prefeito reeleito que realizou trabalho administrativo razoável num segundo mandato. E, como se vê, atualmente, há aquele que pleiteia um quarto mandato, com risco de sucesso.
As consequências da falência do sistema político se refletem na grande parcela de cidadãos indiferentes ao ato de votar, fato facilmente comprovado no primeiro turno das últimas eleições com um volume preocupante de votos nulos e em branco, em alguns pleitos superiores ao alcançado pelo candidato eleito.
Mister se faz uma verdadeira revolução na política, trazendo figuras novas e sem máculas para o universo do setor, os quais, após mudanças na atual legislação, sejam capazes de realizarem plataformas exequíveis visando o bem estar comum. Como bem assinalou a jurista Maria Garcia "é preciso mudar a realidade ética e a qualidade do político brasileiro." Neste sentido, necessárias mudanças nos dois lados: desenvolvimento de novas lideranças e o envolvimento maior do próprio eleitorado.
Importante salientar que podemos fazer um paralelo entre o que podemos esperar de um político com a visão que o Pe. Antônio Vieira fazia de um pregador: "O melhor conceito que o pregador leva ao púlpito, qual cuidais que é? É o conceito que de sua vida têm os ouvintes. Antigamente convertia-se o mundo, hoje por que não se converte ninguém? Porque hoje pregam-se palavras e pensamentos, antigamente pregavam-se palavras e obras. Palavras sem obras são tiro sem bala: atroam, mas não ferem." VIEIRA, Antônio. Essencial Padre Antônio Vieira. Org. Alfredo Bosi. São Paulo: Penguin. Companhia das Letras, 2011. p.144).
Que todos nós consigamos sair desse atual marasmo político para, finalmente, um dia, termos condições de ter orgulho de realizar o ato sublime da cidadania qual seja o de votar, e de votar bem!
quarta-feira, 19 de outubro de 2016
domingo, 11 de setembro de 2016
Temer, a política e o impasse a ser extinto.
Temer, a política e o impasse a ser extinto.
O impeachment de Dilma, agora concluído, foi o tema mais discutido nos últimos tempos e a razão que motivou a população brasileira a lutar por sua concretização.
Ao final do processo de impeachment, os brasileiros foram traídos por uma trama urdida por Renan Calheiros, Katia Abreu e Ricardo Lewandowski, auxiliados por dois experts em tramoias regimentais, um do Senado e outra do STF. Este conluio afrouxou, com o auxílio de senadores fracos, os efeitos do impeachment, ao possibilitar que Dilma Rousseff mantivesse seus direitos políticos incólumes, em flagrante atentado ao artigo 52 da Constituição Federal.
A população esperava dias melhores com a posse definitiva de Temer no exercício do cargo. No entanto, as promessas de rápidas medidas a serem tomadas para o início da retomada do país ao seu ritmo normal estão sendo boicotadas por excessivas manifestações criadas pelos petistas que pretendem criar um clima de intranquilidade que atrapalhe o desenvolvimento normal da administração.
De seu lado, Temer hesita, esquecendo-se dos bons conselhos do Marquês de Maricá, que dizia: "em política os remédios brandos agravam frequentes vezes os males e os tornam incuráveis."
Como bem salientou o jornal "O Estado de S.Paulo", deste domingo, em seu editorial intitulado "Guerra de comunicação", (fls.A3) há necessidade de o presidente comunicar urgentemente seus planos: "embora a boa administração seja essencial para a conservação da capacidade de governar, é evidente que, numa democracia, os líderes devem se sustentar também na opinião pública, que será tanto mais compreensiva com o dirigente quanto maior for a capacidade deste de demonstrar a legitimidade de seus planos e atos."
Ou seja, os brasileiros aguardam medidas firmes de Temer, bem como a atuação dos Poderes constituídos, dando uma firme resposta aos atos de terrorismo que se tornam frequentes por parte dos inconformados pelo impeachment. Do Judiciário também se espera mais agilidade e presteza nas decisões contra os crimes e criminosos da Lava Jato, especialmente tendo-se em conta que entre os acusados encontram-se os principais artífices das manifestações ora em profusão.
Enfim, o país necessita seguir seu curso normal. Isto porque em um mês teremos eleições municipais e uma grande oportunidade para que os brasileiros iniciem uma era de mudança total nos protagonistas políticos, concretizando as sábias palavras do escritor Eça de Queiroz: "os políticos e as fraldas devem ser trocados frequentemente e pela mesma razão."
O impeachment de Dilma, agora concluído, foi o tema mais discutido nos últimos tempos e a razão que motivou a população brasileira a lutar por sua concretização.
Ao final do processo de impeachment, os brasileiros foram traídos por uma trama urdida por Renan Calheiros, Katia Abreu e Ricardo Lewandowski, auxiliados por dois experts em tramoias regimentais, um do Senado e outra do STF. Este conluio afrouxou, com o auxílio de senadores fracos, os efeitos do impeachment, ao possibilitar que Dilma Rousseff mantivesse seus direitos políticos incólumes, em flagrante atentado ao artigo 52 da Constituição Federal.
A população esperava dias melhores com a posse definitiva de Temer no exercício do cargo. No entanto, as promessas de rápidas medidas a serem tomadas para o início da retomada do país ao seu ritmo normal estão sendo boicotadas por excessivas manifestações criadas pelos petistas que pretendem criar um clima de intranquilidade que atrapalhe o desenvolvimento normal da administração.
De seu lado, Temer hesita, esquecendo-se dos bons conselhos do Marquês de Maricá, que dizia: "em política os remédios brandos agravam frequentes vezes os males e os tornam incuráveis."
Como bem salientou o jornal "O Estado de S.Paulo", deste domingo, em seu editorial intitulado "Guerra de comunicação", (fls.A3) há necessidade de o presidente comunicar urgentemente seus planos: "embora a boa administração seja essencial para a conservação da capacidade de governar, é evidente que, numa democracia, os líderes devem se sustentar também na opinião pública, que será tanto mais compreensiva com o dirigente quanto maior for a capacidade deste de demonstrar a legitimidade de seus planos e atos."
Ou seja, os brasileiros aguardam medidas firmes de Temer, bem como a atuação dos Poderes constituídos, dando uma firme resposta aos atos de terrorismo que se tornam frequentes por parte dos inconformados pelo impeachment. Do Judiciário também se espera mais agilidade e presteza nas decisões contra os crimes e criminosos da Lava Jato, especialmente tendo-se em conta que entre os acusados encontram-se os principais artífices das manifestações ora em profusão.
Enfim, o país necessita seguir seu curso normal. Isto porque em um mês teremos eleições municipais e uma grande oportunidade para que os brasileiros iniciem uma era de mudança total nos protagonistas políticos, concretizando as sábias palavras do escritor Eça de Queiroz: "os políticos e as fraldas devem ser trocados frequentemente e pela mesma razão."
segunda-feira, 29 de agosto de 2016
A queda de Dilma: uma nova era?
A queda de Dilma: uma nova era?
É claro que esperamos que sim. Nada pode ser comparado, em termos de política, com a era Dilma. O processo de impeachment desta pessoa, indicada por Lula, provocado pela sua incapacidade política e fraudes fiscais praticadas, atentatórias à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Constituição Brasileira são fatos fartamente expostos no longo processo a que foi sujeita e cujo final se aproxima.
O país ficou constrangido com as provas apresentadas e a defesa inconsistente e mentirosa apresentada pela defesa de Dilma. Todos tiveram oportunidade de assistir aos debates de um longo e desnecessário processo que, embora discutisse crimes fiscais, teve durante seu curso notícias de uma infindável série de crimes outros investigados pela Operação Lava Jato, em que não só Lula e demais petistas estão envolvidos, como, também Dilma aparece como partícipe ou autora, tornando o objeto do impeachment um mero coroamento de um sistema criminoso em que o grupo palaciano era o centro difusor, mantendo o país refém e destinatário da pior crise econômica jamais vista.
Realmente, o Brasil, que sempre contou com políticos de reconhecida idoneidade e capacidade, tais como Ulisses Guimarães, Carlos Lacerda, Juscelino Kubistchek, Tancredo Neves e André Franco Montoro, que praticavam política em seu sentido correto, vivenciou um período negro de 21 anos, graças ao longo tempo ocupado pelos militares após 1964, inibindo o surgimento e desenvolvimento da nova classe política.
Com a Constituição de 1988, uma nova era de direitos possibilitou o surgimento de novas lideranças creditadas pelos novos ares de proteção democrática. Passados 28 anos, a nova classe política, ainda claudica em seus passos e se não tivesse ocorrido o crescimento progressivo da corrupção nos governos Lula e Dilma, que propiciaram investigações eficientes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, nos processos do Mensalão (Lula) e Lava Jato (Dilma), a classe política não teria reagido à altura.
A proximidade das eleições para prefeitos e vereadores faz surgir um inquietação quanto à seriedade e continuidade dos progressos já obtidos no combate à corrupção que destrói a boa política, mas que apesar de ser elemento importante, não é o único problema. Há outros, como a qualidade que se espera dos candidatos a cargos públicos, dos quais se exigem conhecimentos técnicos e propostas sadias, necessárias e passíveis de serem realizadas.
No entanto, assim como sempre, ao ler as listas de candidatos atuais vemos que uma grande parte se preocupa em salientar seus pseudônimos, como uma referência fundamental, ao invés de um credenciamento lastreado em qualidades de projetos públicos do interesse dos eleitores. Para tal, até o colunista José Simão da Bandeirantes, há pouco listou um sem número de alcunhas que, apenas circunstancialmente, citamos em nossas duas principais cidades da região. Em Ribeirão Preto, temos curiosas alcunhas como: Foguim, Marmita, Drica do Mercadinho, Zika, Maria Capoeira, Toninho Minhoca, Cidinha Alto Astral, Carlos Burro, Tio Fortuna, Faísca, Evaldo Bucha, Giló, Ratinho, Fábio Sardinha, Zé Galo, Eduardo Danone, Coruja, Claudio Jacaré, Marcio Terror, Marcos Gominha, Help, Nilton Gaoila, Seu Lau, Gordinho da Saveiro. Em Franca, temos: Baixim do Sindicato, Toinzinho Garçom, Pelé do Recurso das Multas, Mineirinho, Laercinho do Paiolzinho, Baiano Rei dos Relógios, Helinho do Megafone, Isilda do Baile, Alemão da Padaria, Zezinho Cabeleireiro, Leandra Zona Sul, Li das Galinhas, Dendão do Elimar, etc.
Daí volta-se ao problema crucial nacional que os treze anos da política governamental petista criaram no nosso universo e muito bem analisados pelo brilhante cientista político Bolívar Lamounier (in Duas perspectivas sobre o porvir brasileiro, artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo, p.A2, de 28.08.2016): "Arrastando-se por treze e meio longos anos, a dinâmica acima descrita ganhou velocidade, como um processo de fissão nuclear. Atritou entre si os três ramos do governo e dividiu cada um deles num grau jamais visto no País. Atomizada e desprovida de representação partidária adequada do ponto de vista eleitoral, os diferentes setores da sociedade não obstante se organizaram para a defesa de seus interesses, acentuando até o limite o espírito corporativista existente desde havia muito no País." Mais adiante, conclui: "ao cidadão comum restará apenas o consolo de dizer - com Fellini, mais uma vez - que 'la nave và', mesmo não sabendo para onde vai essa nave tresloucada."
O que mais preocupa é que, passados séculos, as diferenças entre política e moral, ao invés de ocorrer uma simbiose entre os dois conceitos (o ideal), a distância entre os mesmos mais se acentua, prevalecendo a ideia de Maquiavel que defendia a autonomia da política. Assim, a política maquiavelista deixa de lado a moral valorizando o objetivo a ser conseguido, situação quase comum nos dias atuais. Numa melhor análise, Bobbio, Mateucci e Pasquino, in Dicionário de Política, volume 2. Brasilía: ed.Unb. 1995. p.961) explica melhor esta incompatibilidade: "O universo da moral e o da Política movem-se no âmbito de dois sistemas éticos diferentes e até mesmo contrapostos. Mais que de imoralidade da Política e de impoliticidade da moral se deveria mais corretamente falar de dois universos éticos que se movem segundo princípios diversos, de acordo com as diversas situações em que os homens se encontram e agem."
No entanto, após a luta dos brasileiros para a derrubada de Dilma e do domínio criminoso petista, e, embora ainda vejamos candidatos sem qualquer projeto político se aventurarem na política iniciando carreiras municipais sem qualquer objetivo senão obter um meio de remuneração abstraindo qualquer projeção que atenda às necessidades da população, não podemos nunca desistir de um Brasil melhor.
É claro que esperamos que sim. Nada pode ser comparado, em termos de política, com a era Dilma. O processo de impeachment desta pessoa, indicada por Lula, provocado pela sua incapacidade política e fraudes fiscais praticadas, atentatórias à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Constituição Brasileira são fatos fartamente expostos no longo processo a que foi sujeita e cujo final se aproxima.
O país ficou constrangido com as provas apresentadas e a defesa inconsistente e mentirosa apresentada pela defesa de Dilma. Todos tiveram oportunidade de assistir aos debates de um longo e desnecessário processo que, embora discutisse crimes fiscais, teve durante seu curso notícias de uma infindável série de crimes outros investigados pela Operação Lava Jato, em que não só Lula e demais petistas estão envolvidos, como, também Dilma aparece como partícipe ou autora, tornando o objeto do impeachment um mero coroamento de um sistema criminoso em que o grupo palaciano era o centro difusor, mantendo o país refém e destinatário da pior crise econômica jamais vista.
Realmente, o Brasil, que sempre contou com políticos de reconhecida idoneidade e capacidade, tais como Ulisses Guimarães, Carlos Lacerda, Juscelino Kubistchek, Tancredo Neves e André Franco Montoro, que praticavam política em seu sentido correto, vivenciou um período negro de 21 anos, graças ao longo tempo ocupado pelos militares após 1964, inibindo o surgimento e desenvolvimento da nova classe política.
Com a Constituição de 1988, uma nova era de direitos possibilitou o surgimento de novas lideranças creditadas pelos novos ares de proteção democrática. Passados 28 anos, a nova classe política, ainda claudica em seus passos e se não tivesse ocorrido o crescimento progressivo da corrupção nos governos Lula e Dilma, que propiciaram investigações eficientes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, nos processos do Mensalão (Lula) e Lava Jato (Dilma), a classe política não teria reagido à altura.
A proximidade das eleições para prefeitos e vereadores faz surgir um inquietação quanto à seriedade e continuidade dos progressos já obtidos no combate à corrupção que destrói a boa política, mas que apesar de ser elemento importante, não é o único problema. Há outros, como a qualidade que se espera dos candidatos a cargos públicos, dos quais se exigem conhecimentos técnicos e propostas sadias, necessárias e passíveis de serem realizadas.
No entanto, assim como sempre, ao ler as listas de candidatos atuais vemos que uma grande parte se preocupa em salientar seus pseudônimos, como uma referência fundamental, ao invés de um credenciamento lastreado em qualidades de projetos públicos do interesse dos eleitores. Para tal, até o colunista José Simão da Bandeirantes, há pouco listou um sem número de alcunhas que, apenas circunstancialmente, citamos em nossas duas principais cidades da região. Em Ribeirão Preto, temos curiosas alcunhas como: Foguim, Marmita, Drica do Mercadinho, Zika, Maria Capoeira, Toninho Minhoca, Cidinha Alto Astral, Carlos Burro, Tio Fortuna, Faísca, Evaldo Bucha, Giló, Ratinho, Fábio Sardinha, Zé Galo, Eduardo Danone, Coruja, Claudio Jacaré, Marcio Terror, Marcos Gominha, Help, Nilton Gaoila, Seu Lau, Gordinho da Saveiro. Em Franca, temos: Baixim do Sindicato, Toinzinho Garçom, Pelé do Recurso das Multas, Mineirinho, Laercinho do Paiolzinho, Baiano Rei dos Relógios, Helinho do Megafone, Isilda do Baile, Alemão da Padaria, Zezinho Cabeleireiro, Leandra Zona Sul, Li das Galinhas, Dendão do Elimar, etc.
Daí volta-se ao problema crucial nacional que os treze anos da política governamental petista criaram no nosso universo e muito bem analisados pelo brilhante cientista político Bolívar Lamounier (in Duas perspectivas sobre o porvir brasileiro, artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo, p.A2, de 28.08.2016): "Arrastando-se por treze e meio longos anos, a dinâmica acima descrita ganhou velocidade, como um processo de fissão nuclear. Atritou entre si os três ramos do governo e dividiu cada um deles num grau jamais visto no País. Atomizada e desprovida de representação partidária adequada do ponto de vista eleitoral, os diferentes setores da sociedade não obstante se organizaram para a defesa de seus interesses, acentuando até o limite o espírito corporativista existente desde havia muito no País." Mais adiante, conclui: "ao cidadão comum restará apenas o consolo de dizer - com Fellini, mais uma vez - que 'la nave và', mesmo não sabendo para onde vai essa nave tresloucada."
O que mais preocupa é que, passados séculos, as diferenças entre política e moral, ao invés de ocorrer uma simbiose entre os dois conceitos (o ideal), a distância entre os mesmos mais se acentua, prevalecendo a ideia de Maquiavel que defendia a autonomia da política. Assim, a política maquiavelista deixa de lado a moral valorizando o objetivo a ser conseguido, situação quase comum nos dias atuais. Numa melhor análise, Bobbio, Mateucci e Pasquino, in Dicionário de Política, volume 2. Brasilía: ed.Unb. 1995. p.961) explica melhor esta incompatibilidade: "O universo da moral e o da Política movem-se no âmbito de dois sistemas éticos diferentes e até mesmo contrapostos. Mais que de imoralidade da Política e de impoliticidade da moral se deveria mais corretamente falar de dois universos éticos que se movem segundo princípios diversos, de acordo com as diversas situações em que os homens se encontram e agem."
No entanto, após a luta dos brasileiros para a derrubada de Dilma e do domínio criminoso petista, e, embora ainda vejamos candidatos sem qualquer projeto político se aventurarem na política iniciando carreiras municipais sem qualquer objetivo senão obter um meio de remuneração abstraindo qualquer projeção que atenda às necessidades da população, não podemos nunca desistir de um Brasil melhor.
domingo, 3 de julho de 2016
Tóffoli e o descrédito do STF.
Tóffoli e o descrédito do STF.
Recente decisão do ministro Dias Tóffoli, do STF, liberando o ex-ministro Paulo Bernardo da Justiça Federal, em apuração que comprovou a lesão de milhares de aposentados através de quadrilha liderada pelo mesmo, causou espanto não só àqueles que militam na Justiça como a toda a Nação, fazendo com que os procuradores que participaram das referidas investigações soltassem nota de repúdio, onde salientaram que o ministro Tóffoli não ouviu e suprimiu instâncias ao tomar sua decisão: “Ao não conhecer integralmente a reclamação ajuizada e decidir pela soltura de Paulo Bernardo, o ministro suprimiu instâncias que ainda iriam tomar conhecimento do caso e sequer ouviu a Procuradoria-Geral da República. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por exemplo, não conheceu de qualquer pleito semelhante oriundo da defesa do ex-ministro”.
É verdade, tal atitude nos faz lembrar os conselhos que Rui Barbosa deu aos formandos de uma turma de Direito da qual foi paraninfo, especificamente àqueles que pretendiam se tornar magistrados, história que certamente Dias Tóffoli desconhece: "Não cultiveis sistemas, extravagâncias e singularidades. Por esse meio lucraríeis a néscia reputação de originais; mas nunca a de sábios, doutos, ou conscienciosos. Não militeis em partidos, dando à política o que deveis à imparcialidade. Dessa maneira venderíeis as almas e famas ao demônio da ambição, da intriga e da servidão às paixões mais detestáveis." (Oração aos Moços. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, s.d..p.54).
Por ter sido um Habeas Corpus de ofício dado por Tóffoli, Lenio Streck, jurista e advogado afirmou: "Não é uma decisão rotineira, porque o habeas corpus foi concedido de ofício, ou seja, sem que ninguém provocasse, em uma ação que não era de habeas corpus."
E todos nós concordamos, lembrando os doutos conselhos de Rui "Águia de Haia" Barbosa, ainda mais se sabendo que, antes de ser ministro do STF, Dias Tóffoli foi advogado do PT por oito anos, de José Dirceu e de Lula, este último, por sinal, quem o escolheu e nomeou para o cargo no STF, embora todo mundo soubesse que Tóffoli não preenchia os requisitos exigidos para tal, previstos na Constituição, qual seja o de "notório saber jurídico". E que também não havia passado em vários concursos feitos para ingresso na carreira de juiz, tendo ainda acusações em processo enquanto advogado.
Paulo Bernardo, a pessoa beneficiada pelo Habeas Corpus dado por Tóffoli, é figura de proa no PT.
Vem à lembrança a ideia de liberdade de forma geral e assinale-se que Montesquieu dizia que a liberdade é o direito de fazer tudo aquilo que as leis permitem. Rousseau, por sua vez, afirmava ser liberdade a obediência às leis que nós mesmos prescrevemos. Onde Tóffoli se enquadraria, para justificar seu ato extravagante?
Lamentavelmente, este Brasil onde paira o ar fétido da corrupção, vê a mesma alcançar todos os níveis, sejam eles quais forem, ligados ao serviço público, enquadrando-se perfeitamente na descrição dada por Bobbio, Matteucci e Pasquino (Dicionário de Política. 8. ed. v.1, Brasília: ed. UnB. p.292): "A corrupção é uma forma particular de exercer influência: influência ilícita, ilegal e ilegítima. Amolda-se ao funcionamento de um sistema, em particular ao modo como se tomam as decisões."
Não foi a primeira vez que decisões do STF afrontaram os ditames da Lei, atendendo aos poderosos de plantão. No caso do afastamento de Eduardo Cunha, inexistindo previsão constitucional, o STF, o ironicamente declarado "guardião da Constituição", feriu-a "criando" um artifício para afastar o Presidente da Câmara. E outros casos aconteceram.
Assim, herdeiros incontestes no período colonial de imensas remessas de criminosos portugueses, os chamados "degredados", encontramo-nos na trágica situação de uma reincidência histórica. E, se naquela época, os degredados cometiam crimes contra os nativos sem serem punidos, parece que a situação se repete, com os criminosos importantes de plantão sendo protegidos por atos arbitrários das autoridades de agora. Como bem salientou o brilhante criminalista Roberto Lyra (Novo Direito Penal.v.II. Rio de Janeiro: Borsoi, 1971. p.91), à época: "a escória vinha despojar os nativos do pouco que possuíam, ainda que fosse só a vida. E como teria de ser julgada por pessoas de seu sangue, de sua cor, de sua 'civilização', de sua 'cultura', possivelmente mesmo de suas próprias terras, a punição era raríssima".
Como não poderia deixar de ocorrer, a decisão de Tóffoli fez escola e, a seguir, em outra Operação da Polícia Federal, com a prisão de vários conhecidos infratores, ocorre a prisão de famoso empreiteiro carioca ligado a operações escusas e a políticos corruptos, que tendo sua prisão preventiva decretada, foi de imediato beneficiado por liberação de desembargador do TRF da 2a. Região, Ivan Athié, transformando-a em prisão domiciliar.
Ou seja, parece que, a partir da agora, poderosos não terão mais prisão preventiva decretada, enfraquecendo qualquer operação executada pela Polícia Federal e deixando corruptos impunes ou blindados por atos absurdos da Justiça. E há necessidade de o STF pacificar seu entendimento sobre a importância da decretação de prisão para garantia da ordem pública,como entendeu a Segunda Turma em uma decisão: "a garantia da ordem pública se revela, ainda, na necessidade de se assegurar a credibilidade das instituições públicas quanto à visibilidade e transparência de políticas públicas de persecução criminal".
Recente decisão do ministro Dias Tóffoli, do STF, liberando o ex-ministro Paulo Bernardo da Justiça Federal, em apuração que comprovou a lesão de milhares de aposentados através de quadrilha liderada pelo mesmo, causou espanto não só àqueles que militam na Justiça como a toda a Nação, fazendo com que os procuradores que participaram das referidas investigações soltassem nota de repúdio, onde salientaram que o ministro Tóffoli não ouviu e suprimiu instâncias ao tomar sua decisão: “Ao não conhecer integralmente a reclamação ajuizada e decidir pela soltura de Paulo Bernardo, o ministro suprimiu instâncias que ainda iriam tomar conhecimento do caso e sequer ouviu a Procuradoria-Geral da República. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por exemplo, não conheceu de qualquer pleito semelhante oriundo da defesa do ex-ministro”.
É verdade, tal atitude nos faz lembrar os conselhos que Rui Barbosa deu aos formandos de uma turma de Direito da qual foi paraninfo, especificamente àqueles que pretendiam se tornar magistrados, história que certamente Dias Tóffoli desconhece: "Não cultiveis sistemas, extravagâncias e singularidades. Por esse meio lucraríeis a néscia reputação de originais; mas nunca a de sábios, doutos, ou conscienciosos. Não militeis em partidos, dando à política o que deveis à imparcialidade. Dessa maneira venderíeis as almas e famas ao demônio da ambição, da intriga e da servidão às paixões mais detestáveis." (Oração aos Moços. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, s.d..p.54).
Por ter sido um Habeas Corpus de ofício dado por Tóffoli, Lenio Streck, jurista e advogado afirmou: "Não é uma decisão rotineira, porque o habeas corpus foi concedido de ofício, ou seja, sem que ninguém provocasse, em uma ação que não era de habeas corpus."
E todos nós concordamos, lembrando os doutos conselhos de Rui "Águia de Haia" Barbosa, ainda mais se sabendo que, antes de ser ministro do STF, Dias Tóffoli foi advogado do PT por oito anos, de José Dirceu e de Lula, este último, por sinal, quem o escolheu e nomeou para o cargo no STF, embora todo mundo soubesse que Tóffoli não preenchia os requisitos exigidos para tal, previstos na Constituição, qual seja o de "notório saber jurídico". E que também não havia passado em vários concursos feitos para ingresso na carreira de juiz, tendo ainda acusações em processo enquanto advogado.
Paulo Bernardo, a pessoa beneficiada pelo Habeas Corpus dado por Tóffoli, é figura de proa no PT.
Vem à lembrança a ideia de liberdade de forma geral e assinale-se que Montesquieu dizia que a liberdade é o direito de fazer tudo aquilo que as leis permitem. Rousseau, por sua vez, afirmava ser liberdade a obediência às leis que nós mesmos prescrevemos. Onde Tóffoli se enquadraria, para justificar seu ato extravagante?
Lamentavelmente, este Brasil onde paira o ar fétido da corrupção, vê a mesma alcançar todos os níveis, sejam eles quais forem, ligados ao serviço público, enquadrando-se perfeitamente na descrição dada por Bobbio, Matteucci e Pasquino (Dicionário de Política. 8. ed. v.1, Brasília: ed. UnB. p.292): "A corrupção é uma forma particular de exercer influência: influência ilícita, ilegal e ilegítima. Amolda-se ao funcionamento de um sistema, em particular ao modo como se tomam as decisões."
Não foi a primeira vez que decisões do STF afrontaram os ditames da Lei, atendendo aos poderosos de plantão. No caso do afastamento de Eduardo Cunha, inexistindo previsão constitucional, o STF, o ironicamente declarado "guardião da Constituição", feriu-a "criando" um artifício para afastar o Presidente da Câmara. E outros casos aconteceram.
Assim, herdeiros incontestes no período colonial de imensas remessas de criminosos portugueses, os chamados "degredados", encontramo-nos na trágica situação de uma reincidência histórica. E, se naquela época, os degredados cometiam crimes contra os nativos sem serem punidos, parece que a situação se repete, com os criminosos importantes de plantão sendo protegidos por atos arbitrários das autoridades de agora. Como bem salientou o brilhante criminalista Roberto Lyra (Novo Direito Penal.v.II. Rio de Janeiro: Borsoi, 1971. p.91), à época: "a escória vinha despojar os nativos do pouco que possuíam, ainda que fosse só a vida. E como teria de ser julgada por pessoas de seu sangue, de sua cor, de sua 'civilização', de sua 'cultura', possivelmente mesmo de suas próprias terras, a punição era raríssima".
Como não poderia deixar de ocorrer, a decisão de Tóffoli fez escola e, a seguir, em outra Operação da Polícia Federal, com a prisão de vários conhecidos infratores, ocorre a prisão de famoso empreiteiro carioca ligado a operações escusas e a políticos corruptos, que tendo sua prisão preventiva decretada, foi de imediato beneficiado por liberação de desembargador do TRF da 2a. Região, Ivan Athié, transformando-a em prisão domiciliar.
Ou seja, parece que, a partir da agora, poderosos não terão mais prisão preventiva decretada, enfraquecendo qualquer operação executada pela Polícia Federal e deixando corruptos impunes ou blindados por atos absurdos da Justiça. E há necessidade de o STF pacificar seu entendimento sobre a importância da decretação de prisão para garantia da ordem pública,como entendeu a Segunda Turma em uma decisão: "a garantia da ordem pública se revela, ainda, na necessidade de se assegurar a credibilidade das instituições públicas quanto à visibilidade e transparência de políticas públicas de persecução criminal".
Isto, porque segundo se entende, uma sensação de impunidade poderá ocorrer, com consequências danosas para a credibilidade no Poder Judiciário. E, diga-se de passagem, já houve do Tribunal Pleno da Suprema Corte brasileira, num julgado bem recente e de clareza singular: "a não decretação da prisão pode representar indesejável sensação de impunidade, que incentiva o cometimento de crimes e abala a credibilidade do Poder Judiciário".
Para a saúde da Justiça nacional e para o bem geral da Nação espera-se que, em fase recursal, ocorram reconsiderações tanto na decisão do TRF da 2ª Região quanto da 2ª Turma do STF, na absurda decisão de Tóffoli.
domingo, 19 de junho de 2016
Não salva ninguém? A volta dos princípios.
Não salva ninguém? A volta dos princípios.
Sim, seria esta, realmente, a conclusão que devemos chegar em relação aos políticos nacionais?
Desde o episódio do Mensalão, em que se descobriu uma vasta rede de corrupção no País, com envolvimento de grandes partidos políticos nacionais, principalmente do PT e do PP, em que figuraram como estrelas máximas da corrupção, Marcos Valério, José Dirceu, principal líder petista e figura mais próxima do então presidente Lula, Roberto Jefferson, além de outros políticos, todos nós passamos a ter conhecimento que uma vasta gama de políticos se beneficiava em negociatas em que recebiam propinas a troco de vantagem em concorrências públicas às empresas direcionadas e corruptoras.
Não havia passado muito tempo desde o mensalão e, a seguir, surgem novas denúncias e constatações de corrupção oriundas das investigações da Operação Lava Jato a cargo da Polícia Federal e sob o controle do Ministério Público Federal, agora já no governo de Dilma Rousseff, também do PT.
Por incrível que possa parecer, novamente surgiu a figura de José Dirceu e uma grande engrenagem recheada de membros do partido de Dilma, do mesmo PP do mensalão e, agora, com a participação do PMDB, que fez parceria com o PT nos últimos pleitos. E, novamente, surgem as maiores empreiteiras como coautoras da corrupção com os políticos.
Toda a investigação policial arrastou o governo em imensa crise que resultou no atual processo de impeachment da presidente Dilma e na posse interina de Michel Temer na presidência, aguardando o desfecho final do processo de impeachment, agora nas mãos do Senado.
Atualmente, antes da decisão do impeachment, apareceram inúmeras denúncias contra políticos ligados ao PMDB que, de cara, já foi obrigado a perder três de seus ministros integrantes do governo. E, com as recentes delações premiadas, especialmente a de Sergio Machado, que se dedicou a denunciar a participação de diversos políticos do PMDB de projeção e que teriam se envolvido em recebimento de altas quantias de propinas, o caos está montado. E, no ventilador de denúncias apresentadas, sobrou até para o presidente interino Michel Temer.
A situação dramática ora vivida faz o sociólogo José de Souza Martins (in Moralismo popular versus política. Jornal Estado de S.Paulo, caderno Aliás, 12.06.16, p. E2) afirmar: "para sair da crise institucional, o País não pode varrer de vez os corruptos e a corrupção. Precisa do apoio dos que investidos de mandatos legais e legítimos podem ou não viabilizar a apuração de responsabilidades e decidir pelo afastamento do poder daqueles que cometeram ilícitos e envolveram-se em irregularidades. Porém, tudo tem seu tempo e hora. Se todos os acusados de corrupção e irregularidades fossem de uma só vez afastados do poder e das funções políticas que ocupam atualmente, mesmo sendo minoria e minoria poderosa, o País provavelmente entraria em outra crise".
O momento brasileiro é fruto de uma crise de princípios.
Há muito tempo, Montesquieu, com seu determinismo moderado, já ensinava em relação à corrupção que cumpria remover a "causa" (corrupção), sem o que ela agirá como uma determinante: "Uma vez corrompidos os princípios do Governo, as melhores leis tornam-se más, e prejudicam o Estado. Quando os princípios estão sadios, as más leis têm o efeito de boas. A força do princípio é que prevalece. Quando uma República é corrompida, não há remediar-se qualquer dos males resultantes, a não ser afastando a própria corrupção e restabelecendo os princípios. Qualquer outro corretivo será inútil ou um novo mal". (O espírito das leis. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. p.149).
Não há outra alternativa no horizonte brasileiro. A situação se deteriorou de tal forma que somente a volta dos princípios e o culto da honestidade poderão proporcionar esperança aos brasileiros.
Sim, seria esta, realmente, a conclusão que devemos chegar em relação aos políticos nacionais?
Desde o episódio do Mensalão, em que se descobriu uma vasta rede de corrupção no País, com envolvimento de grandes partidos políticos nacionais, principalmente do PT e do PP, em que figuraram como estrelas máximas da corrupção, Marcos Valério, José Dirceu, principal líder petista e figura mais próxima do então presidente Lula, Roberto Jefferson, além de outros políticos, todos nós passamos a ter conhecimento que uma vasta gama de políticos se beneficiava em negociatas em que recebiam propinas a troco de vantagem em concorrências públicas às empresas direcionadas e corruptoras.
Não havia passado muito tempo desde o mensalão e, a seguir, surgem novas denúncias e constatações de corrupção oriundas das investigações da Operação Lava Jato a cargo da Polícia Federal e sob o controle do Ministério Público Federal, agora já no governo de Dilma Rousseff, também do PT.
Por incrível que possa parecer, novamente surgiu a figura de José Dirceu e uma grande engrenagem recheada de membros do partido de Dilma, do mesmo PP do mensalão e, agora, com a participação do PMDB, que fez parceria com o PT nos últimos pleitos. E, novamente, surgem as maiores empreiteiras como coautoras da corrupção com os políticos.
Toda a investigação policial arrastou o governo em imensa crise que resultou no atual processo de impeachment da presidente Dilma e na posse interina de Michel Temer na presidência, aguardando o desfecho final do processo de impeachment, agora nas mãos do Senado.
Atualmente, antes da decisão do impeachment, apareceram inúmeras denúncias contra políticos ligados ao PMDB que, de cara, já foi obrigado a perder três de seus ministros integrantes do governo. E, com as recentes delações premiadas, especialmente a de Sergio Machado, que se dedicou a denunciar a participação de diversos políticos do PMDB de projeção e que teriam se envolvido em recebimento de altas quantias de propinas, o caos está montado. E, no ventilador de denúncias apresentadas, sobrou até para o presidente interino Michel Temer.
A situação dramática ora vivida faz o sociólogo José de Souza Martins (in Moralismo popular versus política. Jornal Estado de S.Paulo, caderno Aliás, 12.06.16, p. E2) afirmar: "para sair da crise institucional, o País não pode varrer de vez os corruptos e a corrupção. Precisa do apoio dos que investidos de mandatos legais e legítimos podem ou não viabilizar a apuração de responsabilidades e decidir pelo afastamento do poder daqueles que cometeram ilícitos e envolveram-se em irregularidades. Porém, tudo tem seu tempo e hora. Se todos os acusados de corrupção e irregularidades fossem de uma só vez afastados do poder e das funções políticas que ocupam atualmente, mesmo sendo minoria e minoria poderosa, o País provavelmente entraria em outra crise".
O momento brasileiro é fruto de uma crise de princípios.
Há muito tempo, Montesquieu, com seu determinismo moderado, já ensinava em relação à corrupção que cumpria remover a "causa" (corrupção), sem o que ela agirá como uma determinante: "Uma vez corrompidos os princípios do Governo, as melhores leis tornam-se más, e prejudicam o Estado. Quando os princípios estão sadios, as más leis têm o efeito de boas. A força do princípio é que prevalece. Quando uma República é corrompida, não há remediar-se qualquer dos males resultantes, a não ser afastando a própria corrupção e restabelecendo os princípios. Qualquer outro corretivo será inútil ou um novo mal". (O espírito das leis. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. p.149).
Não há outra alternativa no horizonte brasileiro. A situação se deteriorou de tal forma que somente a volta dos princípios e o culto da honestidade poderão proporcionar esperança aos brasileiros.
domingo, 15 de maio de 2016
Impeachment: fim da segunda etapa, que o desfecho não demore.
Impeachment: fim da segunda etapa, que o desfecho não demore.
O impeachment surgiu na Inglaterra, no reinado de Eduardo III, no século XIV. Inicialmente, destinava-se a robustecer o poder parlamentar, de apuração de responsabilidades, política e criminal, dos funcionários de alta categoria, estendendo-se desde o séc. XIV aos Ministros. Tendo sido adotado por algumas colônias, foi incorporado à Constituição norte-americana, aí já contra presidente, vice-presidente e demais funcionários ("against the president, vice-president, and all civil officers of the United States", art.II, sec.4). Interessante que, nos EUA, no ínício, o impeachment abrangia atos genéricos e vagos, sendo suscetíveis de impeachment "treason, bribery, or other high crimes and misdemeanors" (art.2. sec.4). Também, desde o início, lá como cá e nas grandes nações, o processo se inicia na Câmara e o julgamento pertence ao Senado. E lá, como cá, quando o acusado é o Presidente, o Senado deve ser presidido pelo Presidente da Suprema Corte.
Interessante notar que Montesquieu, o célebre autor do "Espírito das Leis", nas suas teorias sobre as formas de governo e ao analisar a importância da divisão dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, frisava que "todo homem que tem Poder é levado a abusar dele", havendo necessidade de se encontrar limites. Daí que a divisão dos Poderes, entre outras coisas, "serve para que cada Poder freie o outro e impeça o abuso por parte deste."
Montesquieu, apesar de propor esta divisão de Poderes que visava o controle sobre os abusos de cada um, era reticente quanto ao processo contra o chefe do Executivo, aceitando-o apenas quanto aos ministros: "Estes podem ser processados e punidos; mas, não aquele, o chefe. Sua pessoa deve ser sagrada, por ser necessária ao estado, para frear o legislativo".
Na esteira de tal pensamento, a doutrina antiga nacional também via com reserva o impeachment, chegando um autor clássico, Francisco Sá Filho (Relações entre o os poderes do Estado. Rio de Janeiro: Borsoi, 1959. p.171), a afirmar: "o impeachment desmoraliza o poder público e desacredita o país, que o pratica tornando-se um mal maior do que o remédio".
Independente de tais opiniões relevantes, o impeachment se manteve ao longo dos anos e em todas as nossas Constituições republicanas se fez presente. É utilizado para julgar o Presidente, nos crimes de responsabilidade, perante o Senado, ficando os crimes comuns a cargo do Supremo Tribunal Federal.
O processo de impeachment é considerado de natureza mista, tanto política, como criminal.
O impeachment da presidente Dilma teve vários aspectos que o antecederam e que o qualificaram. Marco inicial foi a reeleição da mesma que, tendo conhecimento da situação crítica da economia, mascarou-a e escondeu fatos gravíssimos denominados "pedaladas fiscais", onde infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal em artigos que têm caráter de crimes e efetuou toda a campanha baseada em fatos falsos e otimistas levando a população a ser fraudada politicamente. Paralelamente, cresceram as investigações da Operação Lava Jato, onde a menção às atuações da presidente, de seu antecessor Lula, de seus assessores mais próximos vieram a corroborar a situação da vigência de uma verdadeira organização criminosa que assumiu as rédeas do Poder na nação e que patrocinava a corrupção amalgamada ao poder.
Tudo isto chegando ao conhecimento da população proporcionou constantes manifestações populares que forçaram o Congresso a tomar atitude no sentido da aceitação do pedido de impeachment feito na sua forma mais correta de início, qual seja, a do pedido de um cidadão. Vários cidadãos protocolaram seus pedidos junto à Câmara dos Deputados (mais de trinta), mas a presidência houve por bem acatar aquele assinado pelos professores Janaína Pascoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo.
É bom acrescer que, ao lado dos crimes fiscais cometidos pela presidente, o país vivia uma crise de não-governabilidade, produto de uma crise de má gestão administrativa, aliada a uma crise de falta de apoio político à presidente, não só pelos congressistas, como também pelos cidadãos e autoridades. Some-se a todos estes problemas, a incrível crise econômica e o crescimento alarmante e progressivo do desemprego. Ou seja, bomba atômica!
É importante lembrar, com Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino (Dicionário de Política, 8. ed., v. 1. Brasília: UNB, 1995. p.549) que: "Somente o Governo que se baseie na sua eficácia e no consenso público e, na verdade, um Governo plenamente legítimo; mas, de maneira crescente, nos sistemas políticos contemporâneos, a legitimidade é o resultado de serviços governamentais que satisfaçam todas as exigências dos vários grupos sociais." E, como demonstraram as recentes manifestações populares, Dilma não vinha preenchendo tais requisitos, além de ter coonestado com a corrupção que campeia no país.
Quanto à legalidade da medida, cumpre realçar que a OAB nacional e, também, em decisão tomada pelos presidentes estaduais do órgão, apoiou incondicionalmente o impeachment. E o Presidente da OAB nacional assim se expressou: "Ampla consulta à advocacia brasileira concluiu, em uma decisão quase unânime, que as pedaladas fiscais são motivo para impeachment. A análise feita pelos representantes das advogadas e dos advogados do país foi técnica-jurídica, não foi política. A conclusão deste trabalho mostrou que, além das pedaladas, há outras justificativas legais para o impeachment: as renúncias fiscais ilegais para a Fifa, a tentativa de interferência no Judiciário e o uso do cargo para beneficiar um aliado político com as prerrogativas de ministro de Estado." (O Brasil após o impeachment. Cláudio Lamachia. Presidente nacional da OAB. Portal da OAB.11.05.2016).
Portanto, a decisão do Senado, ao admitir o processo de impeachment, somente cumpriu com as exigências sociais e legais apresentadas. O prazo estipulado de 180 dias é suficiente, mas longo, dentro da situação atual do país. Para que o vice presidente possa ter tranquilidade para tentar reerguer as ruínas deixadas, mister que a decisão final sobre o impeachment seja abreviada o mais rápido possível para que a "sombra" deletéria da presidente afastada não macule e impeça o desenvolvimento normal das medidas duras que serão apresentadas e que não permitirão questionamentos da ala que foi destituída e que, tão logo, foi afastada, já se propôs a criar problemas.
Que o Senado agilize o processo para o bem do Brasil!
O impeachment surgiu na Inglaterra, no reinado de Eduardo III, no século XIV. Inicialmente, destinava-se a robustecer o poder parlamentar, de apuração de responsabilidades, política e criminal, dos funcionários de alta categoria, estendendo-se desde o séc. XIV aos Ministros. Tendo sido adotado por algumas colônias, foi incorporado à Constituição norte-americana, aí já contra presidente, vice-presidente e demais funcionários ("against the president, vice-president, and all civil officers of the United States", art.II, sec.4). Interessante que, nos EUA, no ínício, o impeachment abrangia atos genéricos e vagos, sendo suscetíveis de impeachment "treason, bribery, or other high crimes and misdemeanors" (art.2. sec.4). Também, desde o início, lá como cá e nas grandes nações, o processo se inicia na Câmara e o julgamento pertence ao Senado. E lá, como cá, quando o acusado é o Presidente, o Senado deve ser presidido pelo Presidente da Suprema Corte.
Interessante notar que Montesquieu, o célebre autor do "Espírito das Leis", nas suas teorias sobre as formas de governo e ao analisar a importância da divisão dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, frisava que "todo homem que tem Poder é levado a abusar dele", havendo necessidade de se encontrar limites. Daí que a divisão dos Poderes, entre outras coisas, "serve para que cada Poder freie o outro e impeça o abuso por parte deste."
Montesquieu, apesar de propor esta divisão de Poderes que visava o controle sobre os abusos de cada um, era reticente quanto ao processo contra o chefe do Executivo, aceitando-o apenas quanto aos ministros: "Estes podem ser processados e punidos; mas, não aquele, o chefe. Sua pessoa deve ser sagrada, por ser necessária ao estado, para frear o legislativo".
Na esteira de tal pensamento, a doutrina antiga nacional também via com reserva o impeachment, chegando um autor clássico, Francisco Sá Filho (Relações entre o os poderes do Estado. Rio de Janeiro: Borsoi, 1959. p.171), a afirmar: "o impeachment desmoraliza o poder público e desacredita o país, que o pratica tornando-se um mal maior do que o remédio".
Independente de tais opiniões relevantes, o impeachment se manteve ao longo dos anos e em todas as nossas Constituições republicanas se fez presente. É utilizado para julgar o Presidente, nos crimes de responsabilidade, perante o Senado, ficando os crimes comuns a cargo do Supremo Tribunal Federal.
O processo de impeachment é considerado de natureza mista, tanto política, como criminal.
O impeachment da presidente Dilma teve vários aspectos que o antecederam e que o qualificaram. Marco inicial foi a reeleição da mesma que, tendo conhecimento da situação crítica da economia, mascarou-a e escondeu fatos gravíssimos denominados "pedaladas fiscais", onde infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal em artigos que têm caráter de crimes e efetuou toda a campanha baseada em fatos falsos e otimistas levando a população a ser fraudada politicamente. Paralelamente, cresceram as investigações da Operação Lava Jato, onde a menção às atuações da presidente, de seu antecessor Lula, de seus assessores mais próximos vieram a corroborar a situação da vigência de uma verdadeira organização criminosa que assumiu as rédeas do Poder na nação e que patrocinava a corrupção amalgamada ao poder.
Tudo isto chegando ao conhecimento da população proporcionou constantes manifestações populares que forçaram o Congresso a tomar atitude no sentido da aceitação do pedido de impeachment feito na sua forma mais correta de início, qual seja, a do pedido de um cidadão. Vários cidadãos protocolaram seus pedidos junto à Câmara dos Deputados (mais de trinta), mas a presidência houve por bem acatar aquele assinado pelos professores Janaína Pascoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo.
É bom acrescer que, ao lado dos crimes fiscais cometidos pela presidente, o país vivia uma crise de não-governabilidade, produto de uma crise de má gestão administrativa, aliada a uma crise de falta de apoio político à presidente, não só pelos congressistas, como também pelos cidadãos e autoridades. Some-se a todos estes problemas, a incrível crise econômica e o crescimento alarmante e progressivo do desemprego. Ou seja, bomba atômica!
É importante lembrar, com Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino (Dicionário de Política, 8. ed., v. 1. Brasília: UNB, 1995. p.549) que: "Somente o Governo que se baseie na sua eficácia e no consenso público e, na verdade, um Governo plenamente legítimo; mas, de maneira crescente, nos sistemas políticos contemporâneos, a legitimidade é o resultado de serviços governamentais que satisfaçam todas as exigências dos vários grupos sociais." E, como demonstraram as recentes manifestações populares, Dilma não vinha preenchendo tais requisitos, além de ter coonestado com a corrupção que campeia no país.
Quanto à legalidade da medida, cumpre realçar que a OAB nacional e, também, em decisão tomada pelos presidentes estaduais do órgão, apoiou incondicionalmente o impeachment. E o Presidente da OAB nacional assim se expressou: "Ampla consulta à advocacia brasileira concluiu, em uma decisão quase unânime, que as pedaladas fiscais são motivo para impeachment. A análise feita pelos representantes das advogadas e dos advogados do país foi técnica-jurídica, não foi política. A conclusão deste trabalho mostrou que, além das pedaladas, há outras justificativas legais para o impeachment: as renúncias fiscais ilegais para a Fifa, a tentativa de interferência no Judiciário e o uso do cargo para beneficiar um aliado político com as prerrogativas de ministro de Estado." (O Brasil após o impeachment. Cláudio Lamachia. Presidente nacional da OAB. Portal da OAB.11.05.2016).
Portanto, a decisão do Senado, ao admitir o processo de impeachment, somente cumpriu com as exigências sociais e legais apresentadas. O prazo estipulado de 180 dias é suficiente, mas longo, dentro da situação atual do país. Para que o vice presidente possa ter tranquilidade para tentar reerguer as ruínas deixadas, mister que a decisão final sobre o impeachment seja abreviada o mais rápido possível para que a "sombra" deletéria da presidente afastada não macule e impeça o desenvolvimento normal das medidas duras que serão apresentadas e que não permitirão questionamentos da ala que foi destituída e que, tão logo, foi afastada, já se propôs a criar problemas.
Que o Senado agilize o processo para o bem do Brasil!
segunda-feira, 18 de abril de 2016
Edição especial. Impeachment: Câmara dá o início do resgate do Brasil.
Impeachment: Câmara dá o início do resgate do Brasil.
Hoje, 17 de abril de 2016, vivemos uma data especial. A Câmara dos Deputados, em sessão especial, concluiu o juízo de admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Votaram deputados, sendo 367 favoráveis ao recebimento do relatório da comissão e o consequente envio ao Senado para a fase seguinte de aceitação da denúncia e a determinação do impedimento da presidente. Ou seja, 25 votos a mais do que o necessário, causando derrota acachapante a Dilma.
Foi um período longo, de discussões e manifestações populares que empurraram os deputados à votação ocorrida hoje. Neste período, o governo se utilizou de todas as formas, algumas sórdidas, para impedir que o processo prosseguisse, além de acionar constantemente o STF no intuito de encontrar alguma ilegalidade.
Como se sabe, não somente os ilícitos perpetrados nas famosas "pedaladas" fiscais dão legitimidade ao processo de impeachment. Aliadas a elas, tivemos um enorme rol de crimes creditados à presidente, desde a compra da refinaria de Pasadena, com prejuízos incríveis para a Petrobrás, recebimentos de propinas de empreiteiras, devidamente comprovadas na Operação Lava Jato, sob o manto de "doações legais às campanhas", e, também, gravações realizadas com diálogos de verdadeiros marginais entre Lula e Dilma.
Dilma, protagonista do maior estelionato eleitoral da história nacional, deslegitimou seu mandato e afundou o Brasil na sua maior crise econômica e política, procurando perpetuar o poder do PT, continuando as práticas ilícitas iniciadas no Mensalão e advindas de seu padrinho político Lula. Como bem assinalou o jornal "O Estado de S.Paulo", em seu editorial de hoje, intitulado "Um dia decisivo": "Dilma deverá ter mandato cassado não apenas pelas "pedaladas" que efetivamente praticou, desrespeitando normas fiscais, ou por ter criminosamente autorizado despesas públicas à revelia do Parlamento, Dilma também será apeada do poder porque esmagadora maioria dos brasileiros está revoltada com a corrupção endêmica na gestão da coisa pública, estimulada por um ex-presidente que se apresenta como defensor dos fracos e oprimidos enquanto confraterniza com empresários poderosos e corruptos; com as deslavadas mentiras eleitorais de 2014; com a arrogante e desastrada tentativa de impor, na marra, a hegemonia do lulopetismo ao Parlamento logo no início do segundo mandato; com a exacerbação do nefasto toma lá dá cá que transformou a Esplanada dos Ministérios num balcão de compra e venda de diplomas de representação popular."
Em complemento ao Editorial do Estadão, outra publicação interessante, também hoje, foi o artigo do jurista e diplomata Celso Lafer, intitulada "Rex inutilis, que retrata, perfeitamente, a situação de "dirigente inútil" que personifica Dilma Rousseff, advinda do direito medieval: "São características do rex inutilis na elaboração doutrinária do Direito medieval na Europa: a falta de apropriado discernimento político, a inépcia administrativa, a negligência moral, o acúmulo de erros políticos."
Grandes e honestos intelectuais, como Ferreira Gullar e Bolivar Lamounier, após mostrarem-se favoráveis ao impeachment, como única solução atual, em recente manifestação no jornal Folha de S.Paulo, queixam-se da fragilidade política e de seu sistema no Brasil, que clama por uma reforma consistente. E é verdade. Concluído o impeachment, uma das mais árduas tarefas dos novos responsáveis será criar um novo sistema político, com restrição ao elevado número de partidos, financiamento fiscalizado de campanhas e outras medidas reparatórias.
Por outro lado, o papel da população, na crise atual, foi marcante e mostrou uma nova consciência política, fazendo crer que em breve jovens lideranças deverão surgir no cenário nacional. Além disso, vi com satisfação nos debates realizados na Câmara, a propósito do impeachment, deputados que realmente parecem preencher requisitos próprios de parlamentares preparados, principalmente do PSD, como Rogério Rosso (DF), Marcos Montes (MG) e, principalmente, João Rodrigues (SC) que podem liderar a renovação que se espera.
Como se viu, nas manifestações populares, a Operação Lava Jato fez fluir na população um desejo de mudanças no status quo, principalmente pela intolerância contra a corrupção e a irresponsabilidade política. Bem disse Ferreira Gullar, quando afirmou "O povo nas ruas parece clamar por uma mudança drástica dos valores políticos na sociedade brasileira".
Que a decisão tomada pela Câmara dos Deputados, atendendo ao clamor das ruas, se estenda à posição a ser tomada pelo Senado que, a partir de hoje, não terá coragem de impedir o desejo uníssono de uma Nação: Impeachment Já!
Hoje, 17 de abril de 2016, vivemos uma data especial. A Câmara dos Deputados, em sessão especial, concluiu o juízo de admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Votaram deputados, sendo 367 favoráveis ao recebimento do relatório da comissão e o consequente envio ao Senado para a fase seguinte de aceitação da denúncia e a determinação do impedimento da presidente. Ou seja, 25 votos a mais do que o necessário, causando derrota acachapante a Dilma.
Foi um período longo, de discussões e manifestações populares que empurraram os deputados à votação ocorrida hoje. Neste período, o governo se utilizou de todas as formas, algumas sórdidas, para impedir que o processo prosseguisse, além de acionar constantemente o STF no intuito de encontrar alguma ilegalidade.
Como se sabe, não somente os ilícitos perpetrados nas famosas "pedaladas" fiscais dão legitimidade ao processo de impeachment. Aliadas a elas, tivemos um enorme rol de crimes creditados à presidente, desde a compra da refinaria de Pasadena, com prejuízos incríveis para a Petrobrás, recebimentos de propinas de empreiteiras, devidamente comprovadas na Operação Lava Jato, sob o manto de "doações legais às campanhas", e, também, gravações realizadas com diálogos de verdadeiros marginais entre Lula e Dilma.
Dilma, protagonista do maior estelionato eleitoral da história nacional, deslegitimou seu mandato e afundou o Brasil na sua maior crise econômica e política, procurando perpetuar o poder do PT, continuando as práticas ilícitas iniciadas no Mensalão e advindas de seu padrinho político Lula. Como bem assinalou o jornal "O Estado de S.Paulo", em seu editorial de hoje, intitulado "Um dia decisivo": "Dilma deverá ter mandato cassado não apenas pelas "pedaladas" que efetivamente praticou, desrespeitando normas fiscais, ou por ter criminosamente autorizado despesas públicas à revelia do Parlamento, Dilma também será apeada do poder porque esmagadora maioria dos brasileiros está revoltada com a corrupção endêmica na gestão da coisa pública, estimulada por um ex-presidente que se apresenta como defensor dos fracos e oprimidos enquanto confraterniza com empresários poderosos e corruptos; com as deslavadas mentiras eleitorais de 2014; com a arrogante e desastrada tentativa de impor, na marra, a hegemonia do lulopetismo ao Parlamento logo no início do segundo mandato; com a exacerbação do nefasto toma lá dá cá que transformou a Esplanada dos Ministérios num balcão de compra e venda de diplomas de representação popular."
Em complemento ao Editorial do Estadão, outra publicação interessante, também hoje, foi o artigo do jurista e diplomata Celso Lafer, intitulada "Rex inutilis, que retrata, perfeitamente, a situação de "dirigente inútil" que personifica Dilma Rousseff, advinda do direito medieval: "São características do rex inutilis na elaboração doutrinária do Direito medieval na Europa: a falta de apropriado discernimento político, a inépcia administrativa, a negligência moral, o acúmulo de erros políticos."
Grandes e honestos intelectuais, como Ferreira Gullar e Bolivar Lamounier, após mostrarem-se favoráveis ao impeachment, como única solução atual, em recente manifestação no jornal Folha de S.Paulo, queixam-se da fragilidade política e de seu sistema no Brasil, que clama por uma reforma consistente. E é verdade. Concluído o impeachment, uma das mais árduas tarefas dos novos responsáveis será criar um novo sistema político, com restrição ao elevado número de partidos, financiamento fiscalizado de campanhas e outras medidas reparatórias.
Por outro lado, o papel da população, na crise atual, foi marcante e mostrou uma nova consciência política, fazendo crer que em breve jovens lideranças deverão surgir no cenário nacional. Além disso, vi com satisfação nos debates realizados na Câmara, a propósito do impeachment, deputados que realmente parecem preencher requisitos próprios de parlamentares preparados, principalmente do PSD, como Rogério Rosso (DF), Marcos Montes (MG) e, principalmente, João Rodrigues (SC) que podem liderar a renovação que se espera.
Como se viu, nas manifestações populares, a Operação Lava Jato fez fluir na população um desejo de mudanças no status quo, principalmente pela intolerância contra a corrupção e a irresponsabilidade política. Bem disse Ferreira Gullar, quando afirmou "O povo nas ruas parece clamar por uma mudança drástica dos valores políticos na sociedade brasileira".
Que a decisão tomada pela Câmara dos Deputados, atendendo ao clamor das ruas, se estenda à posição a ser tomada pelo Senado que, a partir de hoje, não terá coragem de impedir o desejo uníssono de uma Nação: Impeachment Já!
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