Mito ou lenda?

Com a recente eleição presidencial encerramos um ciclo e iniciamos outro. Todos ou quase todos que elegeram Bolsonaro o fizeram justamente para que fosse possível o início de um novo ciclo.
Maltratado, espoliado e destroçado o país, pelo governo corrupto de um socialismo deturpado criado pelo PT e seu líder Lula, uma verdadeira organização criminosa atuou num período de 13 anos e muita destruição foi acumulada.  Não fora a existência da Operação Lava Jato que deu início a uma revolução investigativa e que gerou o início de uma limpeza processual criminal, e o país, provavelmente, estaria ainda a sofrer os percalços dos abutres políticos lulistas e de partidos outros  que o cercaram.
A eleição de Bolsonaro, o qual representava a única alternativa ao corte abrupto do sistema político corrupto implantado por Lula e seus asseclas, veio trazer à população a esperança de novos dias e novas formas de administração pública. Assim, a expectativa é enorme e as cobranças em igual volume. Já, há muito tempo, o festejado Rousseau afirmava que o governo "é um corpo intermediário estabelecido entre os súditos e o soberano para sua mútua correspondência, encarregado da execução das leis e da manifestação da liberdade, tanto civil como política", (in Bonavides, Paulo. Ciência Política. 22 ed. São Paulo; Malheiros editores, 2015. p.214). Bonavides também cita frase marcante do jurista Boris Mirkine-Guetzévitch que complementa tal raciocínio: "governar..., não é somente 'executar' ou aplicar as leis; governar é dar impulso à vida pública, tomar iniciativa, preparar as leis, nomear, revogar, punir, atuar. Atuar sobretudo". (op.cit. p.215).
É exatamente isto que a partir do dia 1º de janeiro o povo espera do governante que elegeu: atuação!
Os primeiros dias foram confusos, com prós e contras. A escolha do ministério, na sua grande maioria, foi correta, com talvez pelos menos duas exceções: Relações Exteriores e Direitos Humanos, da Mulher e da Família, onde os escolhidos parecem estar fora do contexto necessário. Por outro lado, ainda não ocorreram gestões daqueles de quem mais se espera: os ministros da Economia e da Justiça, duas estrelas solitárias no conjunto. Há, também, a ausência de um porta voz presidencial, fato que proporcionou diversas confusões e declarações contraditórias entre ministros e o presidente. Além disso, ainda não foi esclarecida a situação do assessor do filho de Bolsonaro na Assembléia Legislativa, bem como repercutiu mal a "promoção" do filho do vice presidente no Banco do Brasil e a indicação de um amigo do presidente para cargo superior na Petrobrás. Tudo, fruto da inexperiência de quem não havia ainda exercido o cargo maior do Executivo, havendo tido apenas experiência longa no Legislativo.
Portanto, o trem tem uma bela locomotiva que, por enquanto, ainda não está andando nos trilhos.
A "cereja do bolo", o projeto da Reforma da Previdência, tido como a mais importante necessidade da nação, aguarda pelo pronunciamento de seus criadores em breve. Aí, sim, sendo bem aceito e aprovado pelo Congresso, poder-se-á ter uma noção clara sobre o futuro do novo governo, bem como ter a certeza se a decisão popular foi acertada ou não. Enquanto isto, só resta esperar... e....rezar!
Na antiguidade, para suprir fenômenos e personagens fantásticos e inexplicáveis, criaram-se os chamados mitos. São personagens fictícios, deuses, heróis. Nas eleições, os adeptos elevaram Bolsonaro à categoria de mito, fato aceito mas não explorado por ele.
Por outro lado, há a lenda, que é um fato histórico, relacionado a personagem e que dito de pessoa a pessoa alcança simbologia maior, recebendo tratamento fantástico. Robin Hood é exemplo de lenda. Pelé, de certa forma, também o poderia ser. Caso Bolsonaro atenda às expectativas criadas por seus eleitores, no futuro poderá ser tratado mais como uma lenda do que como um mito. É o que se espera!

O Bem vencendo o Mal

"Nos indivíduos, a loucura é algo raro - mas nos grupos, nos partidos, nos povos, nas épocas, é regra" (Niestsche - Para além do Bem e do Mal)

A frase, de um ícone do niilismo ativo, em contraposição ao niilismo de Schopenhauer (passivo), se aplica aos últimos tempos de uma eleição marcante, como há muito tempo não se via, ocorrida no Brasil. Nunca uma eleição presidencial proporcionou tão candentes defensores. Após o primeiro turno, com a exclusão de candidatos sem forças marcantes, restaram os dois que representavam duas correntes antagônicas. De um lado, um capitão da reserva, várias vezes reeleito deputado federal, muito polêmico, criticado por expressões infelizes sobre determinados assuntos tabus, mas extremamente honesto, com intenção de mudar o status quo da política, além de defender valores muito queridos ao povo, como patriotismo, honestidade, família, combate ao aborto, defesa intransigente da segurança, educação e, acima de tudo, antipetista convicto. De outro lado, um professor universitário marxista, ex-ministro da Educação sem brilho em governos do PT, com uma única experiência administrativa de prefeito, muito criticada, na cidade de São Paulo, mas sem estrela própria. Foi colocado para substituir Lula que teve sua candidatura invalidada por ter condenação criminal e ser ficha suja. Ou seja, o denominado "poste", que, uma vez eleito se propunha a indultar Lula e transformá-lo no verdadeiro administrador.
O cenário era, portanto, bem claro!  Ao povo, muitas vezes ludibriado por falsas promessas dos governos passados, eram postas duas opções: o candidato Haddad, que representava um político condenado por corrupção, além de ter, no partido, vários outros membros também condenados pelos mesmos crimes, tudo comprovando a existência de uma organização criminosa . E, de outro lado, Bolsonaro, que no primeiro turno sofreu tentativa de assassinato, político honesto, com proposta que vinha de encontro aos anseios da maioria: desinfecção dos setores corruptos, combate à insegurança, correção da economia com a volta do desenvolvimento e o combate ao desemprego, além de propostas para saúde e educação.
Os adeptos de Haddad, cujo programa de governo lembra regimes ditatoriais como a Venezuela, pautaram suas críticas a Bolsonaro e, de quebra, levaram seus defensores a acreditarem que o adversário seria o representante "fascista". De seu lado, os adeptos de Bolsonaro denominaram o adversário de defensor do comunismo, no caso específico, de um socialismo corrupto, pois as  alegações sobre corrupção não comportavam discussões uma vez que já comprovadas judicialmente.
A pecha de fascismo foi usada indevidamente, mesmo porque quem a usou nem sabe ao certo o quão difícil se torna, mesmo para os especialistas, a definição do termo. Assim, um dos nossos mais ilustres estudiosos da ciência política, Norberto Bobbio (BOBBIO, Norberto, MATTEUCCI, Nicola, PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política.  8. ed., vol. 1. Brasilía: Unb ed., 1985. p.466) já enfatizara que na vastíssima literatura sobre fascismo é comum encontrarmos definições diversas e frequentemente contraditórias: "a multiplicidade de opiniões é demonstrativa não só pela real complexidade do objeto estudado, como também pela pluralidade de enfoques, cada um dos quais acentua, de preferência, um ou outro traço considerado particularmente significativo para a descrição ou explicação do fenômeno".
No entanto, o que importa é que, no caso, não há de se falar em fascismo na sua acepção, sendo apenas um argumento falso usado por quem, à falta de outro elemento, nele se bateu inutilmente. Se, do lado de Bolsonaro, não houve argumento concreto para desacreditá-lo, do outro lado, de Haddad, sobraram motivos para travarem de vez sua aceitação: candidato que representava um partido adepto da corrupção, com práticas que desrespeitam as leis vigentes, os bons costumes, além de uma campanha totalmente voltada à mentira, promessas impossíveis e, o que é o pior, a volta do petismo totalmente reprovado pela população.
O resultado final da eleição mostrou a sabedoria popular e, como se viu, o Bem venceu o Mal!
Como bem o disse o imortal poeta Mário Quintana:

"Do bem e do mal todos tem seu encanto: os santos e os corruptos.
 Não há coisa na vida inteiramente má.
 Tu dizes que a verdade produz frutos...
 Já viste as flores que a mentira dá? "

As eleições e as dúvidas.

Aproximam-se as eleições e o que paira no ar é um vendaval de dúvidas. Em queda vertical, há muitos anos, no espírito do cidadão, o ato de votar não inspira mais aquele dogma de sua origem, qual seja o ato supremo da escolha de um representante que defenda as boas causas do eleitor, visando o bem comum da população.
Após sucessivas decepções, causadas por eleitos que não cumpriram suas promessas, seja por não apresentação de bons projetos, seja por participações em corrupções as mais diversas, o eleitor sofre de um marasmo e descrédito no ato maior da cidadania, especial oportunidade de sufragar um escolhido que o represente.
É bem verdade que, por tradição, desde o primeiro período da República, conviveu-se com pouca credibilidade nas eleições, constantes que eram as fraudes. Assim, comentando sobre A Primeira República, o historiador Boris Fausto (História Concisa do Brasil. São Paulo: Ed. Edusp, 2001. p.199) já afirmava: "A fraude eleitoral constituía prática corrente através da falsificação de atas, do voto dos mortos, dos estrangeiros, etc. Essas distorções não eram aliás novidade, representando o prolongamento de um quadro que vinha da Monarquia".
Recentemente, colocou-se em dúvida o resultado das eleições de 2014, com denúncias veladas de fraude que teriam beneficiado Dilma. A tentativa de modificação da forma de votação não encontrou guarida e manteve-se a forma da urna eletrônica para as próximas eleições, apesar de muitos especialistas vislumbrarem possibilidades de ocorrência de fraude.
A existência de muitos candidatos, com pouca qualidade e inúmeros questionamentos, torna a eleição presidencial um horizonte assustador. Realmente, há candidatos na categoria de veteranos, como Ciro Gomes, Geraldo Alckmin, Marina, Álvaro Dias, com discursos de política superados, além de terem apoio de políticos condenados ou investigados por corrupção. De outro lado, novos aspirantes, como Boulos, Amoedo e Jair Bolsonaro, este não tão novo, em que dois defendem políticas opostas e radicais e um que não tem qualquer tradição no ramo, apesar de se proclamar "novo", completando um quadro desalentador.
Além disso, fruto da decadência marcante da Justiça Eleitoral, acelerada pela gestão de Gilmar Mendes que, contra toda a legislação manteve a chapa Dilma-Temer no mais vergonhoso julgamento daquela Corte, possibilitou-se o registro de uma candidatura ilegal, a de Lula, pessoa condenada e já de antemão considerada inelegível, fato que só serve para confundir o eleitor mais simplório e macular as eleições.
Uma incógnita surge em relação ao PT. Embora a operação Lava Jato tenha desmoralizado quase todos os grandes partidos políticos, o PT principalmente, este partido sempre se caracterizou por adeptos fanáticos. Para um pesquisador norte-americano, David J. Samuels, professor na Universidade de Minnesota, EUA, comentando um estudo seu, na BBC News Brasil, ao contrário daqueles que pensam que os eleitores votam em pessoas, a força do partido não deve ser desprezada: "Na cabeça dos eleitores, a divisão entre petistas e antipetistas é uma força poderosa que pode moldar o resultado da eleição, independentemente de (o ex-presidente) Lula ser candidato ou não", diz. E mais: "entre 20% e 25% da população não vai votar no PT de jeito nenhum. Mas também sabemos que entre 20% e 25% dos eleitores têm uma probabilidade extrema de votar em qualquer candidato do partido", afirma.
Ou seja, neste mar de dúvidas e incertezas, percebe-se que, provavelmente, os meios que influenciam a opinião pública, como ensinam os cientistas políticos, terão um papel preponderante no pleito. Conforme ensina Paulo Bonavides, em seu Ciência Política (22. ed. São Paulo: Malheiros, 2015. p.500): "Os jornais, as estações de rádio e televisão, a Internet, seus redatores, seus colaboradores, seus comentaristas, escrevendo as colunas políticas e sociais, programando os noticiários, preparando as emissões radiofônicas, fazendo os grandes êxitos da televisão, constituem os veículos que conduzem a opinião e a elaboram (quando não a recebem já elaborada, com a palavra de ordem, que 'vem lá de cima'), pois as massas, salvo parcelas humanas sociologicamente irrelevantes, se cingem simplesmente a recebê-la e adotá-la de maneira passiva, dando-lhe a chancela de 'pública' ".
A grande verdade é que os tempos reclamam uma mudança na forma da democracia.
A democracia direta foi criada na Grécia Antiga, na qual não havia representantes e cada cidadão participava diretamente da política. A administração feita pela própria população permitia maior controle de votos e responsabilização dos cidadãos, que tinham o dever de estudar razoavelmente os temas a fim de tomar decisões, já que cada voto poderia alterar a direção de alguma política pública.
Esta maneira grega de democracia direta talvez seja a inspiração de uma nova forma que já existe em alguns países da Europa, a denominada "democracia líquida". O conceito de democracia líquida resgata a maneira cidadã de fazer política, trazendo os problemas sociais e discutindo-os junto à população. Mas isso não seria feito por meio de audiências públicas ou consultas populares, mas por meio da internet - mais especificamente de um website. A fim de retomar o protagonismo dos cidadãos na tomada de decisões e de tirar a ideia de que o voto é o depósito total de confiança em
um político profissional, existiria uma plataforma online em que todos os cidadãos poderiam discutir, opinar e votar em projetos de lei, por exemplo.
Mas nessa plataforma há também a opção de escolher alguém em quem você confia para tomar certa decisão por você. Ou seja, em vez de sempre ser o político profissional que você elegeu agindo em seu nome, pode ser você mesmo ou qualquer outra pessoa a fazer isso. Por exemplo, no caso de uma proposta de lei que tenha a ver com o meio ambiente e você tem um professor de biologia que tem muito conhecimento de causa ou um amigo biólogo que saiba mais do que você, você pode delegar seu voto para essa pessoa nesse assunto. Quando aquela pessoa for votar, votará por duas. Você também poderá retomar seu voto quando julgar necessário. Enfim, há inúmeras opções neste novo conceito de democracia, devendo ser num futuro próximo uma alternativa válida para o fracasso do modelo atual.
O que importa, no momento, é saber da importância do voto. A OAB nacional, inclusive, tem uma campanha louvável, intitulada "Não esqueça, voto tem consequência", que visa valorizar o voto a partir da conscientização acerca da importância da escolha de representantes institucionais: "A eleição é a oportunidade de banir os maus políticos da vida pública. Não podemos esquecer que a corrupção na política tem raízes na negligência e inconsciência da população exercer o voto. Os políticos hoje presos chegaram aos cargos que exerciam pelo voto. Tudo começa com o voto".

Trovoadas e vexames na Central das Eleições.

A GloboNews acaba de realizar uma série de entrevistas com os candidatos às eleições presidenciais. Ouviu cinco dos mais cotados nas pesquisas eleitorais: Álvaro Dias, Marina Silva, Ciro Gomes, Geraldo Alckmin e Jair Bolsonaro. Todos políticos da velha guarda, experientes, calejados e, pelos menos, dois, muito polêmicos, Ciro e Jair. Para tal, armou um círculo, composto de seus mais destacados jornalistas (Camarotti, Merval, Conti, Valdo, Lobo, D'Ávila, Gabeira, Sadi), tendo Miriam Leitão como âncora. De início, percebe-se que o número de entrevistadores contribuiu para a dificuldade de controle das perguntas que, às vezes, colidiam umas com as outras, facilitando aos experientes políticos se aproveitarem para estenderem suas respostas, o que comprometia os esclarecimentos.
Tais entrevistas ocorreram após os entrevistados terem sido ouvidos em outro programa, da televisão Cultura, Roda Viva e, portanto, sem ineditismos. caracterizando  quase que uma repetição de manifestações.
No meu modesto ponto de vista, ocorreu o esperado. Álvaro Dias, como é de seu feitio, ouvido, esquivou-se de assuntos e tergiversou sobre muitos. Marina Silva foi horrível, aliás, característica marcante de seus pronunciamentos, fracos e indeterminados. Ciro Gomes, agora contido, procurou fortalecer suas posições quase sempre inflexíveis de uma esquerda light e própria. Geraldo Alckmin, que outrora tivera um bom início na política, pós Mário Covas, e que, posteriormente, virou para o lugar comum, teve dificuldades para esclarecer seu atual posicionamento em coligar-se, antes das eleições, ao que de pior existe nos quadros de políticos marcados por condenações da Operação Lava Jato ou com processos em andamento. No entanto, e apesar de tudo, penso que conseguiu passar a ser um dos dois a figurarem no segundo turno das eleições.
Por fim, Jair Bolsonaro, o último a ser ouvido, graças a uma estratégia em que trocou o dia com Alckmin, esteve, surpreendentemente muito bem, não deixando de responder nenhuma indagação dos entrevistadores que, lamentavelmente, se saíram muito mal, apanhando seguidamente pela errada elaboração dos questionamentos. Tanto é verdade que, naqueles assuntos em que a posição de Bolsonaro é controvertida, não souberam explorar os temas e, quando o assunto chegou aos preconceitos de gênero, foram ridicularizados quando o entrevistado, ao posicionar-se sobre opção sexual, alegou não ter nada contra as escolhas, afirmando que ninguém também sabia das suas. Questionado, humilhou Camarotti e D'Ávila, sentados um ao lado do outro, afirmando que "não teria nada com isso se os dois fossem namorados", pilheriando apenas em relação à feiura de ambos. Na mesma esteira, e em seguida, ao responder a Merval Pereira, que afirmou que o próprio Bolsonaro admitia sobre questionamento de sua opção, respondeu comicamente que, se fosse só pela aparência, ele também poderia ter dúvidas sobre a opção de Merval. Ou seja, foi um deboche só, num programa que perdeu a oportunidade de trazer para os eleitores as propostas reais dos candidatos em troca de insistência em assuntos polêmicos e sensacionalistas. Ficou a impressão que os entrevistados souberam ludibriar os entrevistadores e obtiveram aquilo que almejavam: apenas a visibilidade em um veículo de grande comunicação.
O "grand finale" da situação vexatória ocorreu com a afirmação de Bolsonaro de que o jornal O Globo, em manchete e editorial da época, através de seu diretor presidente, havia declarado irrestrito apoio aos militares no golpe de 1964. O desmentido de Miriam Leitão, ao final, lendo texto da direção, constrangida , com voz embargada e trêmula, somente piorou o resultado, uma vez que não desmentiu a afirmação.
Enfim, penso que embora os entrevistados tenham deixado de manifestar aquilo que os eleitores esperavam ouvir, no balanço final, parece que Bolsonaro e Alckmin saíram na frente, constituindo-se naqueles dois que deverão disputar o segundo turno. A conferir.

A lei e a mãe

Neste Dia das Mães, entre outras manifestações sobre a importância do tema, cumpre salientar episódios sobre o relevo que o Direito dá em relação à maternidade e sua proteção.

Como não poderia deixar de ser, o ordenamento jurídico de proteção à maternidade é expresso na Constituição Federal de 1988 que, inspirada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, alçou-a a direito social. Assim, além de estar expressamente mencionada no art.6º, a proteção à maternidade se encontra também no art. 203, I, como um dos objetivos da assistência social. E o art. 201, II, determina que a previdência social atenderá, nos termos da lei, à proteção a maternidade, especialmente à gestante. Ou seja, há uma proteção tanto de direito previdenciário, como de direito assistencial, além de ser garantida também aos trabalhadores no art.7º por meio da licença-gestante e da licença-paternidade. Importa lembrar que, anteriormente, a natureza previdenciária já havia sido prevista na Lei n. 6.136/74, não só desonerando o empregador, mas buscando também a não discriminação entre sexos na contratação.

No âmbito do trabalho o art.7º, da CF, que relaciona os direitos dos trabalhadores, assegura no inciso XVIII, às trabalhadoras gestantes, licença sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias. O inciso XIX, isonomicamente, estabelece a licença-paternidade ao trabalhador, nos termos a serem fixados em lei. Conforme o art.10, § 1º do ADCT, o prazo da licença-paternidade é de 5 dias. Atualmente, é de 20 dias, de acordo com a Lei nº 13.257/2016 (Estatuto da Primeira Infância). E o art. 39, §3º, da CF, também assegurou aos servidores ocupantes de cargo público a licença-gestante e a licença-paternidade, nos mesmos prazos, assim como a Lei n.8.112/90, nos arts. 207 e 208. Também, mostrando a intenção de sempre ampliar direitos, a Lei nº 11.770/2008, já regulamentada por Decreto, instituiu o Programa Empresa Cidadã, por meio do qual a licença-maternidade pode ser prorrogada por mais 60 dias pela empresa que aderir ao programa, em troca de incentivos fiscais, totalizando assim 180 dias. O Programa, porém, não abrange empresas optantes do Simples. A lei autorizou a Administração Pública direta, indireta e fundacional a conceder a prorrogação também para as servidoras públicas, o que já se encontra regulamentado no âmbito federal.

Há, também, diversas normas protetivas à gestante, como direito a consultas médicas, durante a gravidez, sem desconto nos salários, e, após o nascimento, liberação para amamentação durante o período de trabalho, creche e pré-escola, etc.

Ou seja, é patente a preocupação protetiva à mãe na Constituição Federal e leis pertinentes, exaltando sua relevância social.

Também, em outras àreas do direito, além da Lei Maior, encontramos preocupação protetiva ao direito da mãe. No direito civil, há inúmeros dispositivos que protegem a posição materna, seja na área do direito de família, seja no de sucessões, assim como no direito penal e trabalhista.

Nas demandas de regulamentação de visitas em casos de casais separados ou divorciados, aparece sempre o manto protetor legal. Em se tratando de proteção à pessoa dos filhos, o nosso Código Civil de 2002, nos artigos 1.583 a 1.590, define a diferença entre guarda compartilhada e guarda unilateral, cedendo primeiramente aos pais o critério para definição da guarda, respeitando sobretudo o melhor interesse da criança.

Assim como no Brasil, em Portugal, cuida-se de zelar pela boa aplicação das disposições legais em casos de regulamentação de visitas, que lá se denominam regulação das responsabilidades parentais. Menciono interessante decisão de um Tribunal da cidade do Porto, em caso de regulamentação de visitas aos filhos de casal separado. A guarda dos filhos ficou com o pai e à mãe coube o direito de visitas. Nestes casos, assim como no Brasil, em Portugal é redigido um acordo entre o casal, com atribuições minuciosas.

Como na vida conjugal anterior, no decorrer da vigência das visitas, às vezes, não cessam os conflitos entre os pais. A vida é dinâmica e as situações nem sempre se repetem diariamente, havendo oportunidades em que fatos novos provocam empecilhos ao cumprimento exato do estabelecido. No caso citado, a mãe estava tendo seu direito de visita obstado por ocorrências banais, como por exemplo, sendo dois os filhos e de tenra idade, o filho, apesar de gostar de visitar a mãe, somente o fazia quando a irmã ia e, ocasionalmente, quando a mesma não tinha vontade de ir, ele resistia, causando ausências de visitas. Outros motivos, como a presença do novo companheiro da mãe, provocavam resistências. O pai, responsável pela guarda, não facilitava e não procurava contornar, tornando dificil o cumprimento do acordado.

Numa demonstração de respeito às normas de direito civil português, bem como às determinações de regulamentos da União Europeia e de convenções internacionais vinculantes do Estado Português, e, principalmente, em respeito à vontade expressa dos filhos, o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto acolheu o pedido da mãe e decidiu:

“ I – Decorre da lei, de regulamentos da União Europeia e de convenções internacionais vinculantes do Estado Português que o decurso do convívio da criança com o progenitor não guardião também não dispensa a audição prévia da criança.
II – Não pode porém o progenitor que tem a guarda facilmente se refugiar em impressões momentâneas da criança, ou, ao menos, não estruturadas, para nada fazer e, até na prática, vir a impedir o convívio com o progenitor não guardião. 
III – Como na vida e em todo o ordenamento jurídico, também no direito das crianças não existem absolutos, realidades rígidas ou intocáveis, cumprindo ao tribunal, ou aos colaboradores do tribunal, na auscultação da vontade da criança, distinguir o verdadeiro do falso, a opinião do facto, quer naquilo que a criança se conta a si própria, quer por via daquilo que os outros lhe dizem.
IV - A negação ou supressão do direito ao convívio com o progenitor sem a guarda dos filhos apenas poderá justificar-se - e como última ratio - no quadro de um conflito extremo entre o interesse da criança e o direito referido”.

Vê-se, entre outros aspectos relevantes, que, no caso, além da preocupação quanto ao cumprimento do acordado e da lei, há uma visível preocupação em proteger os filhos e manter o convivívio materno.

Ou seja, em qualquer lugar, a proteção da lei à maternidade é incomparável e plenamente justificável. Não podemos nos esquecer que à mulher atual é exigida uma integração interna harmoniosa entre satisfação profissional, amorosa e maternal, o que nem sempre é facil de conseguir. É por isto que é sempre bom valorizar uma mãe, e nada melhor do que relembrar poema de Mário Quintana para prestar-lhes justa homenagem:

Mãe...
São três letras apenas,
As desse nome bendito:
Três letrinhas, nada mais...
E nelas cabe o infinito
E palavra tão pequena
Confessam mesmo os ateus
És do tamanho do céu
E apenas menor do que Deus!

Lula e o protagonismo judicial. Por uma mudança na Justiça.

"Certo non basta la fiducia per vincere. Ma se non si ha la minima fiducia, la partita è persa prima di cominciare." (Confiança não é suficiente para vencer. Mas se você não tem a menor confiança, o jogo se perde antes de começar.) BOBBIO, Norberto. L'Età dei diritti. Torino: Einaudi, 1990. p.270.


 A última sessão do STF, decidindo sobre o HC de Lula, teve contornos de drama e angústia, onde a população, mais uma vez e de forma absurda foi levada a aguardar seu destino baseada numa decisão que os membros da "Excelsa Corte" iriam proferir. Isto porque a atitude de alto protagonismo do Judiciário em relação ao cenário político passou a ser uma constante nos últimos anos no Brasil.
Sempre que ocorre alguma transformação social e uma política turbulenta, surgem os tribunais, tomando partido de algumas forças, na maioria daquelas conservadoras, mas, nem sempre desempenhando ativismo. A partir de 1980, ocorre um aumento e o sistema judicial passou a ter uma forte proeminência, em países latino-americanos, europeus, africanos, e no mundo em geral, elevando sensivelmente o protagonismo do Judiciário, como bem salienta Boaventura de Sousa Santos, diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e Coordenador cientifico do Observatório Permanente de Justiça Portuguesa, em sua excelente obra "Para uma revolução democrática da Justiça" (Coimbra: Almedina, 2015. p.19-20). Conforme o ilustre professor de Coimbra, que transita também nos meios universitários brasileiros há tempos, este fenômeno da amplitude do poder Judiciário no seu papel originário repercute num tema hoje muito debatido, e criticado às vezes, do intervencionismo judicial na esfera do Legislativo e do Executivo. Como salienta o autor, em sua obra: "ao abandonar o low profile institucional, o judiciário assume-se como poder político, colocando-se em confronto com os outros poderes do Estado, em especial com o executivo. Esta proeminência e, consequentemente, o confronto com a classe política e com outros órgãos de poder soberano tem-se manifestado sobretudo em três campos: na garantia de direitos, no controlo da legalidade e dos abusos do poder e na judicialização da política."
Entende-se que o protagonismo judicial na esfera legislativa e executiva só deveria ocorrer, excepcionalmente, quando ocorra uma omissão da obrigação constitucional do ente público.
José Eduardo Faria, professor de filosofia e sociologia do direito, da USP, em excelente entrevista no último número do Jornal da CAASP (OAB-SP), de nº 34, de abril, intitulada "A Lava Jato e a guerra entre duas doutrinas jurídicas", entende natural a situação justificando que "o direito tem seu tempo, a política tem o seu tempo. - Mas há um momento e esse é o momento dos Tribunais Superiores - em que o Direito e a Política se aproximam."
Na verdade, este protagonismo judicial atua de formas diversas, de acordo com os problemas específicos dos países e numa intensidade proporcional ao desenvolvimento dos mesmos. Naqueles mais desenvolvidos, menor, nos menos, maior. É o que ocorre no Brasil, atualmente. É tão exagerado o protagonismo judicial, e o que é o pior, de qualidade discutível pela marcante diversidade de interesses pessoais dos membros da alta Corte, que chegamos ao ponto crítico com a decisão desta última quarta-feira em que houve tentativa de se blindar de execução penal um ex-presidente condenado por corrupção, em primeira, segunda instância e com pedido de habeas corpus negado pela terceira instância, pelo STJ, tudo por divergências jurisprudenciais sem fundamento.
A decisão de 6x5 demonstrou a dificuldade de se decidir algo trivial que, se não fosse o réu  Lula, ocorreria sem maiores transtornos. Afinal, Lula contava com alguns ministros nomeados em governos petistas (Toffoli, Rosa Weber, Fux, Lewandowiski, Carmen Lucia, Fachin, Barroso), que poderiam estar constrangidos em decidir contra seus interesses.
Comentaristas entendem que, se não tivessem ocorrido manifestações de todos os setores, no sentido de uma posição coerente do STF, dificilmente o pleito do condenado seria recusado.
Venceu o bom senso de Rosa Weber e, embora, apertado o placar, a Justiça foi feita e o STF escapou de seu descrédito total pela população.
A situação é anômala. Como bem acentuou o ministro Barroso, um dos mais coerentes do atual STF, analisando, certa feita, a atual efervescência do Judiciário: "a grande contradição é que nós (sistema Judiciário) dependemos de mudanças que têm que vir do Congresso. E espontaneamente elas não virão, porque, compreensivelmente, as pessoas não mudam o sistema que as elegeu. A sociedade brasileira, mobilizada, é que deve cobrar as mudanças, começando pelo sistema de justiça, que é o fim do mundo."  E disse também esperar mais, que em breve o País passe por uma campanha de desjudicialização:"ninguém pode achar que a vida de um país possa tramitar nos tribunais."
Finalmente, a cena final: no dia seguinte o juiz Sergio Moro expede o mandado de prisão, concedendo a Lula, em razão de seu histórico, o direito de se apresentar espontaneamente às 17h do dia posterior. Lula refugiou-se na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, junto com seus asseclas e só  se apresentou à Polícia Federal 26 horas depois do prazo, mas, antes fez todo um drama, participou de uma solenidade-missa ecumênica sob a desculpa de homenagear os 68 anos de sua falecida esposa e, após muita confusão entregou-se à Polícia Federal, sendo encaminhado para Curitiba para o cumprimento da pena.Terá sido o fim do drama shakeaspearino da prisão do maior criminoso que o país já teve? Ou novos recursos e chicanas jurídicas virão?
Ninguém pode assegurar. Mas, pelo menos os brasileiros ficaram com uma certeza: a prisão, agora, é para todos!
Na esteira de Bobbio, porém, ao brasileiro é essencial ter confiança!

A farsa do STF.

A farsa do STF.

"O diabo pode citar as Escrituras quando isso lhe convém." Shakeaspeare.

A sessão de ontem do STF parece uma tragédia encomendada ao maior mestre do teatro. Quando os olhos céticos da nação se dirigiram ao palco das estrelas do STF, os poucos otimistas que ainda sobrevivem no lamaçal do país esperavam que a decência prevalecesse na consciência dos ministros. Afinal, não era um simples jogo político, mas a oportunidade do resgate da credibilidade daquela que um dia fora chamada de "mais alta Corte" e "guardiã da Constituição".
Mas, não, a mediocridade superou a ombridade e o patriotismo.
Sucumbindo à esperteza e à criatividade de um veterano criminalista, ex-deputado e ex-presidente da OAB, que não orgulha e não representa quem é advogado idealista, a maioria dos ministros caiu na teia ou encenação arquitetada, talvez até antes do espetáculo teatral ter início.
Na realidade, o cidadão comum não entenderá que, segundo a criatividade maligna dos julgadores, teria sido uma "liminar" (decisão provisória) em cima de um "habeas corpus" (remédio heróico constitucional)  cujo "mérito" (conteúdo) nem sequer chegou  a ser analisado ou votado. Para os brasileiros tais filigranas jurídicas não significam nada, apenas o fato de que Lula ficará solto, independente de duas condenações, a última em segundo grau. O que o tornou um "cidadão diferente" dos demais, com privilégio sobrenatural dado pelos "Santos Supremos".
No teatro do absurdo, o STF passou quatro horas dizendo porque iria conhecer o HC e mais uma hora dizendo porque iria suspender a sessão e, no final, concedeu uma liminar sem dizer porque a estava  concedendo. Tudo com a ajuda providencial de dois ministros, Lewandowiski e Marco Aurélio que, apesar da importância do tema em análise, "inventaram" compromissos inadiáveis para terem que abreviar suas permanências na sessão, forçando um adiamento que convinha aos anseios da defesa. Pareceu ato mancomunado, nos mais sórdidos casos onde a hipocrisia e a desonestidade falaram mais alto. Marco Aurélio, por exemplo, alegou que tinha voo para o Rio para compor um Conselho de Direito do Trabalho. Será que tal cargo é mais importante que a decisão de ontem?
Lamentavelmente, para a expectativa de quem achava que a Operação Lava Jato traria novas esperanças de um Brasil melhor, a decisão de ontem foi como um balde de água fria. E, quando o STF retornar ao assunto, no dia 4 próximo, o que se espera é que seja repetido o placar favorável a Lula, de 6 a 5, com a concessão definitiva do HC. Neste caso, para fins práticos, o entendimento da Corte sobre prisões pós-segunda instância terá sido extinto e qualquer advogado de réu estrelado (com dinheiro para pagar altos honorários) poderá invocar o caso "Lula" para libertar seu cliente. Assim, espera-se, no dia 4 próximo, todos os componentes da mais alta Corte se lembrem das palavras de nosso mais brilhante jurista, Ruy Barbosa, que apesar de sempre exaltar a figura do Judiciário, não deixou por menos ao criticá-lo: "Medo, venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação restritiva, razão de Estado, interesse supremo, como quer que te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos". (in SÁ FILHO, Francisco, op,cit., p.292).

Brasil, nave sem rumo.

Brasil, nave sem rumo.


"Caminhar sem rumo é uma grande arte." (Thoreau)
Os últimos acontecimentos, notadamente a tragédia da morte da vereadora Marielle, no Rio de Janeiro, escancaram a situação do país, uma imensa nau sem rumo. O crime, ainda não solucionado, com várias hipóteses de autoria, nenhuma otimista, aumentou feridas abertas na população que não aguenta mais a penúria de horizontes em que soçobrou a Nação desde as investigações da Lava Jato que possibilitaram que se soubesse, ao certo, o motivo da decadência econômica e moral predominante. Num momento angustiante, o que incomoda são os aproveitadores de plantão. De todos os lados. A esquerda, com elementos do partido da assassinada, sempre radicais, utiliza sua mártir politicamente. O PT, afundado e quase extinto devido às condenações da Lava Jato, com seu líder maior em stand by da prisão, tem nos seus mais sórdidos componentes uma oportunidade para tirar o foco e tentar, como última e derradeira maneira, reerguer-se. É patética a declaração de Dilma de que "a morte de Marielle é mais uma parte do golpe". Também, artistas de esquerda como Caetano Veloso e Chico Buarque, adeptos do lulismo, quiseram aproveitar o momento para ressurgirem do momento crepuscular de suas carreiras. A direita, atônita e sem argumentos, procura minimizar o crime bárbaro, ora justificando os problemas crônicos da segurança, ora manifestando-se de forma errônea como a desembargadora Marilia Castro Neves, aludindo em postagem no Facebook que Marielle teria tido parceria não cumprida com o Comando Vermelho. Ainda que fosse verdade, não cabia tal afirmação neste momento. Mostra a penúria intelectual do TJRJ. Ainda do lado do Judiciário, hipócritas manifestações dos membros do STF soaram como tentativa de diminuição da culpa que todos têm em julgar tardiamente os casos em suas mãos e reduzirem o resultado da eficácia da Lava Jato.
O fato é que todas as autoridades parecem desacorçoadas, com os responsáveis pela segurança que passam a agir em total desarmonia.
Mas, se soluções existem, todas no momento caminham em areia movediça. A aflição para  o encontro de um caminho pode ser comparada a uma frase marcante de Fernando Gabeira, em recente artigo intitulado "Rio dilacerado": "A derrocada da polícia do Rio foi precipitada pela corrupção dos governantes. Vi, de relance, algumas pessoas na rua pedindo o fim da PM. Mas, o que colocar no lugar? Talvez não seja nem a pergunta mais difícil. A mais difícil é essa: como trocar os pneus com o carro em movimento?".
É verdade. Como consertar o estrago feito, por décadas, ao Brasil, por governantes que ainda determinam os rumos do país?
Como esperar uma solução pelas urnas, quando aparecem candidatos sem qualidades como Alckmin, Bolsonaro, Henrique Meirelles, Rodrigo Maia, Huck, Guilherme Boulos, Manuela Ávila, Ciro Gomes, Marina Silva, Álvaro Dias e, last but not least, o indefectível e criminoso maior Lula?
Há que se criar um ambiente em que não se tolere que classes como a do Judiciário pleiteiem greve para manter privilégios ou penduricalhos como "auxílio moradia" para servidores que têm média de trinta mil reais mensais ou mais, em confronto com milhões que sobrevivem à custa de salário mínimo de R$937,00, sem direito a qualquer "penduricalho" e sem qualquer possibilidade de revoltar-se.
Justiça social antes de tudo, esta talvez seja a rota para a nau chegar a um destino. E justiça social naquilo que ela tem de mais peculiar em seu cerne: compromisso do Estado e instituições não governamentais em buscar mecanismos para compensar as desigualdades sociais, geradas pelo mercado e pelas diferenças sociais. Um dos pensadores que melhor definiu e delineou os principais elementos para alcançar esse princípio foi John Rawls. Nos seus estudos teóricos sobre a temática, esse autor estabeleceu três pontos para alcançar o princípio de equidade:
1. garantia das liberdades fundamentais para todos;
2. igualdade de oportunidades; 
3. manutenção de desigualdades apenas para favorecer os mais desfavorecidos.
É sonho, utopia? Só as eleições próximas poderão dar tal resposta.

O respeito à lei

O respeito à lei

É preciso que os homens bons respeitem as leis más, para que os homens maus respeitem as boas. Sócrates.

Recentes notícias ligadas à segurança, bem como a atitude dos políticos diante do impacto social daí decorrente, demonstram que devemos voltar a fomentar a educação no sentido do valor do respeito às leis vigentes pelo cidadão como o corolário do bem estar social.
É fato que a situação caótica em que se encontra o país deriva de uma ignorância e desprezo das autoridades pelo cumprimento das leis. Isto se reflete no cidadão comum que não tem em que e em quem se espelhar.
Assim, é preocupante verificar que o Judiciário não tem cumprido sua mais elementar função que é a distribuição igualitária da Justiça. O sucesso da Operação Lava Jato se restringe à brava atuação da Polícia Federal, da Procuradoria Geral da República e do Poder Judiciário de primeira e segunda instâncias, mais especificamente na órbita da Justiça Federal. Tanto o STJ, como o STF deixam a desejar no exercício rigoroso e eficiente de suas funções, com o principal mal que acomete o Judiciário, qual seja a morosidade nas decisões. Além disso, em relação ao STF, atitudes de seus membros como Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso, restritos a quizilas entre si, maculam o respeito geral à mais alta Corte. Tais dúvidas não se restringem somente aos dois. Há o temor das  futuras decisões dos demais membros do STF por suas manifestações anteriores, eivadas de incoerência e parcialidades oriundas das opções políticas dos mesmos. Nem se fale, também, da falta de confiabilidade no TSE, o qual, após ter maculado sua existência ao poupar Temer e Dilma no julgamento da chapa, contrariando provas e legislação, proporcionou a continuidade da situação de desgoverno ora persistente.
A crise aumenta e assusta com o recente episódio da demissão tardia do diretor geral da Polícia Federal, e a remodelação  e criação de um novo ministério sob a premissa política de correção dos problemas da segurança. A situação demonstrou a insegurança e instabilidade das autoridades responsáveis, culminando com o estranho e inusitado prêmio de consolação ao demitido, para o cargo de adido na embaixada de Roma, numa mistura promíscua entre política e segurança.
Por fim, a declaração recente da ministra chefe do STF, Carmen Lucia: "A democracia vive da confiança que o cidadão tem de que o Estado não vai lhe retirar o direito de andar na rua sossegadamente", soa como uma "mea culpa", não só do órgão que representa, como um alerta para todos da órbita da política e do Judiciário.
Em editorial de hoje, o jornal O Estado de S.Paulo comenta um debate que realizou, intitulado "A reconstrução do Brasil", no qual dois juristas, Joaquim Falcão, professor da FGV-Rio e Nelson Jobim, ex-presidente do STF, discutiram a Constituição Federal de 1988 e suas carências. Ambos compararam-na à dos EUA, que tem apenas 7 artigos e algumas emendas, mas que atende aos cidadãos, com a nossa, com sua centena de artigos e uma quantidade enorme de emendas, mas que não atende às nossas necessidades. Na época, para atender às diversas correntes políticas, fez-se uma Constituição para atender aos vários segmentos, com artigos ambíguos sujeitos a muitas interpretações, obrigando o Judiciário a esclarecê-las quando necessário. Isto impôs um papel muito relevante ao Judiciário, chegando ao ponto de exercer a função de Poder Moderador atualmente, o que não é seu papel. A CF tornou o Poder Executivo dependente dos partidos políticos, obrigando os presidentes a realizarem coalizões que nem sempre atendem aos interesses do povo. E, se o Congresso passa a agir com chantagens, o Judiciário, obrigado a intervir, extrapola suas funções normais. Como salientou Nelson Jobim: "o Judiciário deve apenas aplicar a lei, não ser um elemento arbitrador dos interesses da sociedade". E mais: "a Constituição deve sofrer uma 'lipoaspiração', pelo excesso de regras, fazendo o Executivo refém do Congresso".
Há muito tempo, no Brasil, por força dos homens públicos maus, o respeito à lei está desacreditado. Nunca é tarde para lembrar exemplos bons. Recentemente, em debate no Parlamento Europeu, o primeiro vice presidente da Comissão Europeia, Frans Timmerman, a respeito do conflito na Catalunha, fez oportuna advertência: "as sociedades democráticas europeias foram construídas com base em três princípios, democracia, respeito pelo Estado de direito e direitos humanos e se um desses pilares for removido os outros dois cairão". E ajuntou: "o respeito pelo Estado de direito não é opcional, é fundamental. Se a lei não nos der o que queremos, podemos opor-nos à lei, podemos trabalhar para a alterar, mas não podemos ignorar a lei(...)".
O Brasil tem boas leis, mas lhe falta quem as respeite, principalmente aqueles que mais deveriam dar tal exemplo. Neste caso, corremos o risco de cair no perigo sobre o qual um célebre alemão advertiu há muito tempo: "com leis ruins e funcionários bons ainda é possível governar. Mas com funcionários ruins as melhores leis não servem para nada" (Otto Bismarck).

Resgatando a honestidade: a sentença histórica

Resgatando a honestidade: a sentença histórica

Com o Mensalão e o atual Petrolão, os brasileiros puderam constatar o mal causado pelo petismo, representado por Lula e Dilma, nos períodos que governaram. Nunca a corrupção, que sempre existiu, chegou a um patamar tão alto, onde além da cúpula petista outros membros de quase todos os grandes partidos políticos se uniram por objetivos escusos, jogando os pilares da democracia no lamaçal do estrume que adotaram, atacando insaciavelmente os cofres públicos. Por longo período, atuaram em prejuízo da população e só pararam após enjaulados pela Polícia Federal, fruto de marcante atuação do Ministério Público Federal, na chamada Operação Lava Jato.
Dia após dia fomos vendo condenações de membros importantes dos mais variados partidos: José Dirceu, Vaccari, Lula, Okamoto e outros, pelo PT, Sergio Cabral e Eduardo Cunha, como representantes graúdos do PMDB, hoje MDB. Destes, destacaram-se como líderes das falcatruas: Lula, Dirceu, Cabral e Cunha.
Embora tenham ocorrido condenações, muitos deles ainda ousaram continuar suas atuações delitivas em afronta à Lei e ao povo brasileiro.
Mas, de todos, Lula é aquele que mais desdenha da Lei, achando-se inexpugnável. Por pior que tenha sido sua atuação criminosa, entabulou há tempos campanha política como candidato à presidência, ainda que fora dos prazos eleitorais e vem percorrendo o país com a cantilena de "perseguido político" e o "mais honesto dos brasileiros", enganando a população periférica, ignorante e de menor poder perceptivo sobre os atos sub-reptícios do maior vilão que o Brasil possuiu. Muitos partidários do petista afirmam que eleições sem o nome dele na urna será uma espécie de “golpe contra a democracia”, tendo em vista que ele lidera as pesquisas de opinião com folga, e venceria no segundo turno em todos os cenários. São falsas premissas. Eliana Calmon, ministra aposentada do STJ, afirma que essa tese “é uma falácia”. “A democracia exige regras claras, e exige que exista respeito ao Poder Judiciário, por mais popular e carismático que seja o condenado”. Por seu turno, completa o brilhante jurista Modesto Carvalhosa ao raciocínio de Calmon: “Se 30% da população quer votar em um candidato condenado, 70% acha que não se pode votar em corruptos”. “Erros e excessos foram cometidos, mas isso não compromete a espinha dorsal da Lava Jato”, encerra Calmon.
O objetivo de Lula vai além do desejo de retornar à chefia do Palácio do Planalto: sua eleição, caso consiga, colocaria uma borracha em todas as falcatruas que cometeu e o cargo o tornaria constitucionalmente blindado do alcance da lei penal. Daí que, Lula e aqueles que o defendem com unhas e dentes, alegarem que privá-lo de participar do pleito seria um ato contra a democracia e o desejo de cerca de 30% de brasileiros que supostamente o apoiariam em pesquisas de opinião. No entanto, estes mesmos que o apoiam se esquecem dos outros 70% da maioria que o repelem e que, no dia histórico de 24 de janeiro de 2018, aguardaram a sentença do Tribunal Regional Federal - 4ª. Reg. que, inapelavelmente, confirmou a sentença condenatória do juiz Sergio Moro no processo contra Lula sobre o apartamento triplex objeto de propina ao ex-presidente.
Portanto, nesta data, com a decisão do TRF, na cidade de Porto Alegre, que confirmou a sentença de Moro, por unanimidade: 3X0, os brasileiros têm resgatada a relevância da honestidade sobre a corrupção.
A luta ainda não terminou. No entanto, um passo gigante foi dado. O Brasil, mais do que nunca, necessita da valorização da honestidade. Atos como os de Lula, julgado e condenado, mostram que um fio de esperança surge no horizonte de uma Nação tão espezinhada e castigada pelos maus políticos que, infelizmente, escolheu e que, espera-se, jamais repetirá! Não será esquecida a frase de um dos desembargadores (Paulsen) do TRF que julgaram Lula nesta tarde: "Corrupção cometida por um presidente torna vil o exercício da autoridade". Aliás, impressionou a forma em que se deu a unanimidade: os desembargadores foram tranquilos e convincentes na decisão, não deixando qualquer reparo ou chance recursal. Mais do que uma importante sentença, o dia de hoje será marcante não só do resgate da honestidade, como, principalmente da EDUCAÇÃO de um povo! Viva o Brasil!

Abastardando o Judiciário.

Abastardando o Judiciário.

Certos acontecimentos recentes marcam indelevelmente um abastardamento do Judiciário nacional. No afã de se mostrar como o grande chefe supremo da Corte, Gilmar Mendes, com suas últimas decisões monocráticas colocou, na verdade, em xeque a credibilidade da Instituição. Criminosos contumazes, como Garotinho e esposa, além de um ex-ministro acusado de corrupção e a esposa de Sergio Cabral são, pelo excelso magistrado supremo, beneficiados por habeas corpus e colocados na rua em gritante afronta ao povo brasileiro, à Justiça nacional e às noções básicas do instituto do habeas corpus que, nas mãos de Gilmar, se transforma num passaporte para a impunidade. Tudo, na calada da noite, em época de recesso do STF. Um outro ministro, Luiz Barroso, dando sua colher de chá de bondades, acata liberdade condicional de Henrique Pizzolato, criminoso petista que foi condenado no Mensalão e que ainda falsificara passaporte do próprio irmão falecido para fugir. Por outro lado, noticia o site "O Antagonista", de 19.12, intitulado "Lula pode contar com Carmen Lucia", que pretende salvar Lula, em caso de "o condenado apresentar um habeas corpus em janeiro", assinando na hora. Ora bolas, a presidente do STF, alçada ao órgão na gestão de Lula, agora afirma em alto e bom som suas preferências. E, digamos, apenas suas e dos milhares de fãs do malfadado ex-presidente, que, apesar de condenado por corrupção, faz campanha acintosa e ilegal para retornar ao cargo que tanto ultrajou. Então, além, das arbitrariedades de Gilmar, excrecências de Tóffoli, Lewandowiski, e Barroso, também teremos de enfrentar as barbaridades a que se propõe a obscura ocupante do cargo de presidência da Corte maior do País?
É desalentador saber que o órgão responsável pela defesa da Constituição, desrespeita-a a favor dos poderosos e destrói uma operação tão importante ao povo, como a Operação Lava Jato, lançada de maneira volátil ao espaço sideral dos ideais.
Rui Barbosa, já em sua época bradava contra os abusos do STF e afirmava "medo, venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação restritiva, razão de Estado, interesse supremo, como quer que te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos" (Sá Filho, in Relações entre os poderes do Estado. Rio: Borsoi, 1959. p. 292). O citado autor conclui que "necessário se faz que a Justiça não seja, como pretendia MARX, o instrumento passivo das classes dominantes. Ao contrário, ela há de ser a trincheira invencível dos oprimidos, dos perseguidos, dos sedentos de justiça, exercendo, assim, em plano verdadeiramente teológico, a missão quase divina, de evitar o desespero dos homens e a eterna perdição das almas".
O povo brasileiro não há de permitir que pessoas mal intencionadas destruam a última esperança de Justiça concentrada na maior Corte existente na Pátria. O país tem a obrigação de reformar o STF, colocando como membros juristas do nível de Victor Nunes Leal, Evandro Lins e Silva, Hermes Lima, que, para manter a honra do órgão chegaram a ser cassados pelo regime militar. Ou outros, da estirpe de Themistocles Cavalcanti, Pedro Lessa, Carlos Maximiliano, Eduardo Espínola, Nelson Hungria, Moreira Alves, Aliomar Baleeiro, Alfredo Buzaid, juristas e autores de obras clássicas do Direito. Os covardes, adeptos de políticos corruptos e negligentes devem ser banidos, assim como toda a nuvem negra que paira naquela magistratura que permite penduricalhos nos altos proventos em afronta a uma Nação pobre, sofrida e em que a maioria recebe salário mínimo, hoje atualizado pelo presidente mesquinho para R$ 954,00! Acorda Brasil!

Uma esperança para a política nacional.

Uma esperança para a política nacional.

"Político é um sujeito que convence todo mundo a fazer uma coisa da qual ele não tem a menor convicção." Millôr Fernandes.

O Brasil chegou a uma situação em que a grande maioria tende a concordar com a frase acima, tal o descalabro a que chegaram nossos políticos. De A a Z dos participantes do imenso circo político nacional, encontramos elementos totalmente avessos à realização da satisfação pública ideal, qual seja, o trabalho em prol de realizações que atendam às necessidades básicas de convivência social, aí lideradas pelo tríplice objetivo: saúde, educação, segurança.
As revelações da Operação Lava Jato, bem como a incriminação e condenação de políticos da maioria dos grandes partidos existentes tornou a expectativa do cidadão sombria e desesperadora. Os políticos atuais chafurdam num imenso lodaçal de incompetência e corrupção.
Felizmente, várias luzes existem ainda no fim do túnel. Falo de idealistas, componentes de várias facções e grupos de jovens, a maior parte ligada a pesquisas de empreendedorismo e aplicativos de controle dos atos públicos que possibilitam a formação de uma nascente elite política.
Assim, sensacional o trabalho dos participantes do chamado "Ônibus Hacker", projeto idealizado por hackers paulistas, com o intuito de criar um laboratório tecnológico sobre quatro rodas. Nele, criado desde 2010, jovens se cotizaram através de contribuições e adquiriram um ônibus que percorre as cidades brasileiras e até da América Latina, divulgando por meio de atividades culturais, artísticas e tecnológicas, ideias que proporcionam aos jovens entenderem o funcionamento das casas legislativas, funções dos seus membros, existência de leis e o entendimento que diz respeito ao interesse comum, bem como até o ensino da forma de proposições de projetos de lei, etc.
Outro grupo importante é o denominado "Serenata do Amor", um projeto de tecnologia criado pelo cientista de dados Irio Musskop, o qual percebeu que ainda existiam brechas no uso da tecnologia para fiscalizar gastos de parlamentares. Compartilhou a ideia com amigos e formou um grupo de oito para implantar o projeto. Nascia assim a Operação Serenata de Amor, focada em fiscalizar os reembolsos efetuados a partir da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, que custeia alimentação, transporte, hospedagem e até cultura, cursos e assinaturas de TV dos deputados federais. Criaram um robô, alcunhado de "Rosie", que analisa e cruza dados públicos com a Cota Para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) para detectar gastos suspeitos de deputados federais. Com a lei da transparência (Lei de Acesso à Informação- LAI), é possível detectar tais dados e com o cruzamento de outros pode-se constatar irregularidades, o que é salutar para o interesse público.
Temos também a organização Vetor Brasil, sem fins lucrativos, suprapartidária, que atua desde 2014 em parceria com governos estaduais e municipais, para atrair, avaliar e desenvolver profissionais públicos. Sua missão é criar uma rede de talentos engajada e diversa que potencialize o setor público brasileiro. Através de sua página no Facebook as pessoas podem trocar ideias e sugestões para a viabilização de transformações de interesse público.
Há, finalmente, o LabHacker da Câmara dos Deputados, criado em 2013, pela Resolução 49 que "é um espaço para promover o desenvolvimento colaborativo de projetos inovadores em cidadania  relacionados ao Poder  Legislativo." E "tem o objetivo de articular uma rede entre parlamentares, hackers e sociedade civil que contribua para a cultura da transparência e da participação social por meio da gestão de dados públicos." A participação de qualquer pessoa nele é livre.
Portanto, não se deve desanimar diante da crise política que mergulhou o país na situação lamentável atual. Deve-se, ao contrário, acreditar nestes jovens cidadãos, como os mencionados, que vêm se agregando em vários grupos, todos eles irmanados num só objetivo: resgatar o valor da cidadania e dos princípios democráticos, forjando uma nova geração de brasileiros totalmente isenta do vírus da corrupção, imbuídos apenas no bem estar social e no desenvolvimento da Pátria.
Lembrando o jornalista Juan Arias, em sua coluna Opinião, do jornal El País, sob o título "Será verdade que o Brasil não tem jeito?", de 05.06.17: "a esperança, nesta hora de noite escura, poderá vir não dos políticos, mas do impulso de vida de cada um", bastando que todos queiram resgatar a dignidade na política.

Descobrindo Portugal.

Descobrindo Portugal.

Muitas pessoas já falaram sobre costumes e curiosidades de Portugal. Mas, quando aqui se vem, pela primeira vez, certos hábitos, já relatados, se tornam estranhos ou hilários. Não só idiossincrasias, como diferenças no mesmo idioma, do vocabulário, da fonética e da sintaxe merecem destaque.
Uma jornalista portuguesa, Marisa Moura, já afirmou em livro de sua autoria ("O que é que os portugueses têm na cabeça") que "somos mal-educados em todo o sentido do que é educação". Na verdade, à primeira vista, o português comum costuma ignorar as pessoas, responde ou fala alto e demonstra impaciência em diálogos com desconhecidos.
Sua sovinice é marcante, sendo que presenciei fato curioso numa missa: uma pessoa pedindo troco na hora do ofertório!
Outros costumes, vistos em Coimbra: quase todo mundo coloca roupas lavadas para secar  nas janelas, especialmente dos prédios, fato totalmente proibido no Brasil.
Quase não se vê policiamento ostensivo, embora digam que o índice de crimes é pequeno. Como quase todos têm o hábito de fumar, não há restrições nos locais públicos, como no Brasil e, pasmem, vê-se policiais fumando em serviço. Multas de trânsito, então, não devem existir, quase todo mundo estaciona veículos nas calçadas, não há limite de velocidade em perímetros urbanos, etc. Fato a se destacar é que a maioria dos táxis é da marca Mercedes Benz, de modelos mais antigos.
Fato impressionante e que causaria ataques em promotores públicos do Brasil, é que não se respeita aqui a acessibilidade das pessoas, havendo escadas longas em todo lugar público e ausência de rampas para idosos ou deficientes físicos. Também o direito do consumidor é infringido, como em alguns lugares do Brasil, havendo um preço nos produtos nos balcões e outro no caixa, a maior. A diferença é que no Brasil prevalece o preço menor e em Portugal, caso o consumidor não queira pagar o preço maior, não leva o produto.
Já no vocabulário, telefone celular é chamado de telemóvel, ônibus é autocarro, trem é comboio, ponto de ônibus é paragem, café da manhã é pequeno almoço, padaria é pastelaria, presunto é fiambre, sanduíche de carne é prego, geladeira é frigorifico, térreo é rés-do-chão, prefeitura é Câmara Municipal.
Se você pedir um café em Portugal e não salientar que quer "um cheio", eles servem a xícara com cerca de um centímetro de líquido (o chamado "curto"), porque para eles há dois tipos. Por outro lado, se uma " rapariga" (moça) portuguesa fosse, no Brasil, e pedisse um "cacete galego" (pão, tipo ciabatta) criaria um alvoroço!
As confusões em cafés e restaurantes são comuns, afirmando Marisa Moura que os portugueses são "uns doidinhos". E, de fato, ela conta algo que aconteceu comigo: "quando pedes um café cheio e trazem-te um curto ou quando pedes um prego bem passado e trazem-no em sangue...".
Depois, criticam as piadas sobre portugueses, como aquela : "Qual é o único português que serve para alguma coisa? R.: O Manuel de Instruções".
Enfim, são impressões iniciais, na cidade de Coimbra. Espero que nas outras cidades maiores tais divergências sejam diferentes ou inexistentes.

Portugal: primeiras impressões.

Portugal: primeiras impressões.

"Uma das coisas que eu percebo no Brasil é que o brasileiro não tem consciência do quanto é próximo do português" (Valter Hugo Mãe)

Pouco mais de quinze dias em Portugal, na cidade de Coimbra, constato as imensas similaridades entre o país "mãe" e o Brasil. Realmente, lembro-me das aulas de história, sobre as origens, e de literatura sobre os costumes, com destaque para o impecável Eça de Queiroz. Também, neste sentido, vi muitas citações de portugueses famosos, eles mesmos surpreendentemente muito críticos, faceta que logo "se percebe", me vêm à lembrança. O grande e inesquecível Padre Antônio Vieira, em certo trecho de um dos seus "Sermões" afirmou: "Mais temo eu a Portugal os perigos da opulência, que os danos da necessidade".
Outro grande português, Fernando Pessoa (1888/1935), alertava sobre uma característica específica que, penso, ainda exista: "Se, por um daqueles artifícios cômodos, pelos quais simplificamos a realidade com o fito de a compreender, quisermos resumir num síndroma o mal superior português, diremos que esse mal consiste no provincianismo." (O Provincianismo Português (I)) .
Já o cáustico José Saramago é contundente: "Este país (Portugal) preocupa-me, este país dói-me. E aflige-me a apatia, aflige-me a indiferença, aflige-me o egoísmo profundo em que esta sociedade vive. De vez em quando, como somos um povo de fogos de palha, ardemos muito, mas queimamos depressa." (em Jornal de Letras, Artes e Ideias,1999).
São expressões literárias vindas de intelectuais de alto porte e do próprio país.
Mas, características interessantes são logo percebidas por quem visita Portugal. Coimbra é uma cidade de pequeno porte, com cerca de 140.000 habitantes, dos quais 37.000 são estudantes orbitando uma das mais famosas universidades do mundo, a Universidade de Coimbra, fundada por D. Dinis I em 1290, tendo como mais famoso aluno Luís de Camões, talvez o maior poeta mundial. A universidade, num topo de um morro, fica na chamada "cidade alta", onde os prédios históricos são a maioria. Na "cidade baixa", encontram-se os principais hotéis, logradouros e pontos onde se concentram os turistas e a população em geral.
Ao visitar a universidade sente-se o clima de um local extremamente tradicional, com atos e atitudes daí derivados, chegando os universitários, depois de dois anos, a usarem como vestimenta uma toga preta, incompatível aos nossos olhos com o calor escaldante que predomina nestes tempos na cidade. Entretanto, considera-se uma honraria a vestimenta e os alunos andam empinados a exibi-la, orgulhosos. Também, no início do ano letivo acontece a primeira festa universitária, denominada "Latada", onde os calouros ficam por quase uma semana desfilando fantasiados, batendo latas e, rodeados pelos veteranos da bata negra, anoitecem e amanhecem bebendo pelas ruas. Dizem que o consumo de cerveja é o maior do país neste período e, no último dia a cidade para e só se ouve a sirene das ambulâncias socorrendo os bebuns universitários.
Para aqueles que têm a informação da mídia brasileira de que Portugal é o destino almejado por aqueles que se sentem insatisfeitos com a situação política e econômica do Brasil, chegando alguns a dizerem que é um eldorado e a salvação, alertamos que deve-se tomar cuidado com o andar da carruagem.
Como salientado, pelo menos em Coimbra, trata-se de um país com um teor de tradições elevado, um salário mínimo pequeno, de 557 euros. Um pequeno apartamento tem aluguel de 220 euros, a passagem de ônibus (aqui denominado autocarro) é de 1,60 euros, um refrigerante 2 euros, uma refeição em restaurante simples cerca de 7 euros.
A burocracia do serviço público português é assustadora, tornando a do Brasil um oásis. Cada órgão público tem um horário próprio, geralmente fechando uma hora e meia para o almoço e, alguns encerrando as atividades às 17 horas. Os funcionários, de regra, são como aqueles que tanto odiamos no Brasil, pouca vontade de atender, má vontade em informar, etc. Para se obter um atestado de residência tem-se de providenciar a assinatura de dois comerciantes do bairro onde a pessoa vai morar. Quem chega na cidade, sem conhecer ninguém, tem de ter coragem e solicitar aos primeiros que encontra. No nosso caso, tivemos a sorte de encontrar o sr. Borges, do Café e Cervejaria Borges, pessoa inicialmente avessa, ex-morador de Moçambique, mas que, uma vez adentrado na conversa, torna-se simpático, fala da fama de seu café, onde, dizem, há as melhores "bifanas de galinha" e as melhores "tostas" (os nossos tostex) de Coimbra. Segundo Borges, famosos, que ele diz serem amigos, como o ex-craque da seleção portuguesa Eusébio, o "Pantera Negra", moçambicano do Benfica, que brilhou na Copa de 1966 ofuscando até o nosso Pelé, já frequentaram seu estabelecimento. Borges não só assinou o documento para obtenção do atestado de residência, como também indicou uma comerciante vizinha para completar a exigência.
Em relação à saúde, os centros de atendimento à população em geral correspondentes aos nossos Nubs e UBS, são permeados pela burocracia, funcionários estressados e prédios em sofrível estado de conservação. Aliás, é outra característica marcante da cidade. Não só os prédios antigos, mas também os recentes, demonstram pouco interesse na pintura, ficando quase que uniformizados em feiúra.
Um destaque negativo português é o excessivo consumo de cigarro por todos locais, inclusive nas proximidades de bares e restaurantes, ao contrário da situação atual do Brasil, onde em muitos lugares tal vício foi banido acertadamente.
Quanto à alimentação, que muitos me relataram ser maravilhosa, com realce para os pratos à base de bacalhau, sardinha e outros peixes, além dos famosos doces e pães, tenho a informar que, até o momento, posso confirmar que pães iguais não encontrei ainda, a não ser na imbatível França. Já os doces, embora ainda não conheça muitos, reconheço que são marcantes. Os pratos de bacalhau, ainda estou à procura de algum que seja melhor dos que são encontrados nos melhores restaurantes de São Paulo. Bem, há os vinhos, inclusive o famoso do Porto. Mas, por enquanto, ainda não caíram nas minhas mãos e podem ser objeto de comentário à parte.
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Reparar a trapalhada é fundamental.

Reparar a trapalhada é fundamental.

Por ocasião da delação e do acordo de leniência entre Joesley e Cia. Ltda. com a PGR, todos tivemos a impressão de que o acordo havia sido muito benéfico para os empresários, apesar dos fatos narrados serem importantes para que fossem alcançados personagens importantes da vida pública. Mas, anistia criminal total foi algo extremamente generoso e indevido por parte de Rodrigo Janot. Além disso, as "provas" advindas de gravações logo se mostraram fracas e inconsistentes, culminando com a rejeição da denúncia da PGR na Câmara, obstaculando o processo contra o Presidente baseado nas mesmas.
Recentemente, com as novas gravações disponibilizadas por Joesley e seu assessor Ricardo, criando pânico em Janot e proporcionando reabertura das investigações, com sinais evidentes de erros no acordo efetuado, confirmou-se a trapalhada praticada.
O procurador, na tentativa de corrigir a situação, ouviu novamente Joesley, Ricardo e um procurador envolvido, Marcelo, e pediu suspensão do acordo, além da prisão dos envolvidos. O Ministro Fachin, em despacho divulgado hoje, determinou apenas a prisão temporária de Joesley e Ricardo, negando a do procurador Marcelo, em provável novo equívoco, uma vez que pelo mesmo fato e provas todos os envolvidos deveriam receber igual tratamento.
O Estadão, em seu editorial deste domingo, intitulado "O custo Janot", p. A3, tece severas críticas à atuação de Rodrigo Janot no episódio, que causou enorme prejuízo à Nação, inviabilizando politicamente a reforma da Previdência, num momento desperdiçado pela Câmara para julgamento da autorização de processo contra o presidente: "Ainda que severamente prejudiciais à moralidade pública, os ventos de impunidade que acompanharam a delação da JBS não foram o principal estrago causado pelo procurador-geral da República. Seu açodamento, tanto na assinatura do acordo de colaboração premiada com o sr. Joesley Batista como na apresentação da inepta denúncia contra o presidente da República, provocou sérios prejuízos ao País, justamente quando o governo e a sociedade buscavam, a duras penas, superar a grave crise econômica e social deixada pelos anos do PT no Palácio do Planalto". A edição da revista Isto É, desta semana, estampa na capa  Rodrigo Janot, com alusão às suas "flechas" e faz críticas contundentes por sua atuação no episódio Joesley.
Em tempos de pobreza intelectual jurídica, mister que aqueles que desempenham funções importantes como o procurador-geral e, no caso, o relator, tenham sólidos conhecimentos de hermenêutica (exegese e aplicação da lei) no intuito de se evitar situações constrangedores e danosas como a comentada.
Neste sentido, desde os bancos escolares, qualquer estudante de direito aprende nas lições clássicas de Carlos Maximiliano (Hermenêutica e aplicação do Direito. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1991. p.100): "A própria dogmática exigia no intérprete a posse de três atributos cuja concomitância no mesmo cérebro não é vulgar - probidade, ilustração e critério. O primeiro leva ao esforço tenaz e sincero para achar o sentido e alcance da lei segundo os ditames da verdadeira justiça; o segundo auxilia, com uma grande soma de conhecimentos, a surpreender todas as dúvidas possíveis e a atingir os vários motivos de uma decisão reta; o terceiro conduz a 'discernir o certo do provável, o aparente do real, o verdadeiro do falso, o essencial do acidental". Prosseguindo, Maximiliano faz advertência que se encaixa neste episódio: "Deve o intérprete, acima de tudo, desconfiar de si, pesar bem as razões pró e contra, verificar, esmeradamente, se é verdadeira justiça, ou são ideias preconcebidas que o inclinam neste ou naquele sentido" (op. cit., p.104/105).
Enfim, o imbróglio que protagonizou o procurador-geral, merece que, de maneira irretocável, a participação dos envolvidos seja esclarecida, inclusive em relação às alusões ao STF, para que o cidadão brasileiro, tão descrente das instituições, mantenha esperança de que as decisões judiciais devem ser sempre protegidas de qualquer mácula que sobre elas paire.

A decepção da população com os Poderes.

A decepção da população com os Poderes.

A política e a economia do País, mergulhadas num turbilhão de sucessivos fatos que atingem toda a população, causando decepção e falta de perspectiva futura, com Executivo, Legislativo e, agora, até o Judiciário, em ritmo de totais desconfianças, exigem mudanças urgentes.
Se os políticos, desde o Mensalão e, agora, com a Lava Jato, estão totalmente desacreditados, e os representantes do Executivo, sucessivamente, causam transtornos pela incapacidade constante de resolução de problemas, a última esperança, o Judiciário, vem claudicando quando mais dele se necessita. Tudo isto vem crescendo desde a trágica decisão do TSE, passando pelas últimas
intervenções do ministro Gilmar Mendes contra decisões judiciais de primeira instância e nos confrontos contra o Ministério Público Federal.
Enquanto não surge uma atitude da Ministra Carmen Lucia e dos demais membros do STF, no sentido de se barrar as estapafúrdias medidas de Gilmar, fica à população um sentimento de total abandono e desesperança quanto a uma mudança que mantenha a credibilidade da mais alta Corte.
Neste domingo, além de ser capa da revista Veja, que retrata em reportagem a atuação maléfica de Gilmar, tivemos interessante pesquisa do instituto Ipsos, publicada pelo Estadão, com o título "Onda de rejeição alcança até ministros do Supremo" (p.A4), onde as pessoas ouvidas manifestaram contrariedade às atitudes dos principais atores do cenário político, administrativo e judiciário do País, com críticas não só a Gilmar, Carmen Lucia , Fachin, Janot, e outros. Isto porque, atualmente, como cita o pesquisador Danilo Cersosimo (Ipsos) há "a percepção de que a Lava Jato não trará os resultados esperados pelos brasileiros" e, também, "há uma percepção de que a sangria foi estancada, de que a Lava Jato foi enfraquecida". Na análise dos três ministros do STF citados na pesquisa, o cientista político da PUC, Marco Antônio Teixeira entende que "a sociedade deseja um Supremo que se oponha à classe política, mas Carmen Lucia e Fachin têm posicionamentos mais moderados. Já Gilmar Mendes demonstra outro lado, aquele em que o Supremo está muito próximo de alguns grupos políticos".
Hoje, no "Antagonista", há menção a uma entrevista do professor de Direito Constitucional, Conrado Hubner Mendes, dada ao "O Globo", intitulada "Gilmar viola grosseiramente a lei" em que o mesmo assevera: "a conduta de Gilmar Mendes rompe qualquer padrão de decoro judicial. É promíscua e patrimonialista. Difícil entender como normalizamos isso. Ele viola grosseiramente a lei, e não há razão republicana que explique a deferência ou tolerância com a qual a presidente do STF e os outros ministros o tratam”.
São palavras que soam como um oásis no deserto da imobilidade da comunidade jurídica nacional, que não pode permanecer inerte às atitudes de Mendes.
Como salientou Francisco Sá Filho (Relações entre os Poderes do Estado. Rio: Borsoi, 1959. p.292): "necessário se faz que a Justiça não seja, como pretendia Marx, o instrumento passivo das classes dominantes. Ao contrário, ela há de ser a trincheira invencível dos oprimidos, dos perseguidos, dos sedentos de justiça, exercendo, assim, em plano verdadeiramente teleológico, a missão quase divina, de evitar o desespero dos homens e a eterna perdição das almas".
É sempre bom lembrar a Gilmar e outros as sábias palavras de Rui Barbosa na célebre "Oração aos moços", dirigindo-se a futuros juízes: "não militeis em partidos, dando à política o que deveis à imparcialidade. Dessa maneira venderíeis as almas e famas aos demônios da ambição, da intriga e da servidão às paixões mais detestáveis. Não cortejeis a popularidade. Não transijais com as conveniências...".
Enfim, vamos aguardar que ocorra rápida decisão de Carmen Lucia sobre o pedido de suspeição de Gilmar no processo em que o mesmo concedeu habeas corpus a favor de notórios marginais do ramo dos transportes públicos desabonando decisão justa de primeira instância. E, que, também, haja sucesso no pedido de impeachment de Mendes proposto por juristas de respeito.
O Brasil necessita, urgentemente, de mudanças radicais nas esferas dos três Poderes e, felizmente, parece que existe uma luz no fim do túnel. Em recente programa de Fernando Gabeira, na Globonews, abordou-se os movimentos de renovação da política nacional, ouvindo-se líderes de movimentos como Nova Democracia, Bancada Ativista, Agora, Transparência Partidária, que surgem com pessoas bem alinhadas e posicionadas que poderão mudar a história política do Brasil. É o que esperamos.

Unesp resgata história e homenageia ex-diretores.

Unesp resgata história e homenageia ex-diretores.

Excelente medida foi tomada pela atual direção da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Unesp, Campus de Franca, no dia 04 de julho passado. Fruto de ideia surgida por antigo funcionário, Pádua, abraçada por outros servidores e a direção, foi realizada uma solenidade para a inauguração e descerramento de Galeria das Fotos de Diretores e Vice-Diretores da Instituição. Tratou-se de uma homenagem justa que resgatou a história deste importante Campus de Franca.
Convidado para descerrar a foto de meu progenitor Alfredo Palermo, primeiro diretor e responsável pela instalação da então Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Franca, instituto isolado, criado por lei em 1962 e instalado em 1963, compareci ao evento com minha esposa Fernanda, com grande orgulho e emoção.
Lembrei-me dos tempos de aluno. Afinal, aluno do curso de História, lá estive por quatro anos nos primórdios da faculdade, podendo testemunhar a semente educacional que brotou e foi edificada por abnegados responsáveis pela construção de páginas importantes na história da educação francana. A Instituição passou por três fases, bem definidas pelo CEDEM (Centro de Documentação e Memória da Unesp): a primeira, em 1963, como Instituto Isolado; a segunda, em 1976, incorporada à Unesp, a qual retirou de Franca os cursos de Geografia, Pedagogia e Letras, trazendo em contrapartida o curso de Serviço Social, passando a chamar Instituto de História e Serviço Social; e a terceira e última, em 1985, com a criação do curso de Direito, vindo a denominar-se Faculdade de História, Direito e Serviço Social. E, em sequência, com a criação do curso de Relações Internacionais, passou à atual denominação Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.
A primeira fase contou com grandes professores de Franca, parte egressa do tradicional EETC, funcionando provisoriamente em escola cedida e, posteriormente, nas dependências da antiga escola Colégio Nossa Senhora de Lourdes vendido pela Irmandade ao Estado, na gestão Alfredo Palermo. Aos poucos, crescendo, ainda sob a tutela de Alfredo Palermo, a faculdade passou a contar com excelentes mestres vindos da USP e até do exterior como o Prof. Jean Dulemba, da França.
Também, quando o instituto isolado já havia sido incorporado à Unesp, ainda no prédio antigo, com o nome de Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, conheci a participei da terceira fase, no curso de Mestrado em Direito. Acompanhei, portanto, progresso paulatino e engrandecedor.
Atualmente, já em novo, amplo e moderno prédio, localizado na Avenida Eufrásia Monteiro Petraglia, 900, o Campus de Franca é orgulho da cidade, de onde saíram alunos que hoje ocupam cargos e funções de destaque no cenário nacional.
Portanto, a ideia de se homenagear ex-diretores e vice-diretores que administraram por todos estes anos esta célula educacional de alto valor cultural, através de criação de uma "Galeria de Diretores e Vice-Diretores" com o objetivo de "preservação da memória deste Campus", foi uma medida correta, ainda mais por contar com curso de História, adotada pela atual diretora Profa. Dra. Célia Maria David.
Na solenidade, realizada após uma Reunião Ordinária da Congregação, além da atual diretora e vice-diretora, compareceram ex-diretores como Paulo de Tarso Oliveira, Neide Lehfeld, Hélio Borghi, Fernando Andrade Fernandes, Luis Antonio Soares Hentz e Ivan Manoel, familiares de ex-diretores e funcionários. Ao final do congraçamento foi servido um lanche.
Lembrar daqueles que possibilitaram a formação intelectual de milhares de jovens é fundamental, principalmente no Brasil, onde os grandes problemas sociais se devem à carência da educação em vários segmentos. Neste sentido, todos os homenageados puderam, de alguma forma, realizar tal objetivo. E conseguiram realizar um sonho, como o do conhecido psiquiatra chileno Claudio Naranjo: "guardo comigo a convicção de que nada é mais esperançoso a respeito da revolução social do que o fomento coletivo à sabedoria!".

Regente do TSE confronta população e enfraquece instituição.

Regente do TSE confronta população e enfraquece a instituição.

O julgamento fatídico da chapa Dilma-Temer realizado há pouco pelo TSE, sob a batuta de Gilmar Mendes, em patente confronto com o desejo da população, enfraquece e praticamente anula a importância do TSE no mundo jurídico nacional.
Aliás, como salientou o deputado Roberto Freire (PPS) "não há Justiça Eleitoral em nenhuma democracia importante do mundo". E, pasmem, afirma-se que, aqui, a despesa do TSE é de 5,4 milhões por dia, a maior parte oriunda de pagamento de pessoal.
Este julgamento analisado teve duração de dois anos, com vários interregnos judiciais provocados ao interesse das partes. No entanto, a extensa duração serviu, ao menos, para que provas importantíssimas fossem incorporadas ao processo que, por uma decisão absurda da maioria, urdida pelo presidente da Corte e de outros três membros no julgamento, foram expurgadas sob alegação jurídica ultrapassada e não mais vigente.
E, lamentavelmente, todos os que votaram pela improcedência da ação eram pessoas suspeitas. O presidente Gilmar há vários meses se reunia com o presidente Michel Temer no Palácio e ninguém imagina sobre quais assuntos tratavam. Gilmar, também, talvez seja o ministro do STF com mais atividades políticas, tendo sido nomeado por FHC, de quem nutre respeito e admiração. Por outro lado, dois outros ministros, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, foram indicados pelo réu Michel Temer, durante o transcorrer do processo e, Napoleão Nunes Maia Filho, além de figura delatada pelos irmãos Batista, teve um sobrinho nomeado recentemente como conselheiro do MP.
Tudo colaborando por uma falta de isenção marcante. Tanto é verdade que, antes do término do julgamento que durou quatro dias, a imprensa já sabia a posição a ser adotada pelos citados ministros.O resultado da decisão do TSE, ocorrido pela forte atuação de seu presidente, contrariando a lei e as provas, colocou o Tribunal em péssima situação.  O jornal O Globo, em seu Editorial de hoje, intitulado "Temer vence a batalha, e TSE erra o passo" foi bem ao afirmar:
"O desfecho do debate jurídico é exemplo bem acabado da margem de manobra que existe no cipoal de leis, regulamentos, para se tomar decisões legais, em sentido contrário ao de leis também em vigor. Pois, apesar do entendimento majoritário, no TSE, de que depoimentos e provas colhidas junto à Odebrecht chegaram ao processo depois de prazos vencidos, a lei complementar 64, de 1990, sustenta que o juiz formará a sua opinião por “livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e provas produzidas (...), ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral”.
Também é de se dar relevo a duas opiniões que retratam a revolta causada pela decisão. Uma, do competente Demétrio Magnoli do jornal Folha de S.Paulo que assim se expressou: 
"Quatro juízes lavaram dinheiro sujo. A sentença do TSE de absolvição da chapa Dilma/Temer equivale a uma declaração de que, no Brasil, fica legalizado o desvio em massa de recursos públicos para financiamento de campanha eleitoral. Por meio do gesto asqueroso, o tribunal adia o cortejo fúnebre do governo Temer. No dilacerante velório da Nova República, a deterioração geral manifesta-se como corrupção da linguagem."
A outra opinião foi a de Augusto Nunes, da Veja, em sua coluna do dia 10.06.17: 
"Ainda há juízes em tribunais infestados de espertalhões e sabujos trajando togas puídas nos fundilhos. O que falta é mais gente decidida a avisar nas ruas aos berros, que o Brasil decente não se deixará intimidar pelos poderosos patifes que teimam em obstruir os caminhos da Lava Jato."
Os juízes que julgaram improcedente a ação que possuía todos os requisitos legais e morais para ser procedente, agiram atentando contra todos os cânones existentes, jogando no lixo teorias e normas consagradas.
 Ignoraram preceitos básicos como aqueles citados pelo jurista Gustav Radbruch, na obra "Introdução à ciência do direito" (São Paulo: Martins Fontes, 1999. p.7), em comentários sobre direito e moral: 
"O conflito moral não se realiza entre homens; ocorre no indivíduo isolado, no próprio peito, em diálogo silencioso entre cobiça e consciência, entre nosso eu comum e nosso eu melhor, entre a criatura e o criador. Dentro da moral cada um, como Jesus no deserto, está só consigo mesmo em sublime solidão, sujeito apenas à lei, ao tribunal da própria consciência. No costume, todos mandam em cada um, no direito, uma vontade unânime em todos - na moralidade, cada um apenas em si mesmo."
Neste julgamento de triste memória ocorreu, como bem lembrou a advogada Gisela Gondin Ramos, aquilo que o jurista Georges Ripert afirmou: "Quando o Direito ignora a realidade, a realidade se vinga, ignorando o Direito."
Quando ocorrem situações deste porte, repetidas vezes na atualidade brasileira, onde o Judiciário se mistura com o político numa mescla espúria com o objetivo de manter o status quo, abandonando todos os preceitos morais e constitucionais, ao cidadão comum resta rezar por novos tempos.
Ou, ser otimista e lembrar ensinamento do célebre escritor russo  Fiodor Dostoievski, que em sua obra "O sonho de um homem ridículo", em determinado trecho se expressou: "Eu vi a verdade, eu vi e sei que as pessoas podem ser belas e felizes, sem perder a capacidade de viver na terra. Não quero e não posso acreditar que o mal seja o estado normal dos homens."

Catástrofe política.

Catástrofe política.

Sim, a Operação  Patmos, deflagrada no dia 18, inspirada na pequena ilha grega no Mar Egeu, local conhecido por ser o escolhido pelo apóstolo João em seu exílio, de acordo com o livro bíblico do Apocalipse, significando ainda onde o mesmo recebeu as revelações do Apocalipse, registra emblematicamente a catástrofe política do Brasil atual. Pela Operação Patmos realizada pela PF e apresentada pela PGR, o empresário Joesley Batista tenta demonstrar, em gravação, o aval que teria dado o Presidente Michel Temer à compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, além de provas de pedido de propina pelo senador Aécio Neves, de cerca de 2 milhões para que o mesmo arcasse com honorários advocatícios para sua defesa nas investigações da Operação Lava Jato. Também, vários outros políticos de renome são mencionados em atos de corrupção, principalmente os ex-presidentes Lula e Dilma,  que teriam recebido juntos U$150 milhões de dólares da JBS em depósitos em conta corrente na Suíça e, pasmem, 50 mil a um procurador da República, Angelo Goulart Villela, que atuou na Operação Greenfield sobre desvios dos Fundos de Pensão. Ao Partido dos Trabalhadores, na campanha de 2014, a propina teria sido de 300 milhões e ao senador José Serra (PSDB) teriam sido destinados 20 milhões. Estas e mais uma dezena de fatos escabrosos envolvendo 1829 políticos comprados, relatados na delação premiada mais marcante da história penal brasileira.
Na sua primeira manifestação, Michel Temer negou os fatos e jurou não renunciar. Teve apoio de defensores como Roberto Jefferson, do PTB e Carlos Marun, do PMDB e desde já contratou um dos maiores criminalistas para defendê-lo, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, seu amigo há 40 anos.   No mesmo sentido, Temer, no dia de hoje, voltou a se manifestar através da televisão, agora munido de reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que mencionara que um perito havia constatado que houvera manipulação e edição da gravação de Joesley com o presidente. Adicionou que o empresário teria lucrado milhões com a delação, na desvalorização do dólar, que, na véspera, adquirira em baixa, além de vender ações da JBS, também na véspera, em alta.  Fica, agora, a palavra de um contra a do outro, para que a Justiça esclareça se, realmente, houve manipulação, para que os verdadeiros culpados sejam responsabilizados. Aécio, afastado pelo STF das funções no Senado, além de ter irmã e primo presos, deixou a presidência de seu partido e aguarda os próximos passos de responsabilização.
O Brasil, que desde 2014 vem convivendo com denúncias, escândalos, prisões, condenações de políticos, está sangrando e ferido pelas últimas notícias envolvendo os crápulas políticos e seus envolvimentos com os marginais empresários.
Vê-se, agora, que o Brasil teve eleita uma presidente corrupta, ora cassada pelos atos e, por incrível que possa parecer, caso o segundo colocado nas eleições, Aécio Neves, fosse o eleito, o Brasil estaria na mesma situação, pois a tragédia teria apenas mudança de personagens.
Com razão, toda a mídia comenta a situação insustentável que ora se apresenta. No exterior, a imprensa francesa foi pontual, o Le Monde, do dia 19, acentuou "Temer parecia encarnar o crepúsculo da velha elite de Brasília, arrastada pela Lava Jato". Já o Le Figaro marcou: "a gravação de Temer teve efeito de um cataclismo em Brasília.". Por sua vez, o brasileiro Piauí citou Aécio como: "cadáver político". O jornal O Globo, de forma inédita no Brasil, à semelhança do que faz o New York Times nos EUA,tomando partido de candidatos nas eleições americanas, em Editorial do dia 19, intitulado "A renúncia do presidente", defende abertamente a renúncia de Temer: "Nenhum cidadão, cônscio das obrigações da cidadania, pode deixar de reconhecer que o presidente perdeu as condições morais, éticas, políticas e administrativas para continuar governando o Brasil".
O colunista  Luiz Carlos Azedo, do jornal Correio Brasiliense, de 19 de maio, em sua coluna intitulada "Nas entrelinhas: O dia do fico", resumiu a situação atual de Temer: "Temer governa de costas para a opinião pública, legitimado pelo mandato de vice-presidente eleito e sucessor legal da ex-presidente Dilma Rousseff, por causa do impeachment. A mesma Constituição que lhe pôs na Presidência autoriza que seja investigado por tentativa de obstrução da Justiça pela Operação Lava-Jato e que seu impeachment seja aceito por crime de responsabilidade, sem falar na cassação da chapa que o elegeu, por abuso de poder econômico e político. São três situações traumáticas que poderiam ser evitadas com a renúncia ao cargo. Nessas circunstâncias, as chances de Temer ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, no julgamento da chapa Dilma-Temer, o que parecia impossível, agora são muito grandes. Seria uma maneira de evitar a sangria desatada provocada por outro processo de impeachment".
Realmente, a situação é grave.
 E, diga-se de passagem, a delação de Joesley, além de descortinar o horizonte sombrio brasileiro, permite meditar se não é tremendamente injusto que um delator do porte dele, seja beneficiado pela lei e saia livre de qualquer punição penal, tendo uma participação criminosa reiterada por anos e que causou tantos prejuízos à Nação. Joesley também auferiu lucros fabulosos com a delação e foi, leve, livre e solto para Nova Iorque com a família. 
 Bobbio (Dicionário de Política, v.1. Brasília: ed. UNB, 1995. p.291) já afirmava que corrupção  "designa o fenômeno pelo qual um funcionário público é levado a agir de modo diverso dos padrões normativos do sistema, favorecendo interesses particulares em troco de recompensa". E mais: "é fator de desagregação do sistema" (p.292). Ora, Temer, Aécio, Lula, Dilma, etc. são exemplos fiéis de representantes da corrupção e da nossa atual desagregação do sistema.
O Brasil, atolado em problemas de toda ordem, exige que a ordem pública seja restabelecida e os atores do Congresso que ostentam a impureza dos corruptos sejam enquadrados e expurgados pela Justiça. No entanto, que essas providências sejam rápidas, aparecendo o STF com grande responsabilidade no quadro atual, para que não ocorra o mal da Justiça tardia tão bem retratada pelo brilho de Rui Barbosa: "justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade" (in, Oração aos Moços. Rio de Janeiro: Forense, s.d. p.47).
O Brasil não pode esperar. A Justiça deve resgatar o orgulho nacional tão vilipendiado pela classe política e empresarial.
 Montesquieu (O  Espírito das Leis) em sua época já preconizava: "Quando uma República é corrompida, não há remediar-se qualquer dos males resultantes, a não ser afastando a própria corrupção e restabelecendo os princípios".