Um sonho realizado

"Somos do tamanho de nossos sonhos."

Fernando Pessoa.

Estando em Coimbra, Portugal, para a defesa da tese de minha esposa Fernanda, os poemas e frases de Fernando Pessoa reforçam e tornam criativa minha mente para demonstrar meu orgulho e satisfação pela conquista sonhada e realizada. Sou testemunha, pela convivência de mais de 32 anos, da inteligência, organização e fibra de Fernanda desde o início dos estudos de pós-graduação, mestrado duplo (Universidade George Washington, em Washington DC e Unesp, Franca),  Erasmus (em Bolonha, Itália) até a conquista atual do doutorado na Universidade de Coimbra, Portugal. 

Foram cinco anos de muito estudo, sacrifícios pessoais e resiliência para enfrentar toda a epopeia de aulas, exigências burocráticas em período que até sofreu as consequências de uma pandemia mundial arrasadora, a qual também colaborou para o atraso no desenvolvimento dos trabalhos. Enfim, depois de muita luta, a data foi marcada e aconteceu o desfecho que resultou numa brilhante apresentação diante de uma banca de sete participantes e três examinadores. O tema, na área de Direito Público, tem o título "A colaboração como critério de flexibilização em prol da simplificação da contratação pública", específico do Direito Administrativo, abordou análise do contrato público sob um enfoque de flexibilização para a simplificação do mesmo com sinalizações de utilização de meios modernos ligados à tecnologia, como blockchain, smart contracts, Building Information Modelling e inteligência artificial, dominante no mundo atual e ferramenta indispensável a ser utilizada obrigatoriamente pelos profissionais do Direito.

A defesa, chamada de júri em Portugal, ocorreu num maravilhoso prédio da Universidade de Coimbra, o antigo Colégio da Santíssima Trindade construído em 1555 e reformado e transformado na "Casa da Jurisprudência da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra". Diante de sete membros, incluídos o orientador, Prof. Doutor Licínio Lopes Martins e o Presidente da banca, Prof. Dr. José Manuel Aroso Linhares, catedrático da Universidade.

Os examinadores bombardearam Fernanda com inquirições difíceis e receberam respostas adequadas e felizes que renderam brilhante resultado: Aprovação com Distinção, por Unanimidade!

O feito me encheu de orgulho e me faz render meu carinho, respeito e amor a Fernanda, fato que sei ser análogo ao dos familiares, colegas e amigos. Sei também que meu pai, Alfredo Palermo, presente espiritualmente, abriu um largo sorriso no Céu, feliz pelo sucesso de quem foi incentivador! Parabéns!

Os sessenta anos da Unesp, Campus Franca. Um complemento ao esquecimento da mídia.

"Omissão é a cópia não autenticada da mentira", (Fernanda Estelita)

Nesta semana noticiou-se na EPTV e no Grupo GCN sobre os sessenta anos dos cursos da Unesp, Campus Franca, e percebi, como ex-aluno e filho de Alfredo Palermo, o qual instalou os cursos iniciais da Unesp Franca (à época, Instituto Isolado, sob o nome de Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Franca), que alguns dados históricos relevantes foram olvidados, o que considero lamentável e desrespeitoso aos cidadãos. Daí, resolvi lembrar alguns fatos não mencionados.

Em 1962 foi criada a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Franca. Em 1963, atendendo convite do então governador do Estado, Adhemar Pereira de Barros, o professor Alfredo Palermo teve a honra de instalar a faculdade, sendo os primeiros cursos: História, Geografia, Letras e Pedagogia. A faculdade teve início precário nas dependências do EETC e depois em um prédio de uma escola secundária até 1967. Em 1968, na gestão do professor Alfredo, foi adquirido o prédio do antigo Colégio de Nossa Senhora de Lourdes, no centro da cidade. Em 1976 a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras foi incorporada à atual Unesp.

Como aluno do curso de História, lá estive por quatro anos nos primórdios da faculdade, podendo testemunhar a semente educacional que brotou e foi edificada por abnegados responsáveis pela construção de páginas importantes na história da educação francana. A Instituição passou por três fases, bem definidas pelo CEDEM (Centro de Documentação e Memória da Unesp): a primeira, em 1963, como Instituto Isolado; a segunda, em 1976, incorporada à Unesp, a qual retirou de Franca os cursos de Geografia, Pedagogia e Letras, trazendo em contrapartida o curso de Serviço Social, passando a chamar Instituto de História e Serviço Social; e a terceira e última, em 1985, com a criação do curso de Direito, vindo a denominar-se Faculdade de História, Direito e Serviço Social. E, em sequência, com a criação do curso de Relações Internacionais, passou à atual denominação Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.

A primeira fase contou com grandes professores de Franca, parte egressa do tradicional EETC, funcionando provisoriamente em escola cedida e, posteriormente, nas dependências da antiga escola Colégio Nossa Senhora de Lourdes, vendido pela Irmandade ao Estado na gestão Alfredo Palermo. Aos poucos, crescendo ainda sob a tutela de Alfredo Palermo, a faculdade passou a contar com excelentes mestres vindos da USP e até do exterior como o Prof. Dr. Jean Dulemba, da França. Não podem ser esquecidos os funcionários daquela época, como Fernão de Lima, Ronaldo Mange, Oswaldo Arantes, Joaquim Guerra e tantos outros que ajudaram na parte administrativa.

Também, quando o Instituto Isolado já havia sido incorporado à Unesp, ainda no prédio antigo, com o nome de Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, conheci e participei da terceira fase, no curso de Mestrado em Direito. Acompanhei, portanto, progresso paulatino e engrandecedor.
Atualmente, está em novo, amplo e moderno prédio, localizado na Avenida Eufrásia Monteiro Petraglia, 900, o Campus de Franca é orgulho da cidade, de onde saíram alunos que hoje ocupam cargos e funções de destaque no cenário nacional.

Sendo uma Instituição nascida sob a égide de professores francanos, no início e durante bom tempo os cursos do Campus de Franca puderam formar milhares de alunos da cidade e região que guardam grandes recordações e orgulho do ensino respeitável desde então. Com o passar dos tempos, já que lá vão sessenta anos, novos professores, a maioria oriunda de outras plagas, sem conhecimento das tradições locais e de seus cidadãos, é natural que alguns fatos tenham sido esquecidos. No entanto, como partícipe da história da escola no corpo discente e mantendo o orgulho das conquistas daqueles que lutaram pela realidade que se transformou a atual Instituição, julgo necessário esclarecer portanto estes detalhes que passaram desapercebidos, como medida de justiça a tantos que levantaram o nome da Unesp Franca para que chegasse à atual posição de relevo.

Não nos esqueçamos da ponderação do historiador Marc Bloch de que "o desconhecimento do passado compromete a ação humana no presente" (Bloch, Marc. A história, os homens e o tempo. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2001, p. 51-68).

E é o mesmo historiador que adverte que "os sentimentos influem na análise independente da distância temporal – pois, toda a leitura do passado, ou seja, o estudo do historiador é motivado por interesses e por sua própria vivência, assim seu processo de interpretação do passado é influenciado por seus sentimentos e escolhas" (p. 61). 

Desta forma, é fácil entender a posição daqueles que, por terem ideologias diversas, destoam no relato ou omissão deliberada de determinadas fontes históricas.

Ao mestre, com carinho!

Às vezes, costumo sonhar acordado. Num desses devaneios tive um encontro virtual com meu pai, Alfredo Palermo, que nesta data, se vivo, completaria 105 anos. E foi neste devaneio que, como de outras vezes, ele me perguntou: "Como estão as coisas aí na nossa Franca e no nosso Brasil? Quais as novidades?".

Com cara de espanto preparei-me para dar-lhe notícias desagradáveis. Disse-lhe, inicialmente, que em Franca a situação era calma, com estragos sociais e econômicos decorrentes da pandemia e com uma gestão municipal que ainda não havia decolado, apesar das dezenas de promessas eleitoreiras. Mas, alertei que, em relação ao Brasil, era melhor ele se preparar para ouvir situações que sua carreira e luta nas cátedras de Estudos de Problemas Brasileiros, Cultura Brasileira e Direito Constitucional iriam decepcioná-lo.

Lembrei de sua obra e palestras de Estudo dos Problemas Brasileiros, onde o enfoque girava pela necessidade do culto aos problemas sociais, econômicos, políticos sempre sob a exaltação do amor e dedicação à Pátria. Lembrei de suas aulas de Cultura Brasileira onde enfatizava história, hábitos, caráter e demais características específicas do brasileiro. Lembrei de suas aulas de Direito Constitucional onde se esmerava em ensinar e defender a Lei Maior e o principal princípio, qual seja o da separação e independência dos Poderes. Disse-lhe que, pela primeira vez, na história do STF, tal princípio virou pó nas mãos de ministros que compõem a pior turma já existente naquela Instituição. Foi aí que ele, desencostou da nuvem e me interrompeu: "Não acredito! Quando aí ainda estava nunca presenciei tal sacrilégio. Sou de uma época de sumidades como Carlos Maximiliano, Themístocles Cavalcanti, João Mendes, Moreira Alves, Alfredo Buzaid e estes nunca violaram a Lei Maior!".

Retruquei: pois é, esta era acabou. Hoje temos 11 ministros que não merecem confiança e nem têm os requisitos básicos da função: ilibada conduta e notável saber jurídico. São, na grande maioria, pessoas indicadas pelos presidentes mais corruptos da história nacional e atuam como servos de seus desejos, chegando a criar um novo termo para livrar réu reconhecidamente culpado por corrupção: "descondenação", aplicado ao ex-presidente Lula, que você chegou a conhecer mas não pôde presenciar a descoberta de seus malfeitos e condenações.

"Bem", disse ele, aturdido, "acho melhor voltar ao meu cotidiano atual". Agradeço-lhe pelas notícias que farão parte de minha próxima "Gazetilha" já que o Xará (Alfredo H. Costa, ex-diretor do Comércio da Franca), já me cobrou o artigo e agora tenho assunto. Devo me apressar porque logo mais o Josaphat França, o poeta, virá me visitar para papo literário e recordarmos das reuniões das Academias Literárias, de Franca e Ribeirão Preto.

"Não posso me esquecer de verificar o andamento da lasanha de Estrasburgo que a Nydia está preparando para recebermos os amigos Favorino e Jurema, que virão me cumprimentar para colocarmos as conversas em dia, acompanhados de um bom vinho italiano. Até o próximo encontro. Um abraço".

Até. Parabéns pelo aniversário! Grande abraço!

Réquiem para a Justiça

É com tristeza que volto a tratar do assunto Justiça no Brasil, com análise crítica consolidada em cinquenta anos de vivência profissional. E, coincidentemente, minhas ultimas considerações em artigos anteriores colocaram o STF como principal partícipe da erosão da credibilidade do Poder Judiciário no Brasil. Na verdade, é paulatina e crescente a atividade danosa da mais Alta Corte desde a indicação de oito ministros pelo PT, os quais, como se verificou posteriormente, atuaram escancaradamente no intuito de livrarem Lula da prisão, dos processos e da volta aos direitos políticos para um retorno à Presidência. Além, é claro, de diversas outras decisões absurdas em anulação de processos de corrupção e o término da Operação Lava Jato, o instrumento mais eficiente e organizado no Brasil direcionado ao fim da corrupção de pessoas e órgãos públicos.

Há interferência abusiva do STF, na política, em decisões do Congresso, atos do Governo e atitudes arbitrárias a partir do chamado "processo do fim do mundo" em que um ministro atua como investigador, denunciador e julgador, deixando a PGR de lado. Sucessivas prisões de deputados, presidente de partido político e pessoas da mídia, numa afronta a direito fundamental da Constituição, qual seja a liberdade de expressão, trazem à tona o que de pior poderia acontecer em relação à Justiça e ao respeito a mesma e à Constituição. Aqueles que deveriam ser os guardiões da Lei Maior, passaram a infringi-la sistematicamente.

Como ensina José Afonso da Silva (Curso de direito constitucional positivo, 15.ed. São Paulo: Malheiros, 1998. p.247): "a liberdade de manifestação do pensamento constitui um dos aspectos externos da liberdade de opinião. A Constituição o diz no art.5º, IV: é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato, o art.220 dispõe que a manifestação de pensamento, sob qualquer forma, processo ou veiculação, não sofrerá qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição, vedada qualquer forma de censura de natureza política, ideológica e artística".

Ora, a partir do chamado "processo do fim do mundo", ligado a manifestações de opiniões, pela mídia, entendidas algumas como fake news, o ministro Alexandre de Moraes, autor, juiz e  provável sentenciador, ao arrepio da Procuradoria Geral da República, incluiu diversas pessoas no rol de acusados, persistindo apesar dos protestos de indignados operadores do Direito. Saliente-se que o ministro Alexandre de Moraes é autor de uma obra de Direito Constitucional, editada há anos e com reedições anuais, em que ele mesmo defende o direito fundamental da liberdade de manifestação de pensamento. O que torna sua atitude, naquele processo, verdadeiro abuso de poder. Está patente que o ministro Moraes levou o assunto como pessoal e tem encontrado o apoio dos demais membros do STF.

Nunca é demais lembrar lições de doutrinadores famosos como o alemão Gustav Radbruch, em livro de cabeceira dos estudiosos do Direito, Introdução à ciência do direito (São Paulo: Martins Fontes, 1999. p.227) que trata num tópico sobre a incompatibilidade do direito com problema pessoal: "no direito não há espaço para personalidades geniais com senso de justiça imperioso. Justiça e personalidade são inseparáveis, mas eliminar tudo que for pessoal é da essência do direito".

E, na esteira da existência de processo tão bizarro, vários outros magistrados passam a acatar cerceamento da manifestação de pensamento de deputados, jornalistas, blogueiros, etc. Ou seja, o Brasil, um país democrático, pela Constituição, passa, após o desrespeito de membros do STF, a ser dominado pelo despotismo com a manutenção de atos ditatoriais em vigor. Sabe-se que até a Lei de Segurança Nacional (Lei n.7170/83) permitia a liberdade de opinião e a nova Lei n.14.197/2021, que a substituiu, em fase de vacatio legis de noventa dias, também prevê liberdade de opinião. Se ocorrer um delito de opinião, nosso Código Penal está aí para tutelar aquele que se sentir vítima de crime contra a honra. Sempre através de um processo legal onde vigore o direito da ampla defesa.

O que mais chama a atenção é a passividade do Congresso, único Poder entre os três apto a responsabilizar membros do STF e obrigar seus membros, via impeachment ou lei, estancando os abusos, permanece acovardado. Também merece crítica o silêncio dos membros do Poder Judiciário, Tribunais e juízes de instância inferior, assim como membros dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais, os quais poderiam, em conjunto, protestar contra as ilegalidades perpetradas. Há, às vezes, fruto do mau exemplo, decisões de magistrados que passam a adotar as práticas ilegais do STF, na hipócrita onda da maioria silente.

Isto tudo leva a crer que, a permanecer a situação atual, só nos resta lamentar o verdadeiro réquiem da Justiça nacional, sem a famosa música de Mozart, com alusão ao dia de amanhã.

Réquiem - Mozart

Tempos sombrios. A Constituição desrespeitada por quem deveria defendê-la

A Justiça nacional vive tempos sombrios. Aqueles que como eu exercem a carreira jurídica vêm todos os ensinamentos e formação serem olvidados por quem deveria defendê-los e realizar o objetivo fundamental da lei que é o bem comum e o estrito cumprimento das normas da Magna Carta.

O Supremo Tribunal Federal, que representa um dos Poderes, o Judiciário, juntamente com os outros dois, Legislativo e Executivo, não vem cumprindo o previsto no Artigo 2º da Constituição Federal: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário." Na qualidade de "Guardião da Constituição", o STF, como representante maior na hierarquia do Judiciário vem, repetidamente, desrespeitando a Constituição e seu Artigo 2º ao ignorar a independência e a harmonia entre os Poderes uma vez que vem se intrometendo ilegalmente nas funções dos dois outros. Sabe-se, por outro lado que, de maneira excepcional e mediante previsão legal, todos os Poderes, em determinadas situações, julgam, legislam e administram.

No entanto, nunca de forma a avançar e desrespeitar as funções básicas, fundamentais e específicas de cada um. J. Cretella Jr. (Elementos de Direito Constitucional. 3. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2000. p.153) explica, de maneira didática, sobre a harmonia dos Três Poderes: "O que deve prevalecer, no Estado Moderno, é a coordenação harmônica dos Três Poderes, que não se confundem, formalmente, sendo que os três julgam, os três legislam, os três administram. Note-se, porém, que uma das funções é a atividade fundamental, básica, específica, primordial, sendo as duas outras atividades desenvolvidas por exceção, materialmente."

Acontecimentos recentes demonstram que o STF abandonou sua função primordial que é a de julgar para avançar e impedir decisões do Legislativo e, principalmente, do Executivo. Assim, neste sentido, passou a tomar decisões inconstitucionais como a abertura do chamado "Inquérito do fim do mundo", instaurado por Portaria do Ministro Toffoli, o qual nomeou o ministro Alexandre de Moraes que, por sua vez, ignorou a Procuradoria da República e deu início a perseguição ao deputado federal Daniel Silveira e outras pessoas que se utilizavam de mídias sociais para exercerem sua liberdade de expressão, um dos direitos fundamentais protegidos pela Constituição. Mais recentemente, voltou a passar dos limites em relação à prisão do ex-deputado Roberto Jefferson e buscas e apreensões em relação ao cantor Sergio Reis e o deputado federal Otoni de Paula.

Por outro lado, um outro ministro, Barroso, que exerce a função de Presidente do TSE, houve por bem impedir e se imiscuir na tramitação de projeto no Legislativo, que era apoiado pelo Presidente para a transformação dos votos eletrônicos em auditáveis.

Antes, com a participação empenhada dos ministros Fachin e Gilmar Mendes, com a anuência dos demais, o STF perpetrou a maior injustiça de sua história ao anular os processos de Lula primeiramente em decisão monocrática em embargos declaratórios com efeitos infringentes, no qual reconheceu-se em uma só canetada a incompetência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Também foi reconhecida a suspeição do juiz Sergio Moro. Isto tudo após a matéria já ter sido discutida em primeira instância, no TRF, STJ e pelo próprio STF.

Neste sentido, ficamos diante da situação de que "a pior ditadura é a do Judiciário, contra ela não há a quem recorrer", frase atribuída a Rui Barbosa . Realmente, o STF tem como arma sua caneta, pois suas decisões proferidas não comportam recursos, por ser a última instância do Judiciário. Sua autoridade deveria ser exercida com parcimônia em respeito à Carta Magna.

Bolsonaro, atingido também por decisão investigativa provocada pelo TSE, protocolou pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes perante o Senado Federal e promete protocolar outro contra Barroso, tendo em conta a absurda posição de alguns ministros do STF. Lamentavelmente, nesta data, Rodrigo Pacheco comunicou publicamente que não receberia e colocaria em votação o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes porque sua assessoria jurídica dera parecer contrário aos requisitos previstos na Lei n.1079/50 que prevê a disciplina do processo. Triste é saber que, antes de proferir sua decisão, Pacheco se encontro com o Presidente do STF, Luís Fux. E que Pacheco, que também exerce a advocacia, tem um escritório com 28 causas em discussão no STF, inclusive aquela que trata dos processos contra a empresa que causou a tragédia de Brumadinho. Ou seja, são muitos interesses em jogo, ficando o povo brasileiro e a Nação em segundo plano para o medíocre senador.

O povo, revoltado, irá efetuar manifestações contra o arbítrio do STF no dia 07 de setembro. E, por isso, vozes da esquerda e governadores da oposição se articulam contra as mesmas. Ainda, como corolário da distorção dos meios ligados ao Judiciário, ex-ministros da Justiça, a Associação dos Magistrados do Brasil e outros juristas de esquerda unem-se corporativamente contra Bolsonaro, o povo brasileiro e a democracia, todos empenhados em manterem suas benesses a qualquer custo.

É uma pena. Quem um dia acreditou no império da lei, através do respeito à mesma, hoje tem a certeza que há uma união do Judiciário, da OAB, de governadores e juristas da esquerda irmanados em defender os abusos do STF a fim de manterem suas regalias e privilégios.

Montesquieu, artífice da fundamentação da teoria dos Poderes, já antevia o que poderia ocorrer quando houvesse desequilíbrio entre os Poderes: "Não há liberdade se o poder de julgar não é separado do poder legislativo e do executivo. Se ele fosse reunido ao poder legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, pois o juiz seria legislador. Se ele fosse reunido ao poder executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor."

Já em relação ao Senado, não se pode nunca esquecer que na Roma antiga, um dos maiores oradores Marco Túlio Cícero, apresentou suas criticas a Catilina com a célebre frase: "Até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência? (...) Não vês que tua conspiração foi dominada pelos que a conhecem?". Tais palavras caem bem em relação a Rodrigo Pacheco por aliar-se ao Supremo, como comprovou sua subserviência ao obedecer ao STF para a abertura da CPI da Covid. O Povo brasileiro está órfão de Legislativo e de Judiciário!

Da necessidade do recall ou revogação politica de mandato

Temos vivido tempos sombrios da administração pública nacional. Estão se tornando cada vez mais frequentes as insatisfações populares em relação ao desempenho administrativo dos políticos, tanto na esfera federal, estadual, mas principalmente na municipal, com ocorrências de arrependimento dos eleitores quanto aos escolhidos pelo sufrágio eleitoral. 

O Brasil possui e já utilizou mais recentemente, por duas vezes, o instituto legal do impeachment, onde dois presidentes tiveram seus mandatos cassados através de julgamento legislativo previsto na Constituição e regulado por Lei especial de 1950. Impeachment é a denominação do processo político que o Presidente da República está sujeito ao praticar infrações de natureza político-administrativa, chamadas de crimes de responsabilidade, ou ao praticar condutas previstas no Código Penal e nas leis penais, os chamados crimes comuns. 

Neste sentido, surge, de modo totalmente diverso, o desejo da implementação no Brasil de um instituto que já vigora nos Estados Unidos e na Suíça, o recall político. Há uma definição simples para o mesmo: em política, recall significa o poder de cassar e revogar o mandato de qualquer representante político, pelo eleitorado. É chamar de volta para "reavaliação" popular um mandato ímprobo, incompetente ou inoperante. Como ensina Paulo Bonavides (Ciência Politica. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2015. p.313): "Em certos sistemas constitucionais que consagram a democracia semidireta institui-se outro mecanismo excepcional de ação efetiva do povo sobre as autoridades, permitindo-lhe por termo ao mandato eletivo de um funcionário ou parlamentar, antes da expiração do respectivo prazo legal. Esse mecanismo vem consubstanciado no chamado direito de revogação." 

Nos EUA, há a revogação individual que capacita o eleitorado a destituir funcionários, cujo comportamento, por qualquer motivo, não lhe esteja agradando. É mais utilizado no âmbito municipal. Na Califórnia e no Oregon admite-se destituição até de juízes. De uma forma geral, o processo ocorre quando determinado número de cidadãos, num montante da décima parte do corpo de eleitores,  formulam uma petição assinada, com as acusações contra o deputado ou magistrado que decaiu da confiança popular, pedindo sua substituição, ou intimando-o a que se demita do exercício do mandato.

 Decorrido o prazo, sem que haja a demissão requerida, procede-se a uma votação, onde até aquele que está sendo contestado pode concorrer com novos postulantes. Aprovada, substitui-se o contestado ou ele é mantido se a votação for rejeitada. Nos EUA, 12 estados aplicam o recall. Por outro lado, há uma modalidade, na Suíça, denominada "Abberufungsrecht", que é uma forma de revogação coletiva, não só de um mandato individual, mas de uma Assembleia total, medida adotada em sete cantões.

Sabe-se que já houve, no Brasil, algumas tentativas legislativas para tal, como a PEC n.73/2005, de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy, e uma mais recente, de 2017, de autoria de do senador Antonio Anastasia. No entanto, ambas dormitam no aguardo de uma tramitação mais efetiva.

Seria salutar que o Congresso desse andamento a uma PEC que alterasse nossa Constituição para esta forma democrática de destituição dos políticos e funcionários mal preparados, ímprobos e ineficientes de um modo geral para o desempenho de suas atribuições. É muito frequente a situação do eleitor se deparar com o desapontamento total em relação àquela pessoa em que depositou confiança, através do sufrágio eleitoral, para o exercício das atribuições executivas ou legislativas. O mesmo poderia ocorrer em relação a juízes escolhidos da mais Alta Corte que chegam a infringir preceitos básicos da Constituição Federal a qual juraram defender.

Ainda bem que Rui não conheceu o atual STF

É famosa a frase do maior jurista brasileiro Rui Barbosa: " A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer." 
É o que está ocorrendo na atual composição do STF. Composição esta que conseguiu ser a pior de todos os tempos, fruto de indicações e escolhas políticas e sem o cumprimento das exigências básicas: notável saber jurídico e ilibada conduta. Após inúmeras injunções no desenvolvimento normal do Legislativo e do Executivo, o STF, representando o Poder Judiciário, desequilibrou a balança democrática de independência e harmonia dos Poderes. 

Recentemente, duas decisões tomadas, uma monocrática e a outra da 2ª Turma, inovaram atacando sentenças transitadas em julgado, atendendo, via Habeas Corpus, ao invés de Revisão Criminal, pedido do condenado Lula, revertendo decisão da 13ª Vara Criminal de Curitiba (Vara da Lava Jato), além de confirmações do Tribunal Regional e do STJ. Na monocrática, o ministro Edson Fachin anulou sentenças condenatórias de Lula, sob a alegação de incompetência daquela Vara, entendendo que a competência seria do Distrito Federal. Na decisão da Turma, com relatoria do Ministro Gilmar Mendes, foi decidido que o juiz Sergio Moro era suspeito e também julgou-se nulos os processos contra Lula. Neste caso, ainda não há decisão do Plenário.
No entanto, na semana que passou, o Plenário do STF confirmou a decisão monocrática de Fachin, relacionada à incompetência da Vara de Curitiba e anulou as ações penais contra Lula, por não se enquadrarem no contexto da operação Lava Jato, que era a especialidade daquela Vara.
Tal despropósito foi decidido no HC e no Agravo posterior. O placar foi de 8 a 3, votando a favor da nulidade o relator Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandoviski, Roberto Barroso, Rosa Weber, Carmen Lúcia e Dias Toffoli. Votaram contra: Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux. 
Na verdade, o voto de Nunes Marques foi aquele que espelhou o entendimento correto e ele discorreu sustentando que os recursos que beneficiaram Lula foram provenientes do esquema da Petrobrás, os quais estavam na competência da 13ª Vara Criminal de Curitiba, ligada à operação Lava Jato, com farta prova. E mais, além da sentença de Sergio Moro, da 13ª Vara, houve confirmação das instâncias superiores: Tribunal Regional e STJ, as quais negaram o pedido de incompetência pleiteado.
Fachin e a maioria do Plenário se basearam em nulidades em relação à competência de juízo diversa. No entanto, no campo processual, qualquer estudante de Direito aprende nos bancos escolares um princípio basilar destacado na França sob o nome "pas de nullité sans grief" (não há nulidade sem prejuízo), também existente no artigo 566 do CPP, para consagrar que não existe nulidade se não houver prejuízo à parte. A princípio destinado às nulidades relativas, como no caso, atualmente, através de julgados do próprio STF, se admite em nulidade absoluta. No HC 85.155 /SP, a relatora ministra Ellen Gracie, 15/04/05 e, também, no AI-Ag.R 559.632/MG, relator o ministro Sepúlveda Pertence, entenderam que até em casos de nulidade absoluta pode ser aplicado o principio "pas de nullité sans grief".
Isto tudo foi destacado não só pelo Ministro Nunes Marques, como também pelos ministros Marco Aurélio e Luiz Fux, o primeiro penalista e o segundo o relator do atual Código de Processo Civil, ou seja, experts na matéria.
Cabe lembrar que, na atualidade, em matéria processual, busca-se a instrumentalidade ao invés do apego à forma. Há uma excelente obra, de autoria de José Roberto dos Santos Bedaque (Direito e Processo. Influência do Direito Material sobre o Processo. 5.ed. São Paulo: Malheiros, 2009. p.123), onde é abordada a maneira correta da aplicação da lei e que serve no caso presente. Segundo Bedaque, desembargador do TJSP e processualista da USP, em comentário que cai como uma luva no caso de Lula, mal decidido por Fachin, que ignorou ou fechou os olhos à boa doutrina e à jurisprudência do próprio STF: "...o tema das nulidades processuais apresenta-se de suma importância. Isso porque é exatamente aqui que o formalismo exagerado pode pôr a perder toda uma série de atividades desenvolvidas pelos sujeitos do processo, com vista à tutela. A partir da premissa de que é necessário relativizar o binômio direito-processo, exsurge como consequência inexorável a relativização das nulidades processuais, que passa a ser considerada à luz dos princípios da instrumentalidade das formas e do prejuízo (pas de nullité sans grief). Toda vez que o ato processual, não obstante praticado em desconformidade com o modelo legal, atingir seu escopo, a nulidade não deve ser declarada". E, adiante, reforça: "Entende-se aplicável a essa conclusão a qualquer tipo de nulidade, mesmo as absolutas. Nenhum defeito acarreta a nulidade do ato se o escopo a que ele se destinava foi alcançado."
Ao convalidar a decisão absurda de Fachin, os oito ministros (seis nomeados por presidentes petistas e dois indicados pelo PSDB, braço do petismo) não agiram dentro da lei e entenderam que chegara a hora de presentear Lula às vésperas das próximas eleições, uma vez que o decidido possibilita ao ex-presidente condenado por corrupção tornar-se novamente elegível e poder concorrer ao pleito à presidência.
A consequência da decisão, além de possibilitar a elegibilidade de Lula, obriga a remessa dos autos dos processos a nova Vara Federal, desta feita ao Distrito Federal, para que um novo juiz, competente para os ministros, julgue novamente o réu. Ocorre que, pelo fato de Lula ter mais de 70 anos, uma nova condenação poderá não ser possível em virtude dos prazos prescricionais correrem pela metade.
E na história do STF ficará a mancha da não concretização da justiça em relação a um réu que realmente cometeu os crimes de corrupção, com farta prova e imensurável prejuízo à Nação, condenado por um juiz de primeira instância, tendo confirmação de um Tribunal Regional e ainda do Superior Tribunal de Justiça que tem status igual ao do STF, apenas não julgando questões constitucionais.
O apocalipse parece não ter fim, uma vez que na próxima quinta-feira o Plenário do STF deverá convalidar a decisão da Segunda Turma sobre a suspeição do juiz Sergio Moro nos mesmos processos. Nesta oportunidade, irá cometer mais uma teratologia a favor de um criminoso, passando por cima de doutrina e jurisprudência e chancelando prejuízo irreparável ao povo brasileiro. 

Ainda bem que Rui não conheceu o atual STF!

Alexandre, o resultado esperado

Depois de longa campanha e um primeiro turno com resultado surpreendente, Franca, finalmente, escolheu seu novo prefeito. A trajetória determinou, após vários debates, uma prévia que parecia ser aquele que foi o resultado que todos aguardavam. 

Nunca, como agora, debates e entrevistas foram tão determinantes sobre a qualidade dos candidatos. A candidata Flávia, seja por vontade própria, seja por alegada doença, não compareceu em todos, deixando ao candidato Alexandre caminho aberto para desenvolver excelentes propostas e encantar os eleitores pelo conhecimento e sugestões criativas para resolver os problemas da cidade. Por seu lado, Flávia, que no primeiro turno conseguira votação surpreendente, tendo em conta a fragilidade das propostas e comportamento que sempre demonstrou, teve um segundo turno muito ruim, uma vez que teve de se expor mais e apresentar ao público sua inabilidade e falta de conhecimentos da administração pública, além de uma excessiva insegurança nas participações nos debates.

Para as pessoas importa muito a imagem que os candidatos expressam diante de situações de questionamentos, onde a tranquilidade e o bom senso e, principalmente, a segurança na defesa de seus pontos de vista são fatores que levam os mais fortes à vitória, como ocorreu finalmente.

Alexandre, já com experiência de vivência de 28 anos como funcionário da Prefeitura e um mandato como prefeito, acompanhado de um vice de muita credibilidade e capacidade, querido na cidade pelos longos anos de educador brilhante e honestidade a toda prova, uma equipe unida e eficiente, em suas participações foi num crescente de confiança e credibilidade que saltava aos olhos e já no começo do segundo turno mostrava um horizonte vencedor.

Flávia, segura pela vitória no primeiro turno, mal assessorada, apoiada por conhecido "loser" da comunicação, que tudo fez para que ela vencesse, demonstrou sua fragilidade no início do segundo turno, com péssimas performances nos debates e entrevistas, culminando com uma ausência, ainda não definitivamente esclarecida sobre acometimento de Covid, concluindo uma tragédia já anunciada de início.

Franca, que completou 196 anos dia 28, data do aniversário de Alexandre Ferreira, vencedor com todos os méritos desta eleição, recebe um presente de uma boa escolha e, ao mesmo tempo dá o melhor presente que o candidato poderia almejar. Resta, aos dois lados, que o futuro que se apresenta seja de reconstrução de um tsunami de má administração ocorrido com o prefeito que sai, ficando a cidade em situação difícil e tornando a eleição de Alexandre uma "procuração em branco", repleta de confiança e expectativa da população francana que, certamente, não merecia tanta desconsideração e desrespeito nos últimos quatros anos.

Enfim, quem acompanha uma campanha política passa a acreditar nos ensinamentos populares de que quem não sabe perder, busca sempre levar vantagem sobre tudo e todos, tornando-se alguém insuportável e arrogante. A humildade é escola da virtude, e grandeza é aceitar com ternura aquilo que se é. Humildade foi uma qualidade que Alexandre exerceu em toda a campanha. Detalhes fazem a diferença. E, nos detalhes, o vencedor foi insuperável.

Que o vencedor não decepcione a confiança que o povo francano lhe depositou e que faça tudo aquilo que propôs ao longo de toda a campanha. Tem tudo para obter sucesso. Parabéns!

Eleições, uma tradição indigesta

Estamos, novamente, às voltas com as eleições. Agora, serão eleitos prefeitos e vereadores nos mais de cinco mil municípios. A eleição é um processo de escolha através do voto, também conhecido como sufrágio. Conforme ensinam os dicionários, o sufrágio (do termo latino suffragium, "voto") é a manifestação direta ou indireta do assentimento ou não assentimento de uma determinada proposição ao eleitor. O conceituado jurista Paulo Bonavides, em sua obra Ciência Política, explica com propriedade o assunto:

"O sufrágio é o poder que se reconhece a certo número de pessoas (o corpo de cidadãos) de participar direta ou indiretamente na soberania, isto é, na gerência da vida pública. Com a participação direta, o povo politicamente organizado decide, através do sufrágio, determinado assunto de governo; com a participação indireta, o povo elege representantes. Quando o povo se serve do sufrágio para decidir, como nos institutos da democracia semidireta, diz-se que houve votação; quando o povo porém emprega o sufrágio para designar representantes, como na democracia indireta, diz-se que houve eleição. No primeiro caso, o povo pode votar sem eleger, no segundo caso o povo vota para eleger." (in Ciência Política, 22.ª ed., São Paulo: Malheiros, 2015. p. 245).

A prática do sufrágio, obviamente, se dá segundo seu conceito em regimes democráticos. E a democracia, cantada em versos por muitos e considerada utópica por seus adversários, vem sendo o regime mais defendido pela maioria dos povos livres. Rousseau, defensor da democracia, no seu  Contrato Social, deu margem aos inimigos do regime quando, em seus arroubos, disse: "Se houvesse um povo de deuses, esse povo se governaria democraticamente". É claro que se referia à perfeição desta forma de governo e não à deturpada interpretação de seus inimigos. 
Diga-se de passagem, que à época, ainda não haviam intérpretes do naipe dos atuais ministros do STF que, à guisa de defensores da Constituição, sempre infringem suas normas com afronta à pureza democrática.  

Pois bem, toda esta introdução para salientar que votar é um ato dos mais difíceis de ser realizado. A boa fé do bom eleitor se esmera na escolha cuidadosa daquele que será seu mandatário e tratará de realizar os anseios e expectativas das necessidades inerentes à vida em sociedade. E, tragicamente, na maioria das vezes, o desencanto com a escolha errada não tarda a aparecer e o remorso do eleitor persiste por quatro ou oito anos, seja a escolha para vereador, prefeito ou deputado, seja, na segunda hipótese, para senador. 

No meu caso, veterano como eleitor, confesso que mais me arrependi do que tive satisfação. Sempre confiei nas boas promessas e na aparente honestidade de princípios e propósitos. E como errei. Principalmente, no sufrágio dos grandes responsáveis pela Nação, os presidentes. Especialmente quando os ventos do populismo me levaram consigo. Jânio Quadros, um perfeito ídolo, que se propunha a "varrer" a corrupção, nos anos 60, foi um exemplo. Curta duração e renúncia. Depois, nos anos 90, Fernando Collor, que se propunha a "caçar os marajás". Durou pouco mais de um ano e foi cassado.

Agora, temos Jair Bolsonaro, que se propunha, como os anteriores, "a acabar com a corrupção" e, em menos de dois anos chama para seu governo elementos representativos da pior política, membros do chamado Centrão, aqueles que sempre se unem ao Poder em troca de favores. Na área atinente aos governos estaduais e municipais errei confiando em tucanos de todo porte, hoje perseguidos pela Justiça. Assim, como exercer este ato democrático e fundamental, o sufrágio, em época de escassos homens públicos?

Pe. José Geraldo, o pastor

"As ações de cada um são a sua essência" (Pe. Antônio Vieira).

A Igreja Católica sempre uniu a imagem do pastor, aquele que cuida do rebanho das ovelhas, ao ministério de seus padres. Nada mais justo e representativo. Todos nós, católicos, sempre convivemos com os párocos, nas diversas fases da vida, cada época um, com suas características próprias, virtudes, defeitos e atividades. Em época de pandemia, para quem está acostumado a participar de celebrações católicas, a alternativa é a missa via internet, como na Paróquia Santo Antônio de Franca.
Em Franca, grande parte de minha vida participei das celebrações na Catedral de Nossa Senhora da Conceição. O Pe. José Geraldo exerceu as funções de pároco na mesma por 27 anos, o que me possibilitou conhecer seus dons de excelente pastor, orador de grandes homílias, cantor e administrador zeloso da Casa de Deus. Esta sua última característica, foi e é marcante em todas as paróquias em que atuou, especialmente na Catedral, na Paróquia Menino Jesus de Praga e, agora, na Paróquia Santo Antônio. Em todas, sempre procurou realizar reformas que tornavam os templos mais funcionais, modernos e belos. Sua capacidade de trabalho, vocação sacerdotal e dedicação à Igreja são invejáveis. A educação e o interesse no trato com os fiéis é exemplar, assim como na preparação e comemoração dos dias festivos da Igreja, como no dia de hoje em que preparou linda homenagem a Nossa Senhora, mãe de Deus, e a todas as mães. Pe. José Geraldo esteve, particularmente, muito feliz na homilia e extremamente dedicado na bela e emocionante homenagem a Nossa Senhora e a todas as mães.
Aliás, no que tange à sua dedicação, sou testemunha do apoio dado a meu pai, Alfredo Palermo, quando o mesmo criou o Hino da Padroeira, cuidando da divulgação e implantação durante o período em que foi o pároco da Catedral.
Ao longo dos anos, sempre tive atenção esmerada do homem e Pastor, só tendo elogios e admiração àquele que sabe tão bem ser o servo do Senhor e o arrebatador de ovelhas para o imenso rebanho que, por onde passa, consegue amealhar.
Apesar de seu brilho, sempre foi humilde e modesto, fato que, infelizmente, ainda não possibilitou algo que acho ser justo e merecido: tornar-se bispo. Esta honraria caberia perfeitamente em seu perfil. E, não custa sonhar, o local melhor para exercer a função seria na cidade em que mais dedicou sua luta em prol do bem da Igreja.

O Papa, Lula e a infalibilidade papal

No último dia 13 ocorreu o encontro entre o Papa e Lula, no Vaticano. A audiência foi obtida através do presidente argentino, fato que causou surpresa uma vez que trata-se do encontro de um ex-presidente condenado por corrupção e um líder de um Estado (o Vaticano), fora do contexto usual. O encontro ocorreu em meio ao notório enfraquecimento do catolicismo no Brasil, fruto de uma batalha ideológica entre duas alas da Igreja, a conservadora e a progressista, a última formada por clérigos que cresceram junto ao surgimento e desenvolvimento do petismo. O pior é que o lamentável encontro pode acarretar aumento dos descontentes com os rumos da Igreja no Brasil, uma vez que há pesquisa do suspeito instituto Datafolha, de dezembro de 2019, no sentido de que 50% dos brasileiros, ou cerca de 105 milhões de pessoas, se declaram católicos. Apesar do relevante índice, trata-se de número muito menor do que o que existia há algumas décadas, 1970, no qual os católicos formavam 90% da população. Segundo as pesquisa, os evangélicos somam hoje 31% ou 65 milhões de fiéis, contra cerca de 5% na década de 1970. Estima-se em projeções que eles podem ultrapassar os católicos no país na década de 2030.
Este aspecto poderia, sim, ser preocupante em relação ao encontro do Papa com Lula no que diz respeito aos católicos mais simples e menos esclarecidos sobre a infalibilidade papal.
Sabe-se que a Doutrina da Infalibilidade do Papa, que é um dogma e representa o efeito concreto da promessa de Cristo de preservar a sua Igreja na verdade, foi definida no 4º capítulo da 4ª sessão do Concílio Vaticano I, ocorrido entre 1869 e 1870, durante o pontificado de Pio IX.  Está definido que a infalibilidade papal só é válida quando o Papa fala ex cathedra em situações solenes especiais, onde está em questão a clarificação definitiva de certas verdades relativas à fé e à moral. Ou seja, deliberar e definir ex cathedra significa que o Papa com sua suprema autoridade (primazia papal), tem que falar como o Pastor da Igreja Universal e também tem que ter a intenção de definir alguma doutrina de fé ou costume para que seja acreditada por todos os fiéis. Neste caso, as encíclicas e a grande maioria dos documentos pontificais não são definições ex cathedra, mas apenas orientações do Papa.
Falando ex cathedra, portanto, as decisões papais são infalíveis e imutáveis, tanto que na história da Igreja, com 266 Papas, nunca um Papa mudou a decisão do anterior, dada a condição de dogma estabelecido.
Portanto, não devemos ficar assustados com o encontro do Papa com Lula. O Papa, como homem, tem o direito de ter suas preferências e atitudes. Tanto que, agora, noticiou-se que ele recusou receber Michel Temer.  As pessoas esclarecidas não mudarão seu conceito sobre a Igreja e nem terão sua fé abalada. Por outro lado, o cuidado que deve ser observado é o impacto que o fato possa causar às pessoas simples que, confundindo um ato do homem Jorge Bergoglio, com um ato do Papa Francisco, podem ter a fé abalada.
O que deve ser salientado é que as posições de Jorge Bergoglio nem sempre significam a posição da Igreja e do Papa enquanto porta voz das influências recebidas do Espírito Santo e inerentes à atividade papal ex cathedra.

O País em stand by

Minha última postagem foi, lamentavelmente, baseada em crítica às atrocidades perpetradas pelo STF. Isto, em setembro, três meses atrás. Por incrível que possa parecer, volto a postar e, novamente, a pauta é o STF. É verdade que, há algum tempo, o nível da maioria dos componentes daquele Excelsa Corte é muito fraco, com julgamentos inexpressivos e que não atendem às necessidades e realidades sociais do Brasil. Mas, após Gilmar e Lewandowski, ninguém poderia imaginar que Dias Toffoli, o atual presidente do STF, iria ter um mandato tão medíocre e pernicioso.
Após anteriores escorregadas, notadamente no julgamento da possibilidade ou não da prisão em julgamento de segunda instância, seu último ato, à frente do CNJ, de editar uma Resolução que proíbe a livre manifestação de juízes em redes sociais, com exclusão apenas dos ministros do STF, foi a gota d'água para a revolta geral. Ao editar a malfadada resolução afirmou: " O juiz, definitivamente, não tem a mesma liberdade de expressão que os demais cidadãos...".
Muitos bradaram que Toffoli tinha criado o AI-5 da magistratura. Sua ausência de conhecimento jurídico, nunca tendo sido aprovado em concurso público para juiz, permeada da arrogância própria dos ignorantes e complexados, cria problemas não só para a honrosa classe dos magistrados, mas, também, para o normal desenvolvimento do país, açoitado por sua liderança injusta e incompetente à testa da mais alta Corte.
Se fosse uma pessoa letrada, Toffoli teria conhecimento de uma frase marcante de Albert Einstein, que não foi jurista, mas possuidor de inteligência extranormal: "Quem decidir se colocar como juiz da Verdade e do Conhecimento é naufragado pela gargalhada dos deuses".
Aliás, vêm sendo recorrentes os ataques de Dias Toffoli à Lava Jato e seus procuradores, causando revolta nos meios jurídicos, tanto que quando o presidente do STF criticou a Lava Jato afirmando que ela teria destruído as empreiteiras com suas investigações, o Prof. Modesto Carvalhosa, que desenvolve luta árdua contra os desmandos dos ministros do STF, já tendo protocolado pedido de impeachment de Gilmar Mendes e Dias Toffoli, em sua página do Facebook do dia 17.l2, afirmou: "Estamos precisando de magistrados que promovam justiça e que não quebrem o decoro próprio de suas funções, toda a semana".
O Brasil, para realmente caminhar rumo às reformas e modificações administrativas inadiáveis necessita não só de um Congresso coerente e que prestigie as atividades do Executivo, como, principalmente, necessita como alicerce necessário a existência de um Poder Judiciário honesto e de credibilidade, hoje inexistente. Como bem salientou Ricardo Prado Pires de Campos, em artigo no Boletim do Consultor Jurídico - Conjur, de 06.05.19: "Parece-nos que é quase unânime a sensação de que o STF passa por crise de legitimidade sem precedentes. Os julgamentos televisionados trouxeram fama para o tribunal e seus ministros, mas muitos de seus pronunciamentos, especialmente aqueles beneficiando pessoas envolvidas em atos de corrupção, levaram vários de seus membros ao mais completo descrédito. O pior é que isso contamina a instituição e prejudica a imagem do sistema vigente."
A solução para o impasse criado pelo STF está nas mãos do Senado, órgão competente pela Constituição para julgar e, se necessário, promover o impeachment dos ministros infratores.
Cabe à população pressionar os parlamentares no sentido de obrigarem David Alcolumbre, o presidente do Senado, a realizar a abertura dos processos de impeachment já protocolados. Ele vem, sistematicamente, boicotando.
Sem um Congresso honesto e atuante e sem um STF com credibilidade, dificilmente o Poder Executivo conseguirá levar avante seus propósitos que, afinal, são os de todos os brasileiros. O esforço da população para repelir as falcatruas dos governos petistas, elegendo Jair Bolsonaro, pessoa que havia amalgamado o desejo da maioria, não pode se esvair pela existência de um STF totalmente avesso às leis e à aplicação correta das mesmas, fato que, aliado à inércia e oposição sistemática do Congresso, coloca o país em stand by. 

STF desrespeita a lei e agride os cidadãos

Titulo descabido em qualquer lugar. Não no Brasil de hoje. O chamado "Guardião da Constituição" passou a ser aquele que mais a infringe!
Sabe-se que, numa democracia, os três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, funcionam num sistema de freios e contrapesos. No caso do Judiciário, é o menos democrático deles, é o mais poupado pelos freios e contrapesos dos demais. O Judiciário é juiz dos freios e contrapesos opostos ao Legislativo e ao Executivo, freios esses que escasseiam ou amortecem em relação a ele próprio. Ou seja, por paradoxal que possa parecer, a ingerência do Judiciário nas atividades do Legislativo e do Executivo é muito mais extensa que a desses no seu funcionamento próprio. Seu Regimento Interno parece lei paralela e concorrente à própria Constituição. E, num país de extrema falta de respeito pelas leis, o STF vem cada vez mais usurpando e ampliando seu raio de ação, a ponto de cometer atrocidades legais como a desta semana.
Num rasgar de olhos, atropelou as leis processuais penais e legislou ao discutir um HC que analisava o momento em que as alegações finais de réus deveriam ser opostas em relação à delação de outros co-réus. No afã de anular decisões que já haviam ultrapassado a segunda Instância, decidiu a maioria dos ministros por anular uma decisão por não ter proporcionado nova manifestação após a delação, fato não previsto na lei processual. Não bastasse a decisão equivocada, ficou no ar qual a extensão da mesma, se será restrita ou se terá reflexos em todos os demais processos semelhantes, fato que será definido na próxima sessão. Se modularem os efeitos, o estrago será menor. Mas, se a maioria entender que os efeitos serão aproveitados por todos os demais processos semelhantes, as consequências serão desastrosas. Não só a Justiça ficará desacreditada aos olhos da população, como também centenas de processos serão atingidos, prejudicando não somente os processos da Lava Jato como também outros em que estão envolvidos grandes criminosos como traficantes, assassinos, etc. Será um caos!
A população está revoltada! Em poucos dias, foi violentada por decisão absurda do Congresso que aprovou uma Lei de Abuso de Autoridade que irá cercear a atuação de policiais, promotores e juízes que, pelos termos da mesma, terão receio de serem processados e até condenados a penas. Além disso, os congressistas vêm congelando o projeto apresentado por Sergio Moro de combate ao crime  e, também, criando benesses para eles através da aprovação de Emenda que aumenta o Fundo Eleitoral em quantias milionárias, sem restrições a qualquer gasto, como compra de imóveis e pagamento de despesas de advogados que os defenderão.
Ora, se o Congresso comete os maiores absurdos, a saída seria o Judiciário, que por sua vez parece atuar em co-autoria com o Poder Legislativo quando decide como decidiu no caso do HC.
Rui Barbosa, grande crítico do Supremo, há muitos anos já alertava: "medo, venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação restritiva, razão de Estado, interesse supremo, como quer que te chames, prevaricação judiciária, não escaparás do ferrete de Pilatos".
Encerro com uma indagação: Jair Bolsonaro, eleito pelo povo baseado nas promessas de empenho ao fim da corrupção, violência, etc., como representante mor do Poder Executivo, vai continuar mudo diante dos conchavos entre Legislativo e Judiciário? Será mais uma "bexiga" que alça voo enquanto sobe, mas que esvazia logo?

Bolsonaro não foi eleito para tal

O assunto da semana foi o comunicado de Jair Bolsonaro, no dia em que seu filho Eduardo completava 35 anos, de que pretendia indicá-lo para o cargo de embaixador do Brasil nos EUA. Para ele, a amizade do filho com os filhos de Trump, saber falar inglês e espanhol, ter feito intercâmbio, seriam credenciais para a pretensão. Ouvido, Eduardo completou que, além daquelas qualidades, também sabia "fritar hambúrguer", o que teria aprendido em suas passagens pelo EUA.
Bem, para quem votou em Bolsonaro para que o mesmo mudasse a política antiga e viciada, baseada em corrupção e benesses aos parentes e amigos, isto soou como uma blasfêmia!
À primeira vista, incrédulo, pensei que seria mais uma fanfarronice do presidente que, sempre se espelhando em Trump, teria feito um "balão de ensaio" para ver as reações. Mas, houve a confirmação da pretensão de pai e filho, ainda embasados na corrente que entende ser medida legal, por existirem precedentes esparsos do STF em contrariedade à Súmula 13 que proíbe nepotismo.
Cumpre notar que a divergência é da 2.ª Turma, aquela que é formada pelos ministros mais polêmicos. E que, o ministro Marco Aurélio, de pronto, já se manifestou pela tese do nepotismo.
Importa salientar que o artigo 37 da Constituição Federal determina que as contratações de funcionários para cargos públicos devem cumprir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Neste caso, há patente afronta ao princípio da moralidade. E, diga-se, nepotismo é termo utilizado para designar o favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, geralmente no que diz respeito à nomeação para cargos públicos e políticos.
No caso em questão, a pessoa para alçar o cargo de embaixador, pelas vias normais, tem de se submeter ao rigoroso concurso do Itamaraty e percorrer uma carreira de excelentes serviços por 10 a 20 anos de exercício da carreira de diplomata. Na verdade, atualmente, cerca de mais de mil diplomatas teriam condição de exercer o cargo final da carreira, o de embaixador. E mais. Especificamente em relação aos EUA, trata-se da embaixada mais cobiçada e que foi tradicionalmente ocupada (com exceção dos governos petistas e de Temer) pelos diplomatas mais gabaritados, seguindo a tradição de pessoas como o Barão do Rio Branco e Joaquim Nabuco (este, o primeiro embaixador em Washington, em 1905), para dizer sobre os mais famosos. Aliás, cabe, no caso, uma frase de José da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco: "a política externa não pode se dobrar à política partidária [...], a diplomacia é atividade para diplomatas profissionais e não para políticos".
A pretensão de Bolsonaro vai esbarrar na suposta falta de autorização do Senado e, possivelmente, numa proibição do STF, causando-lhe danos políticos.
Realmente, o Presidente deveria aproveitar a imensa votação obtida nas eleições, o apoio popular existente e a confiança que conseguiu da população, que acreditou em suas propostas, para cristalizá-las e não, ao contrário, atuar como um barco sem rumo, e tomar decisões sem fundamento como esta que surgiu. Deveria, sim, atentar a um conselho de um dos maiores diplomatas dos EUA, Henry Kissinger, que pontuou: "se você não sabe para onde está indo, todo caminho o levará a lugar nenhum".

Na manifestação francana, gratas surpresas!

Assim como em todo o país, Franca teve sua manifestação nesta tarde em defesa do ministro Sergio Moro, reforma da Previdência, pacote anticrime e fortalecimento do governo Bolsonaro. Como sempre, os adeptos de Jair Bolsonaro, liderados pelo incansável Paulo Kellner, movimentaram a Concha Acústica com discursos, gritos, hinos e orações muito bem coordenados. O número de participantes, embora tenha ficado a desejar, tamanha a importância dos temas discutidos e defendidos, apresentou plateia animada e bem direcionada, resultando num sucesso de objetivo.
O Brasil, após a eleição de Bolsonaro, vem vivendo uma luta incessante daqueles que mudaram a política, contra aqueles que foram rechaçados e combatem o retorno do status quo, onde a lei não prevalecia e a corrupção campeava. Interesses contrariados, têm representantes no Legislativo e no Judiciário que articulam a desmoralização do governo, atacando projetos de lei e ministros, como Sergio Moro, o artífice maior da Operação Lava Jato. Na última semana, a criminosa ação do site IntercePT (o nome já diz a origem) atacou Moro e Dalagnol, atribuindo-lhes conluio criminoso através de interceptações criminosas com edições e modificações propositais, tentando desqualificar condenação de Lula e macular demais atos da Lava Jato. Coincidentemente, no STF, Gilmar Mendes articulava, em julgamento de HC, obter a concordância dos demais colegas de Turma, no sentido de determinar a soltura de Lula, o maior bandido de todos os tempos do Brasil, julgado e condenado por duas Instâncias e tendo, ainda, mais uma condenação em primeira Instância e vários outros processos em andamento.
Assim, era imperiosa a ação do povo para manifestar seu desagrado com os planos daqueles que pretendem que o Brasil retorne ao império do crime.
As manifestações ocorridas em todo o Brasil foram um sucesso e mostraram aos maus congressistas, a Gilmar Mendes e Cia. Ltda., que o povo está atento e não aceitará qualquer retrocesso.
Franca fez, novamente, sua parte. Quanto a mim, além do sucesso da manifestação francana, fiquei emocionado pelo fato de, além do Hino Nacional, os organizadores terem dado destaque ao Hino da Franca, de letra de autoria de meu saudoso pai, Alfredo Palermo e música de Waldemar Roberto.
Além dos oradores terem ressaltado a importância de se cultivar o Hino da Franca, muitos dos presentes, alguns muito humildes, cantaram com respeito integral a letra, para orgulho nosso.
Todo cidadão deve saber o hino de seu país, estado e cidade, porque é através deles que se pode compreender a nossa história. O hino da cidade, assim como o Hino Nacional, é um símbolo que representa a pátria e seu povo que construiu a identidade nacional, que procura a valorização de sua cultura, história e sociedade.
Após a solenidade, não conseguia esquecer alguns versos,
"Salve Franca, cidade querida,
 Áurea gema do chão brasileiro
Teu trabalho é uma luta renhida
Sob a luz paternal do Cruzeiro,
No sacrário de mil oficinas,
Teu civismo é mais santo e mais puro,
Labutando é que a todos ensinas
O roteiro de luz do futuro!"
Parabéns jovens francanos que arregaçaram as mangas e representam tão bem os valores e tradições da nossa terra!

Quando a surpresa se chama Paris

Conhecer novos lugares é sempre saudável e viajar sempre traz surpresas e alegrias. Santo Agostinho, filósofo, tem uma frase marcante: "o mundo é como um livro, e quem não viaja lê somente a primeira página". Realmente, viajamos para conhecer novas páginas, mesmo quando as viagens não sejam especificamente para fins turísticos e filosóficos. O que importa é o momento e o proveito. Qualquer viagem traz sempre novas situações, ainda que se volte para algum lugar já visitado. Nas poucas aventuras realizadas, duas cidades sempre me deixaram impressões marcantes ficando sempre o desejo de retorno: Paris e Florença.
Por força de um novo período de pesquisa de minha esposa Fernanda, desta vez em Bolonha, comuna italiana, capital e maior cidade da Emília-Romagna, centro norte da Itália, local da Universidade mais antiga da Europa, 1088, no retorno ao Brasil, o roteiro previa uma escala da Air France de uma hora e meia no aeroporto Charles de Gaulle em Paris. Cá com meus botões, pensava, passar em Paris, ficar preso no aeroporto por uma hora e meia e não ver a grande dama mais uma vez era, realmente, um desperdício.
E, não é que, pensamentos fortes às vezes causam fortes realizações? Estávamos no aeroporto de Bolonha, aguardando a hora do embarque para Paris, que deveria ocorrer às 7h10 da manhã, quando no alto falante surge uma informação, à primeira vista, desagradável: o aeroporto, por força de determinação dos órgãos de segurança, estaria fechado por duas horas. Consequência: não teríamos condições de embarcar no voo de escala Paris a Guarulhos, ficando nosso retorno ao Brasil dilatado para quando houvesse novo voo em substituição.
E, assim se deu. Chegamos a Paris, dez minutos após a saída de nosso previsto embarque. No guichê da Air France, uma simpática atendente num misto de nos deixar tranquilos e aproveitar o episódio para tirar proveito, sugeriu que, como o único voo a nos oferecer sairia às 23h25, poderíamos tomar um café da manhã no aeroporto e, a seguir, pegar um trem que nos deixasse na estação Saint Michel, bem em frente da Catedral de Notre Dame, e daí andar na cidade até às 19h00, hora prevista para novo check in.
E que contratempo feliz! Após um excelente café, com os famosos pães franceses, doces e os melhores macarons que experimentamos na cadeia de restaurantes Paul, partimos para o "sacrifício" de retornar aos melhores pontos turísticos da "Cidade Luz".
A temperatura era amena, com chuviscos intermitentes, mas nada que impedisse a alegria de rever a Notre Dame, ainda que chamuscada, percorrer o Sena com todas as atrações que o circundam, tropeçar em incalculáveis patinetes elétricos (febre atual), parar num dos inúmeros cafés para uma pausa para um creme bruléé e, andar, andar, Louvre, Jardim das Tulherias,  Museu D'Orsay, Ponte Alexandre III, Invalides, Grand Palais, na Avenue Winston Churchill, Champs Elysées.
No Boulevard St. Germain, 7º arrondissement, para aliviar o cansaço nada melhor que outra boa surpresa: um desejo antigo é satisfeito, experimentar o verdadeiro doce "Mil Folhas". Sinceramente, trata-se de uma experiência imperdível. É o melhor doce que já comemos. E, este, guardei o local e endereço da patisserie: Gosselin Paris, 258 bld St-Germain. Mais caminhadas e o retorno ao aeroporto, com calos surgindo mas uma felicidade incalculável de uma surpresa inesquecível!
Na lembrança, uma advertência do famoso escritor T.S. Eliot, veio à memória: "o maior perigo sobre Paris é que ela é um tremendo estimulante". Santo Agostinho tinha razão: conseguimos ler mais uma vibrante página.

O turismo e a economia no Brasil

Estudo do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC, sigla em inglês) comprova a importância do turismo na economia mundial, bem como o aumento da geração de empregos, fator super almejado por economistas na luta pelo desenvolvimento de um país. Tanto, que a presidente daquele órgão, Gloria Guevara, enfatiza que pesquisas econômicas comprovam a importância do turismo na economia global: "Pelo oitavo ano consecutivo, nosso setor superou a expansão da economia global, e registramos o segundo maior crescimento de qualquer setor do mundo. As cifras mostram o poder da nossa indústria como ferramenta para que os governos gerem prosperidade".
Em sua campanha presidencial, entre outras propostas, Bolsonaro citava a necessidade do Brasil, com suas imensas belezas naturais, impulsionar o turismo como fonte alternativa de renda e desenvolvimento da economia nacional. Não por acaso, já no início do governo, tomaram-se medidas que são destacadas pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que menciona que, em relação ao volume de postos de trabalho, o mercado ocupou 6,9 milhões de pessoas, o equivalente a 7,5% do número global de vagas no país. E, para tal, lembra e defende os resultados de medidas para reforçar o potencial do setor e impulsionar a retomada do crescimento do país: "Ações como facilitação de vistos, a melhoria da conectividade aérea, a modernização da Embratur e a criação de áreas especiais de interesse turístico têm forte impacto na atração de visitantes e vão elevar o aproveitamento da nossa oferta".
Tal posicionamento se dá acompanhando os países em que o turismo apresenta alto percentual de renda e aumento do volume de geração de empregos. Assim, na Itália, por exemplo, país muito procurado por turistas do mundo todo, Olivieri Silva ("L'importanza del turismo per l'economia", site Tesionline), comentarista italiano, salientando a importância do turismo para a economia daquele país, afirma: "Per l'Italia il settore turistico è un comparto economico di prima grandezza con un'incidenza nel Prodotto Iterno Lordo (ufficiale) del 7% e due milioni di occupati. Ogni anno le strutture ricettive accolgono oltre 80 milioni di persone con circa 350 milioni di pernottamenti". Ou seja, crescimento econômico derivado das visitas e ocupações de hotéis.
Tendo visitado, recentemente, Bolonha, na Itália, cidade eixo entre várias outras de importância econômica, cultural e turística, pude constatar o costume arraigado que é importante na compreensão da maneira como o turismo é encarado no país e o porquê de seu crescimento. Assim, não se vê somente estrangeiros fazendo turismo, mas, constata-se a presença de grande número de nativos.
É claro que não basta ter belezas naturais, históricas e de lazer geral, para que o turismo seja desenvolvido e traga retornos. Há que se ter toda uma infraestrutura de transporte que engloba aeroportos, autoestradas, trens modernos incluindo os de alta velocidade, tudo ligando cidades, estados e países vizinhos, com rede de hotelaria suficiente e de boa qualidade para atender a demanda que é grande e exigente. Ao lado do turismo internacional, é importante salientar que o cidadão local também irá prestigiar e muito o costume das viagens como rotina.
Na Itália presencia-se o desenvolvimento da economia das cidades, de forma marcante, somente com este segmento, qual seja, o do turismo: hotéis, restaurantes, museus, parques, tudo lotado e, consequentemente, verdadeira fonte de geração de empregos.
Ao Brasil, falta, ainda, além das medidas iniciais já tomadas pelo Ministério do Turismo, um projeto de aceleramento de rodovias, aeroportos, hotéis e investimento urgente em transporte ferroviário  moderno (carro chefe na Europa), para que consiga obter este meio eficaz de desenvolvimento econômico.

Notre-Dame

O acontecimento mais trágico do ano foi, certamente, o incêndio da Catedral de Notre-Dame de Paris. Um dos maiores monumentos históricos mundiais, visitado por milhões de pessoas anualmente, teve sua construção iniciada em 1163 e obras que duraram 180 anos para seu término, estando atualmente em fase de restauro, sofreu sérios danos com o incêndio do dia 15 deste mês. O incêndio derrubou a flecha (pináculo), o ponto mais alto do monumento, e reduziu a cinzas boa parte do telhado da catedral, trazendo preocupação quanto à estrutura do edifício. O fogo queimou mais de cem metros de comprimento, conhecido como "a floresta", pelo grande número de vigas utilizadas na instalação. Esta agulha, com altura de 93 metros, foi abaixo com o fogo.
Quando apareceram as primeiras notícias sobre a tragédia, nas redes sociais, algo me revoltou e me deixou mais triste: várias pessoas (brasileiras) fizeram comentários cretinos como: "não tem nada, o que é queimar uma igreja velha", ou, "sou ateu, pouco me importo com este incêndio", ou, "que importância tem queimar uma coroa que se diz de Cristo, e pedaços da cruz e de prego da mesma, se não acredito em Deus!", ou "quando queimou o museu brasileiro não se lamentou tanto". Enfim, julgamentos de pessoas revoltadas e sem qualquer resquício de cultura e amor à arte, próprios de nossa educação reconhecidamente fraca, aliada à inexistência de caráter.
Por outro lado, o mundo inteiro chorou e lamentou a imensa perda. E, de imediato, reações de apoio e manifestações de solidariedade jorraram. Na própria França, o governo se comprometeu a efetuar a reconstrução da parte destruída e magnatas doaram 700 milhões de euros para tal, no dia imediato: a família Arnault, da LVMH, doou 200 milhões; a L'Oréal, da família Bettencourt, mais 200 milhões; a familía Pinault, proprietária da Artemis, doou 100 milhões; a prefeitura de Paris doou 50 milhões, o banco Société Generali, 25 milhões; o Le Crédit Agricole doou 5 milhões; a região da Ile de France, 10 milhões; Boyques, da Telecomunicações, 10 milhões; Marc Ladreit de Lacharrière, 10 milhões; CapGemin, informática, 1 milhão; e outras comunas, 2 milhões. Certamente, as doações não irão parar. Também, países como o Japão e a Rússia se ofereceram para ajudar. Isto, se não anima, reconforta, porque são manifestações espontâneas e de quem sabe o valor do monumento para a cultura mundial.
Curiosamente, o jornal Le Figaro, do dia 16, lembrou fato histórico assustador, qual seja a preocupação constante do grande escritor Victor Hugo, autor de grandes obras entre elas Notre-Dame de Paris, de 1831 que, preocupado e indignado com a degradação da igreja à época, alertava sobre a necessidade de restauração da mesma tendo em conta as mutilações já existentes, bem como enaltecendo Charlemaque que colocou a primeira pedra e Philippe-Auguste que colocou a última. No livro, premonitoriamente, Victor Hugo, evoca a "grand flame fumeuse" de Notre-Dame de Paris: "sur le sommet de la galerie élevée plus haut que la rosace centrale, il y avait une grande flamme qui montait entre les deux clochers avec des tourbillons d'etincelles". ("No topo da galeria mais alta, mais alto do que a roseta central, havia uma grande chama que subia entre as duas torres com remoinhos de faíscas". (Le Figaro, 16.04). Deste livro foi feito um excelente filme, "O Corcunda de Notre-Dame", com Anthony Quinn , que fazia o papel de Quasimodo, o corcunda, e Gina Lollobrigida, o grande amor dele, sempre com a Catedral de Notre- Dame como pano de fundo.
Enfim, agora começam os trabalhos de verificação nos escombros, resgate das obras de arte não atingidas, inclusive os quadros que não foram prejudicados e que serão levados para o Louvre para limpeza técnica. Macron, na televisão, prometeu restauração total num prazo de cinco anos, sendo anunciada, também, a realização de um concurso para que arquitetos planejem o novo pináculo (agulha), ou uma nova ideia para o local, dentro dos parâmetros atuais.
A todos, porém, ficam as tristes imagens que arderam nossos corações. E mais do que nunca, irmanados à dor dos franceses pela perda, estamos imbuídos do desejo flamejante de que a planejada restauração seja breve para que aquela imagem altaneira às margens do Sena volte a alegrar nossos olhos e sonhos.
Como diria o poeta Mário Quintana: "Nada jamais continua. Tudo vai recomeçar."

Não desistir dos ideais, apesar do STF.

A infeliz decisão do STF do dia 14, definindo que compete à Justiça Eleitoral julgar crimes comuns que tenham relação com crimes eleitorais, como caixa 2, caracterizou a maior derrota da Lava Jato nos seus cinco anos de operação. Foram retiradas das mãos dos operadores da Justiça Federal competência jurisdicional para processarem e condenarem políticos corruptos, como até então estava sendo feito.
Com isso, muitos casos em investigação pela força-tarefa em Curitiba podem acabar remetidos à Justiça Eleitoral e não à Justiça Federal, como vinha acontecendo. Os ministros julgaram um recurso relacionado ao inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da Odebrecht para campanhas eleitorais.
Na esteira do relator, ministro Marco Aurélio, e outros cinco ministros: Gilmar Mendes, Dias Tóffoli, Lewandowski, Celso Mello e Alexandre de Moraes, formou-se maioria no entendimento de que todos os crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, uma vez tendo ocorrido conexão com crime eleitoral, devem ser remetidos para investigação e processamento na Justiça Eleitoral.
A força-tarefa, que tinha batalhado intensamente pelas redes sociais para que as investigações deveriam ser desmembradas: crimes comuns na Justiça Federal e crimes eleitorais nos tribunais eleitorais, com a decisão, fica enfraquecida e tolhida na caça aos corruptos, tendo em conta que sendo a Justiça Eleitoral uma vertente não equipada tecnicamente para investigar e processar crimes comuns, a defesa dos criminosos ficará facilitada e fortalecida. Ainda mais que, tradicionalmente, a Justiça Eleitoral sempre sofreu ingerências políticas, porque formada por membros temporários indicados, quase sempre, politicamente.
A declaração do coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol: "hoje, começou a se fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos, no início da Lava Jato", retrata a consequência da decisão do STF.
Também, o ex-juiz e hoje Ministro da Justiça, Sergio Moro, que participou dos principais julgamentos, demonstrou sua decepção: “Respeitamos a decisão do STF, mas persistimos no entendimento de que a Justiça Eleitoral, apesar de seus méritos, não está adequadamente estruturada para julgar casos criminais mais complexos, como de corrupção ou lavagem de dinheiro. Mas a decisão do STF será, como deve ser, respeitada”, declarou.
Ninguém pode prever o que será feito pelos advogados dos réus já condenados, que poderão se valer da decisão para pedirem a anulação das sentenças sob a alegação de incompetência absoluta do órgão julgador das mesmas (Justiça Comum). Em relação aos processos em andamento, elementos já utilizados nas instruções criminais poderão ser reaproveitados pela Justiça Eleitoral, desde que não impliquem medida probatória, como busca e apreensão, ou uma decisão, os quais poderão ser entendidos como realizados por juiz incompetente e julgados nulos. E, até casos de prisões decretadas por juízes federais, se houver conexão com crimes eleitorais, também podem ser revistas, o que seria um desastre.
Toda esta celeuma ocorreu por uma omissão do legislador quanto à estipulação sobre a competência da Justiça Eleitoral. O art. 121 da Constituição Federal, em seu caput, deixou a cargo do legislador a elaboração de Lei Complementar para dispor sobre o assunto: "art. 12l. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais". Isto em 1988, ano da Constituição. Até hoje, a Lei Complementar não foi votada pelo Congresso e a lacuna possibilitou o entendimento jurisprudencial do STF, como agora.
Assim, é necessário um movimento da população no sentido de pressionar os membros do Congresso para que apresentem projeto de lei complementar que disponha sobre o assunto, dispondo sobre a competência da Justiça Eleitoral somente para crimes eleitorais e determinando que os crimes comuns sejam direcionados à Justiça Comum. Neste sentido, já se movimentam congressistas.
Ou, como medida mais drástica e eficiente, projeto de lei que extinga a Justiça Eleitoral, que é desnecessária e inexistente nos países mais desenvolvidos.
Nunca é demais lembrar que os seis ministros que determinaram a retirada dos crimes comuns da Justiça Comum direcionando-os para a Eleitoral, chegaram ao Supremo sem sequer terem passado em concursos para juiz: Gilmar Mendes, advogado geral da União, indicado ao STF por FHC; Lewandowski, ex-procurador da prefeitura de São Bernardo, indicado ao TJSP, pelo Quinto Constitucional e daí alçado ao STF por Lula; Dias Tóffoli, reprovado em dois exames para magistratura, advogado geral da União de Lula e por ele alçado ao STF ; Marco Aurélio, ex-procurador do trabalho, indicado ao STF pelo primo Fernando Collor de Melo; Alexandre de Moraes, advogado e ex-secretário da Justiça de Alckmin, indicado por Michel Temer para o STF; e, Celso Mello, era promotor, indicado por José Sarney para o STF. Ou seja, uma grande maioria de arrogantes sem experiência na magistratura e de duvidosa comprovação do exigido "notável saber jurídico".
Esta decadência da mais Alta Corte, provocou o caos em que se encontra o Poder Judiciário atualmente, deixando os cidadãos descrentes quanto à eficácia dos direitos e garantias. O povo enraivecido com os desmandos do STF se lembra da advertência de Rui Barbosa: "a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer".
No entanto, o povo que tanto lutou para se ver livre do petismo e da corrupção, não pode desistir de seus ideais pelas decisões sombrias do STF, que visam exatamente restaurar a situação anterior. Ao contrário, deve se lembrar de outra frase de Rui, crítico do Judiciário fraco: "quem não luta pelos seus direitos não é digno deles".

A segunda etapa na luta de Bolsonaro

Até pouco tempo, o poder da mídia, especificamente de jornais e televisão, tinha papel marcante, chegando a influenciar eficazmente nos pleitos eleitorais. O poder dos grandes conglomerados jornalísticos assustava os políticos que, na maior parte, ajoelhava-se aos anseios dos mesmos. São conhecidos exemplos, como o do jornalista Assis Chateaubriand, dono de um império "Diários Associados" que, por longo tempo, teve trânsito livre entre políticos famosos. Também é notório que, particularmente nos Estados do Nordeste, os principais líderes políticos como Fernando Collor de Mello e José Sarney, possuem órgãos de comunicação ligados à Rede Globo. A própria Rede Globo, vem, há muitos anos, tendo papel influenciador nas eleições presidenciais. Até chegar Bolsonaro.
Com a eleição de Bolsonaro, não só a Rede Globo, como também outros gigantes da mídia, como Folha, Estadão, Veja, Época, Isto É, sentiram o peso das mídias sociais que, em contraposição ao empenho das mesmas, guindaram Bolsonaro ao posto maior de presidente da Nação.
Infelizmente, ao invés de impor credibilidade, os grandes órgãos de comunicação citados não só combateram ardentemente Bolsonaro, com notícias e reportagens "fakes" como, até agora, após eleito, ainda continuam sua sórdida campanha de deturpação dos fatos, procurando minar um governo em início e de agrado da maioria do povo brasileiro.
Neste sentido, como analisa o filósofo, escritor e jornalista Fabiano de Abreu: "é nítido que existe posição partidária em muitas matérias e na maneira como elas são construídas. Os internautas em sua grande maioria, são pessoas que têm estudo, são pessoas que têm nível de conhecimento, fica feio o jornalista tentar manipular porque as pessoas percebem. O jornalista precisa provar as coisas e a falta de imparcialidade é grave".
Portanto, se a primeira batalha, qual seja a da vitória no pleito, foi obtida por Bolsonaro, por seu carisma, capacidade e liderança, acrescidos do apoio maciço do povo nas mídias sociais, uma nova batalha merece ser travada, E, desta feita, contra os pesos pesados da mídia, como Rede Globo, Folha, Estadão, Veja, Isto É, Época, que estão irmanados em destruírem a imagem de Bolsonaro, tornando sua administração inviável.
Mais do que nunca, há necessidade de uma união de forças dos eleitores de Bolsonaro, no intuito de mostrar aos grandes da mídia, que têm nuances socialistas, que a vontade soberana do povo, sacralizada nas eleições, deve ser respeitada. Como afirmou Fabiano de Abreu, já citado: "estamos na nova era, a era da mídia social, a era em que o poder do jornalismo deixa de ser soberano e absoluto".
Não por acaso, o sucesso dos socialistas na Europa é ínfimo, restando sobrevivo apenas onde há domínio da mídia, como Portugal e Espanha, ainda assim, atualmente em descrédito. Tanto é verdade que, Fausto Bertinotti, líder comunista italiano reconhece: "no panorama existente, é impossível pensar no futuro da esquerda. Todos (os líderes) que estão em cena são prisioneiros da morte da esquerda política".
Concluindo, tanto esforço realizado pelo povo brasileiro, elegendo Jair Bolsonaro, com a finalidade de expulsar o petismo e a corrupção da política e do Brasil, não pode ser perdido pela ação criminosa e persecutória dos grandes da mídia nacional que visam interesses pessoais escusos e evidente que em conluio com os derrotados eleitoralmente.
Como ensinava Pe. Antonio Vieira (Essencial. São Paulo: Penguin Companhia Cia. das Letras, 2011. p.662): "O último degrau da escada não é maior que os outros, antes pode ser menor; mas basta ser o último, e estar em cima dos demais, para que dele se possa alcançar o que dos outros se não alcançava."