Ao mestre, com carinho!

Às vezes, costumo sonhar acordado. Num desses devaneios tive um encontro virtual com meu pai, Alfredo Palermo, que nesta data, se vivo, completaria 105 anos. E foi neste devaneio que, como de outras vezes, ele me perguntou: "Como estão as coisas aí na nossa Franca e no nosso Brasil? Quais as novidades?".

Com cara de espanto preparei-me para dar-lhe notícias desagradáveis. Disse-lhe, inicialmente, que em Franca a situação era calma, com estragos sociais e econômicos decorrentes da pandemia e com uma gestão municipal que ainda não havia decolado, apesar das dezenas de promessas eleitoreiras. Mas, alertei que, em relação ao Brasil, era melhor ele se preparar para ouvir situações que sua carreira e luta nas cátedras de Estudos de Problemas Brasileiros, Cultura Brasileira e Direito Constitucional iriam decepcioná-lo.

Lembrei de sua obra e palestras de Estudo dos Problemas Brasileiros, onde o enfoque girava pela necessidade do culto aos problemas sociais, econômicos, políticos sempre sob a exaltação do amor e dedicação à Pátria. Lembrei de suas aulas de Cultura Brasileira onde enfatizava história, hábitos, caráter e demais características específicas do brasileiro. Lembrei de suas aulas de Direito Constitucional onde se esmerava em ensinar e defender a Lei Maior e o principal princípio, qual seja o da separação e independência dos Poderes. Disse-lhe que, pela primeira vez, na história do STF, tal princípio virou pó nas mãos de ministros que compõem a pior turma já existente naquela Instituição. Foi aí que ele, desencostou da nuvem e me interrompeu: "Não acredito! Quando aí ainda estava nunca presenciei tal sacrilégio. Sou de uma época de sumidades como Carlos Maximiliano, Themístocles Cavalcanti, João Mendes, Moreira Alves, Alfredo Buzaid e estes nunca violaram a Lei Maior!".

Retruquei: pois é, esta era acabou. Hoje temos 11 ministros que não merecem confiança e nem têm os requisitos básicos da função: ilibada conduta e notável saber jurídico. São, na grande maioria, pessoas indicadas pelos presidentes mais corruptos da história nacional e atuam como servos de seus desejos, chegando a criar um novo termo para livrar réu reconhecidamente culpado por corrupção: "descondenação", aplicado ao ex-presidente Lula, que você chegou a conhecer mas não pôde presenciar a descoberta de seus malfeitos e condenações.

"Bem", disse ele, aturdido, "acho melhor voltar ao meu cotidiano atual". Agradeço-lhe pelas notícias que farão parte de minha próxima "Gazetilha" já que o Xará (Alfredo H. Costa, ex-diretor do Comércio da Franca), já me cobrou o artigo e agora tenho assunto. Devo me apressar porque logo mais o Josaphat França, o poeta, virá me visitar para papo literário e recordarmos das reuniões das Academias Literárias, de Franca e Ribeirão Preto.

"Não posso me esquecer de verificar o andamento da lasanha de Estrasburgo que a Nydia está preparando para recebermos os amigos Favorino e Jurema, que virão me cumprimentar para colocarmos as conversas em dia, acompanhados de um bom vinho italiano. Até o próximo encontro. Um abraço".

Até. Parabéns pelo aniversário! Grande abraço!

O turismo e a economia no Brasil

Estudo do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC, sigla em inglês) comprova a importância do turismo na economia mundial, bem como o aumento da geração de empregos, fator super almejado por economistas na luta pelo desenvolvimento de um país. Tanto, que a presidente daquele órgão, Gloria Guevara, enfatiza que pesquisas econômicas comprovam a importância do turismo na economia global: "Pelo oitavo ano consecutivo, nosso setor superou a expansão da economia global, e registramos o segundo maior crescimento de qualquer setor do mundo. As cifras mostram o poder da nossa indústria como ferramenta para que os governos gerem prosperidade".
Em sua campanha presidencial, entre outras propostas, Bolsonaro citava a necessidade do Brasil, com suas imensas belezas naturais, impulsionar o turismo como fonte alternativa de renda e desenvolvimento da economia nacional. Não por acaso, já no início do governo, tomaram-se medidas que são destacadas pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que menciona que, em relação ao volume de postos de trabalho, o mercado ocupou 6,9 milhões de pessoas, o equivalente a 7,5% do número global de vagas no país. E, para tal, lembra e defende os resultados de medidas para reforçar o potencial do setor e impulsionar a retomada do crescimento do país: "Ações como facilitação de vistos, a melhoria da conectividade aérea, a modernização da Embratur e a criação de áreas especiais de interesse turístico têm forte impacto na atração de visitantes e vão elevar o aproveitamento da nossa oferta".
Tal posicionamento se dá acompanhando os países em que o turismo apresenta alto percentual de renda e aumento do volume de geração de empregos. Assim, na Itália, por exemplo, país muito procurado por turistas do mundo todo, Olivieri Silva ("L'importanza del turismo per l'economia", site Tesionline), comentarista italiano, salientando a importância do turismo para a economia daquele país, afirma: "Per l'Italia il settore turistico è un comparto economico di prima grandezza con un'incidenza nel Prodotto Iterno Lordo (ufficiale) del 7% e due milioni di occupati. Ogni anno le strutture ricettive accolgono oltre 80 milioni di persone con circa 350 milioni di pernottamenti". Ou seja, crescimento econômico derivado das visitas e ocupações de hotéis.
Tendo visitado, recentemente, Bolonha, na Itália, cidade eixo entre várias outras de importância econômica, cultural e turística, pude constatar o costume arraigado que é importante na compreensão da maneira como o turismo é encarado no país e o porquê de seu crescimento. Assim, não se vê somente estrangeiros fazendo turismo, mas, constata-se a presença de grande número de nativos.
É claro que não basta ter belezas naturais, históricas e de lazer geral, para que o turismo seja desenvolvido e traga retornos. Há que se ter toda uma infraestrutura de transporte que engloba aeroportos, autoestradas, trens modernos incluindo os de alta velocidade, tudo ligando cidades, estados e países vizinhos, com rede de hotelaria suficiente e de boa qualidade para atender a demanda que é grande e exigente. Ao lado do turismo internacional, é importante salientar que o cidadão local também irá prestigiar e muito o costume das viagens como rotina.
Na Itália presencia-se o desenvolvimento da economia das cidades, de forma marcante, somente com este segmento, qual seja, o do turismo: hotéis, restaurantes, museus, parques, tudo lotado e, consequentemente, verdadeira fonte de geração de empregos.
Ao Brasil, falta, ainda, além das medidas iniciais já tomadas pelo Ministério do Turismo, um projeto de aceleramento de rodovias, aeroportos, hotéis e investimento urgente em transporte ferroviário  moderno (carro chefe na Europa), para que consiga obter este meio eficaz de desenvolvimento econômico.

Notre-Dame

O acontecimento mais trágico do ano foi, certamente, o incêndio da Catedral de Notre-Dame de Paris. Um dos maiores monumentos históricos mundiais, visitado por milhões de pessoas anualmente, teve sua construção iniciada em 1163 e obras que duraram 180 anos para seu término, estando atualmente em fase de restauro, sofreu sérios danos com o incêndio do dia 15 deste mês. O incêndio derrubou a flecha (pináculo), o ponto mais alto do monumento, e reduziu a cinzas boa parte do telhado da catedral, trazendo preocupação quanto à estrutura do edifício. O fogo queimou mais de cem metros de comprimento, conhecido como "a floresta", pelo grande número de vigas utilizadas na instalação. Esta agulha, com altura de 93 metros, foi abaixo com o fogo.
Quando apareceram as primeiras notícias sobre a tragédia, nas redes sociais, algo me revoltou e me deixou mais triste: várias pessoas (brasileiras) fizeram comentários cretinos como: "não tem nada, o que é queimar uma igreja velha", ou, "sou ateu, pouco me importo com este incêndio", ou, "que importância tem queimar uma coroa que se diz de Cristo, e pedaços da cruz e de prego da mesma, se não acredito em Deus!", ou "quando queimou o museu brasileiro não se lamentou tanto". Enfim, julgamentos de pessoas revoltadas e sem qualquer resquício de cultura e amor à arte, próprios de nossa educação reconhecidamente fraca, aliada à inexistência de caráter.
Por outro lado, o mundo inteiro chorou e lamentou a imensa perda. E, de imediato, reações de apoio e manifestações de solidariedade jorraram. Na própria França, o governo se comprometeu a efetuar a reconstrução da parte destruída e magnatas doaram 700 milhões de euros para tal, no dia imediato: a família Arnault, da LVMH, doou 200 milhões; a L'Oréal, da família Bettencourt, mais 200 milhões; a familía Pinault, proprietária da Artemis, doou 100 milhões; a prefeitura de Paris doou 50 milhões, o banco Société Generali, 25 milhões; o Le Crédit Agricole doou 5 milhões; a região da Ile de France, 10 milhões; Boyques, da Telecomunicações, 10 milhões; Marc Ladreit de Lacharrière, 10 milhões; CapGemin, informática, 1 milhão; e outras comunas, 2 milhões. Certamente, as doações não irão parar. Também, países como o Japão e a Rússia se ofereceram para ajudar. Isto, se não anima, reconforta, porque são manifestações espontâneas e de quem sabe o valor do monumento para a cultura mundial.
Curiosamente, o jornal Le Figaro, do dia 16, lembrou fato histórico assustador, qual seja a preocupação constante do grande escritor Victor Hugo, autor de grandes obras entre elas Notre-Dame de Paris, de 1831 que, preocupado e indignado com a degradação da igreja à época, alertava sobre a necessidade de restauração da mesma tendo em conta as mutilações já existentes, bem como enaltecendo Charlemaque que colocou a primeira pedra e Philippe-Auguste que colocou a última. No livro, premonitoriamente, Victor Hugo, evoca a "grand flame fumeuse" de Notre-Dame de Paris: "sur le sommet de la galerie élevée plus haut que la rosace centrale, il y avait une grande flamme qui montait entre les deux clochers avec des tourbillons d'etincelles". ("No topo da galeria mais alta, mais alto do que a roseta central, havia uma grande chama que subia entre as duas torres com remoinhos de faíscas". (Le Figaro, 16.04). Deste livro foi feito um excelente filme, "O Corcunda de Notre-Dame", com Anthony Quinn , que fazia o papel de Quasimodo, o corcunda, e Gina Lollobrigida, o grande amor dele, sempre com a Catedral de Notre- Dame como pano de fundo.
Enfim, agora começam os trabalhos de verificação nos escombros, resgate das obras de arte não atingidas, inclusive os quadros que não foram prejudicados e que serão levados para o Louvre para limpeza técnica. Macron, na televisão, prometeu restauração total num prazo de cinco anos, sendo anunciada, também, a realização de um concurso para que arquitetos planejem o novo pináculo (agulha), ou uma nova ideia para o local, dentro dos parâmetros atuais.
A todos, porém, ficam as tristes imagens que arderam nossos corações. E mais do que nunca, irmanados à dor dos franceses pela perda, estamos imbuídos do desejo flamejante de que a planejada restauração seja breve para que aquela imagem altaneira às margens do Sena volte a alegrar nossos olhos e sonhos.
Como diria o poeta Mário Quintana: "Nada jamais continua. Tudo vai recomeçar."

O inatingível e ditatorial Supremo

Quando se aborda algo sobre o Supremo Tribunal Federal vem, ao estudioso do Direito, a lembrança de célebre frase de Rui Barbosa, maior advogado brasileiro, defensor e crítico da Corte. Assim, em 1914, em debate com o colega Pinheiro Machado, que se insurgia contra uma decisão do STF, Rui afirmou: "Em todas as organizações, políticas ou judiciais, há sempre uma autoridade extrema para errar em último lugar. O Supremo Tribunal Federal, não sendo infalível, pode errar. Mas a alguém deve ficar o direito de errar por último, a alguém deve ficar o direito de decidir por último, de dizer alguma coisa que deva ser considerada como erro ou como verdade".
As últimas situações constrangedoras proporcionadas por atuações de ministros do Supremo Tribunal Federal, seja no mister de suas decisões, seja na atividade externa de seus membros, preocupam e algo se espera deva ser feito por quem de direito, porque, lamentavelmente, a frase de Rui Barbosa que deveria ser utilizada excepcionalmente, ou seja, desculpando eventual erro, está, nos tempos atuais, se tornando regra e não exceção.
Nos últimos tempos aquele que deveria ser considerado o mais importante e mais respeitado Tribunal do país, tendo em conta ser aquele que tem o poder de decidir sobre a constitucionalidade das leis e de atos e ser a última instância sobre decisões judiciais, passa por uma rejeição e descrédito da população. Isto porque a fragilidade intelectual e moral de alguns de seus membros, com decisões anômalas, contrárias à lei e a favor de determinados políticos. condenados em instâncias inferiores, maculam a Instituição. Gilmar Mendes, sozinho, libertou em HC dezenas de investigados por corrupção, contrariando decisões de juízes de primeira e segunda instâncias.
Além de decisões frontalmente contrárias à Constituição, ministros têm pautado seus comportamentos, fora do Tribunal, de forma totalmente contrária à lei, como o último episódio ocorrido a bordo de um avião em que o ministro Lewandowski, não concordando com opinião de um advogado, determinou que o mesmo fosse detido. Isto propiciou inúmeros protestos que, tudo indica, irão se tornar corriqueiros.
A situação é tão grave que, Modesto Carvalhosa, professor da USP e um dos mais respeitáveis juristas brasileiros, que combate fervorosamente o estado humilhante atual do STF, chega a considerá-lo "o maior inimigo do povo brasileiro e deve desculpas ao Brasil". A revolta aumentou com o julgamento do aumento de 16% para os ministros e o julgamento do indulto de Natal decretado por Temer e que beneficia condenados da Lava Jato, além de ajudar o próprio Temer futuramente.
Carvalhosa, sem papas na língua, tem entendimento de que "o Supremo Tribunal Federal está a serviço da reestruturação completa do esquema de domínio da cleptocracia no Brasil. Ou seja: o domínio dos bandidos, mandando no Brasil. Anteriormente, esses ministros que fazem parte do grupo a favor da corrupção soltavam presos que ainda não haviam sido julgados. Hoje, soltam presos que já foram julgados, condenados e encarcerados".
Carvalhosa já chegou a protocolar, perante o Senado, pedidos de impeachment de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Atualmente, grupos protestam e já realizam manifestações públicas contra os ministros do STF em algumas capitais e, se não ocorrerem mudanças, teremos fato inédito, qual seja o total descrédito da Corte mais importante do país.
O sistema brasileiro proporciona algum tipo de controle entre os poderes. Assim, o Legislativo pode realizar CPIs até contra o Poder Judiciário e o Executivo. De seus lado, o Poder Executivo tem opção de veto sobre leis aprovadas pelo Legislativo. Já o Poder Judiciário pode vetar leis que são consideradas inconstitucionais, assim como afastar governantes. O que não poderia ocorrer e, às vezes ocorre, é quando o Poder Judiciário abandona seu papel de julgar e passa a legislar, usurpando função do Legislativo.
Marco Aurélio Melo, um dos ministros mais polêmicos, já afirmou: "Não somos semideuses, somos apenas operadores do direito". Ocorre que, na estrutura atual da Constituição Federal, a "última palavra" é a do STF. E, sabedores desta realidade, alguns ministros exorbitam em decisões absurdas, geralmente beneficiando pessoas ligadas aos mesmos politicamente.  Mas, como afirmou Guizot: "Quando a política penetra no recinto dos tribunais a Justiça se retira por alguma porta". Já nosso maior jurista, Rui Barbosa, sempre preocupado com a lisura do Supremo, afirmou certa vez: "aqui não podem entrar as paixões que tumultuam na alma humana; porque este lugar é o refúgio da Justiça". E este sempre foi o sentimento da população que, agora, vê o Tribunal Maior conspurcado.
Finalmente, como o Brasil, após as recentes eleições, vive um clima de mudança em todos os setores, aguarda-se que estas também sejam estendidas à alterações significativas na estrutura e funcionamento do STF para resgatar sua imparcialidade e credibilidade. Nunca uma frase mencionada pelo mesmo Rui Barbosa, se molda perfeitamente, na atualidade, ao STF:  "A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer".

O efeito da ira no sucesso de Bolsonaro

As eleições deste ano foram especialmente diferentes. Se, no primeiro turno, havia vários candidatos, das mais diversas linhagens e proposições, o segundo turno se notabilizou por uma característica específica: o antipetismo, E, se existem membros de outros partidos que se opõem ao PT, ninguém melhor do que Bolsonaro soube encarnar o espírito que o povo brasileiro tem, amalgamado após treze longos anos de domínio deste partido de esquerda, que abandonando qualquer ideologia se dedicou aos meandros da corrupção e causou prejuízos incalculáveis ao país.
Portanto, no caso, houve o nascimento da ira do povo contra o PT. E, por incrível que pareça, trata-se de uma "ira boa". O grande Rui Barbosa (Oração aos Moços, p.16) já afirmara: "Nem toda a ira, pois, é maldade; porque a ira, se, as mais das vezes, rebenta agressiva e daninha, muitas outras, oportuna e necessária, constitui o específico da cura".
Os adeptos de Bolsonaro são, pois, pessoas iradas no bom sentido, em virtude das mazelas acumuladas nas gestões corruptas dos governantes petistas que vieram à tona em 2015 com o Mensalão e, recentemente, com a Operação Lava Jato. Esta, dentre os inúmeros políticos processados e condenados, teve nas pessoas de Lula e José Dirceu, líderes maiores do PT, o ápice da indignação. Bolsonaro, com suas propostas, veio de encontro à ira antipetista, constituindo-se no elemento único a efetuar as mudanças sonhadas pela população. Assim, o número de seus adeptos foi num crescendo, aumentando o volume com a tentativa de assassinato que sofreu e com as artimanhas espúrias adotadas pelos adversários, acobertados por órgãos de pesquisa facciosos como Ibope e DataFolha e uma mídia marrom, como Folha, Estadão, Veja, Globo, televisões Globo, GloboNews, Band. Eles distorceram notícias, temerosos das consequências financeiras que suas empresas poderão sofrer uma vez que Bolsonaro pretende fazer um pente fino nos empréstimos vultosos que as mesmas receberam dos petistas, em prejuízo do erário nacional.
O resultado foi uma avalanche de apoio popular a Bolsonaro, que cresce dia a dia e é facilmente perceptível nas manifestações recentemente ocorridas, antevendo a maior vitória de todos os tempos de um candidato em eleições presidenciais.
Quem assistiu à última passeata pró-Bolsonaro ocorrida ontem em todo Brasil e, particularmente em Franca, pôde comprovar o engajamento voluntário  e vibrante dos adeptos do Capitão, com canções, Hino Nacional, danças de "bolsonetes", numa manifestação sadia muito bem organizada por Paulo Fernando Kellner Carvalho e companheiros, e a direção local do PSL, auxiliados pelo grupo Os Inconformados. Significativamente, pessoas muito jovens se apresentaram para falar, em pequenos discursos emocionantes e calorosos, demonstrando pleno conhecimento dos problemas e a ira boa contra a corrupção e os malfeitos petistas, apontando que a juventude, principal riqueza de uma nação, foi tocada e está engajada de corpo e alma visando mudanças necessárias no Brasil.

Bolsonaro

As eleições para a Presidência da República já demonstraram, no primeiro turno, a preferência da maioria do eleitorado para Jair Bolsonaro, do PSL. Luta contra Fernando Haddad, político filiado ao PT, ex-prefeito de São Paulo e que, pela péssima gestão, não conseguiu se reeleger, abatido por outro fenômeno da política, João Dória, do PSDB. Haddad tem contra si o fato de não ser a escolha primária do PT, figurando inicialmente como substituto de Lula, que tentava liberação da Justiça em virtude de ser ficha suja, com condenação em Tribunal de Segunda Instância. Na impossibilidade da candidatura de Lula, assumiu a disputa.
Mas, quem é Bolsonaro, que teve a votação mais expressiva em um primeiro turno para o cargo de presidente? Trata-se de um militar da reserva, político de centro direita, do Partido Social Liberal e deputado federal desde 1991, nascido na cidade de Campinas, SP, apesar de deputado pelo Rio de Janeiro. Tem 63 anos, é casado e tem cinco filhos.Tem propostas sérias, radicais e expostas com fluência e sem cuidados de melindres.
Bolsonaro é contra a legalização das drogas, contra o aborto, a favor da redução da maioridade penal e de penas mais duras aos criminosos, incluindo corruptos como Lula, presos graças à Operação Lava Jato. É admirador do juiz Sergio Moro, principal magistrado da Operação. Na sua plataforma política informa sua posição:

"Propomos um governo decente, diferente de tudo aquilo que nos jogou em uma crise ética, moral e fiscal. Um governo sem "toma lá, dá cá", sem acordos espúrios, formado por pessoas que tenham compromisso com o Brasil e com os brasileiros, que atenda aos anseios dos cidadãos e trabalhe pelo que realmente faz a diferença na vida de todos. Um governo que defenda e resgate o bem mais precioso de qualquer cidadão: a Liberdade. Um governo que devolva o país aos seus verdadeiros donos: os brasileiros".

Em poucas linhas, esta plataforma genérica. expõe basicamente os anseios dos brasileiros. Mas, o julgamento não é tão simplista assim. A atual eleição presidencial se dá após vários acontecimentos maléficos, com a exposição através da Operação Lava Jato dos métodos espúrios que vinham se generalizando e aumentando a partir dos governos de Lula e continuando com o de Dilma. Aquilo que a grande maioria dos brasileiros conhecia passou a ter provas e condenações de políticos da mais variada ideologia, notadamente os ligados aos governantes de plantão. A condenação e prisão de Lula, após longa e sofrida atuação da Polícia Federal e da Procuradoria Geral, com o apoio integral do povo, fez nascer uma esperança, consubstanciada na atual eleição, de mudanças radicais. E, no quadro de aspirantes ao cargo de presidente, a maioria com discursos ultrapassados, o único que apresentou proposta que a todos interessa foi justamente Bolsonaro.
Não se trata de candidato perfeito. Ao longo de sua carreira de deputado teve alguns tropeços, principalmente em torno de declarações mais radicais, fruto de seu espírito audaz e impetuoso, posicionamento que nem sempre angaria apoio popular, ainda mais quando bate de frente contra interesses contrariados e grupos políticos que defendem interesses próprios. No entanto, sua candidatura passou a crescer, chegando ao ponto de ter recebido um atentado a faca que quase lhe custou a vida. Longe de abatê-lo, este imprevisto dramático só aumentou o interesse da população por aquele candidato. E, deste interesse, surgiu a capitalização de uma torrente de adeptos que, a partir de então, passou a segui-lo e culminou com a expressiva votação de quase 50 milhões de eleitores no primeiro turno, ou 46% .
Para completar a grande possibilidade de sucesso no segundo turno, conta a favor de Bolsonaro, além da fraqueza e incapacidade de seu adversário, conhecido por todos como simples fantoche, a repulsa da maior parte do eleitorado pelas atuações de Lula e Dilma que chefiaram a maior organização criminosa já existente no país, causando bilhões de dólares de prejuízo com base na corrupção institucionalizada e a consequente condenação e prisão de Lula, Dirceu, Palocci, Cunha, Cabral e muitos outros políticos a eles ligados. Isto, sem dúvida, é e será o maior motivo pelo qual a população irá votar em peso em Bolsonaro que representa justamente o oposto do que havia.
Só um acontecimento marcante e criminoso, como uma possível fraude nas urnas eleitorais, poderá impedir que o sonho de mudanças dos brasileiros seja uma realidade.
O Brasil, com Bolsonaro, está a um passo de sua redenção!

O peso da mídia e a força do eleitor.

O atentado sofrido pelo candidato Jair Bolsonaro proporcionou mudanças consistentes no andamento das eleições, tendo em conta a covardia do ato e a reação não só dos defensores de Bolsonaro, como também de uma multidão que estava ainda em dúvida e não se decidira ainda.
O que se viu a seguir, após a comoção pela tentativa de assassinato em circunstâncias ainda não esclarecidas, foi uma guinada sensível de novos adeptos do candidato Bolsonaro, engrossando seu favoritismo nas preferências de votos.
Paralelamente, lamentavelmente, surgiram vários órgãos da imprensa televisiva e escrita que passaram, através de seus comentaristas, a realizar verdadeira campanha contra o candidato Jair Bolsonaro, procurando, em suas análises, deturpar fatos. Além disso, passou-se a dar grande importância a pesquisas de órgãos como DataFolha e Ibope, aliados da Rede Globo, os quais, em conluio, procuram salientar apenas aspectos negativos (como rejeição) atribuídos a Bolsonaro. Na mesma medida, com a definição em relação ao PT, com Haddad, surpreendentemente, alguns jornalistas passaram a dar uma atenção suspeita ao mesmo e a Ciro Gomes, julgando-os capazes de serem os únicos a fazer frente a Bolsonaro, com constantes comentários facciosos.
Pergunta-se: a quem interessa realmente esta volúpia da mídia em tentar impedir o sucesso de Bolsonaro? A luta da imprensa para Haddad ou Ciro representaria uma forma de evitar que suas benesses, adquiridas nos longos anos de domínio petista, fosse extinta caso ocorra vitória de um candidato que não tem vínculo nem compromissos com tais expedientes?
É visível, também, o desespero dos oponentes principais do candidato Jair Bolsonaro, em proporcionarem acusações e afirmações mentirosas, quase todos direcionados a fraudar a opinião dos eleitores.
Por outro lado, a atuação do STF, em relação à Operação Lava Jato, que já vinha crescendo, tomou fôlego maior com a ascensão de Dias Tóffoli à presidência do órgão. Recentemente, não só Tóffoli, como Lewandowski e Gilmar Mendes, o trio demoníaco, tomou decisões absurdas como arquivamento de processo contra Renan e Jucá, além do habeas corpus para Beto Richa, todos eles relacionados à corrupção que a Lava Jato tanto luta para acabar. Isto prenuncia dias de amargura para a Operação de combate à corrupção e que tanto encantou a população.
Assim, neste horizonte de forças ocultas batalhando pelo retorno de candidatos que fariam voltar os tempos negros da corrupção, tendo até sido mencionada a vontade de Haddad, se eleito, dar indulto ao maior presidiário que o Brasil conheceu, o povo brasileiro não terá outra saída a não ser usar a única forma de que dispõe para evitar o predomínio do mal: o voto. E este, como última arma, deve ser bem vigiado, porque há evidentes sinais de tentativas de fraude eleitoral, como várias vezes Bolsonaro enfatizou.
A escolha é livre, mas a necessidade impõe a escolha de candidato mais apto e idôneo. E ele, como se sabe, ainda lidera a preferência, o que justifica a frase surrada: a voz do povo é a voz de Deus!

Leonardo da Vinci.

No período da Copa do Mundo vários acontecimentos relacionados à Lava Jato, com graves ameaças à imagem do Poder Judiciário, já maculada por impropriedades realizadas por indignos ministros do STF, apontaram para uma situação que considero crítica: a falta de perspectiva para a população diante dos sucessivos comportamentos desonestos do Poder Judiciário, outrora atribuídos somente à classe política e empresarial. E, esta palavra, perspectiva, de vários significados, dominou meu pensamento na leitura de uma maravilhosa obra: "Leonardo da Vinci" (Editora Intrínseca, SP), de Walter Isaacson, jornalista e biógrafo de personagens famosos como Einstein e Steve Jobs. Como se sabe, perspectiva é uma palavra de múltiplos significados, podendo estar relacionada com o modo como se analisa determinada situação ou objeto; um ponto de vista sobre uma situação em específico; um modo tridimensional de representação ou tudo o que se consegue ver ao longe. Nas artes visuais, a perspectiva é entendida como uma técnica de pintura que consegue criar um efeito ilusório nas pessoas que visualizam determinada imagem a partir de um ângulo específico e à distância. Essa técnica era muito utilizada na pintura do período do Renascimento, própria para representar diferentes dimensões de profundidade de um mesmo espaço. Leonardo da Vinci, explorou divinamente tal técnica e sua mais famosa obra "A Mona Lisa" é um dos exemplos da pintura em perspectiva.
Leigo, tive minha iniciação na observação e deleite de pinturas ainda na adolescência ao folhear uma coleção de meu pai denominada " Dicionário Lello Universal" (quatro volumes), onde nos verbetes ligados aos pintores eram apresentadas fotografias muito nítidas das principais obras. Um grande pintor barroco chamado Michelangelo Meriso, conhecido como Caravaggio (1571/1610), encantou meus olhos, e fotos de suas obras às quais sempre retornava, e posteriormente, em visita a Galeria Uffizi em Florença com minha esposa Fernanda, tivemos a oportunidade de ver ao vivo seus quadros. Em suas obras, usa e abusa da sombra e da luz, fazendo o observador entrar na cena. Também se utilizava de efeitos de iluminação, usando fundo negro. Assim, como Leonardo, Caravaggio viveu no Renascimento, palco de renomados artistas. Adulto, em temporada na cidade de Washington, DC, quando minha esposa cursava mestrado, local de dezenas de ótimos museus, visitamos a National Gallery of Art e lá fiquei maravilhado com a quantidade de ótimas obras de pintores famosos. Na sequência, anos mais tarde, tivemos a felicidade de conhecer as riquezas artísticas no Louvre, Paris, Uffizi, Florença, Vaticano, Roma, conhecendo ao vivo a Mona Lisa e quadros de Caravaggio.
Ao ganhar de meu filho Daniel e sua esposa Tatiana a biografia de Leonardo da Vinci, nunca pensei que iria, como leigo que sou, apreciar a leitura muito bem fundamentada e com detalhes técnicos das principais obras do pintor florentino, complementando tudo aquilo que anteriormente havia visualizado.
O autor divide o livro em capítulos com sequência detalhada da vida e obra de Leonardo, descrevendo sua trajetória instigante desde o nascimento, passando por seus diversos patronos nas cidades em que mais permaneceu: Florença, Milão e Roma na Itália e cidade de Amboise, no vale do Loire, França, onde faleceu, sempre se utilizando de visitas aos principais locais onde as obras se encontram, assim como diálogos com os maiores especialistas e técnicos de investigação científica da matéria. Desta maneira foi possível retratar as paixões de Leonardo: pintura, escultura, engenharia, produções teatrais, que possibilitavam-lhe exercitar sua privilegiada imaginação, que beirava a fantasia, para criar desde obras de arte até objetos de guerra, planos de cidades, desvios de cursos de rios e outras inúmeras atividades. Era obcecado em anatomia, realizando dissecações de pessoas e animais visando conhecer-lhes músculos, ossos, funcionamento. Tal atividade, além de satisfazer sua curiosidade, tinha o objetivo de aperfeiçoar sua pintura e escultura, tornando suas criações mais perfeitas.
Leonardo usava e abusava da técnica artística da perspectiva, uso das cores da realidade, figuras humanas perfeitas, temas religiosos, uso da matemática em cálculos artísticos. Era canhoto, e usava a escrita reversa, escrever ao contrário. Nasceu em 1452, na aldeia de Vinci, próxima de Florença, filho ilegítimo de um tabelião e de uma jovem. Aos 16 anos, era aprendiz de pintor e escultor do renomado Andrea del Verrochio, em local onde trabalhavam nada mais nada menos que Boticelli, Filippino Lippi, todos protegidos do governador Lourenço de Médici. Outro fato importante na leitura do livro são os comentários sobre o relacionamento de Leonardo com contemporâneos famosos como Maquiavel, a quem dedicava amizade e recebia conselhos, e, também Michelangelo, do qual são mencionadas divergências intelectuais e técnicas. Em Milão, em 1482, já com 30 anos, passa a trabalhar para o duque Ludovico Sforza. Suas obras mais famosas foram" Virgem das Rochas", 1495, "A Última Ceia", obra grandiosa de 9 metros por 4, na parede do Convento Santa Maria dele Grazie, em Milão, " A dama de arminho", retrato de Cecília Gallerani, " Mona Lisa "(iniciada em 1503), considerado o quadro mais cerebral da pintura ocidental, atualmente no Louvre, em Paris. Na época em que morou em Roma de 1513 a 1516, sob a proteção do Papa Leão X, pinta " São João Batista", provavelmente sua última obra. No final da vida, amigo do rei francês Francisco I, veio a falecer no Castelo de Cloux, Amboise, Vale do Loire, França no dia 2 de maio de 1519 e está sepultado no convento da linda igreja gótica de Saint Hubert, em Amboise. Tive o privilégio de conhecer tal castelo e o túmulo de Leonardo. É um local mágico, lindo e algo muito emocionante e marcante.
Enfim, trata-se de um livro imperdível para quem aprecia Leonardo da Vinci e almeja conhecer detalhes e motivações de seu insuperável acervo. Facilita, também, uma melhor compreensão quando se tem oportunidade de ver, nos museus, as obras ao vivo. Ao ler o livro, chegamos à conclusão do autor sobre a personalidade incrível de um dos maiores pintores já existentes: "Como era de praxe com Leonardo na arte, na vida, no nascimento e agora na morte, há sempre uma névoa de mistério pairando sobre tudo. Não se pode retratá-lo em linhas claras e bem definidas, nem se deve pensar nisso, assim como ele jamais retrataria a Mona Lisa dessa maneira. Há um lado positivo em deixar algo para nossa imaginação. Como ele bem sabia, os contornos da realidade são inerentemente borrados e deixam traços de incerteza que devemos aceitar. A melhor forma de enxergarmos sua vida é ver como ele enxergou o mundo: imbuído de um senso de curiosidade e com enorme admiração pelas suas infinitas maravilhas" (op. cit. p.546-547).
Num país em que seus responsáveis levaram os cidadãos a não acreditarem em nenhuma instituição, bem como ficarem com a sensação de inexistência de horizonte, a leitura, um dos poucos bons refúgios, proporciona uma injeção de otimismo e de esperança de que, algum dia, apareçam pessoas imbuídas de criatividade e genialidade e que possam resgatar valores importantes hoje relegados.

Fotos de viagem ao Castelo de Amboise, Vale do Loire, França, onde Leonardo da Vinci passou seus últimos dias e foi enterrado:

Foto 1: Capela Saint Hubert, onde está o túmulo de Leonardo da Vinci;
Foto 2: Túmulo;
Fotos 3 e 4: Visão externa do Castelo e do rio Loire;
Foto 5: Foto interna do Castelo com busto de Leonardo;
Foto 6: Foto interna do Castelo com cópia da Mona Lisa.

A lei e a mãe

Neste Dia das Mães, entre outras manifestações sobre a importância do tema, cumpre salientar episódios sobre o relevo que o Direito dá em relação à maternidade e sua proteção.

Como não poderia deixar de ser, o ordenamento jurídico de proteção à maternidade é expresso na Constituição Federal de 1988 que, inspirada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, alçou-a a direito social. Assim, além de estar expressamente mencionada no art.6º, a proteção à maternidade se encontra também no art. 203, I, como um dos objetivos da assistência social. E o art. 201, II, determina que a previdência social atenderá, nos termos da lei, à proteção a maternidade, especialmente à gestante. Ou seja, há uma proteção tanto de direito previdenciário, como de direito assistencial, além de ser garantida também aos trabalhadores no art.7º por meio da licença-gestante e da licença-paternidade. Importa lembrar que, anteriormente, a natureza previdenciária já havia sido prevista na Lei n. 6.136/74, não só desonerando o empregador, mas buscando também a não discriminação entre sexos na contratação.

No âmbito do trabalho o art.7º, da CF, que relaciona os direitos dos trabalhadores, assegura no inciso XVIII, às trabalhadoras gestantes, licença sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias. O inciso XIX, isonomicamente, estabelece a licença-paternidade ao trabalhador, nos termos a serem fixados em lei. Conforme o art.10, § 1º do ADCT, o prazo da licença-paternidade é de 5 dias. Atualmente, é de 20 dias, de acordo com a Lei nº 13.257/2016 (Estatuto da Primeira Infância). E o art. 39, §3º, da CF, também assegurou aos servidores ocupantes de cargo público a licença-gestante e a licença-paternidade, nos mesmos prazos, assim como a Lei n.8.112/90, nos arts. 207 e 208. Também, mostrando a intenção de sempre ampliar direitos, a Lei nº 11.770/2008, já regulamentada por Decreto, instituiu o Programa Empresa Cidadã, por meio do qual a licença-maternidade pode ser prorrogada por mais 60 dias pela empresa que aderir ao programa, em troca de incentivos fiscais, totalizando assim 180 dias. O Programa, porém, não abrange empresas optantes do Simples. A lei autorizou a Administração Pública direta, indireta e fundacional a conceder a prorrogação também para as servidoras públicas, o que já se encontra regulamentado no âmbito federal.

Há, também, diversas normas protetivas à gestante, como direito a consultas médicas, durante a gravidez, sem desconto nos salários, e, após o nascimento, liberação para amamentação durante o período de trabalho, creche e pré-escola, etc.

Ou seja, é patente a preocupação protetiva à mãe na Constituição Federal e leis pertinentes, exaltando sua relevância social.

Também, em outras àreas do direito, além da Lei Maior, encontramos preocupação protetiva ao direito da mãe. No direito civil, há inúmeros dispositivos que protegem a posição materna, seja na área do direito de família, seja no de sucessões, assim como no direito penal e trabalhista.

Nas demandas de regulamentação de visitas em casos de casais separados ou divorciados, aparece sempre o manto protetor legal. Em se tratando de proteção à pessoa dos filhos, o nosso Código Civil de 2002, nos artigos 1.583 a 1.590, define a diferença entre guarda compartilhada e guarda unilateral, cedendo primeiramente aos pais o critério para definição da guarda, respeitando sobretudo o melhor interesse da criança.

Assim como no Brasil, em Portugal, cuida-se de zelar pela boa aplicação das disposições legais em casos de regulamentação de visitas, que lá se denominam regulação das responsabilidades parentais. Menciono interessante decisão de um Tribunal da cidade do Porto, em caso de regulamentação de visitas aos filhos de casal separado. A guarda dos filhos ficou com o pai e à mãe coube o direito de visitas. Nestes casos, assim como no Brasil, em Portugal é redigido um acordo entre o casal, com atribuições minuciosas.

Como na vida conjugal anterior, no decorrer da vigência das visitas, às vezes, não cessam os conflitos entre os pais. A vida é dinâmica e as situações nem sempre se repetem diariamente, havendo oportunidades em que fatos novos provocam empecilhos ao cumprimento exato do estabelecido. No caso citado, a mãe estava tendo seu direito de visita obstado por ocorrências banais, como por exemplo, sendo dois os filhos e de tenra idade, o filho, apesar de gostar de visitar a mãe, somente o fazia quando a irmã ia e, ocasionalmente, quando a mesma não tinha vontade de ir, ele resistia, causando ausências de visitas. Outros motivos, como a presença do novo companheiro da mãe, provocavam resistências. O pai, responsável pela guarda, não facilitava e não procurava contornar, tornando dificil o cumprimento do acordado.

Numa demonstração de respeito às normas de direito civil português, bem como às determinações de regulamentos da União Europeia e de convenções internacionais vinculantes do Estado Português, e, principalmente, em respeito à vontade expressa dos filhos, o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto acolheu o pedido da mãe e decidiu:

“ I – Decorre da lei, de regulamentos da União Europeia e de convenções internacionais vinculantes do Estado Português que o decurso do convívio da criança com o progenitor não guardião também não dispensa a audição prévia da criança.
II – Não pode porém o progenitor que tem a guarda facilmente se refugiar em impressões momentâneas da criança, ou, ao menos, não estruturadas, para nada fazer e, até na prática, vir a impedir o convívio com o progenitor não guardião. 
III – Como na vida e em todo o ordenamento jurídico, também no direito das crianças não existem absolutos, realidades rígidas ou intocáveis, cumprindo ao tribunal, ou aos colaboradores do tribunal, na auscultação da vontade da criança, distinguir o verdadeiro do falso, a opinião do facto, quer naquilo que a criança se conta a si própria, quer por via daquilo que os outros lhe dizem.
IV - A negação ou supressão do direito ao convívio com o progenitor sem a guarda dos filhos apenas poderá justificar-se - e como última ratio - no quadro de um conflito extremo entre o interesse da criança e o direito referido”.

Vê-se, entre outros aspectos relevantes, que, no caso, além da preocupação quanto ao cumprimento do acordado e da lei, há uma visível preocupação em proteger os filhos e manter o convivívio materno.

Ou seja, em qualquer lugar, a proteção da lei à maternidade é incomparável e plenamente justificável. Não podemos nos esquecer que à mulher atual é exigida uma integração interna harmoniosa entre satisfação profissional, amorosa e maternal, o que nem sempre é facil de conseguir. É por isto que é sempre bom valorizar uma mãe, e nada melhor do que relembrar poema de Mário Quintana para prestar-lhes justa homenagem:

Mãe...
São três letras apenas,
As desse nome bendito:
Três letrinhas, nada mais...
E nelas cabe o infinito
E palavra tão pequena
Confessam mesmo os ateus
És do tamanho do céu
E apenas menor do que Deus!

A farsa do STF.

A farsa do STF.

"O diabo pode citar as Escrituras quando isso lhe convém." Shakeaspeare.

A sessão de ontem do STF parece uma tragédia encomendada ao maior mestre do teatro. Quando os olhos céticos da nação se dirigiram ao palco das estrelas do STF, os poucos otimistas que ainda sobrevivem no lamaçal do país esperavam que a decência prevalecesse na consciência dos ministros. Afinal, não era um simples jogo político, mas a oportunidade do resgate da credibilidade daquela que um dia fora chamada de "mais alta Corte" e "guardiã da Constituição".
Mas, não, a mediocridade superou a ombridade e o patriotismo.
Sucumbindo à esperteza e à criatividade de um veterano criminalista, ex-deputado e ex-presidente da OAB, que não orgulha e não representa quem é advogado idealista, a maioria dos ministros caiu na teia ou encenação arquitetada, talvez até antes do espetáculo teatral ter início.
Na realidade, o cidadão comum não entenderá que, segundo a criatividade maligna dos julgadores, teria sido uma "liminar" (decisão provisória) em cima de um "habeas corpus" (remédio heróico constitucional)  cujo "mérito" (conteúdo) nem sequer chegou  a ser analisado ou votado. Para os brasileiros tais filigranas jurídicas não significam nada, apenas o fato de que Lula ficará solto, independente de duas condenações, a última em segundo grau. O que o tornou um "cidadão diferente" dos demais, com privilégio sobrenatural dado pelos "Santos Supremos".
No teatro do absurdo, o STF passou quatro horas dizendo porque iria conhecer o HC e mais uma hora dizendo porque iria suspender a sessão e, no final, concedeu uma liminar sem dizer porque a estava  concedendo. Tudo com a ajuda providencial de dois ministros, Lewandowiski e Marco Aurélio que, apesar da importância do tema em análise, "inventaram" compromissos inadiáveis para terem que abreviar suas permanências na sessão, forçando um adiamento que convinha aos anseios da defesa. Pareceu ato mancomunado, nos mais sórdidos casos onde a hipocrisia e a desonestidade falaram mais alto. Marco Aurélio, por exemplo, alegou que tinha voo para o Rio para compor um Conselho de Direito do Trabalho. Será que tal cargo é mais importante que a decisão de ontem?
Lamentavelmente, para a expectativa de quem achava que a Operação Lava Jato traria novas esperanças de um Brasil melhor, a decisão de ontem foi como um balde de água fria. E, quando o STF retornar ao assunto, no dia 4 próximo, o que se espera é que seja repetido o placar favorável a Lula, de 6 a 5, com a concessão definitiva do HC. Neste caso, para fins práticos, o entendimento da Corte sobre prisões pós-segunda instância terá sido extinto e qualquer advogado de réu estrelado (com dinheiro para pagar altos honorários) poderá invocar o caso "Lula" para libertar seu cliente. Assim, espera-se, no dia 4 próximo, todos os componentes da mais alta Corte se lembrem das palavras de nosso mais brilhante jurista, Ruy Barbosa, que apesar de sempre exaltar a figura do Judiciário, não deixou por menos ao criticá-lo: "Medo, venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação restritiva, razão de Estado, interesse supremo, como quer que te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos". (in SÁ FILHO, Francisco, op,cit., p.292).

Brasil, nave sem rumo.

Brasil, nave sem rumo.


"Caminhar sem rumo é uma grande arte." (Thoreau)
Os últimos acontecimentos, notadamente a tragédia da morte da vereadora Marielle, no Rio de Janeiro, escancaram a situação do país, uma imensa nau sem rumo. O crime, ainda não solucionado, com várias hipóteses de autoria, nenhuma otimista, aumentou feridas abertas na população que não aguenta mais a penúria de horizontes em que soçobrou a Nação desde as investigações da Lava Jato que possibilitaram que se soubesse, ao certo, o motivo da decadência econômica e moral predominante. Num momento angustiante, o que incomoda são os aproveitadores de plantão. De todos os lados. A esquerda, com elementos do partido da assassinada, sempre radicais, utiliza sua mártir politicamente. O PT, afundado e quase extinto devido às condenações da Lava Jato, com seu líder maior em stand by da prisão, tem nos seus mais sórdidos componentes uma oportunidade para tirar o foco e tentar, como última e derradeira maneira, reerguer-se. É patética a declaração de Dilma de que "a morte de Marielle é mais uma parte do golpe". Também, artistas de esquerda como Caetano Veloso e Chico Buarque, adeptos do lulismo, quiseram aproveitar o momento para ressurgirem do momento crepuscular de suas carreiras. A direita, atônita e sem argumentos, procura minimizar o crime bárbaro, ora justificando os problemas crônicos da segurança, ora manifestando-se de forma errônea como a desembargadora Marilia Castro Neves, aludindo em postagem no Facebook que Marielle teria tido parceria não cumprida com o Comando Vermelho. Ainda que fosse verdade, não cabia tal afirmação neste momento. Mostra a penúria intelectual do TJRJ. Ainda do lado do Judiciário, hipócritas manifestações dos membros do STF soaram como tentativa de diminuição da culpa que todos têm em julgar tardiamente os casos em suas mãos e reduzirem o resultado da eficácia da Lava Jato.
O fato é que todas as autoridades parecem desacorçoadas, com os responsáveis pela segurança que passam a agir em total desarmonia.
Mas, se soluções existem, todas no momento caminham em areia movediça. A aflição para  o encontro de um caminho pode ser comparada a uma frase marcante de Fernando Gabeira, em recente artigo intitulado "Rio dilacerado": "A derrocada da polícia do Rio foi precipitada pela corrupção dos governantes. Vi, de relance, algumas pessoas na rua pedindo o fim da PM. Mas, o que colocar no lugar? Talvez não seja nem a pergunta mais difícil. A mais difícil é essa: como trocar os pneus com o carro em movimento?".
É verdade. Como consertar o estrago feito, por décadas, ao Brasil, por governantes que ainda determinam os rumos do país?
Como esperar uma solução pelas urnas, quando aparecem candidatos sem qualidades como Alckmin, Bolsonaro, Henrique Meirelles, Rodrigo Maia, Huck, Guilherme Boulos, Manuela Ávila, Ciro Gomes, Marina Silva, Álvaro Dias e, last but not least, o indefectível e criminoso maior Lula?
Há que se criar um ambiente em que não se tolere que classes como a do Judiciário pleiteiem greve para manter privilégios ou penduricalhos como "auxílio moradia" para servidores que têm média de trinta mil reais mensais ou mais, em confronto com milhões que sobrevivem à custa de salário mínimo de R$937,00, sem direito a qualquer "penduricalho" e sem qualquer possibilidade de revoltar-se.
Justiça social antes de tudo, esta talvez seja a rota para a nau chegar a um destino. E justiça social naquilo que ela tem de mais peculiar em seu cerne: compromisso do Estado e instituições não governamentais em buscar mecanismos para compensar as desigualdades sociais, geradas pelo mercado e pelas diferenças sociais. Um dos pensadores que melhor definiu e delineou os principais elementos para alcançar esse princípio foi John Rawls. Nos seus estudos teóricos sobre a temática, esse autor estabeleceu três pontos para alcançar o princípio de equidade:
1. garantia das liberdades fundamentais para todos;
2. igualdade de oportunidades; 
3. manutenção de desigualdades apenas para favorecer os mais desfavorecidos.
É sonho, utopia? Só as eleições próximas poderão dar tal resposta.

O respeito à lei

O respeito à lei

É preciso que os homens bons respeitem as leis más, para que os homens maus respeitem as boas. Sócrates.

Recentes notícias ligadas à segurança, bem como a atitude dos políticos diante do impacto social daí decorrente, demonstram que devemos voltar a fomentar a educação no sentido do valor do respeito às leis vigentes pelo cidadão como o corolário do bem estar social.
É fato que a situação caótica em que se encontra o país deriva de uma ignorância e desprezo das autoridades pelo cumprimento das leis. Isto se reflete no cidadão comum que não tem em que e em quem se espelhar.
Assim, é preocupante verificar que o Judiciário não tem cumprido sua mais elementar função que é a distribuição igualitária da Justiça. O sucesso da Operação Lava Jato se restringe à brava atuação da Polícia Federal, da Procuradoria Geral da República e do Poder Judiciário de primeira e segunda instâncias, mais especificamente na órbita da Justiça Federal. Tanto o STJ, como o STF deixam a desejar no exercício rigoroso e eficiente de suas funções, com o principal mal que acomete o Judiciário, qual seja a morosidade nas decisões. Além disso, em relação ao STF, atitudes de seus membros como Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso, restritos a quizilas entre si, maculam o respeito geral à mais alta Corte. Tais dúvidas não se restringem somente aos dois. Há o temor das  futuras decisões dos demais membros do STF por suas manifestações anteriores, eivadas de incoerência e parcialidades oriundas das opções políticas dos mesmos. Nem se fale, também, da falta de confiabilidade no TSE, o qual, após ter maculado sua existência ao poupar Temer e Dilma no julgamento da chapa, contrariando provas e legislação, proporcionou a continuidade da situação de desgoverno ora persistente.
A crise aumenta e assusta com o recente episódio da demissão tardia do diretor geral da Polícia Federal, e a remodelação  e criação de um novo ministério sob a premissa política de correção dos problemas da segurança. A situação demonstrou a insegurança e instabilidade das autoridades responsáveis, culminando com o estranho e inusitado prêmio de consolação ao demitido, para o cargo de adido na embaixada de Roma, numa mistura promíscua entre política e segurança.
Por fim, a declaração recente da ministra chefe do STF, Carmen Lucia: "A democracia vive da confiança que o cidadão tem de que o Estado não vai lhe retirar o direito de andar na rua sossegadamente", soa como uma "mea culpa", não só do órgão que representa, como um alerta para todos da órbita da política e do Judiciário.
Em editorial de hoje, o jornal O Estado de S.Paulo comenta um debate que realizou, intitulado "A reconstrução do Brasil", no qual dois juristas, Joaquim Falcão, professor da FGV-Rio e Nelson Jobim, ex-presidente do STF, discutiram a Constituição Federal de 1988 e suas carências. Ambos compararam-na à dos EUA, que tem apenas 7 artigos e algumas emendas, mas que atende aos cidadãos, com a nossa, com sua centena de artigos e uma quantidade enorme de emendas, mas que não atende às nossas necessidades. Na época, para atender às diversas correntes políticas, fez-se uma Constituição para atender aos vários segmentos, com artigos ambíguos sujeitos a muitas interpretações, obrigando o Judiciário a esclarecê-las quando necessário. Isto impôs um papel muito relevante ao Judiciário, chegando ao ponto de exercer a função de Poder Moderador atualmente, o que não é seu papel. A CF tornou o Poder Executivo dependente dos partidos políticos, obrigando os presidentes a realizarem coalizões que nem sempre atendem aos interesses do povo. E, se o Congresso passa a agir com chantagens, o Judiciário, obrigado a intervir, extrapola suas funções normais. Como salientou Nelson Jobim: "o Judiciário deve apenas aplicar a lei, não ser um elemento arbitrador dos interesses da sociedade". E mais: "a Constituição deve sofrer uma 'lipoaspiração', pelo excesso de regras, fazendo o Executivo refém do Congresso".
Há muito tempo, no Brasil, por força dos homens públicos maus, o respeito à lei está desacreditado. Nunca é tarde para lembrar exemplos bons. Recentemente, em debate no Parlamento Europeu, o primeiro vice presidente da Comissão Europeia, Frans Timmerman, a respeito do conflito na Catalunha, fez oportuna advertência: "as sociedades democráticas europeias foram construídas com base em três princípios, democracia, respeito pelo Estado de direito e direitos humanos e se um desses pilares for removido os outros dois cairão". E ajuntou: "o respeito pelo Estado de direito não é opcional, é fundamental. Se a lei não nos der o que queremos, podemos opor-nos à lei, podemos trabalhar para a alterar, mas não podemos ignorar a lei(...)".
O Brasil tem boas leis, mas lhe falta quem as respeite, principalmente aqueles que mais deveriam dar tal exemplo. Neste caso, corremos o risco de cair no perigo sobre o qual um célebre alemão advertiu há muito tempo: "com leis ruins e funcionários bons ainda é possível governar. Mas com funcionários ruins as melhores leis não servem para nada" (Otto Bismarck).

Importância do direito na educação.

Importância do direito na educação.

A educação, bem mais precioso, está em falta no Brasil. Com ela, quase todos os demais bens são obtidos. A ausência dela, no entanto, origina carências que a todos prejudica. Na atualidade brasileira, a ausência de educação, gera os constantes casos de corrupção, violência urbana, caos na saúde pública, economia desarticulada, falta de perspectiva de líderes, depressão coletiva.
Como se sabe, no sentido técnico, a educação é o processo contínuo de desenvolvimento das faculdades intelectuais e morais do ser humano a fim de se integrar na sociedade ou no seu próprio grupo. Por sua vez, educar, no sentido amplo, é socializar, é transmitir os hábitos que capacitam o indivíduo a viver numa sociedade, hábitos esses que começam na primeira infância, implicando no ajustamento a determinados padrões culturais.
No Brasil, a Constituição Federal, em seu artigo 205 dispõe "a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho." Vê-se, portanto, com o texto da Lei Maior, a importância que o direito dá à educação.
Ora, raciocinando em termos jurídicos, não basta termos costumes, hábitos, noções morais, encrustados em leis. As leis devem ser recepcionadas pelo povo, como bem ensinou Gustav Radbruch (Introdução à ciência do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999. p.2):  "Pois é essencial ao direito ser não apenas um querer e dever, mas sim uma força real e atuante na vida do povo".
O conhecimento jurídico vem sempre atrelado ao bom comportamento, atitudes éticas, respeito às normas estabelecidas, às autoridades e aos demais cidadãos, num convívio que determina o bom funcionamento da vida em sociedade. As ações humanas estão ligadas a ordenamentos jurídicos, os quais, regra geral, determinam consequências e limites das mesmas. Assim, o desconhecimento das leis faz com que o cidadão seja um alienado social por não conseguir ter participação política.
Isto tem de ser modificado e nossa situação atual bem o demonstra, onde apesar do caos politico, oriundo da uma carcomida corrupção endêmica, não se vê uma reação, vinda do povo, que venha
modificar e possibilitar o surgimento de lideranças novas, imbuídas de idealismo cívico que traga solução para o futuro da Nação.
Uma ideia, não tão nova, mas que ressurge é a da introdução do ensino de noções jurídicas e constitucionais no currículo das escolas. Entidades se preocupam com o problema e a OAB tem comissões em várias seccionais, denominadas OAB vai à Escola, visando difundir noções do direito, e, também, o projeto Aprendendo Direito e Resgatando a Cidadania no Tocantins, apoiado pelo Ministério Público Federal.
Finalmente, há projetos de lei em tramitação, visando tal objetivo. E, pasmem, até o hoje senador Romário, não muito afeito à educação, apresentou um projeto, o PLS 70/2015, em tramitação, que prevê o ensino da Constituição Federal nas escolas.
Em interessante artigo, publicado na edição do caderno Aliás, do jornal O Estado de S.Paulo, de 28.01.18, p.E1, o articulista Felipe Cherubin, jornalista e filósofo, justifica o empenho dos defensores do ensino jurídico nas escolas: "No Brasil, vivenciamos a realidade da ignorância diante de nossos direitos e deveres. Não os sabemos, pois não fomos educados para isso e, em razão desse déficit educacional, nossa dignidade é constantemente violada".
É verdade. Para que o cidadão não tenha sua cidadania perdida e possa exercer seus direitos é necessário conhecê-los. É básico, para tal, conhecer a Constituição.
A importância da educação nos governos é salientada há muito tempo. Montesquieu (Espírito das Leis. São Paulo: Saraiva, 1999. p.113), já ensinava, quanto à educação no governo republicano: "Tudo depende pois de se estabelecer esse amor na República. E a Educação há de estar atenta em inspirá-lo. Mas, para que as crianças possam tê-lo, existe um meio seguro: é que os pais o tenham, eles próprios. Normalmente somos senhores de transmitir aos filhos nossos conhecimentos; e o somos mais ainda de transmitir-lhes as nossas paixões. Quando isso acontece, é porque o que é feito em casa é desfeito pelas impressões de fora. Não é a juventude que degenera; ela só se perde quando os adultos já estão corrompidos".
Vamos, pois, dar um passo na mudança do país, introduzindo o conhecimento do direito e das leis nas escolas. Só a educação poderá tirar o Brasil da situação de penúria intelectual, legal, política que se encontra! Como afirmou o brilhante educador Paulo Freire: "Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda".

Resgatando a honestidade: a sentença histórica

Resgatando a honestidade: a sentença histórica

Com o Mensalão e o atual Petrolão, os brasileiros puderam constatar o mal causado pelo petismo, representado por Lula e Dilma, nos períodos que governaram. Nunca a corrupção, que sempre existiu, chegou a um patamar tão alto, onde além da cúpula petista outros membros de quase todos os grandes partidos políticos se uniram por objetivos escusos, jogando os pilares da democracia no lamaçal do estrume que adotaram, atacando insaciavelmente os cofres públicos. Por longo período, atuaram em prejuízo da população e só pararam após enjaulados pela Polícia Federal, fruto de marcante atuação do Ministério Público Federal, na chamada Operação Lava Jato.
Dia após dia fomos vendo condenações de membros importantes dos mais variados partidos: José Dirceu, Vaccari, Lula, Okamoto e outros, pelo PT, Sergio Cabral e Eduardo Cunha, como representantes graúdos do PMDB, hoje MDB. Destes, destacaram-se como líderes das falcatruas: Lula, Dirceu, Cabral e Cunha.
Embora tenham ocorrido condenações, muitos deles ainda ousaram continuar suas atuações delitivas em afronta à Lei e ao povo brasileiro.
Mas, de todos, Lula é aquele que mais desdenha da Lei, achando-se inexpugnável. Por pior que tenha sido sua atuação criminosa, entabulou há tempos campanha política como candidato à presidência, ainda que fora dos prazos eleitorais e vem percorrendo o país com a cantilena de "perseguido político" e o "mais honesto dos brasileiros", enganando a população periférica, ignorante e de menor poder perceptivo sobre os atos sub-reptícios do maior vilão que o Brasil possuiu. Muitos partidários do petista afirmam que eleições sem o nome dele na urna será uma espécie de “golpe contra a democracia”, tendo em vista que ele lidera as pesquisas de opinião com folga, e venceria no segundo turno em todos os cenários. São falsas premissas. Eliana Calmon, ministra aposentada do STJ, afirma que essa tese “é uma falácia”. “A democracia exige regras claras, e exige que exista respeito ao Poder Judiciário, por mais popular e carismático que seja o condenado”. Por seu turno, completa o brilhante jurista Modesto Carvalhosa ao raciocínio de Calmon: “Se 30% da população quer votar em um candidato condenado, 70% acha que não se pode votar em corruptos”. “Erros e excessos foram cometidos, mas isso não compromete a espinha dorsal da Lava Jato”, encerra Calmon.
O objetivo de Lula vai além do desejo de retornar à chefia do Palácio do Planalto: sua eleição, caso consiga, colocaria uma borracha em todas as falcatruas que cometeu e o cargo o tornaria constitucionalmente blindado do alcance da lei penal. Daí que, Lula e aqueles que o defendem com unhas e dentes, alegarem que privá-lo de participar do pleito seria um ato contra a democracia e o desejo de cerca de 30% de brasileiros que supostamente o apoiariam em pesquisas de opinião. No entanto, estes mesmos que o apoiam se esquecem dos outros 70% da maioria que o repelem e que, no dia histórico de 24 de janeiro de 2018, aguardaram a sentença do Tribunal Regional Federal - 4ª. Reg. que, inapelavelmente, confirmou a sentença condenatória do juiz Sergio Moro no processo contra Lula sobre o apartamento triplex objeto de propina ao ex-presidente.
Portanto, nesta data, com a decisão do TRF, na cidade de Porto Alegre, que confirmou a sentença de Moro, por unanimidade: 3X0, os brasileiros têm resgatada a relevância da honestidade sobre a corrupção.
A luta ainda não terminou. No entanto, um passo gigante foi dado. O Brasil, mais do que nunca, necessita da valorização da honestidade. Atos como os de Lula, julgado e condenado, mostram que um fio de esperança surge no horizonte de uma Nação tão espezinhada e castigada pelos maus políticos que, infelizmente, escolheu e que, espera-se, jamais repetirá! Não será esquecida a frase de um dos desembargadores (Paulsen) do TRF que julgaram Lula nesta tarde: "Corrupção cometida por um presidente torna vil o exercício da autoridade". Aliás, impressionou a forma em que se deu a unanimidade: os desembargadores foram tranquilos e convincentes na decisão, não deixando qualquer reparo ou chance recursal. Mais do que uma importante sentença, o dia de hoje será marcante não só do resgate da honestidade, como, principalmente da EDUCAÇÃO de um povo! Viva o Brasil!

Abastardando o Judiciário.

Abastardando o Judiciário.

Certos acontecimentos recentes marcam indelevelmente um abastardamento do Judiciário nacional. No afã de se mostrar como o grande chefe supremo da Corte, Gilmar Mendes, com suas últimas decisões monocráticas colocou, na verdade, em xeque a credibilidade da Instituição. Criminosos contumazes, como Garotinho e esposa, além de um ex-ministro acusado de corrupção e a esposa de Sergio Cabral são, pelo excelso magistrado supremo, beneficiados por habeas corpus e colocados na rua em gritante afronta ao povo brasileiro, à Justiça nacional e às noções básicas do instituto do habeas corpus que, nas mãos de Gilmar, se transforma num passaporte para a impunidade. Tudo, na calada da noite, em época de recesso do STF. Um outro ministro, Luiz Barroso, dando sua colher de chá de bondades, acata liberdade condicional de Henrique Pizzolato, criminoso petista que foi condenado no Mensalão e que ainda falsificara passaporte do próprio irmão falecido para fugir. Por outro lado, noticia o site "O Antagonista", de 19.12, intitulado "Lula pode contar com Carmen Lucia", que pretende salvar Lula, em caso de "o condenado apresentar um habeas corpus em janeiro", assinando na hora. Ora bolas, a presidente do STF, alçada ao órgão na gestão de Lula, agora afirma em alto e bom som suas preferências. E, digamos, apenas suas e dos milhares de fãs do malfadado ex-presidente, que, apesar de condenado por corrupção, faz campanha acintosa e ilegal para retornar ao cargo que tanto ultrajou. Então, além, das arbitrariedades de Gilmar, excrecências de Tóffoli, Lewandowiski, e Barroso, também teremos de enfrentar as barbaridades a que se propõe a obscura ocupante do cargo de presidência da Corte maior do País?
É desalentador saber que o órgão responsável pela defesa da Constituição, desrespeita-a a favor dos poderosos e destrói uma operação tão importante ao povo, como a Operação Lava Jato, lançada de maneira volátil ao espaço sideral dos ideais.
Rui Barbosa, já em sua época bradava contra os abusos do STF e afirmava "medo, venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação restritiva, razão de Estado, interesse supremo, como quer que te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos" (Sá Filho, in Relações entre os poderes do Estado. Rio: Borsoi, 1959. p. 292). O citado autor conclui que "necessário se faz que a Justiça não seja, como pretendia MARX, o instrumento passivo das classes dominantes. Ao contrário, ela há de ser a trincheira invencível dos oprimidos, dos perseguidos, dos sedentos de justiça, exercendo, assim, em plano verdadeiramente teológico, a missão quase divina, de evitar o desespero dos homens e a eterna perdição das almas".
O povo brasileiro não há de permitir que pessoas mal intencionadas destruam a última esperança de Justiça concentrada na maior Corte existente na Pátria. O país tem a obrigação de reformar o STF, colocando como membros juristas do nível de Victor Nunes Leal, Evandro Lins e Silva, Hermes Lima, que, para manter a honra do órgão chegaram a ser cassados pelo regime militar. Ou outros, da estirpe de Themistocles Cavalcanti, Pedro Lessa, Carlos Maximiliano, Eduardo Espínola, Nelson Hungria, Moreira Alves, Aliomar Baleeiro, Alfredo Buzaid, juristas e autores de obras clássicas do Direito. Os covardes, adeptos de políticos corruptos e negligentes devem ser banidos, assim como toda a nuvem negra que paira naquela magistratura que permite penduricalhos nos altos proventos em afronta a uma Nação pobre, sofrida e em que a maioria recebe salário mínimo, hoje atualizado pelo presidente mesquinho para R$ 954,00! Acorda Brasil!

Uma esperança para a política nacional.

Uma esperança para a política nacional.

"Político é um sujeito que convence todo mundo a fazer uma coisa da qual ele não tem a menor convicção." Millôr Fernandes.

O Brasil chegou a uma situação em que a grande maioria tende a concordar com a frase acima, tal o descalabro a que chegaram nossos políticos. De A a Z dos participantes do imenso circo político nacional, encontramos elementos totalmente avessos à realização da satisfação pública ideal, qual seja, o trabalho em prol de realizações que atendam às necessidades básicas de convivência social, aí lideradas pelo tríplice objetivo: saúde, educação, segurança.
As revelações da Operação Lava Jato, bem como a incriminação e condenação de políticos da maioria dos grandes partidos existentes tornou a expectativa do cidadão sombria e desesperadora. Os políticos atuais chafurdam num imenso lodaçal de incompetência e corrupção.
Felizmente, várias luzes existem ainda no fim do túnel. Falo de idealistas, componentes de várias facções e grupos de jovens, a maior parte ligada a pesquisas de empreendedorismo e aplicativos de controle dos atos públicos que possibilitam a formação de uma nascente elite política.
Assim, sensacional o trabalho dos participantes do chamado "Ônibus Hacker", projeto idealizado por hackers paulistas, com o intuito de criar um laboratório tecnológico sobre quatro rodas. Nele, criado desde 2010, jovens se cotizaram através de contribuições e adquiriram um ônibus que percorre as cidades brasileiras e até da América Latina, divulgando por meio de atividades culturais, artísticas e tecnológicas, ideias que proporcionam aos jovens entenderem o funcionamento das casas legislativas, funções dos seus membros, existência de leis e o entendimento que diz respeito ao interesse comum, bem como até o ensino da forma de proposições de projetos de lei, etc.
Outro grupo importante é o denominado "Serenata do Amor", um projeto de tecnologia criado pelo cientista de dados Irio Musskop, o qual percebeu que ainda existiam brechas no uso da tecnologia para fiscalizar gastos de parlamentares. Compartilhou a ideia com amigos e formou um grupo de oito para implantar o projeto. Nascia assim a Operação Serenata de Amor, focada em fiscalizar os reembolsos efetuados a partir da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, que custeia alimentação, transporte, hospedagem e até cultura, cursos e assinaturas de TV dos deputados federais. Criaram um robô, alcunhado de "Rosie", que analisa e cruza dados públicos com a Cota Para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) para detectar gastos suspeitos de deputados federais. Com a lei da transparência (Lei de Acesso à Informação- LAI), é possível detectar tais dados e com o cruzamento de outros pode-se constatar irregularidades, o que é salutar para o interesse público.
Temos também a organização Vetor Brasil, sem fins lucrativos, suprapartidária, que atua desde 2014 em parceria com governos estaduais e municipais, para atrair, avaliar e desenvolver profissionais públicos. Sua missão é criar uma rede de talentos engajada e diversa que potencialize o setor público brasileiro. Através de sua página no Facebook as pessoas podem trocar ideias e sugestões para a viabilização de transformações de interesse público.
Há, finalmente, o LabHacker da Câmara dos Deputados, criado em 2013, pela Resolução 49 que "é um espaço para promover o desenvolvimento colaborativo de projetos inovadores em cidadania  relacionados ao Poder  Legislativo." E "tem o objetivo de articular uma rede entre parlamentares, hackers e sociedade civil que contribua para a cultura da transparência e da participação social por meio da gestão de dados públicos." A participação de qualquer pessoa nele é livre.
Portanto, não se deve desanimar diante da crise política que mergulhou o país na situação lamentável atual. Deve-se, ao contrário, acreditar nestes jovens cidadãos, como os mencionados, que vêm se agregando em vários grupos, todos eles irmanados num só objetivo: resgatar o valor da cidadania e dos princípios democráticos, forjando uma nova geração de brasileiros totalmente isenta do vírus da corrupção, imbuídos apenas no bem estar social e no desenvolvimento da Pátria.
Lembrando o jornalista Juan Arias, em sua coluna Opinião, do jornal El País, sob o título "Será verdade que o Brasil não tem jeito?", de 05.06.17: "a esperança, nesta hora de noite escura, poderá vir não dos políticos, mas do impulso de vida de cada um", bastando que todos queiram resgatar a dignidade na política.

A difícil escolha.

A difícil escolha.

"A vida é a soma das suas escolhas" (Albert Camus)

Etimologicamente, eleições vêm do latim "electio", que significa "escolha". Eleger é escolher. Trata-se, no entanto, de uma das mais difíceis situações a que uma pessoa está sujeita. Isto porque, a opção errada pode trazer danos irreparáveis naquilo que foi decidido.

No meu modo de ver, no contexto geral, quase sempre, as escolhas não são as ideais. Veja-se, por exemplo, nunca se escolhem as pessoas certas para os cargos de liderança, não só para os cargos públicos, mas também para entidades civis, como as de representação de classe. Na área da qual faço parte, há bom tempo não vejo escolhas bem sucedidas nos órgãos da advocacia. Os grandes nomes que representaram a Ordem dos Advogados, não só em âmbito das secções nacionais e estaduais, se escassearam. Isto tudo, acredito, não pela falta de nomes, mas por escolhas mal feitas, além da falta de disponibilidade daqueles que realmente deveriam assumir tais encargos.

Uma rápida passada de olhos por outros setores mostra que a carência é geral, atingindo quase todas as classes dirigentes. Isto ocasiona uma bola de neve que, inevitavelmente, atinge de forma catastrófica e reflexiva na escolha errada dos políticos, nas suas mais variadas formas de representação, seja no âmbito municipal, estadual ou federal.
Já votei muitas vezes. E muitas vezes tive desilusões. Mas, como ensinou Winston Churchill, inegavelmente um grande político: "política é tão excitante quanto a guerra, e quase tão perigosa. Na guerra, você só pode ser morto uma vez, mas, em política, muitas vezes".

A desilusão, por outro lado, não pode gerar o desejo de não escolher, porque não querer eleger é contribuir para que alguém se eleja. Angustiante dilema.

O cronista Fernando Sabino afirmou, certa vez, que "o diabo desta vida é que entre cem caminhos temos que escolher apenas um, e viver com a nostalgia dos outros noventa e nove".

A situação, em todos os âmbitos da vida, se apresenta como a de enfrentar e optar pelas melhores escolhas. De forma otimista, esperemos que as pessoas não só saibam escolher melhor seus representantes de classes, como também aqueles que os representarão na órbita política para que, neste labirinto em que o Brasil se encontra, possamos ver a luz no fim do túnel brilhar para um horizonte mais fecundo e feliz. Que não se iludam com falsos salvadores da Pátria, como Luciano Hulk ou Jair Bolsonaro, lembrando o estigma Collor de outrora. Que surjam novos nomes, de qualidade, para que este desejo se realize. Como, sabiamente, ensinou o poeta Pablo Neruda: "você é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências".

Descobrindo Portugal.

Descobrindo Portugal.

Muitas pessoas já falaram sobre costumes e curiosidades de Portugal. Mas, quando aqui se vem, pela primeira vez, certos hábitos, já relatados, se tornam estranhos ou hilários. Não só idiossincrasias, como diferenças no mesmo idioma, do vocabulário, da fonética e da sintaxe merecem destaque.
Uma jornalista portuguesa, Marisa Moura, já afirmou em livro de sua autoria ("O que é que os portugueses têm na cabeça") que "somos mal-educados em todo o sentido do que é educação". Na verdade, à primeira vista, o português comum costuma ignorar as pessoas, responde ou fala alto e demonstra impaciência em diálogos com desconhecidos.
Sua sovinice é marcante, sendo que presenciei fato curioso numa missa: uma pessoa pedindo troco na hora do ofertório!
Outros costumes, vistos em Coimbra: quase todo mundo coloca roupas lavadas para secar  nas janelas, especialmente dos prédios, fato totalmente proibido no Brasil.
Quase não se vê policiamento ostensivo, embora digam que o índice de crimes é pequeno. Como quase todos têm o hábito de fumar, não há restrições nos locais públicos, como no Brasil e, pasmem, vê-se policiais fumando em serviço. Multas de trânsito, então, não devem existir, quase todo mundo estaciona veículos nas calçadas, não há limite de velocidade em perímetros urbanos, etc. Fato a se destacar é que a maioria dos táxis é da marca Mercedes Benz, de modelos mais antigos.
Fato impressionante e que causaria ataques em promotores públicos do Brasil, é que não se respeita aqui a acessibilidade das pessoas, havendo escadas longas em todo lugar público e ausência de rampas para idosos ou deficientes físicos. Também o direito do consumidor é infringido, como em alguns lugares do Brasil, havendo um preço nos produtos nos balcões e outro no caixa, a maior. A diferença é que no Brasil prevalece o preço menor e em Portugal, caso o consumidor não queira pagar o preço maior, não leva o produto.
Já no vocabulário, telefone celular é chamado de telemóvel, ônibus é autocarro, trem é comboio, ponto de ônibus é paragem, café da manhã é pequeno almoço, padaria é pastelaria, presunto é fiambre, sanduíche de carne é prego, geladeira é frigorifico, térreo é rés-do-chão, prefeitura é Câmara Municipal.
Se você pedir um café em Portugal e não salientar que quer "um cheio", eles servem a xícara com cerca de um centímetro de líquido (o chamado "curto"), porque para eles há dois tipos. Por outro lado, se uma " rapariga" (moça) portuguesa fosse, no Brasil, e pedisse um "cacete galego" (pão, tipo ciabatta) criaria um alvoroço!
As confusões em cafés e restaurantes são comuns, afirmando Marisa Moura que os portugueses são "uns doidinhos". E, de fato, ela conta algo que aconteceu comigo: "quando pedes um café cheio e trazem-te um curto ou quando pedes um prego bem passado e trazem-no em sangue...".
Depois, criticam as piadas sobre portugueses, como aquela : "Qual é o único português que serve para alguma coisa? R.: O Manuel de Instruções".
Enfim, são impressões iniciais, na cidade de Coimbra. Espero que nas outras cidades maiores tais divergências sejam diferentes ou inexistentes.

Portugal: primeiras impressões.

Portugal: primeiras impressões.

"Uma das coisas que eu percebo no Brasil é que o brasileiro não tem consciência do quanto é próximo do português" (Valter Hugo Mãe)

Pouco mais de quinze dias em Portugal, na cidade de Coimbra, constato as imensas similaridades entre o país "mãe" e o Brasil. Realmente, lembro-me das aulas de história, sobre as origens, e de literatura sobre os costumes, com destaque para o impecável Eça de Queiroz. Também, neste sentido, vi muitas citações de portugueses famosos, eles mesmos surpreendentemente muito críticos, faceta que logo "se percebe", me vêm à lembrança. O grande e inesquecível Padre Antônio Vieira, em certo trecho de um dos seus "Sermões" afirmou: "Mais temo eu a Portugal os perigos da opulência, que os danos da necessidade".
Outro grande português, Fernando Pessoa (1888/1935), alertava sobre uma característica específica que, penso, ainda exista: "Se, por um daqueles artifícios cômodos, pelos quais simplificamos a realidade com o fito de a compreender, quisermos resumir num síndroma o mal superior português, diremos que esse mal consiste no provincianismo." (O Provincianismo Português (I)) .
Já o cáustico José Saramago é contundente: "Este país (Portugal) preocupa-me, este país dói-me. E aflige-me a apatia, aflige-me a indiferença, aflige-me o egoísmo profundo em que esta sociedade vive. De vez em quando, como somos um povo de fogos de palha, ardemos muito, mas queimamos depressa." (em Jornal de Letras, Artes e Ideias,1999).
São expressões literárias vindas de intelectuais de alto porte e do próprio país.
Mas, características interessantes são logo percebidas por quem visita Portugal. Coimbra é uma cidade de pequeno porte, com cerca de 140.000 habitantes, dos quais 37.000 são estudantes orbitando uma das mais famosas universidades do mundo, a Universidade de Coimbra, fundada por D. Dinis I em 1290, tendo como mais famoso aluno Luís de Camões, talvez o maior poeta mundial. A universidade, num topo de um morro, fica na chamada "cidade alta", onde os prédios históricos são a maioria. Na "cidade baixa", encontram-se os principais hotéis, logradouros e pontos onde se concentram os turistas e a população em geral.
Ao visitar a universidade sente-se o clima de um local extremamente tradicional, com atos e atitudes daí derivados, chegando os universitários, depois de dois anos, a usarem como vestimenta uma toga preta, incompatível aos nossos olhos com o calor escaldante que predomina nestes tempos na cidade. Entretanto, considera-se uma honraria a vestimenta e os alunos andam empinados a exibi-la, orgulhosos. Também, no início do ano letivo acontece a primeira festa universitária, denominada "Latada", onde os calouros ficam por quase uma semana desfilando fantasiados, batendo latas e, rodeados pelos veteranos da bata negra, anoitecem e amanhecem bebendo pelas ruas. Dizem que o consumo de cerveja é o maior do país neste período e, no último dia a cidade para e só se ouve a sirene das ambulâncias socorrendo os bebuns universitários.
Para aqueles que têm a informação da mídia brasileira de que Portugal é o destino almejado por aqueles que se sentem insatisfeitos com a situação política e econômica do Brasil, chegando alguns a dizerem que é um eldorado e a salvação, alertamos que deve-se tomar cuidado com o andar da carruagem.
Como salientado, pelo menos em Coimbra, trata-se de um país com um teor de tradições elevado, um salário mínimo pequeno, de 557 euros. Um pequeno apartamento tem aluguel de 220 euros, a passagem de ônibus (aqui denominado autocarro) é de 1,60 euros, um refrigerante 2 euros, uma refeição em restaurante simples cerca de 7 euros.
A burocracia do serviço público português é assustadora, tornando a do Brasil um oásis. Cada órgão público tem um horário próprio, geralmente fechando uma hora e meia para o almoço e, alguns encerrando as atividades às 17 horas. Os funcionários, de regra, são como aqueles que tanto odiamos no Brasil, pouca vontade de atender, má vontade em informar, etc. Para se obter um atestado de residência tem-se de providenciar a assinatura de dois comerciantes do bairro onde a pessoa vai morar. Quem chega na cidade, sem conhecer ninguém, tem de ter coragem e solicitar aos primeiros que encontra. No nosso caso, tivemos a sorte de encontrar o sr. Borges, do Café e Cervejaria Borges, pessoa inicialmente avessa, ex-morador de Moçambique, mas que, uma vez adentrado na conversa, torna-se simpático, fala da fama de seu café, onde, dizem, há as melhores "bifanas de galinha" e as melhores "tostas" (os nossos tostex) de Coimbra. Segundo Borges, famosos, que ele diz serem amigos, como o ex-craque da seleção portuguesa Eusébio, o "Pantera Negra", moçambicano do Benfica, que brilhou na Copa de 1966 ofuscando até o nosso Pelé, já frequentaram seu estabelecimento. Borges não só assinou o documento para obtenção do atestado de residência, como também indicou uma comerciante vizinha para completar a exigência.
Em relação à saúde, os centros de atendimento à população em geral correspondentes aos nossos Nubs e UBS, são permeados pela burocracia, funcionários estressados e prédios em sofrível estado de conservação. Aliás, é outra característica marcante da cidade. Não só os prédios antigos, mas também os recentes, demonstram pouco interesse na pintura, ficando quase que uniformizados em feiúra.
Um destaque negativo português é o excessivo consumo de cigarro por todos locais, inclusive nas proximidades de bares e restaurantes, ao contrário da situação atual do Brasil, onde em muitos lugares tal vício foi banido acertadamente.
Quanto à alimentação, que muitos me relataram ser maravilhosa, com realce para os pratos à base de bacalhau, sardinha e outros peixes, além dos famosos doces e pães, tenho a informar que, até o momento, posso confirmar que pães iguais não encontrei ainda, a não ser na imbatível França. Já os doces, embora ainda não conheça muitos, reconheço que são marcantes. Os pratos de bacalhau, ainda estou à procura de algum que seja melhor dos que são encontrados nos melhores restaurantes de São Paulo. Bem, há os vinhos, inclusive o famoso do Porto. Mas, por enquanto, ainda não caíram nas minhas mãos e podem ser objeto de comentário à parte.
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Reparar a trapalhada é fundamental.

Reparar a trapalhada é fundamental.

Por ocasião da delação e do acordo de leniência entre Joesley e Cia. Ltda. com a PGR, todos tivemos a impressão de que o acordo havia sido muito benéfico para os empresários, apesar dos fatos narrados serem importantes para que fossem alcançados personagens importantes da vida pública. Mas, anistia criminal total foi algo extremamente generoso e indevido por parte de Rodrigo Janot. Além disso, as "provas" advindas de gravações logo se mostraram fracas e inconsistentes, culminando com a rejeição da denúncia da PGR na Câmara, obstaculando o processo contra o Presidente baseado nas mesmas.
Recentemente, com as novas gravações disponibilizadas por Joesley e seu assessor Ricardo, criando pânico em Janot e proporcionando reabertura das investigações, com sinais evidentes de erros no acordo efetuado, confirmou-se a trapalhada praticada.
O procurador, na tentativa de corrigir a situação, ouviu novamente Joesley, Ricardo e um procurador envolvido, Marcelo, e pediu suspensão do acordo, além da prisão dos envolvidos. O Ministro Fachin, em despacho divulgado hoje, determinou apenas a prisão temporária de Joesley e Ricardo, negando a do procurador Marcelo, em provável novo equívoco, uma vez que pelo mesmo fato e provas todos os envolvidos deveriam receber igual tratamento.
O Estadão, em seu editorial deste domingo, intitulado "O custo Janot", p. A3, tece severas críticas à atuação de Rodrigo Janot no episódio, que causou enorme prejuízo à Nação, inviabilizando politicamente a reforma da Previdência, num momento desperdiçado pela Câmara para julgamento da autorização de processo contra o presidente: "Ainda que severamente prejudiciais à moralidade pública, os ventos de impunidade que acompanharam a delação da JBS não foram o principal estrago causado pelo procurador-geral da República. Seu açodamento, tanto na assinatura do acordo de colaboração premiada com o sr. Joesley Batista como na apresentação da inepta denúncia contra o presidente da República, provocou sérios prejuízos ao País, justamente quando o governo e a sociedade buscavam, a duras penas, superar a grave crise econômica e social deixada pelos anos do PT no Palácio do Planalto". A edição da revista Isto É, desta semana, estampa na capa  Rodrigo Janot, com alusão às suas "flechas" e faz críticas contundentes por sua atuação no episódio Joesley.
Em tempos de pobreza intelectual jurídica, mister que aqueles que desempenham funções importantes como o procurador-geral e, no caso, o relator, tenham sólidos conhecimentos de hermenêutica (exegese e aplicação da lei) no intuito de se evitar situações constrangedores e danosas como a comentada.
Neste sentido, desde os bancos escolares, qualquer estudante de direito aprende nas lições clássicas de Carlos Maximiliano (Hermenêutica e aplicação do Direito. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1991. p.100): "A própria dogmática exigia no intérprete a posse de três atributos cuja concomitância no mesmo cérebro não é vulgar - probidade, ilustração e critério. O primeiro leva ao esforço tenaz e sincero para achar o sentido e alcance da lei segundo os ditames da verdadeira justiça; o segundo auxilia, com uma grande soma de conhecimentos, a surpreender todas as dúvidas possíveis e a atingir os vários motivos de uma decisão reta; o terceiro conduz a 'discernir o certo do provável, o aparente do real, o verdadeiro do falso, o essencial do acidental". Prosseguindo, Maximiliano faz advertência que se encaixa neste episódio: "Deve o intérprete, acima de tudo, desconfiar de si, pesar bem as razões pró e contra, verificar, esmeradamente, se é verdadeira justiça, ou são ideias preconcebidas que o inclinam neste ou naquele sentido" (op. cit., p.104/105).
Enfim, o imbróglio que protagonizou o procurador-geral, merece que, de maneira irretocável, a participação dos envolvidos seja esclarecida, inclusive em relação às alusões ao STF, para que o cidadão brasileiro, tão descrente das instituições, mantenha esperança de que as decisões judiciais devem ser sempre protegidas de qualquer mácula que sobre elas paire.