O desalento pela situação atual.
O país está envolvido num furacão de más notícias, a maioria delas fruto das atuações nefandas dos políticos e uma pequena parte de responsabilidade de membros do Judiciário que atuam escandalosamente em confronto com a legislação e a população. Assim, Gilmar Mendes, na defesa da reforma política e na frequência a encontros palacianos, e a Justiça do Rio, que autorizou a esposa de Sergio Cabral uma prisão domiciliar a que não faz jus, nem moral, nem legalmente, reforçam tais argumentos.
Ao lado da ótima atuação da Polícia Federal e da Procuradoria na operação Lava Jato e em outras operações como Carne Fraca, assistimos atônitos deputados e senadores articularem proposta de reforma política indecente que visa proteger os interesses dos congressistas, tendo até colocado a raposa (relator petista Vicente Cândido) para cuidar do galinheiro (temas da reforma), com mudança para lista fechada, beneficiando os caciques dos partidos. E também a proposta de lei de abuso de autoridade para coibir e ameaçar a atuação de promotores e juízes, aumento de impostos, reforma da previdência mal elaborada e muito mais.
Por incrível que possa parecer, os políticos encontraram um defensor para suas ideias: Gilmar Mendes, ocupante do cargo de Presidente do Superior Tribunal Eleitoral e membro do STF, que, alheio à ética e à dignidade do cargo, manifesta sua opinião em concordância com os políticos e, ainda, despudoradamente, frequenta o ambiente palaciano em conchavos suspeitos.
Tudo isto, em pleno momento em que o atual presidente Michel Temer, dando as costas para o povo que o apoiou na substituição das más práticas da impichada Dilma, altera os rumos e passa a atuar de forma igual e perniciosa da política do toma lá dá cá, liberando milhões em verbas parlamentares em troco de apoio para aprovação de medidas que não são do interesse público.
Ora, é evidente que críticas aumentam e, assim como ocorreu em situações anteriores, novas manifestações foram programadas para evidenciar o descontentamento da população.
Lamentavelmente, as manifestações de hoje não refletiram a insatisfação que domina um círculo cada vez maior de brasileiros. O que se viu, infelizmente, foram poucas pessoas em todos os rincões do país, com manifestações chochas e sem vibração. E, não foi somente em nossa cidade de Franca, que reuniu público irrisório de pouco mais de 300 pessoas. Outras cidades do porte de Franca, como São Carlos, 150 pessoas, Araçatuba, 100, Uberaba, 100. Já, Ribeirão Preto, 1000, Brasília, 500, Rio de Janeiro, 2000, sinalizam um fracasso maior ainda. Segundo informou o jornal Folha, Michel Temer já assinalava participação "mediana" nas manifestações e o governo já estava tranquilo.
Como bem disse um leitor do Estadão hoje: "A improbidade institucionalizada pelo petismo conseguiu nivelar por baixo grande parte dos políticos brasileiros" (Sérgio S.de Oliveira de Monte Santo de Minas(MG), Forum dos leitores, p.A3).
Aliada à péssima qualidade do político brasileiro, a inércia da população, que assiste impassível aos desmandos, nos faz prever que dificilmente nos livraremos do mar de lama que predomina no ambiente. Acorda Brasil!
domingo, 26 de março de 2017
domingo, 26 de fevereiro de 2017
Incompatibilidade entre política e moral.
Incompatibilidade entre política e moral.
Antigo professor de direito da PUC do Rio de Janeiro, em consagrada obra, já esclarecia que "o Estado encontra na legitimidade, a sua autoridade moral, e na força, a sua autoridade material. Essas autoridades se exercem através do governo. Na legitimidade haure o poder político a sua força moral, e viabilidade. Pode degenerar, por excesso, caindo na ditadura, ou por deficiência, afundando-se na desmoralização." (Sá Filho, Francisco. Relações entre os Poderes do Estado. Rio de Janeiro: Borsoi,1959. p.52).
Por outro lado, é sabido que o Maquiavelismo, derivado dos ensinamentos de Maquiavel, defende a separação da Política da Moral, entendendo neste diapasão que, em política, os fins justificam os meios.
Embora a política e a moral estendam-se pelo mesmo domínio comum, o da ação humana, Bobbio, Matteucci e Pasquino explicam "que se distinguem entre si em virtude de um princípio ou critério diverso de justificação e avaliação das respectivas ações, e que, em consequência disso, o que é obrigatório em moral, não se pode dizer que o seja em Política, e o que é lícito na Política, não se pode dizer que o seja em moral; pode haver ações morais que são impolíticas (ou apolíticas) e ações políticas que são imorais (ou amorais).(Dicionário de Política. v.2. 8.ed. Brasília: Ed. UnB, 1995. p.960/961).
Desse aparente conflito ético comentado pela doutrina, resultam, na prática, atos que os cidadãos comuns se recusam a entender e a aceitar.
No âmbito federal, o atual governo Temer, surgido de um impeachment polêmico, o que caracterizaria um enquadramento na citação acima de Francisco Sá Filho, está envolto, desde o início, em situações que escancaram o predomínio da política rasteira, baixa, em que seus principais ministros e auxiliares se vêm às voltas com escândalos ou citações na operação Lava Jato e em vias de serem enquadrados em processos relacionados à corrupção. Também, situações absurdas acontecem quando da necessidade de substituição de ministros, seja por suspeitas de ilícitos, seja por doenças, seja por mera substituição (Justiça), quando os indicados para substituição o são apenas pelo critério político e não técnico, situação aliás existente na maioria dos ministérios.
Tudo isto gera uma falta de confiança no governo, diminuindo a expectativa de sucesso no único setor técnico em atividade, qual seja, o ligado à economia.
Temer é o responsável pela insegurança, tendo por várias vezes sucumbido às exigências dos partidos em troca de apoio nas votações do Congresso, e no episódio de Osmar Serraglio, provocou a ira do peemedebista Fábio Ramalho (vice-presidente da Câmara) que anunciou que será voto contrário a partir de agora. A afirmação valeu um Editorial do Estadão deste domingo, que assinala: "Nestes tempos esquisitos, tipos como o deputado Ramalho deixam escancarado que o destino do País lhes é irrelevante. A única coisa que interessa é o atendimento das suas exigências, naquilo que em bom português política não é, e sim chantagem explícita." (Tempos muito esquisitos. Notas e informações. p.A3).
No âmbito municipal, em Franca, encontramos situações semelhantes. O novo prefeito, eleito segundo alguns, após o apoio explícito de experiente técnico das finanças de governos passados, além do empenho de outros candidatos minoritários no segundo turno, tudo graças a trocas políticas usuais, recentemente expôs também a incompatibilidade entre política e moral. As manchetes das mídias informaram que o desrespeito aos acordos e métodos de trabalho possibilitaram a saída de vários dos elementos que apoiavam e faziam parte do novo governo, comprovando que o maquiavelismo surgido há longo tempo, por incrível que pareça, ainda domina o pensamento dos políticos. Ou seja, a incompatibilidade entre política e moral é irreversível.
A tristeza que fica: os eleitores, mais uma vez se sentem frustrados.
domingo, 8 de janeiro de 2017
Caos carcerário expõe falência do Judiciário e demais instituições.
Caos carcerário expõe falência do Judiciário e demais instituições.
Nos últimos dias o Brasil ficou apavorado com as notícias das ocorrências de massacres em penitenciárias de Manaus e Boa Vista. As chacinas de presos são atribuídas às lutas lideradas por duas grandes facções de criminosos: PCC e CV pelo domínio do mercado de drogas no País. A facção paulista (PCC) controla o tráfico na fronteira com o Paraguai e o Comando Vermelho (CV) toma conta do tráfico na fronteira com a Bolívia. Agregadas às duas existem outras 25 facções criminosas ligadas a uma e a outra das grandes, coincidentemente, o mesmo número de Estados brasileiros. A reação das autoridades, sejam estaduais ou a federal, são medíocres, cada qual empurrando as causas para fatores outros que não as próprias e exclusivas responsabilidades. Isto para não dizer sobre a infeliz declaração do presidente Michel Temer sobre os fatos, evidenciando, mais uma vez, sua fraqueza e incapacidade para o cargo ao qual foi erigido por força do impeachment, não por força da vontade do povo. Ora, pela Constituição, a responsabilidade pelas gestões das prisões é dos Estados, ficando para a União a função de coordenação de um pacto para implementação de medidas conjuntas.
No plano teórico as coisas seriam fáceis. Na prática, todos nós sabemos, de longa data, que nenhum dos atores, União e Estados, trabalha corretamente, aplicando-se rotineiramente medidas paliativas. Ontem, num programa da GloboNews intitulado Painel, apresentado por William Waack, com a presença do ex-presidente do STF. Ayres Brito, do professor Oscar Vilhena e do cientista político Roberto Romano, discutiu-se exatamente a falência do sistema carcerário brasileiro, comentando-se as causas da atual situação aflitiva. E tanto o apresentador como Vilhena e Romano acentuaram que duas grandes evidências fazem parte das diversas causas: a inépcia do Judiciário e do Ministério Público, o primeiro mantendo presas pessoas que nem julgadas foram e o segundo que preocupa-se somente em denunciar, deixando de, em seguida, fiscalizar a situação das prisões. E o que é o pior: Romano afirmou categoricamente, apesar do protesto de Ayres Brito, que há muita corrupção de juízes e desembargadores, o que aumenta o problema.
Em 1971, Roberto Lyra, um dos maiores penalistas brasileiros, que tem obras primas do Direito Penal, inclusive na área prisional, das execuções penais, sendo até nome de presídio atualmente, foi um crítico mordaz das prisões, afirmando sobre seu conceito de prisão: “É a ruptura, de oficio, do chamado contrato social. O preso passa, compulsoriamente, a vegetar, noutra sociedade. Prisão é a morte moral, morte cívica, morte civil, morte mesmo pela consumição da vida... (Novo Direito Penal. V. III. Rio: Borsoi. 1971. p.108).
Também, embora haja uma Lei de Execuções Penais boa, a aplicação deixa a desejar, por falha do Judiciário, e, na prática, acontecem vários atentados à dignidade humana. Neste sentido, Lyra, naquela obra de 46 anos também já acrescentava: "Seja qual for o fim atribuído à pena, a prisão, é contraproducente. Nem intimida, nem regenera. Embrutece e perverte. Insensibiliza ou revolta. Descaracteriza e desambienta. Priva de funções. Inverte a natureza. Gera cínicos ou hipócritas. A prisão justifica a oposição do preso à lei e à autoridade, cuja imagem está nos atos de seus órgãos e agentes. Aprende-se a iludir a lei depois de violá-la." (idem, p.111).
É um fato cada vez mais atual. Além do sistema carcerário não produzir bons resultados para a sociedade, como é de se esperar, o que não podemos como cidadãos aceitar é a inoperância das instituições. O Executivo fecha os olhos, como se o problema não fosse seu. O Judiciário, a quem cabe julgar as pessoas, não o faz dentro dos padrões constitucionais, mantendo presos cidadãos sem julgamentos, permitindo convivência de detentos menos perigosos com os de maior periculosidade, colaborando com uma verdadeira universidade do crime, além de não investigar e punir aqueles magistrados reconhecidamente corruptos. Também, saliente-se a responsabilidade do Ministério Público que abre mão de uma de suas obrigações, qual seja a de fiscalizar os presídios para denunciar irregularidades e ilegalidades cometidas contra os presidiários, por agentes, policiais, membros do Judiciário, etc.
Mudanças devem ocorrer e de forma urgente. Além das mortes revoltantes, há que se lembrar que o Poder Público é responsável pela integridade física e moral do presidiário, o que não vem ocorrendo, em visível afronta à decisão de repercussão geral do STF, no RE 841.526.
O irrestrito respeito à integridade física e moral do preso é corolário direto do princípio geral da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/88), fundamento da República Federativa do Brasil. A condição de preso, por evidente, não retira da pessoa sua condição de ser humano. O próprio art. 3º da Lei de Execução Penal nos adverte que ao condenado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.
Afinal, foram 90 mortes em uma semana de janeiro, apenas nos presídios de Manaus e Boa Vista, criando uma situação caótica e expondo ao mundo inteiro a incapacidade dos órgãos públicos em gerir as crises nos presídios, os quais estão nas mãos das facções criminosas que humilham Executivo, Ministério Público e Judiciário, incapazes de manter a segurança pública.
Nos últimos dias o Brasil ficou apavorado com as notícias das ocorrências de massacres em penitenciárias de Manaus e Boa Vista. As chacinas de presos são atribuídas às lutas lideradas por duas grandes facções de criminosos: PCC e CV pelo domínio do mercado de drogas no País. A facção paulista (PCC) controla o tráfico na fronteira com o Paraguai e o Comando Vermelho (CV) toma conta do tráfico na fronteira com a Bolívia. Agregadas às duas existem outras 25 facções criminosas ligadas a uma e a outra das grandes, coincidentemente, o mesmo número de Estados brasileiros. A reação das autoridades, sejam estaduais ou a federal, são medíocres, cada qual empurrando as causas para fatores outros que não as próprias e exclusivas responsabilidades. Isto para não dizer sobre a infeliz declaração do presidente Michel Temer sobre os fatos, evidenciando, mais uma vez, sua fraqueza e incapacidade para o cargo ao qual foi erigido por força do impeachment, não por força da vontade do povo. Ora, pela Constituição, a responsabilidade pelas gestões das prisões é dos Estados, ficando para a União a função de coordenação de um pacto para implementação de medidas conjuntas.
No plano teórico as coisas seriam fáceis. Na prática, todos nós sabemos, de longa data, que nenhum dos atores, União e Estados, trabalha corretamente, aplicando-se rotineiramente medidas paliativas. Ontem, num programa da GloboNews intitulado Painel, apresentado por William Waack, com a presença do ex-presidente do STF. Ayres Brito, do professor Oscar Vilhena e do cientista político Roberto Romano, discutiu-se exatamente a falência do sistema carcerário brasileiro, comentando-se as causas da atual situação aflitiva. E tanto o apresentador como Vilhena e Romano acentuaram que duas grandes evidências fazem parte das diversas causas: a inépcia do Judiciário e do Ministério Público, o primeiro mantendo presas pessoas que nem julgadas foram e o segundo que preocupa-se somente em denunciar, deixando de, em seguida, fiscalizar a situação das prisões. E o que é o pior: Romano afirmou categoricamente, apesar do protesto de Ayres Brito, que há muita corrupção de juízes e desembargadores, o que aumenta o problema.
Em 1971, Roberto Lyra, um dos maiores penalistas brasileiros, que tem obras primas do Direito Penal, inclusive na área prisional, das execuções penais, sendo até nome de presídio atualmente, foi um crítico mordaz das prisões, afirmando sobre seu conceito de prisão: “É a ruptura, de oficio, do chamado contrato social. O preso passa, compulsoriamente, a vegetar, noutra sociedade. Prisão é a morte moral, morte cívica, morte civil, morte mesmo pela consumição da vida... (Novo Direito Penal. V. III. Rio: Borsoi. 1971. p.108).
Também, embora haja uma Lei de Execuções Penais boa, a aplicação deixa a desejar, por falha do Judiciário, e, na prática, acontecem vários atentados à dignidade humana. Neste sentido, Lyra, naquela obra de 46 anos também já acrescentava: "Seja qual for o fim atribuído à pena, a prisão, é contraproducente. Nem intimida, nem regenera. Embrutece e perverte. Insensibiliza ou revolta. Descaracteriza e desambienta. Priva de funções. Inverte a natureza. Gera cínicos ou hipócritas. A prisão justifica a oposição do preso à lei e à autoridade, cuja imagem está nos atos de seus órgãos e agentes. Aprende-se a iludir a lei depois de violá-la." (idem, p.111).
É um fato cada vez mais atual. Além do sistema carcerário não produzir bons resultados para a sociedade, como é de se esperar, o que não podemos como cidadãos aceitar é a inoperância das instituições. O Executivo fecha os olhos, como se o problema não fosse seu. O Judiciário, a quem cabe julgar as pessoas, não o faz dentro dos padrões constitucionais, mantendo presos cidadãos sem julgamentos, permitindo convivência de detentos menos perigosos com os de maior periculosidade, colaborando com uma verdadeira universidade do crime, além de não investigar e punir aqueles magistrados reconhecidamente corruptos. Também, saliente-se a responsabilidade do Ministério Público que abre mão de uma de suas obrigações, qual seja a de fiscalizar os presídios para denunciar irregularidades e ilegalidades cometidas contra os presidiários, por agentes, policiais, membros do Judiciário, etc.
Mudanças devem ocorrer e de forma urgente. Além das mortes revoltantes, há que se lembrar que o Poder Público é responsável pela integridade física e moral do presidiário, o que não vem ocorrendo, em visível afronta à decisão de repercussão geral do STF, no RE 841.526.
O irrestrito respeito à integridade física e moral do preso é corolário direto do princípio geral da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/88), fundamento da República Federativa do Brasil. A condição de preso, por evidente, não retira da pessoa sua condição de ser humano. O próprio art. 3º da Lei de Execução Penal nos adverte que ao condenado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.
Afinal, foram 90 mortes em uma semana de janeiro, apenas nos presídios de Manaus e Boa Vista, criando uma situação caótica e expondo ao mundo inteiro a incapacidade dos órgãos públicos em gerir as crises nos presídios, os quais estão nas mãos das facções criminosas que humilham Executivo, Ministério Público e Judiciário, incapazes de manter a segurança pública.
quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
Renan, o Czar brasileiro e o descrédito quanto aos Poderes.
Renan, o Czar
brasileiro e o descrédito quanto aos Poderes.
O dia 7 de dezembro de 2016 vai ficar marcado
na história do Brasil, como o auge do descrédito oficial da mais alta Corte do
Judiciário, o STF, bem como da desmoralização dos demais Poderes, pela vitória
de Renan Calheiros, ao ter acolhida sua rebeldia a uma determinação judicial,
via liminar monocrática, de um ministro do STF, aceitando em parte seus
argumentos, além de eliminar a eficácia da intimação efetuada através da figura
do oficial de justiça, tendo em conta a opção por não punir quem se recusa a
recebê-la, reiteradamente. Recorde-se que o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal),
decidiu afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.
A
decisão era em caráter liminar, em cognição de caráter superficial e
provisório. Mello acatou pedido da Rede Sustentabilidade, feito para
que Renan fosse afastado do cargo depois que virou réu, na última quinta (1º),
pelo crime de peculato. Tal decisão forçou a manifestação do Plenário do
STF que, reunido na quarta-feira (07), resolveu abandonar a lei e julgar
através do "jeitinho" brasileiro, contemporizando a crise
institucional. Assim o fez acatando diversas sugestões de políticos influentes
como FHC, Aécio, Sarney, do próprio vice-presidente do Senado, priorizando uma
decisão salomônica em que, apesar de decidir que Renan não pode, em virtude de sua
situação de réu, suceder o Presidente, em eventual necessidade, mas, por outro
lado, pode continuar exercendo a presidência do Senado. A recusa em receber a
intimação, que poderia, em situação normal, acarretar até prisão por
desobediência, foi olvidada, fato que, a partir de agora, pode possibilitar que
qualquer cidadão, quando procurado por oficial de Justiça, para qualquer
comunicação ou intimação, poderá virar as costas ou simplesmente ignorá-lo.
Afinal, trata-se de situação acobertada pelo próprio STF.
Como assinalou a jornalista Vera Magalhães, do Estadão,
em artigo intitulado "STF dilapidou a própria credibilidade", de
08.12.16: "O Supremo Tribunal Federal produziu deliberadamente o segundo
“jeitinho” em menos de seis meses para responder a uma crise que não era
constitucional, mas política. Ao agir dessa maneira, a corte máxima do país se
apequena, e dá sinais de que está disposta a abrir mão da máxima segundo a
qual, no arranjo institucional republicano, cabe ao Judiciário falar por
último."
Vera, mencionou dois "jeitinhos", porque
o primeiro foi aquele ocorrido no processo de cassação de Dilma em que Lewandowski
criou um meio de evitar a perda dos direitos políticos de Dilma, à revelia da
Constituição, mas que, até agora, o STF silenciou, sugerindo concordância.
A dinâmica da existência dos três Poderes, na
democracia, fórmula criada por Montesquieu e aperfeiçoada por seguidores, teve
em Kant, segundo o jurista Paulo Bonavides (Ciência Política. 22 ed. São Paulo:
Malheiros Editores, 2015. p.151) o estabelecimento da criação de "um
silogismo da ordem estatal em que o legislativo se apresenta como a premissa
maior, o executivo, a premissa menor, e o judiciário, a conclusão. Insistindo
na 'majestade' dos três poderes, sempre postos numa alta esfera de valoração
ética, Kant afirma que o legislativo é 'irrepreensível', o executivo
'irresistível' e o judiciário 'inapelável'.”
Neste sentido, coincidindo com as influências
descritas no episódio Renan, com relação à importância de um Judiciário imune,
é importante a lição de Francisco Sá Filho (Relação entre os poderes do estado.
Rio: Borsoi ed., 1959. p.63): "por fim, de todos os gêneros de corrupção,
o da magistratura é o mais odioso, porque representa um dos meios irreparáveis
de proteção aos ricos em prejuízo dos pobres. Ainda quando imunes do mal, os
juízes, muitas vezes sofrem sugestões do espírito conservador, que é dominado
pelo regime econômico reinante”.
É verdade, como concluiu Vera Magalhães no artigo
citado,"o STF, com essas duas decisões, relativizou seu peso. Com isso,
chega desgastado, não só diante dos demais Poderes, mas da sociedade, para
enfrentar o que terá pela frente: vários processos contra políticos envolvidos
na Lava Jato, que andam a passos de tartaruga e cujo fim, teme-se, seja
igualmente negociado em conversas de gabinetes e fora da Constituição."
Lamentavelmente, o STF possibilitou que um cidadão com 12
processos em andamento, um em que já é réu, todos naquela Corte, tornar-se, com
tal injusta e ilegal decisão, o novo Czar do Brasil, ou imperador.
Lembre-se que, o primeiro Czar russo,
Ivan IV, como diversas fontes históricas descrevem, tinha personalidade complexa,
sendo também descrito como inteligente e piedoso, com acessos de raiva e surtos
esporádicos de transtornos mentais. Num desses ataques
assassinou seu herdeiro ao trono. Ou seja, se não em tudo, em algo, semelhante
como nosso primeiro Czar.
segunda-feira, 28 de novembro de 2016
Franca : 192 anos e perspectivas.
Franca: 192 anos e perspectivas.
Franca comemora, nesta data, 192 anos bem vividos, prestes a iniciar uma nova era política e administrativa que promete alterar uma vigência anacrônica de muitos anos, fruto de escolhas equivocadas de administradores.
A esperança, que paira no ar, é fruto do excelente caráter de seu povo, muito bem analisado numa obra histórica essencial "A Franca. Apontamentos sobre sua história, suas instituições e sua gente" (Alfredo Palermo. Franca: Copgraf. Editorial, 1980. p.77). Neste tópico da obra, embora mencionando o que Estevão Leão Bourroul diz sobre os primórdios de Franca, em estudo ("Origens da Franca") citando outros autores, havia informado que "os primeiros povoadores do' Arraial Bonito do Capim Mimoso' ou ' Belo Sertão do Rio Pardo', nem sempre eram pessoas pacíficas, mas alguns fugiam da Justiça ", afirma: "Franca é uma comunidade tranquila, operosa, otimista, sentimental, religiosa, com profunda sensibilidade para a sua História e o seu passado, cujos episódios culminantes evoca e comenta com entusiasmo." Esse entendimento de Alfredo Palermo é reforçado, a seguir, quando afirma que "a fundação da Freguesia da Franca, porém, levada a cabo por famílias mineiras, de boa procedência, com o espírito de estabilidade, trouxe para esta região as virtudes da gente das Minas Gerais." (idem, p.82). Justifica-se citando a liderança do Capitão Hipólito Antônio Pinheiro, mineiro, que defendia a ordem, a paz e a segurança para os primeiros moradores.
É verdade. Franca, com suas divisas mineiras, recebeu e recebe ainda grandes influências do bom povo mineiro.
Além de povo ordeiro e obreiro, sempre cultivou as letras e frutificou ensaios poéticos brilhantes de seus moradores, que manifestaram seu amor pela cidade:
"Cantem, cantem todos,
poetas e prosadores,
este Brasil grandioso,
este Brasil descomunal!
Ficarei contigo, Franca,
minha doce Franca,
a cantar baixinho,
só para mim,
a tua beleza sem par,
o teu céu anil..." (Mário D'Elia. "Franca" in "Franca em Revista", 1961)
Ou:
"Franca das grupiaras, dos diamantes,
Terra das gabirobas, das boninas,
Vanguarda das paragens bandeirantes,
Atenas dos planaltos e campinas..." (Jonas Deocleciano Ribeiro. "Recordações", 1961)
No entanto, ninguém expressou tanto seu amor pela cidade quanto o autor da letra de seu hino, Alfredo Palermo:
"Salve Franca, cidade querida, Áurea gema do chão brasileiro, Teu trabalho é uma luta renhida, Sob a luz paternal do Cruzeiro. No sacrário de mil oficinas, Teu civismo é mais santo e mais puro, Labutando é que a todos ensinas O roteiro de luz do futuro. Estribilho Juventude, memoremos A bravura ancestral, E a pureza, A beleza Desta terra sem rival, Seresteiros, evoquemos Um pretérito imortal, Pois, na presente grandeza, Fulge a grata certeza De um porvir sem igual.
És florão da grandeza paulista, Semeada em teu chão feiticeiro: Teu café em aleias se avista, Soberano, em seu reino altaneiro. Salve Franca de tardes douradas, Três Colinas amenas, ridentes: Relembro tuas glórias passadas, Outras glórias sonhamos presentes!"
E, é pelo caráter do povo francano, que se esperam mudanças no futuro, a partir de uma nova geração de políticos escolhida pelo povo para transformar uma era de estagnação em uma era de realizações estruturais que a cidade vem aspirando há muito tempo.
Parabéns, Franca!
Franca comemora, nesta data, 192 anos bem vividos, prestes a iniciar uma nova era política e administrativa que promete alterar uma vigência anacrônica de muitos anos, fruto de escolhas equivocadas de administradores.
A esperança, que paira no ar, é fruto do excelente caráter de seu povo, muito bem analisado numa obra histórica essencial "A Franca. Apontamentos sobre sua história, suas instituições e sua gente" (Alfredo Palermo. Franca: Copgraf. Editorial, 1980. p.77). Neste tópico da obra, embora mencionando o que Estevão Leão Bourroul diz sobre os primórdios de Franca, em estudo ("Origens da Franca") citando outros autores, havia informado que "os primeiros povoadores do' Arraial Bonito do Capim Mimoso' ou ' Belo Sertão do Rio Pardo', nem sempre eram pessoas pacíficas, mas alguns fugiam da Justiça ", afirma: "Franca é uma comunidade tranquila, operosa, otimista, sentimental, religiosa, com profunda sensibilidade para a sua História e o seu passado, cujos episódios culminantes evoca e comenta com entusiasmo." Esse entendimento de Alfredo Palermo é reforçado, a seguir, quando afirma que "a fundação da Freguesia da Franca, porém, levada a cabo por famílias mineiras, de boa procedência, com o espírito de estabilidade, trouxe para esta região as virtudes da gente das Minas Gerais." (idem, p.82). Justifica-se citando a liderança do Capitão Hipólito Antônio Pinheiro, mineiro, que defendia a ordem, a paz e a segurança para os primeiros moradores.
É verdade. Franca, com suas divisas mineiras, recebeu e recebe ainda grandes influências do bom povo mineiro.
Além de povo ordeiro e obreiro, sempre cultivou as letras e frutificou ensaios poéticos brilhantes de seus moradores, que manifestaram seu amor pela cidade:
"Cantem, cantem todos,
poetas e prosadores,
este Brasil grandioso,
este Brasil descomunal!
Ficarei contigo, Franca,
minha doce Franca,
a cantar baixinho,
só para mim,
a tua beleza sem par,
o teu céu anil..." (Mário D'Elia. "Franca" in "Franca em Revista", 1961)
Ou:
"Franca das grupiaras, dos diamantes,
Terra das gabirobas, das boninas,
Vanguarda das paragens bandeirantes,
Atenas dos planaltos e campinas..." (Jonas Deocleciano Ribeiro. "Recordações", 1961)
No entanto, ninguém expressou tanto seu amor pela cidade quanto o autor da letra de seu hino, Alfredo Palermo:
"Salve Franca, cidade querida, Áurea gema do chão brasileiro, Teu trabalho é uma luta renhida, Sob a luz paternal do Cruzeiro. No sacrário de mil oficinas, Teu civismo é mais santo e mais puro, Labutando é que a todos ensinas O roteiro de luz do futuro. Estribilho Juventude, memoremos A bravura ancestral, E a pureza, A beleza Desta terra sem rival, Seresteiros, evoquemos Um pretérito imortal, Pois, na presente grandeza, Fulge a grata certeza De um porvir sem igual.
És florão da grandeza paulista, Semeada em teu chão feiticeiro: Teu café em aleias se avista, Soberano, em seu reino altaneiro. Salve Franca de tardes douradas, Três Colinas amenas, ridentes: Relembro tuas glórias passadas, Outras glórias sonhamos presentes!"
E, é pelo caráter do povo francano, que se esperam mudanças no futuro, a partir de uma nova geração de políticos escolhida pelo povo para transformar uma era de estagnação em uma era de realizações estruturais que a cidade vem aspirando há muito tempo.
Parabéns, Franca!
quarta-feira, 19 de outubro de 2016
Votar ou não votar, eis a questão.
Votar ou não votar, eis a questão
"O Demônio não soube o que fez quando criou o homem político; enganou-se, por isso, a si próprio." William Shakespeare
Embora nos EUA o voto não seja obrigatório, as pessoas são politizadas e, em grande maioria, cumprem com a obrigação de votar. Mas, lá como cá, onde o voto é obrigatório, a vontade de votar já não entusiasma mais.
Parece um dilema shakespeariano, mas, na verdade, é uma das maiores aflições na situação hodierna.
Assim, ninguém gostaria de estar na pele norte-americana por ocasião das eleições para a presidência. Se, de um lado, Donald Trump é uma aberração, do outro, Hillary não desperta muitas expectativas. Já aqui, nos trópicos, a situação ultimamente é muito desanimadora. Enquanto não vem a propalada reforma política, com a aprovação da PEC 36, baseada em três pilares: cláusula de barreira, fidelização partidária e extinção das coligações para eleições de deputados e vereadores, sabe-se que as mudanças deveriam ser mais profundas. Se a cláusula de barreiras visa à extinção do elevado número de partidos e é fundamental, por outro lado, há que se pensar seriamente na adoção de um "recall", um instrumento que permite a instauração de um processo para revogar o mandato de um político que, por exemplo, não esteja cumprindo promessas de campanha.
Por outro lado, está comprovado, a reeleição não é um instrumento bom. Para os cargos de presidente, governador, prefeitos já ficou comprovada sua falência. Não há registro de político dessas áreas que tenha se saído bem num segundo mandato. Os exemplos recentes de FHC e Lula comprovam a assertiva. Num plano inferior, na cidade de Franca, não encontramos nenhum caso de prefeito reeleito que realizou trabalho administrativo razoável num segundo mandato. E, como se vê, atualmente, há aquele que pleiteia um quarto mandato, com risco de sucesso.
As consequências da falência do sistema político se refletem na grande parcela de cidadãos indiferentes ao ato de votar, fato facilmente comprovado no primeiro turno das últimas eleições com um volume preocupante de votos nulos e em branco, em alguns pleitos superiores ao alcançado pelo candidato eleito.
Mister se faz uma verdadeira revolução na política, trazendo figuras novas e sem máculas para o universo do setor, os quais, após mudanças na atual legislação, sejam capazes de realizarem plataformas exequíveis visando o bem estar comum. Como bem assinalou a jurista Maria Garcia "é preciso mudar a realidade ética e a qualidade do político brasileiro." Neste sentido, necessárias mudanças nos dois lados: desenvolvimento de novas lideranças e o envolvimento maior do próprio eleitorado.
Importante salientar que podemos fazer um paralelo entre o que podemos esperar de um político com a visão que o Pe. Antônio Vieira fazia de um pregador: "O melhor conceito que o pregador leva ao púlpito, qual cuidais que é? É o conceito que de sua vida têm os ouvintes. Antigamente convertia-se o mundo, hoje por que não se converte ninguém? Porque hoje pregam-se palavras e pensamentos, antigamente pregavam-se palavras e obras. Palavras sem obras são tiro sem bala: atroam, mas não ferem." VIEIRA, Antônio. Essencial Padre Antônio Vieira. Org. Alfredo Bosi. São Paulo: Penguin. Companhia das Letras, 2011. p.144).
Que todos nós consigamos sair desse atual marasmo político para, finalmente, um dia, termos condições de ter orgulho de realizar o ato sublime da cidadania qual seja o de votar, e de votar bem!
"O Demônio não soube o que fez quando criou o homem político; enganou-se, por isso, a si próprio." William Shakespeare
Embora nos EUA o voto não seja obrigatório, as pessoas são politizadas e, em grande maioria, cumprem com a obrigação de votar. Mas, lá como cá, onde o voto é obrigatório, a vontade de votar já não entusiasma mais.
Parece um dilema shakespeariano, mas, na verdade, é uma das maiores aflições na situação hodierna.
Assim, ninguém gostaria de estar na pele norte-americana por ocasião das eleições para a presidência. Se, de um lado, Donald Trump é uma aberração, do outro, Hillary não desperta muitas expectativas. Já aqui, nos trópicos, a situação ultimamente é muito desanimadora. Enquanto não vem a propalada reforma política, com a aprovação da PEC 36, baseada em três pilares: cláusula de barreira, fidelização partidária e extinção das coligações para eleições de deputados e vereadores, sabe-se que as mudanças deveriam ser mais profundas. Se a cláusula de barreiras visa à extinção do elevado número de partidos e é fundamental, por outro lado, há que se pensar seriamente na adoção de um "recall", um instrumento que permite a instauração de um processo para revogar o mandato de um político que, por exemplo, não esteja cumprindo promessas de campanha.
Por outro lado, está comprovado, a reeleição não é um instrumento bom. Para os cargos de presidente, governador, prefeitos já ficou comprovada sua falência. Não há registro de político dessas áreas que tenha se saído bem num segundo mandato. Os exemplos recentes de FHC e Lula comprovam a assertiva. Num plano inferior, na cidade de Franca, não encontramos nenhum caso de prefeito reeleito que realizou trabalho administrativo razoável num segundo mandato. E, como se vê, atualmente, há aquele que pleiteia um quarto mandato, com risco de sucesso.
As consequências da falência do sistema político se refletem na grande parcela de cidadãos indiferentes ao ato de votar, fato facilmente comprovado no primeiro turno das últimas eleições com um volume preocupante de votos nulos e em branco, em alguns pleitos superiores ao alcançado pelo candidato eleito.
Mister se faz uma verdadeira revolução na política, trazendo figuras novas e sem máculas para o universo do setor, os quais, após mudanças na atual legislação, sejam capazes de realizarem plataformas exequíveis visando o bem estar comum. Como bem assinalou a jurista Maria Garcia "é preciso mudar a realidade ética e a qualidade do político brasileiro." Neste sentido, necessárias mudanças nos dois lados: desenvolvimento de novas lideranças e o envolvimento maior do próprio eleitorado.
Importante salientar que podemos fazer um paralelo entre o que podemos esperar de um político com a visão que o Pe. Antônio Vieira fazia de um pregador: "O melhor conceito que o pregador leva ao púlpito, qual cuidais que é? É o conceito que de sua vida têm os ouvintes. Antigamente convertia-se o mundo, hoje por que não se converte ninguém? Porque hoje pregam-se palavras e pensamentos, antigamente pregavam-se palavras e obras. Palavras sem obras são tiro sem bala: atroam, mas não ferem." VIEIRA, Antônio. Essencial Padre Antônio Vieira. Org. Alfredo Bosi. São Paulo: Penguin. Companhia das Letras, 2011. p.144).
Que todos nós consigamos sair desse atual marasmo político para, finalmente, um dia, termos condições de ter orgulho de realizar o ato sublime da cidadania qual seja o de votar, e de votar bem!
domingo, 11 de setembro de 2016
Temer, a política e o impasse a ser extinto.
Temer, a política e o impasse a ser extinto.
O impeachment de Dilma, agora concluído, foi o tema mais discutido nos últimos tempos e a razão que motivou a população brasileira a lutar por sua concretização.
Ao final do processo de impeachment, os brasileiros foram traídos por uma trama urdida por Renan Calheiros, Katia Abreu e Ricardo Lewandowski, auxiliados por dois experts em tramoias regimentais, um do Senado e outra do STF. Este conluio afrouxou, com o auxílio de senadores fracos, os efeitos do impeachment, ao possibilitar que Dilma Rousseff mantivesse seus direitos políticos incólumes, em flagrante atentado ao artigo 52 da Constituição Federal.
A população esperava dias melhores com a posse definitiva de Temer no exercício do cargo. No entanto, as promessas de rápidas medidas a serem tomadas para o início da retomada do país ao seu ritmo normal estão sendo boicotadas por excessivas manifestações criadas pelos petistas que pretendem criar um clima de intranquilidade que atrapalhe o desenvolvimento normal da administração.
De seu lado, Temer hesita, esquecendo-se dos bons conselhos do Marquês de Maricá, que dizia: "em política os remédios brandos agravam frequentes vezes os males e os tornam incuráveis."
Como bem salientou o jornal "O Estado de S.Paulo", deste domingo, em seu editorial intitulado "Guerra de comunicação", (fls.A3) há necessidade de o presidente comunicar urgentemente seus planos: "embora a boa administração seja essencial para a conservação da capacidade de governar, é evidente que, numa democracia, os líderes devem se sustentar também na opinião pública, que será tanto mais compreensiva com o dirigente quanto maior for a capacidade deste de demonstrar a legitimidade de seus planos e atos."
Ou seja, os brasileiros aguardam medidas firmes de Temer, bem como a atuação dos Poderes constituídos, dando uma firme resposta aos atos de terrorismo que se tornam frequentes por parte dos inconformados pelo impeachment. Do Judiciário também se espera mais agilidade e presteza nas decisões contra os crimes e criminosos da Lava Jato, especialmente tendo-se em conta que entre os acusados encontram-se os principais artífices das manifestações ora em profusão.
Enfim, o país necessita seguir seu curso normal. Isto porque em um mês teremos eleições municipais e uma grande oportunidade para que os brasileiros iniciem uma era de mudança total nos protagonistas políticos, concretizando as sábias palavras do escritor Eça de Queiroz: "os políticos e as fraldas devem ser trocados frequentemente e pela mesma razão."
O impeachment de Dilma, agora concluído, foi o tema mais discutido nos últimos tempos e a razão que motivou a população brasileira a lutar por sua concretização.
Ao final do processo de impeachment, os brasileiros foram traídos por uma trama urdida por Renan Calheiros, Katia Abreu e Ricardo Lewandowski, auxiliados por dois experts em tramoias regimentais, um do Senado e outra do STF. Este conluio afrouxou, com o auxílio de senadores fracos, os efeitos do impeachment, ao possibilitar que Dilma Rousseff mantivesse seus direitos políticos incólumes, em flagrante atentado ao artigo 52 da Constituição Federal.
A população esperava dias melhores com a posse definitiva de Temer no exercício do cargo. No entanto, as promessas de rápidas medidas a serem tomadas para o início da retomada do país ao seu ritmo normal estão sendo boicotadas por excessivas manifestações criadas pelos petistas que pretendem criar um clima de intranquilidade que atrapalhe o desenvolvimento normal da administração.
De seu lado, Temer hesita, esquecendo-se dos bons conselhos do Marquês de Maricá, que dizia: "em política os remédios brandos agravam frequentes vezes os males e os tornam incuráveis."
Como bem salientou o jornal "O Estado de S.Paulo", deste domingo, em seu editorial intitulado "Guerra de comunicação", (fls.A3) há necessidade de o presidente comunicar urgentemente seus planos: "embora a boa administração seja essencial para a conservação da capacidade de governar, é evidente que, numa democracia, os líderes devem se sustentar também na opinião pública, que será tanto mais compreensiva com o dirigente quanto maior for a capacidade deste de demonstrar a legitimidade de seus planos e atos."
Ou seja, os brasileiros aguardam medidas firmes de Temer, bem como a atuação dos Poderes constituídos, dando uma firme resposta aos atos de terrorismo que se tornam frequentes por parte dos inconformados pelo impeachment. Do Judiciário também se espera mais agilidade e presteza nas decisões contra os crimes e criminosos da Lava Jato, especialmente tendo-se em conta que entre os acusados encontram-se os principais artífices das manifestações ora em profusão.
Enfim, o país necessita seguir seu curso normal. Isto porque em um mês teremos eleições municipais e uma grande oportunidade para que os brasileiros iniciem uma era de mudança total nos protagonistas políticos, concretizando as sábias palavras do escritor Eça de Queiroz: "os políticos e as fraldas devem ser trocados frequentemente e pela mesma razão."
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